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Ambiente, Catástrofes, Ciências Forenses, Cibersegurança, Investigação Criminal, Justiça, Proteção Civil, Saúde, Segurança

Notas esparsas

1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). Segundo o Bispo de Pemba, o mundo ainda não tem ideia do que está a acontecer em Cabo Delgado, norte de Moçambique, onde ataques armados estão a provocar uma crise humanitária que afeta mais de 700.000 pessoas”. Uma questão que mais tarde ou mais cedo vai exigir uma intervenção da comunidade internacional e da qual Portugal, por razões históricas, não se poderá alhear.

2. Na Ucrânia, um homem armado e com explosivos sequestrou um autocarro com cerca de 20 pessoas a bordo na cidade de Lutsk. Desta ocorrência, apesar da distância geográfica, transparece a necessidade de manter as estruturas policiais necessárias à resolução de um incidente tático policial desta natureza com uma capacidade de resposta permanente, ou seja, com recursos humanos suficientes, dotados de formação e treino adequados (nas diversas vertentes) e devidamente equipados. Isto para não termos de correr atrás do prejuízo, dando origem a episódios ao mesmo tempo rocambolescos e trágicos, como alguns a que já assistimos em várias ocasiões, noutros tipos de acontecimentos.

3. Uma das áreas em que ao longo dos anos temos demonstrado algumas fragilidades, as quais se tem procurado corrigir, é a da prevenção dos incêndios rurais e o respetivo combate. Embora em muitos casos estes resultem de causas naturais (v.g. trovoadas secas), a mão criminosa (dolo ou negligência) está na génese de uma parte substancial. A este propósito, não poderíamos deixar de dar nota da detenção de um homem, de 46 anos, pela Polícia Judiciária, por ter ateado cinco focos de incêndio em 45 minutos na zona de Pampilhosa da Serra. É de salientar que nos termos do n.º 1 do art.º 274.º-A do Código Penal, “a suspensão da execução da pena de prisão e a liberdade condicional podem ser subordinadas à obrigação de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, no período coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”. Neste domínio, destacamos, ainda, o teste a que vai ser submetido em Arganil um sistema de proteção contra incêndios, bem como o recurso a drones no apoio às operações de prevenção e combate, estando em marcha a construção de 12 aeronaves não tripuladas que deverão estar operacionais no início de agosto.

4. Os incidentes de cibersegurança são uma constante. Depois, do “hackeamento” da vacina do covid-19 e da publicação por um grupo de hackers de milhares passwords de médicos e enfermeiros do SNS na internet, o Expresso veio alertar para a publicação nas redes sociais de uma notícia falsa sobre um escândalo de corrupção na TAP, supostamente escrito pelos jornalistas Anabela Campos e Pedro Lima. Como se refere no site do Centro Nacional de Cibersegurança, o sucesso da segurança do ciberespaço passa pela promoção de uma cultura de segurança que proporcione a todos o conhecimento, a consciência e a confiança necessários para a utilização dos sistemas de informação, reduzindo a exposição aos riscos do ciberespaço. Daí a necessidade do cidadão ser cada vez mais ciberseguro e ciberinformado.

5. Por fim, a questão do amianto continua na ordem do dia. A nível mundial, a Organização Mundial de Saúde refere que cerca de 125 milhões de pessoas estão expostas ao amianto no local de trabalho, resultando daí 107.000 mil mortos por ano. Por cá, nos últimos 10 anos, houve pelo menos 12 casos de doença oncológica de pessoas – das quais, cinco faleceram – que trabalharam no Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Braga. As suspeitas apontam para uma relação entre os casos de doença e o amianto presente em vários edifícios devolutos existentes nas imediações do departamento. De acordo com a Direção Geral de Saúde, a presença de amianto em materiais de construção representa um baixo risco para a saúde, desde que o material esteja em bom estado de conservação, não seja friável e não esteja sujeito a agressões diretas. Qualquer atividade que implique a quebra da integridade do material (corte, perfuração, quebra, etc.) aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente. A exposição ao amianto pode causar as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal.

Mais um reflexo dos riscos associados a um processo iniciado com a Revolução Industrial (sociedade do risco), os quais exigem uma constante demanda em torno do seu controlo, identificação e anulação. Nesta matéria, e noutras similares, deve-se ter sempre presente que a melhor solução consiste na adoção de medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa-efeito.

Manuel Ferreira dos Santos

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