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Catástrofes, Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça, Saúde, Segurança

Notas de abertura

Os efeitos da pandemia fazem-se sentir no domínio da medicina legal que teve de lançar mão da denominada virtópsia. Esta técnica consiste na utilização de métodos imagiológicos como adjuntos da autópsia convencional ou até como substitutos da mesma. Uma forma de ultrapassar os obstáculos do momento e que pode ter vindo para ficar.

As celas sobrelotadas e ausência de máscaras contribuem para espalhar Covid nas prisões. As reclusas de Tires queixaram-se de condições “desumanas” por causa da covid-19, o que foi prontamente negado pelos serviços prisionais. A ministra da Justiça já descartou um novo regime excecional de libertação de reclusos. Dos 2141 presos libertados no início da pandemia, 154 voltaram à cadeia por crime ou violação das regras.

Por outro lado, baseando-se num estudo da Polícia Judiciária, o Expresso avança que nos últimos seis anos foram mortas mais de 100 mulheres em contexto de violência doméstica, mais do que uma por mês. Uma barbárie sem fim à vista.

Entretanto os tiroteios que costumam abrilhantar o quotidiano suburbano, desta vez tiveram lugar em plena Avenida da Liberdade em Lisboa, com vários disparos efetuados a partir de dois carros. Não há conhecimento de vítimas e a Polícia de Segurança Pública (PSP) prossegue a investigação para identificar os autores do ilícito. A TSF dá nota que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 950 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2019, sendo a PSP a polícia mais visada. Muito provavelmente, uma fatia significativa dessas denúncias estará relacionada com reações posteriores a situações (v.g. detenções) em que os polícias são alvo dos mais variados tipos de agressões. Uma prática que infelizmente se tem vindo a banalizar.

Terminamos referindo que foram publicadas no Diário da República as alterações à Lei da Nacionalidade que vêm facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa. Além disso, recentemente, o executivo determinou que todos os imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que tenham dado entrada entre 18 de Março e 15 de Outubro vão ficar regularizados de forma provisória, permitindo-lhes ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, obtenção do número de utente, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais, até 31 de Março.

J.M.Ferreira

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