05-08-2021 Apreendidas mais de quatro toneladas e meia de alfarroba em Lagoa. In CM Ataques jiadistas a aldeias no Burkina Faso fazem 12 mortes. In Expresso Autoridades moçambicanas detiveram três homens no caso de derrame de gasóleo na Baía de Pemba. In TSF Bombeiros feridos em despiste de viatura de combate a incêndio em Macedo … Continuar a ler
04-08-2021 APA dá parecer favorável ao projeto solar de que “ninguém gosta”. In DN Associações sindicais da PSP e GNR vão recorrer ao Parlamento para fixação de subsidio de risco. In Expresso Ato “imprudente” e “de risco elevado”. Sexagenário foi entregar explosivos à PSP em Viana. In DN Bombeiro agredido enquanto socorria vítima de discussão … Continuar a ler
03-08-2021 Açores. PJ detém dois homens por cultivo ilegal de canábis e suspeita de tráfico de droga. In Ionline Agente da PSP filmada a dar pontapé a passageiro dentro do comboio. In Ionline Assalto a ótica em Fafe rende 30 mil euros e deixa destruição. In CM Ativista bielorrusso encontrado enforcado no parque de Kiev. … Continuar a ler
02-08-2021 Acidente de trânsito com veículo com combustível na RDCongo faz 33 mortos. In Expresso Advogado britânico que luta para libertar a princesa Latifa do Dubai foi espiado através do Pegasus. In Expresso Agentes da PSP admitem protestos por não poderem estacionar gratuitamente no aeroporto de Lisboa – vão estacionar a 1,5 km de distância. … Continuar a ler
01-08-2021 ASAE encerra estabelecimento ilegal em Santiago do Cacém . In DN Assaltos, homicídios e atentados à bomba: O terrorismo português pelas FP-25. In CM Caiu mais uma árvore no Monte onde em 2017 ocorreram 13 mortes. In Expresso Carlos Alexandre iliba “fonte anónima de jornalista”. In JN Cinco homens detidos em flagrante ao circularem … Continuar a ler
31-07-2021 Afastado de casa por forçar mulher a fazer sexo em Leiria. In CM Cadáver de português encontrado dentro de carro em Espanha. In CM Dispara número de agressores a tratar-se na cadeia. In CM Dois mortos e três feridos em violenta colisão entre mota e carro no Porto. In CM Duas empresas e três … Continuar a ler
30-07-2021 Agredia a mulher e ameaçou o filho com uma faca em Penafiel. In JN Apanhado sem carta a caminho do tribunal. In JN Barco que pertenceu a ONG usado para traficar 15 toneladas de haxixe. In Expresso Bombeiros profissionais exigem subsídio de risco. In CM Carlos Alexandre leva 27 neonazis a julgamento. In Expresso … Continuar a ler
29-07-2021 Afeganistão. Cabul denuncia que 10 mil combatentes estrangeiros estão a apoiar os talibãs. In Expresso A grande fábrica ilegal de cães. Documentário sobre a venda de animais de estimação na Internet. In Expresso Alerta de tsunami no Alasca após terramoto de magnitude 8,2. In Expresso Antiga tesoureira de Fábrica da Igreja em Barcelos condenada … Continuar a ler
28-07-2021 Apenas 7% das cartas emitidas em 2021 são de novos condutores. Maioria são revalidações. In Expresso Clima: cidades do norte de Itália entre inundações e tempestades de granizo. In Expresso Desacatos entre várias pessoas terminam com cadeiras arremessadas à porta de café na Madeira.In CM Detido homem suspeito de tentar matar três pessoas em … Continuar a ler
27-07-2021 Acusados por tráfico de pessoas em Santarém tiveram “conduta facilitada” por falta de fiscalização. In Público Advogado de portugueses suspeitos de violação ameaça com ações contra políticos espanhóis. In SIC ASAE instaura sete processos em fiscalização a alojamento local. In CM Autoridade Tributária participou numa megaoperação que apreendeu mais de 15 mil toneladas de … Continuar a ler
26-07-2021 700 polícias vão garantir a operação de segurança do Rali Vinho Madeira 2021. In CM Adolescente que empurrou colega momentos antes de ser atropelado disse ao MP que o episódio “foi apenas uma partida”. In Público Afeganistão. ONU teme número “sem precedentes” de vítimas civis este ano. In Expresso As contradições do nacionalismo judiciário … Continuar a ler
25-07-2021 África do Sul: Cerca de 150 escolas vandalizadas e 330 mortos. In Expresso Alguns distritos ficaram sem 112 devido à falta de energia. In DN Alterações climáticas: Bélgica e EUA de novo em alerta, 138 mortos na Índia, 56 na China (e o G20 falhou acordo na 6ª-feira). In Expresso Apagão afetou milhares de … Continuar a ler
24-07-2021 Advogados de defesa pedem absolvição no processo cível pela morte de seis jovens no Meco. In SIC Associação da GNR diz que ‘bodycams’ são há muito reivindicadas pelas autoridades. In CM Bombeiros extinguiram fogo no telhado do Palácio da Justiça do Porto. In Expresso Confrontos com armas de fogo no bairro da Bela Vista … Continuar a ler
23-07-2021 África do Sul: Número de mortos nos confrontos sobe para 337. In Expresso A insustentável leveza do cliché (Sobre o alegado excesso de garantias). In Ionline ASPP vê “com agrado” a adoção de “bodycams” nos uniformes dos polícias. In RR Autoridades tunisinas resgatam 150 migrantes de embarcação à deriva. In NM Burlas com arrendamentos? … Continuar a ler
21-07-2021 300 polícias manifestaram-se em Braga. In JN 70 polícias em vigília em Coimbra por subsídio de risco “digno e justo”. In NM África do Sul. “Estamos a pensar sair daqui no ano que vem”. In Expresso Área ardida representa até 15 de julho o quinto valor mais elevado desde 2011. In Expresso ASAE instaura … Continuar a ler
20-07-2021 As condições das forças de segurança, PSP e GNR. In SIC Atitude da GNR em Reguengos “não se justifica. Tenta-se compreender”. Ao Vivo na Redação sobre os subsídios de risco. In Expresso Bastonário dos advogados crítica presidente do Supremo Tribunal de Justiça. In Expresso Bruxelas propõe nova autoridade da UE para combater o branqueamento … Continuar a ler
19-07-2021 Afeganistão. Saída à pressa deixa herança pesada. In Expresso África do Sul. Agentes secretos leais a Zuma na linha da frente. In Ionline Assalto em Almada. CDS-PP diz que “problema persiste e parece não ter resolução por parte do Governo”. In Ionline Banca de droga no Viso faturou um milhão de euros num mês. … Continuar a ler
18-07-2021 12 pessoas criaram a maioria das fake news sobre covid-19 em todo o mundo. In Público A droga que deixou de ser leve. In Expresso África do Sul. Lutas antigas geram novas contestações. In Expresso Assalto que ditou morte de “Conde” fica sem culpados. In JN Bairro de portugueses atacado no sul de Joanesburgo. … Continuar a ler
17-07-2021 Casos de phishing aumentaram 160% de 2019 para 2020. In JN Cheias no centro da Europa fazem mais de 150 mortos. In RR Cinco feridos em colisão frontal entre vários carros em Milfontes. In CM Criança de 13 anos atingida na cabeça por disparo da polícia durante festejos do título do Sporting. In Expresso … Continuar a ler
16-07-2021 142 anos de prisão por alegado tráfico de pessoas: Hanad Mohammad é criminoso ou herói? In Expresso África do Sul: 212 mortos e mais de 2.550 detenções em Gauteng e KwaZulu-Natal. In Expresso Apreendidos mais de 20 mil artigos pirotécnicos e uma tonelada de produtos explosivos. In Expresso Aprovada remoção de amianto das bases … Continuar a ler
15-07-2021 59 mortos em cheias na Alemanha. Há desaparecidos. In Observador Advogado de presidente do Benfica debaixo de fogo. Há quem diga que falou demais. In Público África do Sul: Cerca de 100 negócios portugueses no setor alimentar afetados pela violência. In RR Assaltos em casas? “Não contes ao ‘mundo’ que estás de férias”. In … Continuar a ler
14-07-2021 A discriminação sanitária. In Ionline Ambientalistas denunciam carga de eucaliptos de Moçambique para a Navigator. In Expresso A relevância da cultura judicial plural da Eurojust. In Ionline Detido duas vezes em três dias por agredir e ameaçar os pais em Resende. In JN Dois detidos pela GNR por posse ilegal de arma e ameaças … Continuar a ler
13-07-2021 Advogado de Vasco Brazão diz que processo Tancos é cheio de motivações extraprocessuais. In CM A Europol está a modernizar-se: como um polícia português ajudou a polícia europeia a adaptar-se ao crime digital. In Expresso ASAE multou 100 restaurantes no fim de semana. PROVAR fala em perdas superiores a 90%. In Público Bactéria sexualmente … Continuar a ler
12-07-2021 Armas brancas arremessadas a agentes da PSP em praias de Oeiras. In Ionline Cadáver encontrado em ecoporto no Porto. In SIC Canadá e Estados Unidos combatem incêndios e temperaturas altas na costa oeste. In TSF Doze mortos e 26 feridos em acidente de autocarro com migrantes na Turquia. In TSF Explosão perto de base … Continuar a ler
11-07-2021 Advogados continuam a fechar os olhos à lavagem de dinheiro. In Expresso Afeganistão: catástrofe ainda maior? In Observador ASAE suspende 29 estabelecimentos e instaura 60 processos. In DN Caso Tancos. Dúvidas “inultrapassáveis” salvam Azeredo Lopes. In Expresso Dona de bar no Porto drogava clientes e esvaziava-lhes as contas. In JN Homem agride pai com … Continuar a ler
10-07-2021 Agente da PSP condenado no caso Cova da Moura entregou-se na cadeia. In DN Biden exige a Putin para agir contra cibercriminosos russos. In NM China retira cidadãos do Afeganistão nas vésperas dos EUA deixarem o país. In NM Colômbia a investigar quatro empresas que recrutaram assassinos de Moïse. In NM EUA e Rússia … Continuar a ler
09-07-2021 Acaba o SEF, nasce o SEA e são criadas novas unidades na PSP e na GNR. In RR Acidente com quatro viaturas na Guarda faz um morto e quatro feridos. In Ionline Aprovada na generalidade transferência de competências policiais do SEF. In TSF ASAE e polícias vão fiscalizar certificado digital e teste nos restaurantes … Continuar a ler
07-07-2021 Alpha, Beta, Delta… Lambda: um dicionário com tudo o que precisa de saber sobre as variantes que causam a covid-19. In Expresso Angela Gulbenkian declarou-se culpada de furto e aguarda sentença no Reino Unido. In Expresso Antigo autarca de freguesia de Coimbra condenado. In JN ASAE apreende dispositivos ilegais de deteção de radares de … Continuar a ler
06-07-2021 2,5 milhões de euros em haxixe encontrados a boiar na Ria Formosa em Olhão. In CM Afeganistão: Exército destaca tropas para uma contraofensiva no Norte. In NM A presidência portuguesa, a eurojust e a justiça digital. In Ionline Ativista de direitos humanos assassinado a tiro no México. In NM Aumentou severidade de casos de … Continuar a ler
05-07-2021 Bielorrússia: Relatora da ONU denuncia repressão sem precedentes e generalizada. In Expresso Cadeia do Montijo alvo de arremesso de pedras e cocktail molotov. In CM Coloca câmaras ocultas para filmar enteadas em poses íntimas. In JN Corpo encontrado em contentor vindo da Grécia. In JN Corrupção, fraude e crime organizado – a importância dos … Continuar a ler
04-07-2021 Cabrita sem condições “pessoais” para continuar . In Observador Centenas de tropas afegãs fogem pela fronteira. In Ionline Convívio de 800 jovens na praia da Oura em Albufeira dispersado pela Polícia Marítima. In Ionline Cuba. 70 mil pessoas em fuga da tempestade Elsa. In Ionline Espanha prepara nova Lei de Segurança Nacional. In Expresso … Continuar a ler
03-07-2021 43 migrantes mortos em naufrágio perto da Tunísia. Este ano já morreram mais de 700 pessoas. In Expresso ASAE instaurou 205 contra-ordenações em seis meses a superfícies de distribuição alimentar. In TSF Autoridades francesas resgatam 47 migrantes no Canal da Mancha. In Expresso A “violência obstétrica” existe? O termo não é consensual mas já … Continuar a ler
A segurança interna é a atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática. … Continuar a ler
01-07-2021 Acidente com carro do MAI. Advogado da família da vítima estranha como “não há sequer uma travagem no local”. In Expresso Burla e fraude fiscal: Carlos Alexandre decide futuro de Berardo. In DN Cabrita. O acidente segundo quem estava no local. In Observador Cabrita recusa comentar acidente na A6 após Brisa contrariar versão do … Continuar a ler
30-06-2021 50 pessoas multadas pela PSP em festa ilegal na Maia. In CM Agrediu cliente de café com cadeira e depois persegui-o para o tentar matar com caçadeira. In Sol Armas e drogas apreendidas em megaoperação no Algarve. In JN Assaltaram carrinha de tabaco no Porto. In JN Berardo detido por suspeitas de burla, fraude … Continuar a ler
Em regra, no nosso país, quando se fala em incêndios de imediato associamos este tema aos incêndios rurais, ficando os urbanos relegados para segundo plano, não obstante as vítimas e os danos que daí resultam. Não podemos perder de vista que os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem … Continuar a ler
O Dia Internacional da Internet Segura celebra-se a 9 de fevereiro em 2021 com o tema “Juntos por uma Internet melhor”, comemorado em mais de 100 países e em todos os continentes. Para que este dia seja assinalado na comunidade escolar, as escolas foram convidadas a dinamizarem atividades sobre as temáticas relacionadas com a Segurança Digital, durante … Continuar a ler
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e, por determinação da Direção Nacional da Polícia … Continuar a ler
Todos os dias, nos telejornais, nas rádios, na informação online, nos jornais podemos assistir a novos capítulos deste “novelo”. Surgem atores que estavam no limbo, outros passam de secundários a principais, brotam novos factos mais ou menos relacionados com a temática, adensando-se a trama. Um dos atores principais, o Ministro da Administração Interna que se … Continuar a ler
1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2020 aprova a responsabilidade indemnizatória do Estado, por factos ocorridos no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020, que resultaram na morte do cidadão de nacionalidade ucraniana Ihor Homeniuk, verificando-se o envolvimento de três inspetores do Serviço … Continuar a ler
Os efeitos da pandemia fazem-se sentir no domínio da medicina legal que teve de lançar mão da denominada virtópsia. Esta técnica consiste na utilização de métodos imagiológicos como adjuntos da autópsia convencional ou até como substitutos da mesma. Uma forma de ultrapassar os obstáculos do momento e que pode ter vindo para ficar. As celas … Continuar a ler
1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler
A Polícia Judiciária, “tendo por base a informação produzida no decurso da investigação dos inquéritos de homicídio nas relações de intimidade ocorridos entre 2014 e 2019, identificou um conjunto de perguntas que entende serem fundamentais para a compreensão deste gravoso fenómeno social: Que características apresentam as investigações dos homicídios nas relações de intimidade? Que meios … Continuar a ler
O Ministério Público divulgou o seu Relatório Síntese (2019). Na vertente criminal, o fenómeno de violência doméstica, nas suas diferentes ações típicas, de acordo com a previsão do Código Penal, registou em 2019 a entrada de 34.532 novos inquéritos, tendo sido movimentados 51.611 inquéritos (17.079 transitados do ano anterior). Foi deduzida acusação em 5.264 inquéritos e … Continuar a ler
De acordo com os últimos dados “os cibercrimes multiplicaram-se desde o início da pandemia e poderão aumentar em 300% até ao final de abril”, havendo relatos de diversos ataques tendo como alvo várias entidades, nomeadamente o Ministério da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, o Portal das Finanças, o Ministério da Administração Interna, o Sporting, … Continuar a ler
O nome deste instrumento, constituído por uma lâmina metálica enfiada numa haste, que serve para indicar o sentido do vento, quando colocada em sítio alto, foi atribuído a uma recente operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, visando o desmantelamento de uma estrutura criminosa … Continuar a ler
A nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 137/2019, referindo-se no art.º 18.º que a organização interna dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, podendo integrar unidades orgânicas flexíveis, e que a sede das unidades da PJ, assim como a respetiva área geográfica de intervenção são definidas por portaria … Continuar a ler
Os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem a anonimização das relações interindividuais, aumentado as oportunidades para a execução de crimes no espaço público[1]. Vem isto a propósito dos incêndios no denominado mobiliário urbano, nomeadamente ecopontos, caixotes do lixo, paragens de autocarro, bancos de jardim e parques infantis, vejamos … Continuar a ler
Tanto a Guarda Nacional Republicana (GNR), como a Polícia Judiciária (PJ), realizaram diversas ações no domínio da investigação criminal, sendo de salientar as seguintes: GNR Alcochete – Apreensão de 77 quilos de amêijoa por falta de registo; Almeirim – Desmantelamento farmácia online por venda fármacos ilegais; Almeirim – Prisão preventiva por tráfico de droga e … Continuar a ler
Para proteger pessoas e bens, é necessário obstar à prática de atos de interferência ilícita nas aeronaves civis que ponham em causa a segurança da aviação civil, através do estabelecimento de regras de proteção. Este objetivo deverá ser alcançado mediante a fixação de regras e normas de segurança da aviação, bem como de mecanismos de … Continuar a ler
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