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Defesa, Forças Armadas

Semana “horribilis”

I

Na sequência do disposto no art.º 275.º da Constituição da República Portuguesa, as Forças Armadas Portuguesas são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar da República, obedecendo aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei, e integram -se na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional. O que deve ser complementado com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, onde se refere que “o militar deve, em todas as circunstâncias, pautar o seu procedimento pelos princípios da ética e da honra, conformando os seus atos pela obrigação de guardar e fazer guardar a Constituição e a lei, pela sujeição à condição militar e pela obrigação de assegurar a dignidade e o prestígio das Forças Armadas”.

Como escreveu o General Martins Barrento«as Forças Armadas (FA) são a mais importante instituição que o Estado possui para garantir um dos seus objectivos principais – a segurança – e ser a salvaguarda do outro – o bem-estar. Esta característica das FA faz dela uma instituição estruturante do próprio Estado, já que sem FA (entenda-se, não virtuais ou destabilizadas por grandes e repentinas mudanças) não se pode falar de Estado soberano. Ter-se-á, antes, um Estado dependente, um protectorado, um “estado exíguo”, como refere Adriano Moreira, aquilo a que chamo um “estado lastimoso”».

II

Contudo, esta semana os ventos não têm soprado de feição para a as FA. Como se não bastasse a morte de um militar no Regimento de Comandos na Serra da Carregueira, o início do julgamento relativo às mortes ocorridas no 127.º Curso de Comandos, uma oficial farmacêutica da Marinha que terá sido sujeita a termo de identidade e residência por suspeitas de desviar para a sua empresa privada material médico comprado pelo ramo, o país, ainda, assistiu à detenção do Diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e de mais uns quantos militares, onde se incluem alguns da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Estas últimas detenções estarão relacionadas com o famoso caso do furto de material de guerra dos paióis de Tancos e resultará de uma guerra institucional entre a PJM e Polícia Judiciária (PJ) devido à tomada das rédeas do processo por esta última, com o beneplácito do Ministério Público. Seguiu-se o misterioso aparecimento do material furtado, recuperado na Chamusca pela PJM em colaboração com o Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Os contornos desta recuperação que levantaram dúvidas desde o primeiro momento, trazem à memória as apreensões de cargas de tabaco e de fardos de droga sem detidos. Daqui resultou um balão de oxigénio para o protagonismo da PJM, mas que deu azo à abertura de um inquérito autónomo pela PJ tendo por base a nebulosidade existente neste episódio.

E foi deste inquérito que adveio a detenção do Diretor da PJM e dos outros militares, ao que consta, mercê de uma rede intrincada ligações entre o autor, ou um dos autores do furto, um militar da GNR de Loulé, e entre este a PJM e o respetivo diretor. No meio deste novelo, como contrapartida pela restituição do material furtado, o suspeito não terá sido detido, e tudo se resolveu à boa maneira de antanho com um “simples telefonema anónimo”. Daqui, segundo o comunicado da Procuradoria Geral da República, resultaram “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”. O que a ser verdade é extremamente grave.

III

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo”, não visando, independentemente do ator em causa, a exaltação de protagonismos individuais ou institucionais.

Isto, traz-me a memória uma fábula em que dois galos disputavam a liderança de um galinheiro. Um deles, socorrendo-se de alguns artifícios, consegue sair vencedor na contenda e expulsou o outro que se refugiou num local sossegado. Para celebrar o triunfo, o galo vitorioso voou até ao ponto mais alto da capoeira e, batendo vigorosamente as asas, cantou com toda a sua força. Uma águia que passava por perto apercebeu-se desta exultante manifestação de vitória, num voo picado prendeu o galo nas suas garras e levou-o consigo para lhe servir de repasto.

O galo vencido saiu do seu canto e assumiu novamente o comando das hostes. Não restam dúvidas que o orgulho desmedido e outras qualidades conexas, tais como a ambição, a insolência, a falta de humildade, conduzem à destruição.

Também não restam dúvidas que, tal como já referimos, se deve ponderar o futuro da PJM.

Uma semana “horribilis” para as FA e para tudo o que elas representam.

J.M.Ferreira

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