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Segurança

Em torno da “nova segurança”

A nova segurança

Foi recentemente publicado, por Ascenso Simões, no Jornal i, um artigo de opinião intitulado “A nova segurança”.

O escrito chamou-me a atenção tanto pelo autor, como pelo conteúdo. No que concerne ao seu autor o mesmo foi Secretário de Estado da Proteção Civil no XVII Governo Constitucional, sendo conhecida a sua proximidade em relação a António Costa e como tal aquilo que poderá ambicionar em determinados cenários governativos futuros.

Assim não restam dúvidas quanto à importância do texto. O autor parte do pressuposto que “as alterações orgânicas concretizadas em 2007 e 2008 (numa altura em que pertencia ao governo e com responsabilidades nesta área) nas forças e nos serviços de segurança não resolveram, de forma capaz, as grandes questões que se colocavam à articulação dessas mesmas forças e serviços”.

Para ultrapassar a insuficiência destas alterações orgânicas e provavelmente (embora não o explicite) a atuação do atual executivo na área da segurança interna, defende a necessidade do “regresso de um pensamento integrado que obrigue ao incremento da operacionalidade, que implique a valorização das carreiras e que reduza a despesa em burocracia para se poder valorizar o estatuto dos efectivos”.

 Esse pensamento integrado assenta nas  linhas gerais que seguem.

Revisão do enquadramento jurídico dos seguranças complementares”.

Esta segurança complementar é nada mais nada menos que a segurança privada que o mesmo encapota com os termos “guarda-noturno” e “steward”.

O quadro legal que regulamente este sector ainda recentemente foi revisto e continua a ser ajustado pontualmente. Portanto quando a poeira ainda não assentou já se vem propor mais uma mudança de agulha com todos os custos associados que isso implica para os diversos intervenientes.

Se olharmos para o texto no seu global, esta alteração só pode ser no sentido de alargar o espetro de atuação da segurança privada, o qual atualmente engloba um vasto acervo de atividades que pode ir de um simples porteiro, passando pelos guarda-costas e indo até aos fiscais de transportes. Ou seja a segurança caminhará no sentido de se tornar um bem (tal como outros) apenas acessível a alguns, enquanto os restantes se terão de contentar com as migalhas que o Estado puder dispensar.

Aliás esta abordagem não tem nada de inovador, uma vez que altos quadros da polícia inglesa tem vindo a defendê-la, sendo uma forma de lidar com os cortes no sector e de garantir a segurança das populações. Houve mesmo quem, na Grã-Bretanha, na euforia do momento, tivesse chegado a prever uma privatização massiva das funções da polícia, as quais não se chegaram a concretizar porque o desempenho da segurança privada nos jogos olímpicos de 2012 não terá correspondido às expetativas.

Territorialização da Polícia de Segurança Pública (PSP) enquanto força civil

Dessa territorialização resultará o seu alargamento a todos os municípios, deixando a Guarda Nacional Republicana de ter responsabilidade no policiamento de proximidade.

Ou seja, o movimento que se iniciou no consulado de António Costa à frente do MAI seria acelerado varrendo a GNRResultado de imagem para policia de segurança publica da quadrícula territorial. Levanta-se aqui, desde logo, a questão dos efetivos para dar resposta a tal desiderato. Claro que o autor como bom gestor que é, certamente encara os recursos humanos como “coisas” e as suas especificidades como “pormenores de peça”, trataria de converter militares em polícias civis à pressa, numa mistura de óleo com água, de duvidoso sucesso. Algo similar ao enxerto dos profissionais do Corpo da Guarda Florestal na GNR há uns anos atrás.

Com a diminuição de interlocutores, espera resolver as “supostas” dificuldades de relacionamento dos diversos atores, mas não se refere em profundidade ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nem à Polícia Judiciária, parece mesmo que o único entrave ao sucesso do sistema de segurança interna é a GNR.

Mas, certamente, para incrementar a operacionalidade, diminuir a interconexão anárquica e reduzir a despesa quer “garantir subsistência das polícias municipais”.

Reestruturação da GNR

Para esta força de segurança de natureza militar preconiza-se no artigo:

  • A sua desinserção da quadrícula territorial, nos moldes atrás assinalados;
  • A valorização da sua intervenção nos níveis superiores de ameaça;
  • O reforço da sua componente de intervenção rápida, mediante a integração das competências da Unidade Especial de Polícia;
  • A garantia do grosso da representação externa de natureza operacional;
  • A exclusiva responsabilidade na interconexão com o universo das missões militares;
  • A progressiva eliminação da nomeação de oficiais-generais do Exército para os seus comandos.

Daqui resultaria uma diminuição dos efetivos desta força de segurança, os quais teriam de ser transferidos para a PSP e/ou para as polícias municipais, ficando os restantes adstritos às atribuições atrás citadas.

Nada se diz em relação à manutenção do estatuto militar para esta força de segurança, tudo se inclina para algo similar à Royal Netherlands Marechaussee, mas sem algumas das valências desta força holandesa porque continuariam reféns de outros serviços de segurança (v.g. SEF sobre o qual se mantém um propositado silêncio).

Claro que estou a ver tanto na PSP como na GNR muita gente a bater palmas a este raciocínio. Mas não podemos ser ingénuos. Em 2008 a GNR começou a ser varrida da quadrícula, com esta proposta seria varrida por completa e no futuro, com recurso aos mesmos argumentos, seria varrida do leque de forças e serviços de segurança portugueses, com a sua total integração.

E essa pretensão extrai-se do reavivar de uma intenção de Costa acerca da formação única dos polícias, a qual obviamente seria civil, logo meio caminho andado para uma força única a breve trecho.

Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

A atribuição de “competências totais de direcção e comando em situações tipificadas”, o que permitiria um “melhor desempenho no uso de sistemas integrados de informação, na valorização da cooperação policial externa e ainda na relação entre forças e serviços de segurança e serviços de informações”.

Proteção e Socorro
  • Nos grandes países europeus, a acção de protecção civil situa-se na estrita dependência dos ministérios da Defesa;
  • A ligação entre forças armadas e estruturas de protecção civil é mais eficaz e menos penosa para o orçamento público que as tradicionais autonomias que se constatam quando são os ministérios da segurança pública a garantir a tutela;
  • A existência de mais de quatro centenas de estruturas da sociedade civil, não valoriza a operação integrada e supramunicipal das forças.

Face a este cenário remata que “só a capilaridade das Forças Armadas pode imprimir uma nova resposta, em doutrina, prontidão e disponibilidade de meios, perante as crescentes ameaças”.

E esta capilaridade já está criada através do Regimento de Apoio Militar de Emergência, uma réplica da Unidad Militar de Emergencias espanhola, cujo núcleo preparatório está em marcha.

 Aspetos transversais

Para movimentar o apoio de massas em relação ao modelo proposto o autor do artigo defende:

  • O reforço das tecnologias passivas (v.g. videovigilância) como apoio à prevenção criminal;
  • A criação de “corpo especial incomparável”, em relação aos restantes funcionários públicos, (mesmo com diversas entradas e realidades articulação diferenciadas) para todas as funções de soberania do espaço de defesa, segurança e justiça;
  • A racionalização e a unificação das estruturas de apoio na doença;O princípio de externalização de atividades, reduzindo por essa via a despesa e aumentando os efetivos em serviço externo.
Em suma 

Ascenso Simões defenderá:

  • O “varrimento” da GNR da quadrícula territorial e a sua substituição pela PSP que seria apoiada pela subsistência das polícias municipais e por uma maior projeção da segurança privada;
  • A transformação da GNR numa força similar à Royal Netherlands Marechaussee, mas amputada de algumas das atribuições desta última, porque os serviços de segurança que as detêm continuariam a existir;
  • Um Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna com competências totais de direcção e comando em situações tipificadas;
  • A transferência da Proteção Civil para a alçada das Forças Armadas.

Para captar a adesão aos seus intentos propõe um conjunto de medidas transversais, de onde sobressaem a criação de “corpo especial incomparável”, em relação aos restantes funcionários públicos e a externalização de algumas atividades.

Manuel Ferreira dos Santos

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