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Justiça, Segurança

Incremento da violência

I

O país foi recentemente abalado por mais um caso de barbaridade extrema com raízes num quadro de violência doméstica. O evento trágico teve lugar em Tamel – Barcelos, tendo o homicida esfaqueado mortalmente quatro pessoas, das quais uma mulher grávida de sete meses, para se vingar das mesmas devido à sua postura num processo em que foi condenado em Novembro de 2016 a uma pena suspensa de três anos e dois meses de prisão, por agressões à filha e à ex-sogra com uma barra de ferro.

Numa outra ocorrência, na sequência de um processo de violência doméstica, um cidadão foi detido no concelho de Cascais, tendo-lhe sido apreendidas três armas de fogo, um sabre e várias navalhas, o mesmo tendo sucedido  na Costa da Caparica. E, para os mais esquecidos é sempre bom relembrar a situação de Grândola, logo no início do ano, em que uma mulher depois de ter estado desaparecida,  foi localizada em casa do ex-companheiro, quando este tentava asfixiá-la com uma braçadeira de plástico, sendo encontrada em estado crítico. Tal como afirmou a presidente da UMAR, a violência doméstica é uma “constante” na sociedade portuguesa, não escolhendo zonas geográficas nem estratos sociais, sendo de realçar que as vítimas não são exclusivamente do sexo feminino. Na sua origem estão diversos fatores, como os ciúmes, problemas económicos, consumo de álcool, consumo de drogas, distúrbios do foro psíquico, a não-aceitação da rejeição. Muitos deles relacionados com um processo de crescimento enviesado.

II

Em relação a esta temática, um estudo do Observatório da Justiça revela que os juízes, perante situações de violência doméstica, só muito raramente lançam mão da prisão preventiva e em 80% dos casos é aplicado apenas o Termo de Identidade e Residência. Nos casos que não são arquivados pelo Ministério Público, nem os arguidos absolvidos em julgamento, são aplicadas a estes, maioritariamente, penas suspensas, e residualmente as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima ou do uso e porte de arma, havendo diferenças no tratamento de arguidos consoante a classe social. É de referir que metade dos arguidos com pulseira eletrónica são agressores de violência doméstica, e um estudo sobre 43 casos de femicídio, cometidos entre 2010 e 2015, na zona da Grande Lisboa, revela que 46,4% das vítimas já tinha apresentado queixa por violência doméstica às autoridades, acabando algumas das sobreviventes, depois de esgotadas todas as opções, por serem atiradas para a situação de sem-abrigo.

III

Um Acórdão ao Tribunal da Relação de Lisboa, de 07/02/2017 é bastante ilustrativo da dinâmica associada à violência domésticas, da selvajaria e das artimanhas a que os arguidos recorrem, nomeadamente virem invocar o homicídio privilegiado, tendo-se, no caso em apreço, decidido que:Wook.pt - Violência e Armas de Fogo em Portugal

  • O privilegiamento do homicídio deriva de uma sensível diminuição da culpa, a qual constitui o denominador comum às quatro circunstâncias enunciadas no artº133º do Código Penal – compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral –, todas elas com o efeito de conformar uma exigibilidade diminuída de comportamento diferente
  • Tendo o arguido, durante as agressões, mantido o discernimento e a capacidade de reflectir, tendo a sua conduta cessado apenas quando sentiu que a vítima deixou de reagir, tendo-se partido a lâmina da faca e nem essa circunstância fez o arguido perder a vontade e de seguida não perdeu a sua capacidade de tomar decisões, afastando-se do corpo da vítima, “justificando” perante terceiros, a conduta adoptada, e dirigindo-se ao seu veículo, acabando por abandonar o local, conduzindo esse veículo e se, também a postura que antecedeu as agressões evidencia a capacidade reflexiva do arguido, ao ter-se mantido no local cerca de duas horas, cortado os pneus do veículo da vítima impedindo-a de, no imediato, se ausentar do local, não tendo durante esse período abandonado o seu intento, persistindo no envio de mensagens para MCS, com vista a conseguir o encontro com esta, não se abstendo de utilizar o próprio filho como engodo e tendo o acto sido perpetrado a sangue frio, sem qualquer discussão ou acto da ofendida que o desencadeasse, com eliminação da possibilidade desta abandonar o local, não se pode dizer que o arguido tenha por algum momento perdido o autodomínio, o controlo de si, que tenha havido um corte com a realidade, que tivesse ocorrido uma alteração ou perturbação emocional, que ficasse afectado no seu entender e querer, com perda de controlo dos seus actos, condicionante da sua capacidade de posicionamento ético, de volição e de determinação.

Assim, não foi qualificada como emoção violenta compreensível a atuação do arguido que desferiu dezanove facadas na ex-companheira, utilizando o próprio filho como engodo para se encontrar com a vítima.

IV

Afinal, sinais de um país em que há 128 agentes da autoridade investigados por violência doméstica, um outro terá sido acusado de tráfico de pessoas, auxílio à imigração, lenocínio e falsificação de documentos, e ainda um outro foi condenado a 5 anos de pena suspensa por tortura, ficando proibido de se aproximar da mulher e das três filhas – que tem de indemnizar em 23 500 euros apesar de estar insolvente. Mas, também, de um país que vive obcecado pelo Wook.pt - 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugalfutebol, vazando dentro e fora do retângulo as mais variadas frustrações, caindo a ira sobre espetadores, árbitros, jogadores e dirigentes. E, onde nem sequer os tribunais escapam da acusação de bullying a funcionários que não aceitam mudar de local de trabalho.

Mas os indícios não se ficam por aqui. Um centro comercial é assaltado à mão armada em plena luz do dia. Respeitáveis cidadãos sul-americanos varrem o país de norte a sul “limpando” residências. As carrinhas de transporte de valores e as caixas de multibanco são frequentemente assaltadas. Na cidade dos moliceiros existia uma célula terrorista. Três reclusos fogem de uma prisão, vindo-se posteriormente a saber que além da crónica falta de recursos humanos, também os sistemas de videovigilância não estariam nas melhores condições e que não existia um protocolo de procedimentos em caso de fuga de reclusos (foi elaborado posteriormente). Um dos evadidos ridiculariza a justiça portuguesa, aparecendo com uma espingarda de assalto M4 numa rede social.

Depois, são publicadas notícias que nos dão a conhecer que num destes dias na Amadora não existiam viaturas operacionais para os polícias acorreram às solicitações. Mas, estas carências estendem-se a outras vertentes, e se alguém ousar apontar caminhos diversos, aplica-se a velha máxima da “porta da rua é a serventia da casa”, como, ao que parece, sucedeu ao comandante da Escola da Guarda por ter feito críticas à forma como o Governo está a gerir a abertura de um curso de formação de 450 militares. Isto, apesar de no último Relatório de Segurança Interna (RSI) constar que a dignificação dos profissionais e a modernização das forças de segurança continuarão a ser objetivos prioritários.

V

Apesar da dose tranquilizadora que recentemente nos foi inoculada através do RSI, tenho a nítida sensação e presumo que nisso não estarei sozinho, que a violência se tem vindo a incrementar, para contrariar este rumo, os tribunais têm de ser firmes no sancionamento dos ilícitos criminais; as forças e serviços de segurança devem estar preparadas para prevenir e reagir, dispondo dos meios necessários para agir dentro dos limites legalmente impostos; as escolas devem afirmar os valores supremos da igualdade e da tolerância.

Sousa dos Santos

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