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Catástrofes, Segurança

Incêndios – “mão mais ou menos invisível”

I

De acordo com os últimos dados, mais de um terço da superfície queimada na União Europeia situa-se em Portugal. Até meados de agosto, arderam cerca de 165 mil hectares – mais de 16 vezes a área do concelho de Lisboa e que em todo o ano passado.

Tal panorama está a gerar uma verdadeira situação de pânico junto da população que ainda persiste em viver no interior do país, a qual tem de conviver com a permanente ameaça de um incêndio e das consequências para vida, integridade física e propriedade que daí podem advir.

Este pânico, a ansiedade e outras emoções conexas atingem as várias faixas etárias. Um destes dias, numa das muitas festas que se fazem no “querido mês de agosto”, com o intuito de entreter as crianças foi-lhes dado lápis e papel para desenhar. A maior parte dos desenhos eram alusivos aos incêndios, com labaredas, aviões e carros dos bombeiros. Tirem-se daí as devidas ilações.

II

Através do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, o país ficou a saber que afinal há “mão criminosa” nos incêndios em Portugal, tendo este afirmado que os fogos que começam à noite e em “lugares estratégicos e cirúrgicos” não podem ser de “mão bondosa”, apontando situações de “criação de incêndios”.

Claro que não nos vem trazer qualquer novidade. Sempre houve e haverá incendiários com as mais variadas motivações, o que é atestado pelos 60 detidos, até agora, por este tipo de ilícito. Relativamente a 2016, o número de presos (preventivos e condenados) ascende a 45, havendo a registar 10 mil inquéritos crime e 141 acusações.

Contudo, estas afirmações ao quererem desviar a atenção do verdadeiro cerne da questão, podem, “in extremis”, ter como consequência o linchamento de inocentes, pois, algumas mentes mais ou menos turvas e sedentas de vingança, ao mínimo indício divisam um potencial incendiário.

III

Mas a responsabilidade pertencerá apenas à “mão criminosa” dos incendiários atrás referidos? Na minha opinião, não. A esta “mão criminosa”, temos de juntar uma outra “mão mais ou menos invisível” que vem operando há décadas através de um conjunto de decisões quase sempre desencontradas, nalguns casos até repletas de boa vontade, noutros para satisfação de uma multiplicidade de interesses. Não obstante, sem nunca conseguiram atingir em toda a sua plenitude os pontos-chave que já elencámos anteriormente, nomeadamente o planeamento e ordenamento dignos desse nome, a criação de infraestruturas na floresta, o empenho em sistemas de prevenção e que esta e o combate assentem na profissionalização dos seus agentes.

Portanto, aos incendiários que vão sendo detidos e às causas naturais basta aproveitar as brechas criadas pela tal “mão mais ou menos invisível”.

IV

Neste âmbito, é de referir que foi hoje publicado o Despacho n.º 7136/2017, onde consta que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto autoridade florestal nacional, e as Forças Armadas, através do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), devem elaborar um plano de trabalho para o ano de 2017 (a meados de agosto) constituído pelas seguintes iniciativas e ações:

  • Vigilância de espaços florestais;
  • Sensibilização das populações;
  • Aquisição de cartografia.

Estas iniciativas e ações compreendem o estabelecimento de 26 equipas de vigilância, 2 da Marinha e 24 do Exército, com presença territorial, tendo o limite máximo de 5.720 horas, durante o período crítico de incêndios florestais.

A planificação dos trabalhos a executar em 2017, 2018 e 2019 deve ser objeto de proposta integrada a apresentar pelo ICNF, I. P. e pelo EMGFA, e a homologar pelas respetivas tutelas, devendo, no que respeita ao respetivo financiamento, ser envolvidos os ramos Marinha e Exército.

No que tange à participação de militares (Forças Armadas e GNR) na prevenção e combate dos incêndios florestais, inclino-me a passos largos para a criação de uma réplica devidamente adaptada da Unidad Militar de Emergências espanhola, porque é evidente a sua eficiente atuação face às situações em que têm sido chamados a colaborar, o que nos faz convocar um apelo recente de um autarca desesperado, cujo território foi fustigado pelo fogo que dizia “mandem alguém que saiba apagar fogos”.

V

Por fim, constata-se que a tónica continua a ser a aposta no limite da situação crítica e não a montante. Ao invés, dever-se-ia privilegiar a prevenção, evitando-se tão elevados custos para o país, que contribuirão para desincentivar, cada vez mais, as populações da fixação no interior e para o abandono do território que arde todos os anos como aliás, infelizmente, a experiência nos vem habituando, sobretudo quando condições as atmosféricas convergem com os demais fatores, protagonizando os dantescos cenários que os media divulgam até à exaustão.

Mas terminada a época de verão, as preocupações cessam, extinguem-se os grupos de trabalho, os estudos entram nas gavetas, reina a normalidade como se o problema nunca tivesse existido, confia-se na sorte que sempre nos acompanha, ou não.

J.M.Ferreira

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