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Justiça

This category contains 2561 posts

Press Center 30-11-2023

30-11-2023 Agente da PSP ferido num incêndio em Lisboa. In CM Alunos da Escola Secundária de Vagos em greve por falta de segurança. In CM Avião que partiu de Madrid prepara-se para aterrar de emergência nos Açores. In DN Bombeiros combatem fogo que deflagrou no topo de uma grua em Cascais. In CM Carros apanhados … Continuar a ler

De remendo em remendo

1. O jornal Sol, sob a batuta de Luís Ferreira Lopes, na secção Portugal Amanhã, apresenta um debate muito interessante entre Francisco Proença Garcia, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, e Marcos Perestrelo, sobre o serviço militar obrigatório. Não poderíamos deixar de referir uma frase que consideramos emblemática: “temos fornecido carros de … Continuar a ler

Press Center 29-11-2023

29-11-2023 “Estão a multiplicar-se” perigos em torno das centrais nucleares na Ucrânia, avisa AIEA. In DN “Passaporte”: as tentativas para obter nacionalidade portuguesa. In SIC Aeronave dos EUA despenha-se com oito pessoas a bordo. In DN Alvo de buscas da PJ. João Paulo Rebelo diz estar de “consciência tranquila”. In DN ASAE desmantela unidade clandestina … Continuar a ler

Press Center 28-11-2023

28-11-2023 Advogados com acesso a sistema informático único. In Observador Agredia a mãe de 87 anos e controlava-lhe todos os movimentos. In JN Ataque russo mata duas mulheres e criança em Sumi. In Observador Buscas na Cruz Vermelha, IPDJ, Ricardo Jorge e hospital Tondela-Viseu. In DN Camião desgovernado destrói fachada de prédio e causa fuga … Continuar a ler

Press Center 27-11-2023

27-11-2023 Ameaça de bomba encerra dezenas de escolas francófonas na Bélgica. In Público Autoridades monitorizam caso de “legionella” em balneários de escola em Aljezur. In SIC  Burlão de idosos condenado a nove anos de prisão. In Observador Casal detido na Terceira com 28 mil doses de droga. In JN Cinco acusados por venderem casa que … Continuar a ler

Press Center 26-11-2023

26-11-2023 “Mata-os e foge”. Mulher ajuda marido a disparar contra militares. In JN Balcãs serão próxima “distração” de Putin? In Expresso Camionista detido após perseguição da GNR na A22. In CM China: aumento de doenças respiratórias causado por gripe e patogénicos conhecidos. In Expresso Dois polícias feridos em incêndio num cabeleireiro na Pontinha. In CM … Continuar a ler

Press Center 25-11-2023

25-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em preventiva. In DN 350 mulheres são vítimas de crime há 25 anos. In CM 57 mulheres detidas pela PSP por crimes de violência doméstica. In CM A GNR efetuou mais de 500 detenções em flagrante delito na última semana. In Ionline A justiça internacional … Continuar a ler

Press Center 24-11-2023

24-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em prisão preventiva. In DN As 257 bodycams da PSP e GNR foram “oferta” pela compra de tasers. Câmaras nunca foram usadas. In Público ASAE apreende mais de 16 mil litros de azeite no valor de 70 mil euros. In JN Bebé de sete meses … Continuar a ler

Press Center 23-11-2023

23-11-2023 “Este motorista tem de levar uma surra”: Condutor ouviu Cláudia Simões comentar intenção mal se sentou no autocarro. In CM Acidente entre autocarro e veículo ligeiro na Pontinha faz 10 feridos. In DN Acidentes aumentam nas estradas portuguesas com mais mortes e feridos. In Expresso  Agrediu agentes da PSP após provocar desacatos em confetaria. … Continuar a ler

Press Center 22-11-2023

22-11-2023 25 mulheres assassinadas em Portugal desde o início do ano. In DN Anulado acórdão que condenou homem a 12 anos de prisão por tráfico de pessoas. In CM Atriz russa morre em ataque a teatro durante espetáculo para tropas. In DN Automóvel explode numa ponte na fronteira entre os EUA e o Canadá. In … Continuar a ler

Press Center 21-11-2023

21-11-2023 80% dos funcionários judiciais em esgotamento. In DN Administrações regionais de saúde não pagam aos bombeiros há três meses. In TSF AIMA já tem mais de 170 processos contra si nos tribunais administrativos, agência diz que a maioria transita do antigo SEF. In Expresso Ameaçou matar a mulher, agora o tribunal devolveu-lhe a arma … Continuar a ler

Press Center 20-11-2023

20-11-2023 ‘Rei dos catalisadores’ absolvido de dois crimes de furto de combustível. In CM 15 mil sob escuta. Anda meio mundo a ouvir a outra metade. In DN 880 comandantes da PSP e GNR em ações antidiscriminação. In CM Acidente de trabalho em pedreira causa ferido grave em Alcobaça. In CM AML. PSP com mais … Continuar a ler

Press Center 19-11-2023

19-11-2023 A China e o Ocidente: esperar para ganhar sem combater. In Público Acidente de miniautocarro na Polónia causa a morte a duas mulheres. In DN As lutas que unem e as lutas que separam Xi Jinping e Biden. A análise de Nuno Rogeiro ao encontro dos líderes. In Expresso Associação da GNR aponta “má … Continuar a ler

Press Center 18-11-2023

18-11-2023 170 mil pessoas protestam em Madrid contra o governo de Sánchez. In DN Apreendidos 351quilos de cocaína em carga de madeira. In JN ASAE apreendeu 123 mil euros escondidos em respiradouro de clínica de estética. In JN Ataque russo deixa mais de 400 localidades ucranianas sem energia. In Público BMW com origem nos EUA … Continuar a ler

Press Center 17-11-2023

17-11-2023 Arguido confessa crimes de burla a empreiteiros durante julgamento em Vila Real. In CM Ativista que interrompeu Costa em 2019 condenado a multa de 300 euros. In JN Autoridades russas proíbem protestos das mulheres de militares mobilizados na Ucrânia. In Expresso Azeitão: homem de 29 anos morre em choque entre mota e ligeiro na … Continuar a ler

Press Center 16-11-2023

16-11-2023 Atropelos à lei e pouca formação no pós-SEF. In Observador CEO português de empresa financeira detido nos EUA por suspeitas de fraude. In DN Chamas consomem camião em Gaia. In CM Ciberbullying está a aumentar. In DN Colisão em Pegões provoca um morto e oito feridos e obriga ao corte da EN 4. In … Continuar a ler

Condução perigosa de veículo rodoviário

Nos termos do artigo 291.º do Código Penal, quem conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada: a) Não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar em estado de embriaguez ou sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, ou por deficiência física ou … Continuar a ler

Press Center 15-11-2023

15-11-2023 Agredia pai e avó para conseguir dinheiro para droga. In JN Alerta vermelho de calor no Brasil: sensação térmica chega perto dos 60ºC no Rio de Janeiro. In Expresso Atenção a novo email fraudulento sobre ‘pagamentos em atraso’. In CM Atravessam carro e assaltam condutor. In CM Biden para Xi: Tensões “não devem transformar-se … Continuar a ler

Press Center 14-11-2023

14-11-2023 200 mil manifestantes pró-Israel em Washington. In Observador Acusado por matar sem-abrigo em casa devoluta. In CM Angola falhará prazo para concluir desminagem . In Observador Atropela mortalmente idoso para se vingar de penhora com 16 anos. In JN Avô atacou sexualmente três netas e uma sobrinha durante 11 anos. In CM Campanha “E … Continuar a ler

Press Center 13-11-2023

13-11-2023 Advogado diz que Operação Influencer foi um “show-off”. In JN A frente libanesa ficou ainda menos calma. In Público A GNR E PSP iniciam operação de fiscalização ao TVDE. In Ionline Cai crime de corrupção. Arguidos indiciados por tráfico de influência. In DN Condenado por invadir prédio da Força Aérea é agora militar do … Continuar a ler

Na fronteira entra expectância e a preocupação

I  O Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, procedeu à criação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE). Esta unidade, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 99-A/2023, funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do respetivo Secretário-Geral, em execução das suas competências de coordenação e direção … Continuar a ler

Press Center 12-11-2023

12-11-2023 232 pessoas detidas em Hong Kong por ciberfraude contra idosa. In DN Agressor atira garfos e facas à mulher e incendeia a casa em Aveiro. In CM Amigo de Marco Capitão era testa de ferro para contratos no Ministério da Defesa. In Expresso  ASAE detém oito pessoas por venda ilegal de bilhetes para o … Continuar a ler

Press Center 11-11-2023

11-11-2023 Borrell: Europa tem de aliviar apoio dos EUA. In Observador Coronel ucraniano coordenou ataque ao Nord Stream. In Observador Diretora de cadeia é investigada, mas não por “utilização de dinheiros públicos”. In JN Dois funcionários assistidos após incêndio deflagrar em restaurante na Póvoa de Santa Iria. In CM Espanha. 121 detidos por pornografia infantil … Continuar a ler

Press Center 10-11-2023

10-11-2023 Assaltaram loja de telemóveis e gastaram dinheiro num hotel de luxo em Viana. In JN Ataque na costa da Crimeia danifica lanchas de desembarque russas. In DN Baleado três vezes na rua em negócio de droga. In JN Ciberataque ao maior banco da China perturba EUA. In Observador Consultor de Rosa Grilo volta à … Continuar a ler

Press Center 09-11-2023

09-11-2023 “O grupo dos 80” homenageado em livro. In DN Advogado de Lacerda Machado questiona se MP se vai “manter de pé”. In DN Apaga fogo no chão da casa e fica intoxicado por inalação de fumo em Alvaiázere. In CM Arguidas por suspeita de burla romântica online. In Observador Cantor russo é recrutado para … Continuar a ler

Press Center 08-11-2023

08-11-2023 30 membros de forças pró-regime mortos em ataques do grupo Estado Islâmico. In DN À espera do início das negociações com a UE, Kiev reforça defesas aéreas. In DN Alfândega do aeroporto de Lisboa apreende 250 mil euros não declarados. In Expresso  Apanhados com cápsulas de café e bebidas após assalto noturno a Minipreço … Continuar a ler

Coro de indignação

Na sequência da participação de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas diligências levadas a cabo em diversos locais, nomeadamente na residência oficial do primeiro-ministro, levantou-se um coro de indignação porque os mesmos teriam ultrapassado os limites definidos pela Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC). A direção da investigação cabe à autoridade judiciária … Continuar a ler

Press Center 07-11-2023

07-11-2023 Câmara de Alcanena alvo de ataque informático. In JN Casos de tuberculose batem recorde de 7,5 milhões. In Observador Cerca de 300 adeptos do Antuérpia causam distúrbios na baixa do Porto. In DN Cinco feridos por intoxicação em empresa de aeronáutica de Grândola. In CM  Conselho da Magistratura “chumba” estatuto dos oficiais de justiça. … Continuar a ler

Atrações fatais

L.M.Cabeço Ainda recentemente numa entrevista dada ao Público, Margarida Mano, presidente da Transparência Internacional, afirmou que considerava “muito importante que a sociedade esteja tranquila e confie nos responsáveis que tem”. Por seu turno, há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, expressou a sua preocupação relativamente à “corrupção instalada” em Portugal. Hoje … Continuar a ler

Press Center 05-11-2023

05-11-2023 Cinco turistas resgatados nas grutas do Algar Seco em Lagoa. Uma pessoa ficou ferida com gravidade. In SIC CP recorre para não pagar 20 mil euros a passageira. In JN Daqui a dois dias, Israel espera estar a combater dentro da Cidade de Gaza. In Público Dois homens detidos por insultos a polícias no … Continuar a ler

Press Center 04-11-2023

04-11-2023 Aeroporto de Lisboa. PJ detém em flagrante três funcionários a traficar droga. In Ionline Dono sequestrado e amarrado em casa de banho de loja em Matosinhos. In JN É a guerra, estúpido! A economia ucraniana militarizou-se e assim continuará. In Público Esposende. GNR detém suspeito de violência doméstica. In Ionline EUA sancionam cidadã russa … Continuar a ler

Press Center 03-11-2023

03-11-2023 3,2 milhões de euros em obras para acolher serviços da PSP. In CM ASAE tem novo inspetor-geral. In CM Associações alertam para contaminação de escolas pelos materiais com amianto. In SIC  Autoridades sem pistas sobre o paradeiro do jovem ‘FonFon’ que está desaparecido no Porto Alto. In CM A “aliança” do Hamas com o … Continuar a ler

Press Center 02-11-2023

02-11-2023 61 elementos, seis gabinetes e o teste na Web Summit: novo “mini-SEF” já tem coordenador e é assim que vai funcionar. In Expresso Apanhados pela GNR por furto de 200 quilos de castanhas. In JN Arquivado processo disciplinar contra PSP que disparou contra “Pirata”. In JN Arquivados processos disciplinares contra um dos agentes da … Continuar a ler

Press Center 01-11-2023

01-11-2023 “Casuals” encapuzados agridem adeptos do Leixões. In JN Advogada do jet set julgada por burla acusa juízes aos gritos. In JN A luta de Zelensky para que os EUA não esqueçam a Ucrânia: “Ninguém acredita na nossa vitória como eu. Ninguém”. In Expresso Amnistia papal beneficiou até agora 863 pessoas, 232 delas saíram da … Continuar a ler

Press Center 31-10-2023

31-10-2023 “Taxa Zero ao Volante”: GNR e PSP vão fiscalizar quem anda na estrada. In SIC Abuso sexual de menores teve 964 crimes registados pela polícia em 2022. In Expresso  Acidente em montanha-russa no sudeste da China deixa 28 feridos. In DN A estratégia da ofensiva israelita em análise pelo major-general João Vieira Borges . … Continuar a ler

Identificação de condutor

Esta temática está regulada no art.º 171.º do Código da Estrada. Com relativa frequência, as infrações ao Código da Estrada e legislação conexa são praticadas por condutores que não são titulares do documento de identificação do veículo. Relativamente a este assunto, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 25-10-2023, decidiu o seguinte: Em … Continuar a ler

Transporte de passageiros em táxi

Relativamente a esta matéria foi publicado o Decreto Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, o qual estabelece o regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em veículos ligeiros, doravante designados transportes em táxi, aplicando-se ao serviço público de transporte em táxi em todo o território nacional. Este diploma incide sobre vários aspetos, … Continuar a ler

Press Center 30-10-2023

30-10-2023 “A nossa fronteira já não passa por Badajoz, mas pela Finlândia”. In DN “Complexidade” dispara salários de dirigentes acima dos das Polícias. In DN Acusado de assalto violento a idosa absolvido no Tribunal de Aveiro. In DN Acusado de matar empregado de bar em Setúbal diz que foi apaziguador. In JN Assaltam escritório e … Continuar a ler

Press Center 29-10-2023

29-10-2023 Acidente no IC8 em Leiria mata jovem de 19 anos. In CM Arrastada por uma onda, turista morre no mar do norte da Madeira. In DN Ativistas do IRA condenados a apagar mensagens contra dono de cão. In JN Avdiivka: Rússia e Ucrânia lutam novamente pelo controlo de uma “cidade morta”. In Público Avião … Continuar a ler

Press Center 28-10-2023

28-10-2023 298.420 militares russos mortos desde o início da guerra, afirmam as Forças Armadas Ucranianas. In Expresso A noite de fogo e fúria. Por Clara Ferreira Alves em Israel. In Expresso ASAE apreende 4.300 litros de óleo de bagaço de azeitona. In DN Cartão de cidadão e carta de condução no telemóvel terão mesmo valor … Continuar a ler

Press Center 27-10-2023

27-10-2023 ____________________ J.M.Ferreira

Press Center 25-10-2023

25-10-2023 Agressões a agentes das forças de segurança passam a poder ter prisão efectiva. In Público Alemanha detém suspeito de preparar atentado contra manifestação pró-israelita. In Público Apreendidos 210 quilos de cocaína em peças de sucata industrial. In JN A quantidade de crianças mortas e feridas em Gaza “é avassaladora”. In Público Assaltante em liberdade … Continuar a ler

Press Center 24-10-2023

24-10-2023 “A fraqueza da Rússia é cada vez mais evidente”. In Observador 54 promoções em atraso a quatro dias da extinção do SEF. In CM Acidente de trabalho faz um morto e um ferido na Guarda. In DN Âncora de cargueiro chinês pode ter danificado gasoduto e cabos submarinos no Báltico . In Público Apanhado … Continuar a ler

Press Center 23-10-2023

23-10-2023 85.000 condutores beneficiaram do perdão de penas. In Observador A guerra na Ucrânia encaminha-se para um impasse: o maior ataque russo desde janeiro e os mísseis de longo alcance recebidos por Kiev. In Expresso A importância da Inteligência Artificial no combate à criminalidade financeira. In Expresso Aluna de 17 anos morta e três feridos … Continuar a ler

Press Center 22-10-2023

22-10-2023 908 mil euros indemnizam vítimas de crime. In CM Árvore cai sobre carro da GNR em Quarteira. In CM  Ataque ucraniano em Kharkiv faz pelo menos seis mortos. In Ionline Bombeiros e GNR procuram mulher desaparecida em Ponte de Lima. In CM Carro arde em anexo da Junta de Freguesia de Góis. In CM … Continuar a ler

Press Center 21-10-2023

21-10-2023 A desinformação que faz guerra nas redes sociais. In Observador Agência que substitui o SEF não tem estatutos nem sede designada a oito dias de entrar em funções. In Público Ameaça terrorista: “Estamos atentos e vigilantes”. In Observador Antigo diretor do SEF Daniel Sanches considera extinção “radical”. In JN Antigo ministro da Administração Interna … Continuar a ler

Apreensão de veículo de terceiro

Nos termos do Art.º 178.º do Código de Processo Penal, “são apreendidos os instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito típico, e bem assim todos os animais, as coisas e os objetos que tiverem sido deixados pelo agente no local do crime ou quaisquer outros suscetíveis de servir a prova”. … Continuar a ler

Press Center 20-10-2023

20-10-2023 14 detidos em operação de combate ao tráfico de droga em Leiria, Coimbra e Nazaré Agrediram donos de moradia para roubarem ouro. In JN Aluno dá pontapé na cara da professora em escola de Bragança. In CM Aluno de 16 anos detido por falsa ameaça de bomba nos arredores de Paris. In DN Ameaças … Continuar a ler

Press Center 19-10-2023

19-10-2023 Advogada pede absolvição para cabecilha de burlas com carros. In JN Água arrasta terra e pedras para estrada em Belas. In Expresso Apreendidos mais de 200 artigos contrafeitos na feira de Fafe. In JN Casal de idosos desaparecido mais de quinze horas em Tábua. In CM CNPD vai investigar uso de câmaras por polícias … Continuar a ler

Incapacidades e dificuldades

Ao que consta, o terrorista suspeito de ter morto dois cidadãos suecos em Bruxelas esta semana já esteve em Portugal, foi detido na zona da Guarda em 2015, apresentado no Tribunal, tendo-lhe sido aplicado Termo de Identidade e Residência e apresentações semanais. Como sinal de profundo respeito pelas medidas de coação impostas em Portugal, transpôs … Continuar a ler

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