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Ciências Forenses, Justiça, Segurança

Cadeia de custódia – erros de investigação

De acordo com uma notícia do DN, o FBI admite “erros” na investigação de casos que resultaram em pena de morte.

Em primeiro lugar, na minha modesta opinião, isto vem pôr em causa os defensores da “justiça à americana”,local do crime devido à sua celeridade. Esta tem-se revelado particularmente fértil em escândalos, com pessoas no corredor da morte durante anos, vindo-se depois a verificar que afinal eram inocentes, ou pior que isso, constando-se tal facto já depois da sua execução.

Em segundo, chama-nos atenção que os cuidados a ter durante a investigação, sobretudo no que se refere ao tratamento do local do crime, o qual, não raras vezes, quando aí acorre o pessoal especializado já se encontra contaminado.

Para que seja possível evitar situações desta natureza, as quais no limite podem levar à identificação de uma pessoa que já conste das bases de dados (ADN ou do sistema AFIS) sem que esta nada tenha a ver com o ilícito criminal em causa, existem diversos procedimentos que devem ser seguidos.

O mais importante deles, pois pode condicionar todo o resto, passa pelo isolamento do local do crime, para que assim seja possível preservar os vestígios aí existentes, tornando-se necessário, nalguns casos tomar medidas adicionais para os preservar. E, todos os órgãos de polícia criminal, bem como os bombeiros e o pessoal do INEM devem ter perfeita consciência de toda esta dinâmica, para se obstar à prática de verdadeiras atrocidades que são cometidas e cuja génese reside na ignorância.

Depois, o escrupuloso respeito pelo protocolo de atuação por parte dos diversos intervenientes no tratamento do local, conjugado com a utilização de material adequado descontaminado. Caso contrário, teremos estes a contaminar o local e a destruir os vestígios que aí possam existir.

No seguimento destes cuidados, as malas de transporte de material de equipamento de recolha de vestígios devem ser alvo de controlo de contaminação, tal como os veículos onde as mesmas são transportadas, ao que acresce a recolha de ADN e cotejo lofoscópico dos intervenientes para que em caso de necessidade se proceda a comparações.

cadeia de custódiaDe seguida, temos outro aspeto muito importante: a cadeia de custódia. Ou seja a documentação cronológica e criteriosa de todo o processo de recolha de vestígios, desde o momento de chegada até à saída do local do crime, tratamentos intercalares subsequentes e entrega no laboratório competente para a perícia, de molde a que não restem dúvidas acerca destes passos e dos intervenientes. Inicia-se no momento em que são recolhidos os elementos de prova e termina na audiência de julgamento, através dela elimina-se por antecipação as hipóteses de vir a ser posta em causa esta recolha e a sua utilização como mecanismo de defesa do acusado.

A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dadocadeia de custódia 1 processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso.

Neste contexto nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo de aberturas das embalagens para tratamento intermédio e a entrega com guia nos diversos locais de passagem.

Finalmente, é de capital importância que o laboratório de destino dos vestígios esteja preparado para efetuar as peritagens que lhe são solicitadas, quer ao nível dos equipamentos utilizados quer do pessoal que o guarnece, o que, em regra é atestado através da respetiva acreditação e certificação.

Em 2000[1]/2001[2], em dois artigos publicados na Revista Crítica de Ciências Sociais, Susana Costa, teceu um retrato bastante negro da realidade portuguesa naquela altura, o qual se centrava nos seguintes aspetos:

  • As regras de preservação da integridade da cadeia de custódia das provas forenses, são cumpridas quando a colheita é efetuada por pessoal médico qualificado em condições adequadas.
  • Quando a recolha é efetuada pela GNR, PSP, PJ, a mesma é levada a cabo por agentes sem treino, nem equipamento adequado e os materiais são guardados em contentores improvisados.
  • Não há uma reprodução precisa de todos os movimentos dos materiais, desde a cena do crime até à audiência em julgamento.
  • Daí que cheguem ”indocumentados”, bem como deteriorados, pelo que poucos destes materiais estão em condições de constituir material probatório.

Claro que este panorama, fruto de um esforço acrescido levado a cabo pelos vários órgãos de polícia criminal, mudou radicalmente, passando os itens focados de regra a exceção.

Neste âmbito, existe um caso que é bastante ilustrativo de uma investigação que tinha tudo para correr bem e que desembocou num desastre, o qual se prende com a descoberta, em Junho de 1994, em Los Angeles (Estados Unidos), dos corpos de Nicole Simpson e Ron Goldman, brutalmente assassinados, envoltos num mar de sangue:

  • A polícia local encontrou uma cena de crime repleta de vestígios: sangue, peças de vestuário, pegadas e um rasto de sangue que revelava o caminho seguido pelo criminoso;
  • Seguindo esse rasto, a polícia chegou à casa do ex-marido de Nicole, o astro de cinema e ídolo do futebol americano O. J. Simpson, onde obteve mais vestígios: manchas de sangue no carro, nas suas meias e no chão do jardim;
  • Exames de ADN comprovaram que esse sangue era das vítimas;
  • Pensou-se que ocaso estava encerrado e que nada poderia ser alegado em contrário, pelo que a condenação de O.J. Simpson era certa.

Contudo, os advogados puseram em causa o trabalho da polícia:

  • As câmaras de televisão filmaram um polícia responsável pela recolha de vestígios na cena do crime, recolhendo amostras sem luvas, pessoas a circular na cena do crime;
  • Isolamento deficiente da mesma;
  • Vestígios recolhidos sem identificação e registo, empacotados sem que estivessem separados;
  • A recolha foi efetuada apenas por um polícia sem testemunhas;
  • Para terminar o laboratório não cumpriu os padrões mínimos de manuseamento, preservação e separação de vestígios.

De onde resulta que se todos os intervenientes respeitarem os protocolos de atuação em vigor, os procedimentos relativos à cadeia de custódia e os vestígios forem sujeitos a perícia em laboratórios acreditados e certificados, diminuirão os “erros” e estará aberto o caminho para que não sejam condenados inocentes e ilibados os autores dos ilícitos.

Pedro Murta Castro


[1] Política molecular e cidadania genética em Portugal.

[2] A justiça em laboratório.

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