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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Preocupações com a segurança na União Europeia

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente uma série de recomendações para melhorar a luta antiterrorista, nomeadamente:

  • A criação de uma lista negra de pregadores extremistas;
  • Medidas contra a radicalização, incluindo programas específicos nas prisões, campanhas de sensibilização, formação específica sobre a radicalização tanto a nível nacional como comunitário e criação de um “Centro de Excelência para Prevenir a Radicalização”, com recursos financeiros e humanos adequados;
  • A remoção da propaganda impressa e na Internet que incite explicitamente ao extremismo violento e a atos terroristas;
  • A proteção das vítimas do terrorismo, que necessitam de um estatuto jurídico definido para efeitos de acesso a serviços de apoio e direitos de indemnização; os eurodeputados instam, por exemplo, a Comissão Europeia a alterar as disposições do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE) por forma a incluir a indemnização das vítimas em caso de ataques terroristas em grande escala;
  • A aplicação rápida e efetiva da diretiva europeia relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas de fogo, bem como a proibição de armas brancas especialmente nocivas, como as navalhas «zombie» ou «borboleta»;
  • O estabelecimento de um sistema europeu de licenças para compradores de substâncias e misturas precursoras de explosivos;
  • O seguimento dos movimentos dos combatentes terroristas regressados à UE e de pessoas envolvidas em atividades terroristas com base em respostas positivas do Sistema de Informação de Schengen (SIS);
  • Reforço das fronteiras externas da UE e controlos mais eficazes com recurso às bases de dados já disponíveis;
  • A inclusão das aeronaves privadas no âmbito da legislação relativa ao Registo de Identificação dos Passageiros (diretiva PNR da UE);
  • O reforço da interação e da troca de informações entre as autoridades de investigação e o setor privado no que diz respeito à luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
  • A continuação da cooperação antiterrorista com o Reino Unido após o Brexit.

Entre outros aspetos, apela-se também aos Estados-Membros para cooperarem e partilharem informações entre si, e com as autoridades europeias competentes, para prevenir eficazmente e reagir a ameaças terroristas. Recomenda-se também que a Europol se torne um verdadeiro “hub” (ponto central) de intercâmbio de informações no domínio da ação policial e cooperação no domínio da luta contra o terrorismo na UE.

J.M.Ferreira

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