Prevenção e combate aos incêndios – Estratégias II

I

Nos termos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, o período crítico consiste no período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, tendo em conta um conjunto de fatores pontificado pelas condições meteorológicas excecionais, o mesmo foi prorrogado até 15 de novembro, o que implica o prolongamento do dispositivo em termos de meios aéreos, meios humanos e postos de vigia.

II

No seguimento das medidas relativas à prevenção e combate aos incêndios tomadas no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017, foram hoje publicados os seguintes diplomas:

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 que aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 que determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas;
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017, a qual aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias;
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 que autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios.

III

Por fim, como a toda esta dinâmica não são estranhas as alterações climáticas, não poderia deixar de referir que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera está imparável, tendo alcançado um novo recorde em 2106, com valores idênticos aos de “três a cinco milhões de anos – quando a Terra era dois a três graus Celsius mais quente do que hoje e o nível do mar era dez a 20 metros mais alto”.

Portanto, o futuro não se antevê risonho, advindo deste quadro sérias implicações em termos ambientais, nomeadamente inundações, secas e grandes incêndios florestais. Pelo que urge a implementação destas medidas, das que referimos ontem e de outras que as complementem, a sua monitorização, avaliação e se for caso disso da aplicação dos ajustes necessários.

Como já escrevemos, o que está em causa vai para além do voluntarismo, das simpatias políticas, das disputas vãs entre vários atores numa desenfreada ânsia de protagonismo e do corporativismo. Este último criticado hoje de forma particularmente aguerrida e caustica por João Miguel Tavares no Público.

Sousa dos Santos