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Segurança

Agenda Europeia para a Segurança – Prioridades

I

Esta agenda,  as respetivas prioridades e medidas surgiram na sequência das ameaças de cariz complexo, diversificado e transnacional que varrem a Europa, as quais vieram demonstrar a “necessidade de reforçar as sinergias e a cooperação a todos os níveis”, tendo em vista:Guía para detectar una radicalización

  • Fortalecer o intercâmbio de informações, a confiança mútua e a cooperação operacional, a partir de toda a gama de instrumentos e políticas da UE;
  • Assegurar uma articulação entre as dimensões interna e externa da segurança;
  • Dar prioridade ao terrorismo, à criminalidade organizada e à cibercriminalidade como domínios interligados e com forte dimensão transnacional, nos quais a ação da UE pode ter um impacto decisivo.

Para o efeito, define-se um acervo de prioridades e medidas.

II

Relativamente às prioridades, são elencadas as seguintes:

  • Prevenir o terrorismo e evitar a radicalização – este item está relacionado com os recentes atentados terroristas (v.g. Paris) e à conexão com o fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros, bem como dos cidadãos europeus que se juntam a grupos terroristas em zonas de conflito, aí recebendo treino militar e passando a representar uma ameaça potencial para a segurança interna europeia no regresso a solo europeu.
  • Combater a criminalidade organizada – este tipo de criminalidade está numa permanente busca de novos nichos de “mercado” e de modalidades de ação, dedicando-se sobretudo ao comércio de armas de fogo, ao tráfico de droga e à criminalidade financeira, económica e ambiental, com elevados custos humanos, sociais e económicos. Embora sejam realidades distintas existem vasos comunicantes entre o terrorismo e o crime organizado ao nível do fornecimento de armas, financiamento através do tráfico de droga e branqueamento de capitais.
  • Combater a cibercriminalidade – em virtude de se tratar de uma ameaça crescente para os direitos fundamentais dos cidadãos e a economia, bem como para o correto desenvolvimento de um mercado único digital.
III

No que concerne às medidas, preconiza-se:

  • Evitar a radicalização: a Comissão irá criar um Centro de Excelência para recolher e difundir conhecimentos especializados em matéria de combate à radicalização, utilizando por base a Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), uma rede a nível da UE lançada em 2011. Isso permitirá reforçar o intercâmbio de experiências entre os profissionais diretamente envolvidos na prevenção da radicalização e do extremismo violento a nível local.

  • Atualização da Decisão-Quadro sobre o Terrorismo: estabelecer um quadro jurídico mais coerente para lidar com o fenómeno dos «combatentes estrangeiros». Tal permitirá intensificar a cooperação com países terceiros sobre esta questão.
  • Cortar o financiamento aos criminosos: a cooperação entre as autoridades competentes na Europa (em particular entre as Unidades Nacionais de Informação Financeira, que serão ligadas à EUROPOL) será reforçada; a Comissão avaliará a necessidade de nova legislação para combater o financiamento do terrorismo e melhorar os resultados em matéria de apreensão dos bens provenientes de atividades criminosas.
  • Reforçar o diálogo com o setor das Tecnologias da Informação (TI): a Comissão irá lançar um Fórum da UE com as principais empresas do setor das TI para contrariar a propaganda terrorista na Internet e nas redes sociais e explorar formas de abordar as preocupações das autoridades policiais quanto às novas tecnologias de cifragem.
  • Reforçar o quadro jurídico para as armas de fogo, de modo a resolver o problema do tráfico e transformação ilegais de armas, estabelecer normas comuns, partilhar mais informações e reforçar a cooperação com países terceiros.
  • Reforçar os instrumentos de combate à cibercriminalidade: a prioridade é identificar formas de ultrapassar os obstáculos às investigações criminais em linha, nomeadamente quanto às questões da jurisdição competente e das regras de acesso aos dados e informações existentes na Internet.
  • Reforçar as capacidades da Europol, nomeadamente através da criação de um Centro Europeu Contra o Terrorismo, que ajudará a Agência da UE a intensificar o apoio à ação das autoridades policiais nacionais contra os «combatentes terroristas estrangeiros», o financiamento do terrorismo, os conteúdos extremistas violentos em linha e o tráfico ilícito de armas de fogo.
IV

Portanto, o acento tónico é colocado no terrorismo, na criminalidade organizada e na cibercriminalidade, pois “são domínios claramente interligados que constituem ameaças transnacionais, sendo que a sua dimensão multifacetada e internacional exige uma resposta eficaz e coordenada a nível da União Europeia”.

J.M.Ferreira

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