Anúncios
está a ler...
Segurança

Triste episódio

Ontem, enquanto se ficava a saber que as chefias das forças e serviços de segurança sob a batuta do Primeiro-Ministro (também ele ex-Ministro da Administração Interna) se tinham reunido para analisar várias questões da segurança interna, duas delas relacionadas com a partilha de informação em matéria de terrorismo, foi divulgado na comunicação social que afinal o Ministério da Administração Interna não tem dinheiro para cumprir o plano do anterior executivo em matéria de instalações, pois o valor previsto (35,8 milhões de euros) não chega para todas as obras previstas nos protocolos celebrados com as autarquias.

Como já referimos anteriormente, uma das questões críticas das forças de segurança são as suas instalações, ou melhor um dos seus problemas crónicos, abundando os exemplos de norte a sul do país e nas ilhas adjacentes. Em 2013, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), na sequência das várias inspeções realizadas considerou que  «algumas instalações oferecem “condições muito precárias de trabalho e de dignidade para o desempenho da função policial”», embora tenha uma notória propensão para se preocupar com os locais de detenção.

Ao final do dia, depois do país ter conhecimento do digladiamento das chefias em torno da partilha de informação, e do anúncio ministerial da suspensão das obras e construção de instalações das forças de segurança, três agentes da Polícia de Segurança Pública foram “feridos quando tentavam pôr cobro a confrontos entre famílias no bairro da Ameixoeira, Alta de Lisboa, nos quais foram ainda feridas duas mulheres”. Acresce que a comunicação social, habitualmente avessa a este tipo de locais sem escolta policial, compareceu em massa (as audiências assim obrigam), recolheu diversos “testemunhos imparciais” do incidente, entrevistando alguns residentes que “desinteressadamente” acederam a colaborar (nalguns casos anonimamente).

Como sempre, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) foi lesta a anunciar um inquérito para apurar os contornos da intervenção dos polícias, e nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal, a Polícia Judiciária (PJ) compareceu no local. Convém frisar que tanto a IGAI, como a PJ e o Ministério Público vão analisar uma atuação de três agentes que tiveram de decidir em frações de segundo perante um caso concreto onde estavam em causa vidas humanas, as deles e as dos habitantes do bairro, tendo por base um restritivo regime de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança.

Espero que este triste episódio seja esclarecedor para o público em geral e acima de tudo para todos Wook.pt - Teoria Geral do Direito Policialaqueles que costumam glosar em torno da vida dos elementos das forças e serviços de segurança classificando-a de “fantástica” por estar recheada de privilégios, ao mesmo tempo que os apelidam de aprendizes (quando assim convém), para assim, entre outras manobras, ofuscar as deficientes condições (v.g. instalações e viaturas), a influência da vida profissional na familiar (nalguns casos com consequências trágicas), os vários fatores de instabilidade (v.g. normas estatutárias de precarização e flexibilização, desrespeito pela condição militar), o escrutínio permanente das mais variadas entidades (v.g. inspeções, magistrados, jornalistas), a imposição de deveres e a restrição de direitos, a obrigação de resposta pronta às situações mais díspares com permanente risco de vida.

Por fim, recordar aos mais desprevenidos, citando Manuel Monteiro Guedes Valente, que “a atividade de polícia é essencial ao desenvolvimento harmonioso da comunidade e assume um papel relevante num Estado de direito material democrático”.

Manuel Ferreira dos Santos

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: