Prevenção e combate aos incêndios – Estratégias

No Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017, foram aprovadas várias medidas. Algumas delas inserem-se no capítulo da reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais, pretendendo-se, desta forma, “implementar mudanças de natureza transversal que garantam a integração do conhecimento, a eficácia do sistema no seu conjunto e uma melhor articulação dos pilares da prevenção estrutural, da resposta operacional e da vigilância pós-incêndio”.

Essas medidas abrangem:

• A aprovação de alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios;
• A implementação de uma Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais;
• A criação, no âmbito da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de um Programa Mobilizador de I&D;
• A aprovação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, assumindo-se como um plano efetivo para a redução do risco de catástrofes.

Relativamente às alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, procurando, nomeadamente, a aproximação entre prevenção e combate aos incêndios rurais, a profissionalização e capacitação dos operacionais, a incorporação do conhecimento e especialização progressiva entre o combate aos incêndios rurais e a proteção de pessoas, bens e povoações, sem prejuízo da unidade de comando.

No que concerne à Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, esta foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017. Depende do Primeiro-Ministro, é presidida pelo Engenheiro Tiago Martins de Oliveira, tem por fim apoiar o Governo na preparação e execução das recomendações do relatório da CTI, cabendo-lhe ainda promover a instalação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos (AGIF), a qual deverá entrar em funcionamento a 1 de janeiro de 2018.

A implementação, no âmbito da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, de um Programa Mobilizador de I&D, consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017, tendo como o objetivo reforçar o desenvolvimento de atividades de investigação e inovação destinados a incentivar e fortalecer competências e capacidades científicas e técnicas.

Por fim, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, através da qual se aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, assumindo-se como um plano efetivo para a redução do risco de catástrofes que assenta em cinco objetivos estratégicos:

• Fortalecer a governança na gestão de riscos;
• Melhorar o conhecimento sobre os riscos;
• Estabelecer estratégias para redução de riscos;
• Melhorar a preparação face à ocorrência de riscos;
• Envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos.

A estratégia para prevenir e combater o flagelo dos incêndios rurais está traçada, agora seguem-se os tempos conturbados da operacionalização que antevejo recheados de obstáculos.

Sousa dos Santos