Segurança e Ciências Forenses
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Alcoolímetro quantitativo – DRÄGER
O Código da Estrada determina que é proibido conduzir sob a influência de álcool e que se devem submeter às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool os condutores, os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito, bem com as pessoas que se propuserem iniciar a condução. No que concerne aos testes … Continuar a ler
Marinha – Concurso para admissão de Praças em regime de contrato
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, … Continuar a ler
Código do Processo Penal – 25.ª alteração
O Código do Processo Penal sofreu a vigésima quinta alteração[1], através da qual se elimina possibilidade de aplicação do processo sumário a crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos, o que implica uma nova redação para os artigos: 13.º – Competência do tribunal do júri; 14.º – Competência do tribunal coletivo; 16.º … Continuar a ler
De Chernobyl a Almaraz
A produção de energia nuclear apresenta como aspetos positivos, o processo de conversão mais eficiente, a diminuição da emissão de gases para a atmosfera, o aumento do número de empregos na zona de instalação das centrais; e como aspetos negativos principais, o elevado risco de acidentes com consequências muito nocivas para o planeta, elevados custos … Continuar a ler
Deteção de substâncias psicotrópicas na saliva – Alere DDS 2
O Código da Estrada proíbe a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, enquadrando-se nesta situação o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial[1]. Para tal, são especialmente avaliadas as seguintes substâncias psicotrópicas: Canabinóides; Cocaína e seus metabolitos; Opiáceos; Anfetaminas … Continuar a ler
Sistema nacional de fiscalização automático da velocidade – SINCRO
I Através do Relatório de Sinistralidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária constata-se que em 2014[1] ocorreram 318 mortes nas estradas portuguesas, e que 23 delas estão relacionadas com a velocidade excessiva para as condições existentes, prescrevendo o Código da Estrada que “o condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença … Continuar a ler
Busca domiciliária – consentimento de menor de 21 anos
A inviolabilidade do domicílio está protegida pelo art.º 34.º Constituição da República Portuguesa (CRP), ao dispor que “a entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei”. E, que “ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa … Continuar a ler
Concurso para Oficiais e Praças em regime de contrato – Força Aérea
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, … Continuar a ler
Magistratura – abertura do concurso de ingresso CEJ
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. A Ministro da Justiça, conforme referimos anteriormente, autorizou a abertura de concurso. Agora, … Continuar a ler
O Que São as Ciências Forenses?
Da autoria de Ricardo Dinis e Teresa Magalhães foi recentemente publicado o livro intitulado: O Que São as Ciências Forenses? – conceitos, abrangência e perspetivas futuras, incidindo sobre os seguintes temas: – Introdução às Ciências Forenses; – As Ciências Forenses ao longo da História; – Antropologia Forense; – Balística Forense; – Biomecânica Forense; – Botânica Forense; … Continuar a ler
Proibição de conduzir veículos com motor
No domínio das penas acessórias, o Código Penal Português prevê a aplicação da proibição de conduzir veículos com motor por um período fixado entre três meses e três anos quem for punido: Por crimes de homicídio ou de ofensa à integridade física cometidos no exercício da condução de veículo motorizado com violação das regras de … Continuar a ler
A propaganda do horror
Os recentes casos divulgados na imprensa e nas redes sociais causaram alarme em vários países, gerando a imagem de uma nova dimensão de crime de massa contra as mulheres europeias numa estratégia de horror. Após análise das várias notícias verifica-se que os casos divulgados na Finlândia, na cidade de Helsínquia, na Alemanha na cidade … Continuar a ler
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
À semelhança do que tem vindo a acontecer noutras matérias, a Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo o início de um processo de auscultação das associações representativas da Guarda Nacional Republicana (GNR) com vista à aprovação de um novo estatuto profissional desta força de … Continuar a ler
Centro de Estudos Judiciários – concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Neste âmbito, quando a necessidade de magistrados justificar a realização … Continuar a ler
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