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Ambiente, Defesa, Justiça, Proteção Civil, Segurança

Notas esparsas (V)

1.Decorridos três anos sobre a denominada Operação Zeus, relacionada com a sobrefaturação nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas (um esquema que durava há mais de trinta anos), o Tribunal de Sintra condenou vários militares envolvidos, nomeadamente um oficial general e um coronel.

Sem prejuízo da possibilidade de recurso, esperamos que as penas aplicadas, como instrumentos de prevenção geral, sirvam para manter e reforçar a confiança da comunidade na validade e na força de vigência das normas do Estado na tutela de bens jurídicos e, assim, no ordenamento jurídico-penal. E que por outro lado, constituam um instrumento de atuação preventiva sobre as pessoas dos agentes, com o fim de evitar que no futuro, eles cometam novos crimes, que reincidam.

2.Continua a “turbulência policial”. Desta feita, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicou um despacho que define as normas sobre aprumo, apresentação e uso de uniforme, onde se refere que «são “proibidas “em qualquer parte do corpo as tatuagens que contenham símbolos, palavras ou desenhos de natureza partidária, extremista, rácica ou que incentivem à violência”, tendo estas que ser removidas no prazo máximo de 180 dias». Um dos sindicatos embora considere que algumas situações foram bem regulamentadas, refere que noutros casos violam-se direitos fundamentais, ultrapassando-se o limite do razoável.

Não podemos perder de vista que um elemento de uma força de segurança deve constituir uma referência perante os cidadãos em geral, exteriorizando uma imagem de confiança, segurança, autoridade, respeito e disciplina. Por isso, tem de ser exigente com a sua apresentação pessoal de molde a não causar um impacte negativo perante o público, pondo em causa a imagem da instituição que representa.

3.Depois de num Conselho de Ministros de 22/12/2005, onde participou o atual primeiro ministro, na qualidade de ministro da Administração Interna, ter sido extinto, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), o Corpo Nacional da Guarda Florestal, o seu pessoal ter transitado para o quadro de pessoal civil da GNR, e ser determinado que os lugares seriam extintos à medida que vagassem, estamos a assistir a uma revitalização dos guardas florestais, com a realização de cursos de formação, provando que se tratou de uma decisão completamente desajustada em relação à realidade. Prova disso é o facto do atual ministro da Administração Interna ter considerado, em Cernache do Bonjardim que o renascimento da guarda florestal é uma “aposta estratégica” na prevenção.

E, foi nesta localidade do “Portugal profundo” que este ministro foi confrontado pelo autarca da Sertã com a escassez de efetivo do posto da GNR local, o que aumenta o sentimento de insegurança entre a população envelhecida e não permite um efetivo policiamento das áreas abrangidas. Mais um caso que aponta no sentido da reformulação da estratégia de policiamento que não requeira uma intervenção humana tão intensiva como se faz sentir no modelo atual.

Manuel Ferreira dos Santos

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