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Justiça, Segurança

O agasalho da impunidade

assaltosE ao 5.º dia o “Rambo de Aguiar da Beira” emergiu das névoas da Serra de Arouca. Quando foi surpreendido, numa casa de emigrantes onde estava aboletado, sequestrou mais duas pessoas, apoderou-se de um veículo, meteu-se à estrada em direção a Trás-os-Montes, sendo quase intercetado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) ao cair da noite em Constantim (Vila Real) não fosse a intervenção de um condutor que pacatamente tentava estacionar a sua viatura. Neste momento, este “bom rapaz” fará “turismo rural” em Trás-os-Montes, talvez com o intuito de rumar a Santiago de Compostela na qualidade de peregrino para se redimir dos seus pecados, antes de se entregar ou ser encontrado e detido.

Este triste episódio de Aguiar da Beira do qual resultaram duas vítimas mortais (um Guarda da GNR e um civil), ferimentos em dois outros Guardas e numa cidadã que ainda se encontra internada, vem na sequência de muitos outros igualmente graves, bem atestados nas placas de mármore de homenagem aos mortos em serviço existentes nas Unidades da GNR e da Polícia de Segurança Pública (PSP). Os dois mais recentes ocorreram, um no final de setembro no Porto Alto, e o outro, ontem, no Barreiro.

Por outro lado, o Serviço de Informações e Segurança terá identificado diversos cidadãos radicalizados que aderiram à propaganda do Daesh a partir de Portugal, embora numa dimensão inferior àquilo que acontece noutros países ocidentais. Aliás, esta organização utilizou a imagem do nosso Presidente da República aquando da entrega do Grande Colar da Ordem Militar de Sant’Iago ao Rei de Marrocos, destinado a agraciar Chefes de Estado. Convém recordar que esta Ordem desempenhou um papel ativo na Reconquista cristã da Península, e concretamente na expulsão dos muçulmanos do Algarve. A sua primeira sede em Portugal foi o Mosteiro de Santos-o-Velho, em Lisboa, passando depois para Alcácer-do-Sal e depois para Mértola.

Em suma, chegámos a uma encruzilhada em que os episódios de criminalidade violenta se têm vindo a suceder e as ameaças relacionadas com o terrorismo também têm conhecido um crescendo significativo, isto não obstante os dados tranquilizadores dos sucessivos Relatórios de Segurança Interna que nos continuam a remeter para “um país de brandos costumes”.

Temos de reconhecer que se começa a vulgarizar o recurso a armas de fogo (nalguns casos armas de guerra) contra as forças e serviços de segurança. Por outro lado, os seus elementos estão de tal forma limitados nesta matéria que até para dar um tiro de aviso têm de percorrer mentalmente uma cadeia de itens, se tal não acontecer poderão ver-se logo a braços, no mínimo, com um processo disciplinar. Depois, fruto da legislação em vigor nesta matéria a qual data de 1999, o aplicador da lei, em regra, tem mão pesada para os polícias, abundando os casos em que estes, na sequência de disparos dos quais resultaram a morte ou ferimentos de criminosos, acabaram condenados em penas de prisão e no pagamento de avultadas indemnizações.

A nossa imprensa está recheada de situações em que cidadãos para se defenderem, reagiram à violência dos atacantes que os agrediram e esbulharam dos seus pertences, cujos desfechos indignam outros tantos cidadãos, ao constatarem que aqueles foram condenados a penas de prisão e a indemnizarem os agressores, ficando com os prejuízos, o que muito mal se compreenderá numa sociedade que se pretende justa e em que as leis existem para proteger os bons cidadãos e punir os maus. Mas, estes casos convocam-nos para uma inversão de princípios.

Logo, estamos numa mudança de paradigma no que se refere à segurança interna. Temos de ter a ousadia de lhe dar resposta sem titubeamentos nas diversas dimensões, não perdendo de vista o equilíbrio que tem de existir entre liberdade e segurança, embora nalguns momentos da história a balança tenha de pender um pouco, mesmo ligeiramente que seja, no sentido da segurança.

Enquanto os criminosos se sentirem agasalhados pela impunidade, facilitada pelo emaranhado legal vigente que joga a seu favor, não hesitarão em exibir troféus da violência perpetrada sobre as forças de segurança, com a ajuda da publicidade veiculada pelos meios de comunicação social, não se vislumbrarão ventos de mudança deste preocupante paradigma, que deveria suscitar menos reflexões e uma atuação legal mais vigorosa como forma de tranquilizar efetivamente as pessoas.

Não se deve privilegiar apenas a resposta à  grave violência que neste domínio tem grassado, mas implementar efetivas medidas de prevenção a montante, evitando-se a contabilização de cada vez mais agentes a sucumbir à bárbara atuação destes meliantes que nada têm a perder. Será necessário que os decisores e os aplicadores da lei também comecem a ser flagelados para que se robusteçam as medidas preventivas e repressivas?

Aurora Augusta

L.M.Cabeço

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