Anúncios
está a ler...
Ambiente, Catástrofes, Proteção Civil, Segurança

Serviço cívico de proteção civil

I

Resultado de imagem para incêndios florestais 2017A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Do elenco de acidentes graves e catástrofes fazem parte os incêndios rurais. Tal como noutros domínios, também neste, desempenha um papel fulcral a prevenção nas suas múltiplas dimensões. Contudo, há situações que conseguem passar pela malha prevencional. Aí entra em ação uma  outra componente, vulgarmente designado por “combate”, havendo ocorrências que são debeladas através do denominado “ataque inicial” (a maior parte) e outras com recurso ao “ataque ampliado” (em número reduzido mas com consequências mais graves).

II

Para que toda esta estrutura funcione é fundamental que existam recursos humanos em número suficiente. Apesar dos dados fornecidos pela Proteção Civil com que somos matraqueados através da imprensa, estes são claramente insuficientes para atuar na dimensão prevencional e no combate, sobretudo no interior cada vez mais desertificado em termos demográficos. Além disso, segundo os últimos relatórios vindos a público existem algumas fragilidades, nomeadamente no que respeita à formação, ao comando no teatro de operações e à interação que deve existir entre a prevenção e o combate.

Convém voltar a frisar que as condições meteorológicas que deram um contributo decisivo para situações como as de Pedrogão Grande e as do último fim-de-semana poderão ter tendência para se repetir, dado que as alterações climáticas são cada vez mais acentuadas.

III

No que se refere à formação de quadros superiores e intermédios esta terá, com as devidas adaptações, de seguir um modelo muito próximo daquele que vigora nas Forças Armadas e nas forças de segurança, caminhando-se desde já para a profissionalização.

Passando a um outro patamar, não obstante o precioso contributo que tem vindo a ser dado por um sistema quase exclusivamente assente nos bombeiros voluntários, este também carece de alterações que não passam pela extinção do voluntariado, mas pela sua ampla complementação através da criação de um “serviço cívico de proteção civil”.

Aliás, a Constituição da República Portuguesa (CRP) prevê no art.º 276.º que o serviço cívico pode ser estabelecido em substituição ou complemento do serviço militar. Além disso, a lei de bases da proteção civil em vigor determina que os cidadãos têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da proteção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes.

IV

A seguir-se tal caminho, a densificação legislativa deste “serviço cívico de proteção civil” deveria prever uma duração a definir (nunca inferior a um ano), e os jovens ingressariam nele quando perfizessem 18 anos. A formação abarcaria um período virado para a prevenção e outra para o combate ultrapassando a barreira entre estas vertentes e algumas fragilidades do voluntariado (nomeadamente a disponibilidade permanente), sendo os mesmos empregues nessas duas situações sempre que necessário. Além da possibilidade de progressão vertical nos quadros intermédios e superiores da proteção civil, à prestação deste serviço deveriam estar associados um conjunto de benefícios em termos de futuro que o tornassem atrativo.

Esta modalidade de serviço cívico permitiria, nomeadamente, um sentimento de pertença à Nação mercê de um conhecimento mais profundo da realidade nacional (algo que tem vindo a perder-se nas camadas mais jovens) e ao mesmo tempo o fortalecimento do sentido nacional de missão, o reforço do sentimento de  prestar à comunidade um serviço de natureza especial, e de disciplina. Ao mesmo tempo, desta forma, aumentava-se a base de recrutamento para o voluntariado (com formação, treino e rotinas adquiridos) ou para uma futura profissionalização.

Por fim, seria uma excelente ferramenta de propagação da tão propalada capacidade de resiliência perante os riscos, em particular o de incêndio florestal, potenciando a organização de sistemas de autoproteção e autodefesa e a adoção de medidas de prevenção e de socorro.

Sousa dos Santos

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: