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Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Congresso de Investigação Criminal

Definitivamente a questão do terrorismo está na ordem do dia em Portugal, constituindo o tema central do 5.º Congresso de Investigação Criminal da  Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ).   Convém frisar que nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal e da sua lei orgânica, é da competência da Polícia Judiciária, entre outros, a investigação e prevenção dos crimes relativos a organizações terroristas, terrorismo, terrorismo internacional e financiamento do terrorismo, embora na sua prevenção colaborem as restantes forças e serviços de segurança, tal como têm um papel preponderante na eventualidade de ocorrer um incidente tático policial de cariz terrorista, em função das suas atribuições e da zona geográfica de implantação, conforme decorre das respetivas lei orgânicas e legislação conexa.

O evento em causa realizar-se-á em Braga, nos dias 12 e 13 de Abril, no Espaço VITA, em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho, visando debater questões relacionadas com a prevenção e investigação deste fenómeno criminal, o seu financiamento e branqueamento de capitais, intelligence, a cooperação policial e judiciária entre estados, assim como a vitimização provocada pelos atentados.

Conforme se pode constatar através do leque de questões em debate e das personalidades que irão estar presentes na qualidade de moderadores e de palestrantes, trata-se de uma iniciativa de indiscutível interesse, pelo que temos de apresentar as nossas felicitações à organização.

A este propósito, ao percorrer o painel de moderadores e palestrantes foi com alguma estranheza que constatei que não existe ninguém ligado às forças de segurança, embora elas tenham nas suas fileiras muitos profissionais que se debruçam sobre a temática em apreço no plano universitário. Por outro lado, no que tange ao apelo à “presença massiva”, também não se alude aos profissionais das forças e restantes serviços de segurança, mas apenas aos “investigadores criminais da Polícia Judiciária, da Magistratura, bem como de outros profissionais interessados ligados à academia e às ciências forenses”. Embora compreenda algum ressentimento mercê de certos reajustamentos institucionais, as práticas isolacionistas são a pior forma de conter algumas ambições (desmesuradas) de cariz expansionista.Wook.pt - O Terror Entre Nós

Não podemos esquecer que a PJ apesar de ser um  corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e um órgão de polícia criminal que leva a cabo quaisquer actos ordenados por uma autoridade judiciária ou determinados pelo Código de Processo Penal, é também um serviço de segurança nos termos da lei de segurança interna, tendo que interagir com as restantes forças e serviços de segurança em vários domínios, entre eles o terrorismo.

Por fim, queria dar nota do recente lançamento do livro, “ O Terror Entre Nós – A ameaça do terrorismo islamista ao modo de vida ocidental”, onde, “partindo de dezenas de entrevistas realizadas a terroristas, espiões, oficiais e chefes de serviços secretos – protagonistas da principal guerra do século XXI – o jornalista Henrique Cymerman junta-se ao especialista em contraterrorismo Aviv Oreg para trazer até nós uma obra que explora as origens da Jiade Global, acompanha de perto os atentados que mudaram a face do mundo e prevê os próximos passos do terrorismo islamista no ocidente”.

L.M.Cabeço

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