Segurança e Ciências Forenses
Tribunal da Relação de Guimarães
Atropelamento intencional
O atropelamento está associado tradicionalmente a acidentes de trânsito, mas também pode ter outros contornos, ou seja, ser utilizado deliberadamente em contextos de conflito, crime ou fuga. Têm sido relatados diversos casos na imprensa: Quatro feridos em atropelamento intencional em Estremoz. In RR Detenção por atropelamento intencional. In PJ Traficantes atropelam menor e fogem após … Continuar a ler
A deambulação de animais
“A deambulação de animais na via pública é um problema que afeta a segurança e o bem-estar de todos”. Sousa dos Santos A deambulação de animais na via pública é um problema sério, com consequências graves tanto para os animais (atropelamentos) como para a segurança rodoviária (acidentes) e para a saúde pública (transmissão de doenças, … Continuar a ler
Condução sob o efeito do álcool – testes
Nos termos do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas, a presença de álcool no sangue é indiciada por meio de teste no ar expirado, efetuado em analisador qualitativo. Por sua vez, a quantificação da taxa de álcool no sangue é feita por teste no ar expirado, efetuado em analisador … Continuar a ler
Os efeitos do suplemento de missão
07/12/2023 – suplemento de missão, graduações, condecorações e injúrias 1.A cada dia que passa adensam-se os protestos por parte das diversas estruturas representativas dos elementos das Forças de Segurança. Tal como já referimos, na base desta situação está a atribuição de um suplemento de missão que será pago aos trabalhadores das carreiras especiais e das … Continuar a ler
De sinistro em sinistro – os acidentes com motociclos
I A sinistralidade rodoviária continua a ceifar vidas em Portugal, sendo um dos mais graves problemas das sociedades atuais e um problema de saúde pública. A nível mundial é a primeira causa de morte nos mais jovens e a oitava para todas as idades. No ano de 2022, registaram-se no Continente e nas Regiões Autónomas … Continuar a ler
Exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool
I Na sequência de um acidente de viação, os condutores tal como os peões que aí tenham sido intervenientes, sempre que o respetivo estado de saúde o permitir, devem ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, o qual será efetuado por autoridade ou agente de autoridade mediante a utilização de aparelho … Continuar a ler
Tacógrafo – notação técnica II
Conforme referimos num artigo publicado em 15/02/2017, o tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo de veículos automóveis para indicação e registo automático ou semiautomático de dados: velocidade, tempos de condução e repouso, distâncias percorridas, assim como certos tempos de trabalho e de descanso dos seus condutores. Nos termos do … Continuar a ler
Crime de perseguição
I O stalking, harcèlement ou perseguição consiste num “padrão de comportamentos de assédio persistente, que se traduz em diversas formas de comunicação, contato, vigilância e monitorização de uma pessoa-alvo”[1]. Engloba um vasto espectro de ações que vai desde as rotineiras (v.g. oferta de presentes, telefonemas, envio de sms e mails), até às intimidatórias (v.g. perseguição, … Continuar a ler
Condução sob o efeito do álcool – contraprova e pena acessória de proibição de condução
De acordo com as últimas notícias, só na primeira semana de setembro, a Guarda Nacional Republicana terá deito 214 condutores por condução sob o efeito do álcool e 54 por falta de habilitação legal para conduzir. Por seu turno, a Polícia de Segurança Pública, de 15 de junho até meados de agosto, no âmbito da … Continuar a ler
Condução sem habilitação legal – motor desligado
Nos termos da legislação em vigor, só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito, sendo punido com prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, no caso de se tratar de motociclo ou automóvel a pena é de prisão até 2 anos … Continuar a ler
Uso de telemóvel na condução – estado de necessidade desculpante
I De acordo com uma notícia do jorna I, baseada em dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em 2012 terão sido elaborados 55 183 autos de notícia de contraordenação por uso indevido de telemóvel e em 2011 o número ascendeu a 57 905. Segundo esta autoridade,o uso do telemóvel durante o exercício da … Continuar a ler
Recolha de autógrafos – crime de desobediência
Acerca desta questão, José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, em notas de estudo “Sobre a recolha de autógrafos do arguido: natureza, recusa, crime de desobediência v. direito à não auto-incriminação”, começa por referir que “não existe um processo penal válido sem prova que o sustente, nem … Continuar a ler
Violência doméstica
De acordo com os dados disponíveis, em 2011 foram registadas pelas forças de segurança 28.980 participações de violência doméstica, 17.495 das quais pela Polícia de Segurança Pública (60,4%), 11.485 pela Guarda Nacional Republicana (39,6%), tratando-se de um fenómeno transversal a todas as classes sociais. Daqui resultaram, em cerca de 48% dos casos ferimentos, tendo sido … Continuar a ler
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