União Europeia – segurança interna e proteção civil

I

Em novembro de 2017, na sequência das catástrofes naturais que têm afetado a Europa, a Comissão Europeia anunciou o robustecimento da capacidade da Europa para fazer face a catástrofes naturais na vertente da prevenção e da capacidade de resposta.

Para o efeito, a Comissão propôs o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE através do sistema rescEU, com uma dotação de 1,4 mil milhões de EUR.Este sistema consiste numa reserva de meios da proteção civil da União Europeia, que inclui aviões de combate a incêndios, bombas de água especiais, equipas de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão complementar os recursos nacionais e serão geridos pela Comissão Europeia a fim de ajudar os países que sejam afetados por inundações, incêndios florestais, sismos ou epidemias.

II

Além disso, a Comissão apresentou uma proposta de aumento do valor do Fundo para a Segurança Interna (FSI), o principal instrumento financeiro de apoio aos Estados-Membros no domínio da segurança, contemplando:

• Um novo conjunto de objetivos (intercâmbio de informações, operações transfronteiriças conjuntas, e reforço das capacidades nas áreas prioritárias no domínio da segurança: o terrorismo e a radicalização, criminalidade grave e organizada, cibercrime, proteção das vítimas de crimes);
• Maior flexibilidade e melhor resposta de emergência (resiliência a longo prazo e reação a desafios imprevistos);
• Melhor coordenação com todas as políticas da UE;
• Forte dimensão externa (apoio de medidas em países terceiros);
• Reforço das agências da UE.

III

A este propósito, o Comissário responsável pela União da Segurança afirmou que “face às ameaças de caráter multidimensional, transnacional e em mutação permanente que os terroristas e criminosos representam para a nossa segurança, devemos formular uma resposta sólida e que não se sobreponha aos esforços envidados pelos Estados-Membros mas sim que seja complementar, estabelecendo ligações tanto dentro como fora da UE”.

Sousa dos Santos