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Defesa, Justiça, Segurança

Segurança e Justiça – uma questão de tonalidade

20190407_171845Apesar dos tons idílicos com que se quer pincelar a área da segurança e da justiça, decididamente há alguns sinais que apontam para uma tonalidade mais ou menos acinzentada.

Além, de algum burburinho relacionado como o Grupo de Operações Especiais (GOE), ainda recentemente, diversos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Divisão do Seixal e de Almada meteram baixa médica, o que criou algumas complicações em termos de policiamento desta zona crítica. Ao mesmo tempo, consta que noutros pontos do país há esquadras desta força de segurança que encerram nalguns períodos por escassez de efetivo, nomeadamente Maia, Valongo, Ermesinde, s. Mamede Infesta e Alhandra. Em março deste ano, um relatório sobre recursos humanos do Ministério da Administração Interna (MAI) revelou que a PSP e a Guarda Nacional Republicana (GNR) estão cada vez mais longe de completar o mapa de pessoal previsto na lei, ao que acresce o envelhecimento do efetivo, dado que 38% tem mais de 45 anos e o grupo dos que já atingiram ou estão prestes a completar 55 anos é preocupante.

Portanto, nesta matéria, só há duas vias possíveis[1]. Mantém-se a atual malha territorial do dispositivo das Forças de Segurança e recompleta-se o efetivo com a realização de cursos de formação. Ou então, reformula-se a referida malha e aposta-se de uma forma séria no recurso a novas tecnologias e equipamentos de vigilância, deteção e alerta que embora não dispensem a presença humana garantem uma poupança significativa em termos de recursos humanos, bem como numa resposta policial dirigida ao problema em questão e ao acontecimento criminal. Mas devemos ter atenção, que a presença de polícias nas ruas (de proximidade e comunitário) deverá ser sempre mantida, pois só assim poderemos garantir um elevado sentimento de segurança e uma eficiente recolha de informação policial que sustente a atividade operacional de cada uma das Forças de Segurança.

No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) o panorama também não é muito animador. Este serviço de segurança reconheceu“a existência de constrangimentos nas marcações para atendimento de alguns assuntos, como autorização de residência e reagrupamento familiar”. O relato de uma cidadã brasileira, residente em Lisboa desde 2016, que teve de pedir dinheiro emprestado para conseguir deslocar-se ao Funchal, na Madeira, o único local onde conseguiu ser atendida a tempo de renovar a sua autorização de residência, é suficientemente ilustrativo.

Na área da Justiça, os juízes, depois de verem as questões remuneratórias resolvidas, começaram a relatar a falta de condições de trabalho nos tribunais, que passam pelo parque informático completamente ultrapassado, infiltrações, pragas de piolhos, problemas de segurança e materiais de economato de péssima qualidade.

Ao não se investir em setores chave, a degradação galopa, as discrepâncias remuneratórias emergem de uma forma ostensiva e geram conflitos com resultados imprevisíveis, os tribunais degradam-se, as esquadras vão fechando, sem que haja recursos para garantir as funções do Estado em determinadas áreas, muitas vezes problemáticas, surgindo notícias de reclusos que fogem e que se exibem nas redes sociais a usufruir dos prazeres estivais. Assim, não surpreende que as instituições não cumpram o seu papel na prevenção da criminalidade, pois repetem-se sucessivamente os mesmos erros, não se aprende com as tragédias, e confia-se sempre na mão invisível para evitar o pior. Isto tudo, apesar da criação de grupos de trabalho, comissões, observatórios e de tentativas estatísticas para desmentir o que a realidade oferece.

A Segurança e a Justiça, tal como a Defesa, constituem pilares absolutamente fulcrais no domínio das tarefas fundamentais do Estado, pois compete a este “garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático”. Ao não se conseguir assegurá-las na sua plenitude, o Estado falha perante os cidadãos e daqui ao Estado falhado a distância não é muito longa, para tanto basta uma conjuntura desfavorável.

Sousa dos Santos

_______________________

[1] Uma terceira via muito querida por algumas franjas, a junção das duas Forças de Segurança, não parece o melhor caminho, tendo em conta a sua matriz (GNR militar, PSP civil), a especificidade das zonas que cada uma policia e o quadro de atribuições específicas que detêm, pelo que esta solução acabaria por trazer mais inconvenientes que benefícios. Exemplo é o caso da Bélgica, onde hoje em dia muitos reconhecem o erro de ter integrado a Gendarmerie Belga na Polícia Federal. Temos, assim, de aprender com erros do passado.

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