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Ciências Forenses, Defesa, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Singularidades lusitanas

I

Não obstante o projeto do Giroscópio Aéreo ter surgido no séc. XV com Leonardo da Vinci, a utilização de helicópteros nas missões das forças terrestres só ocorreu com regularidade na Guerra da Coreia (26/06/50 a 27/07/53). A partir daí foi-se tomando consciência das suas reais potencialidades e o seu uso incrementado.

Reflexo disso é o conflito da Argélia (1954/1962), onde os franceses, depois de não lhe terem dado a devida importância na Indochina, rapidamente optaram pelo seu uso e, por isso, aquando do cessar-fogo tinham naquele território cerca de 600 helicópteros.

Durante a Guerra Colonial (1961/1974), as Forças Armadas portuguesas recorreram bastante a este tipo de aeronave, ao que não será estranha a formação recebida por alguns oficiais portugueses quer no teatro de operações argelino quer em França, com vista à preparação em Portugal de unidades especiais para a luta de contraguerrilha nas colónias africanas.

É de realçar que os helicópteros constituem, atualmente, um instrumento fundamental para a afirmação da credibilidade das Forças Armadas em geral, devido às suas potencialidades em várias vertentes. O helicóptero Alouette III (ALIII) já está ao serviço da Força Aérea há mais de 50 anos, daí que tenha vindo a ser atingido por um crescente obsoletismo tecnológico, o que decorre da súbita escassez de componentes no mercado, associada à inexistência de uma entidade reparadora de motores, bem como, de centros autorizados para efetuar grandes inspeções da célula das aeronaves.

Contudo, urge garantir a continuidade da operação de helicópteros ligeiros monomotor que garantam a Instrução de pilotagem de helicópteros (INST), Busca e Salvamento (SAR) costeiro, transporte geral (TPT), evacuação sanitária militar e o apoio a Missões de Interesse Público, nomeadamente à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), enquadrando o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Por isso, através do Despacho n.º 3370/2017 do ministro da Defesa Nacional foi autorizada a despesa tendo em vista a aquisição de cinco helicópteros ligeiros monomotor (com a opção de até mais dois), incluindo treino, sobresselentes e material de apoio até ao montante máximo de 20.500.000,00 (euro) (vinte milhões e quinhentos mil euros).

Esperemos que não seja preciso constatar o obsoletismo tecnológico dos helicópteros que se venham a adquirir para que se comece a pensar na sua substituição.

II

Na sequência das fugas de cidadãos de origem argelina do aeroporto de Lisboa e do ambiente de insegurança que se faz sentir, com maior ou menor intensidade, por essa Europa fora devido à ameaça terrorista, a ministra da Administração Interna decidiu criar um grupo de trabalho para reforçar a segurança nas infraestruturas aeroportuárias. Esse grupo de trabalho, ao que consta, integrava os serviços de informações, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.Resultado de imagem para aeroporto lisboa

Entretanto, descobriu-se que ao abrigo da legislação comunitária a entidade competente para o efeito é a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) que tomou as rédeas do processo, não havendo prazos estabelecidos para a conclusão do processo, embora a ameaça continue a pairar como o atestam episódios recentes.

Esta situação vem, mais uma vez, alertar-nos para a forma como são geridas as questões de segurança neste país. Dá a sensação que se iniciou o processo ignorando os restantes atores, e neste caso em concreto aquele que é o ator principal. Tal como transparece a impressão que para a ANAC, apesar dos recentes acontecimentos, tudo estaria bem e por isso não haveria necessidade de reforçar a medidas de segurança.

Gostaria ainda de referir que, ao contrário do que se escreve na notícia, a segurança dos aeroportos não é uma atribuição exclusiva da PSP, conforme facilmente se infere das leis orgânicas desta força de segurança e da Guarda Nacional Republicana (GNR). A ser verdade, muito estranho a ausência desta força de segurança no citado grupo de trabalho. Ademais, penso que a GNR ainda tem um Posto Fiscal no Aeroporto de Lisboa.

Às tantas, o afastamento da GNR do grupo de trabalho estará relacionado com uma eventual retirada desta atribuição da sua lei orgânica, evitando-se assim trapalhadas futuras como a que aconteceu em Beja e os consequentes artifícios interpretativos, mercê dos quais ninguém ficou bem na fotografia.

III

Segundo o Público, estará em discussão na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo destinada a regular o funcionamento de uma base de dados com impressões digitais e fotografias, para apoio da investigação criminal.Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal

Diversas questões de levantam em torno deste assunto. Relativamente à recolha de impressões digitais em jovens, só quem anda desligado da realidade criminal e continua a acreditar em determinados dogmas que conduzem inevitavelmente ao abismo e que podem ser aproveitados pelo populismo é que não vê, ou não quer ver, que em muitos casos das fileiras do crime organizado e das organizações terroristas fazem parte cidadãos desta faixa etária. Além disso, muitos deles, mercê do abandono a que são votados (a geração “nem-nem”) são presas fáceis para a criminalidade de massa, enveredando alguns, numa fase posterior, pelo crime mais sofisticado. Daí a necessidade de os identificar o mais precocemente possível na prática de ilícitos criminais, para os detetar e tentar reinseri-los, evitando que voltem ao mundo do crime.

O mesmo se passa em relação à recolha destes dados seja ou não o tipo de ilícito em questão suscetível de ser provado através delas, e independentemente da gravidade do crime, pois através desta recolha é possível identificar o envolvimento do arguido noutros crimes que praticou no passado ou que venha a praticar em momento posterior.Manual de Criminalística y Ciencias Forenses Técnicas forenses aplicadas a la investigación criminal

Relativamente ao prazo de conservação (a vingar a tese do prazo de 15 anos), se um arguido praticar um crime aos 18 anos e for inserido no sistema, quando se tornar um quarentão, se voltar a praticar um crime, para ser detetado o processo de inserção tem de se reiniciar e enquanto isso não acontece continua a delinquir de forma impune, quando poderia ser identificado mais precocemente se não existisse esta limitação temporal.

Mas a cereja em cima do bolo, foi a questão levantada por um deputada centrista acerca da necessidade de recolha de impressões palmares e da resposta da senhora ministra quando afirmou que tal facto deriva de uma imposição constante de uma diretiva europeia.

Nesta matéria, para se ter uma visão mais abrangente do assunto, não seria despiciendo, reputando-se mesmo da maior relevância a auscultação de alguns investigadores criminais e peritos em lofoscopia.

IV

Enfim, em qualquer dos casos, como alguém disse, “singularidades lusitanas”.

L.M.Cabeço

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