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Ambiente, Catástrofes, Defesa, Forças Armadas, Justiça, Segurança

Diário da segurança – 6

J.M.Ferreirascf

O diário desta semana centrou-se no projeto Life Imperial, no “violentómetro” da UTAD, no “Cavalo de Tróia jihadista” de Aveiro, no veículo militar MRZR – D4, na poluição aérea e marítima, na operação Labirinto, e num conjunto de factos associados ao dia 25 de novembro.

 

Fim de semana 19/20NOV - Life Imperial

Resultado de imagem para projeto life imperialUma das atribuições específicas da Guarda Nacional Republicana (GNR) consiste em assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos. Para o efeito, dispõe do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o qual se constitui como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza. Por outro lado, esta força de segurança dispõe de uma estrutura cinotécnica desde 1956, sendo responsável pela formação da primeira força cinotécnica em Portugal.

Em novembro de 2015, era anunciada a criação, pela GNR,  “da primeira equipa de cães especializada em deteção de venenos em Portugal, para promover a conservação da águia-imperial ibérica, a sétima ave de rapina mais ameaçada do mundo pela ação humana”. Esta equipa arrancou com sete cães pastores-belgas, atuando em conjugação de esforços com o SEPNA para prevenir o uso ilegal de venenos, no âmbito do projeto Life Imperial, o qual visa assegurar o aumento da população de Águia-imperial em Portugal, e consequentemente da população global ibérica, reduzindo as ameaças que afetam o eficaz estabelecimento de casais em Portugal. Ao mesmo tempo pretende garantir o retorno natural da espécie a Portugal e a sua consolidação de forma sustentável e duradoura. Decorrido um ano, esta equipa efetuou 305 patrulhas em Castelo Branco, Évora e Beja. Na sequência dessas ações encontrou vários animais suspeitos de envenenamento, estando um dos casos em tribunal.

Isto é demonstrativo da capacidade de articulação de esforços, adaptação e inovação de uma força de segurança em relação às necessidades decorrentes das suas atribuições no domínio da proteção da natureza, uma temática que assume particular relevância numa altura em que há 22 mil espécies em risco de desaparecer.

Segunda-feira 21NOV -  “Violentómetro

A Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD) anunciou a distribuição aos seus alunos de umResultado de imagem para violentometroviolentómetro. Segundo Ricardo Barroso, docente, investigador da UTAD e especialista na área da psicologia clínica e justiça, trata-se de “uma ferramenta de sensibilização que visa ajudar na deteção, alerta e denúncia deste tipo de situações que afetam a liberdade e tranquilidade de mulheres e homens, que ocorrem nas relações interpessoais e que podem ser experienciados nos contextos escolares, laborais e nas relações de intimidade”.

O “violentómetro foi adaptado de um modelo desenvolvido por uma universidade mexicana, e consiste num material gráfico e didático em forma de régua no qual se visualizam manifestações implícitas e explícitas de violência, algumas delas tornadas naturais no quotidiano e na sociedade. Nesta matéria assume uma importância fulcral os meios de comunicação que geralmente encaram o mundo como sendo um palco de escândalo e catástrofe, mantendo permanentemente despertos os sentimentos de vulnerabilidade, desproteção insegurança, também eles potenciadores de violência, veja-se o protagonismo que assumem alguns criminosos nos media, face à adesão e elevada curiosidade das audiências, quanto mais vêm e ouvem mais querem ver e ouvir.

A GNR, no âmbito do dia internacional dos direitos das crianças e da operação “Crescer em Segurança”, levou a cabo diversas ações sobre a temática dos  direitos das crianças e da prevenção dos abusos e exploração sexual. Por sua vez, a Polícia de Segurança Pública está a desenvolver uma campanha de sensibilização, na área da violência doméstica, denominada “violência fica à porta”, na qual “serão privilegiados os contactos pessoais com os cidadãos, nomeadamente vítimas de violência doméstica e idosos”, estando em marcha o lançamento da Campanha Nacional «Comunidade Ativa contra a Violência». Ainda no âmbito da violência, mais concretamente das vítimas de violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) defendeu a criação de um plano integrado para garantir “direitos efetivos” às vítimas de crime em Portugal que seja verdadeiramente monitorizado, fiscalizado e acompanhado, e que contenha medidas concretas com dotação financeira apropriada que permita a sua real implementação.

Nos termos da “Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder”, «entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de actos ou de omissões violadores das leis penais em vigor num Estado membro, incluindo as que proíbem o abuso de poder». Ao nível da União Europeia, a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, visa garantir que “as vítimas da criminalidade beneficiem de informação, apoio e proteção adequados e possam participar no processo penal”. Nesta senda, no plano interno foram efetuadas algumas alterações ao Código do Processo Penal e ao  regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas. Ao que parece as vítimas de alguns crimes (violência doméstica,  coação sexual, mutilação genital feminina, violação, escravidão e tráfico de seres humanos, violação, tráfico de seres humanos) irão ficar isentas de custas judiciais. Em Portugal, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir sobre os pedidos de indemnização pelo Estado apresentados por vítimas de crimes violentos e vítimas de violência doméstica.

Certamente, devido a estes e a muitos outros  esforços que envolvem uma multiplicidade de atores, Portugal é considerado um bom lugar para se estar, com níveis baixos de perigo, ostentando o 5.º lugar no ranking dos países mais pacíficos do mundo. Mas, é neste país, detentor destas prestigiosas marcas, que só no Hospital Sousa Martins, na Guarda, uma média anual de 100 casos de crianças, retiradas aos pais ou rejeitadas à nascença pelos progenitores, ficam à espera de um destino por falta de resposta das instituições de acolhimento.

Logo, é preciso ir além do “violentómetro”. A prevenção da violência tem de ser abrangente e integrada, independentemente da existência de um medidor/classificador externo de atos de violência, pois cada cidadão deve assumir uma séria consciencialização da gravidade deste fenómeno que grassa na sociedade e que deve ser interiorizado como basilar princípio do respeito mútuo pelo ser humano.  Por exemplo, temos casos de familiares que abandonam os idosos nos hospitais, sobretudo em épocas festivas ou de férias para se desonerarem das suas obrigações, temos casos de pais que deixam os filhos de tenra idade sozinhos em casa ou dentro do carro, enquanto se vão divertir, de pouco servindo nestas situações, o “violentómetro” ou a criminalização destas ações, pois as vítimas são tão indefesas, que só o voluntarioso arbítrio dos outros, os pode ajudar a libertar-se das malhas dos agressores, mas não eliminam as sequelas que lhes deixam.

Terça-feira 22NOV -  "Cavalo de Tróia jihadista"  e MRZR - D4

I

No passado fim de semana, as autoridades francesas conseguiram abortar um novo atentado terrorista do Daesh que estava a ser planeado em França. Daí resultou a detenção, em Marselha, de sete indivíduos com idades entre os 29 e os 37 anos, de nacionalidades francesa, marroquina e afegã. Perante este quadro, os americanos foram aconselhados a terem cuidado nas viagens à Europa.

O marroquino estava em Portugal desde 2014 e  tinha estatuto de asilado político em Portugal por alegar perseguição política. Como tal, foi alojado num centro social e recebia apoio financeiro do Estado português. Além disso, possuía carta de condução portuguesa e circulava pelo espaço Shengen, por vezes com documentos falsos, para angariar fundos. Desde 2015 que era monitorizado pela PJ e pelo SIS, suspeita-se que tentou aliciar  muçulmanos para a causa jihadista na internet em pequenas lojas e cafés da capital e da zona centro, sendo solicitada a sua vigilância discreta no espaço Shengen, pelo que as suas atividades eram do conhecimento das autoridades gaulesas. Um caso clássico de um “cavalo de tróia jihadista” e ao mesmo tempo, um sinal de que a arquitetura prevencional do sistema funcionou.

II

O ministro da Defesa Nacional afirma com alguma frequência que é fundamental reequipar, modernizar e construir capacidades para as Forças Armadas, de forma racional e segundo critérios de necessidade e eficiência. Sobre esta questão não poderia deixar de dar nota da substituição dos Humvee, pelos MRZR-D4 da Polaris, por parte dos “marines” americanos. Este veículo está equipado com  um motor turbodiesel de 4 cilindros e 993 cc, com uma autonomia superior a 800 km,  tem 2.041 kg de peso, pode transportar até 1.474 kg e ser transportado e largado  por via aérea.

Por cá, o contra-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira, num artigo intitulado “A Reestruturação do Corpo de Fuzileiros, Fazer Certo, Fazer Bem, Fazer Diferente, refere que nos fuzileiros, “parte significativa do material e do equipamento está velho e, em muitos casos, obsoleto. Existiam – e ainda persistem – lacunas ou insuficiências graves, como por exemplo ao nível dos equipamentos de comunicações táticos e de teatro (SATCOM portátil), ou dos rádios individuais, que são em número insuficiente para equipar todas as forças que somos suposto gerar e projetar. Um número muito significativo de viaturas não respeita os requisitos necessários ao seu emprego num contexto anfíbio, e muitas dessas viaturas encontram-se avariadas, algumas com necessidades de reparação nada recomendáveis do ponto de vista do custo-benefício”.

Na sequência da sua visita à Marinha, o Presidente da República alertou para a falta de meios, tendo o ministro da Defesa garantido que tudo se fará para inverter este rumo. No orçamento deste ano cabem às Forças Armadas 250 milhões de euros para reequipamento. Por diversas ordens de razões, não nos podemos comparar às forças armadas americanas substituindo de uma assentada os veículos existentes por MRZR-D4 ou por outros considerados adequados. Contudo, dentro das nossas limitações temos de dar o melhor que pudermos às nossas Forças Armadas para que possam cumprir as cabalmente as suas missões, sem que sejam olhadas de forma sobranceira e condescendente pelos nossos parceiros internacionais.

Quarta-feira 23NOV - Poluição

Consideram-se causas de poluição ambiental todas as substâncias e radiações lançadas no ar, na água, no solo e no subsolo que alterem, temporária ou irreversivelmente, a sua qualidade ou interfiram na sua normal conservação ou evolução.

Resultado de imagem para poluição atmosféricaO último relatório da Agência Europeia do Ambiente revela que em 2013, se registaram mais de 6.600 mortes prematuras em Portugal devido à  exposição a partículas finas PM2.5, a ozono e a dióxido de azoto. Na União Europeia, o número de mortes atribuídos a poluentes atingiu 520.000 em 2013, sendo 436.000 relacionadas com as partículas finas. Em 2014 cerca de 85% da população urbana da UE esteve exposta a partículas finas, as quais estão relacionadas com as doenças cardiovasculares, a asma e o cancro do pulmão. Para a Associação Zero, 2015foi um mau ano em termos de qualidade do ar, pois, com base em dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “houve um conjunto de ultrapassagens significativas de valores-limite da qualidade do ar, principalmente por comparação com o ano de 2014“.

Uma outra associação ambientalista, a Quercus, veio recentemente alertar para a poluição marinha resultante da quantidade de plásticos a boiar na zona económica exclusiva portuguesa. Este tipo de poluição está relacionado com os esgotos urbanos (domésticos, industriais), os sedimentos provenientes da agricultura, as actividades mineiras, os produtos persistentes, os pesticidas, detergentes, metais pesados, os derrames do petróleo no mar, os plásticos e os isótopos radioactivos. A maior parte destes poluentes têm origem terrestre, concentrando-se na orla costeira, nos mares interiores e junto às áreas de elevada densidade populacional, pois 40% da população mundial habita numa faixa de 100 km de largura que acompanha a orla costeira.

Nestas matérias, o caminho passa inevitavelmente pela sensibilização permanente e acutilante dos cidadãos, pela utilização dos recursos de forma mais eficiente, pela erradicação de comportamentos inúteis e prejudiciais, e por uma compatibilização entre a vertente económica e ambiental. De outra forma estaremos a pôr em causa a sobrevivência da Humanidade.

Quinta-feira 24NOV -  Operação "Labirinto" - temor reverencial

Resultado de imagem para SEFO Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança, organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Administração Interna, com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objetivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e atividades de estrangeiros em território nacional, bem como estudar, promover, coordenar e executar as medidas e ações relacionadas com aquelas atividades e com os movimentos migratórios. Algumas vezes durante o governo de Passos Coelho, sobretudo em 2012, soou a campaínha de alarme em relação à extinção deste serviço de segurança, chegando a falar-se na fusão da Polícia Judiciária (PJ), do SEF e da Polícia de Segurança Pública (PSP) num único corpo de polícia, uma força civil – a Polícia Nacional.

Entretanto, em 2014, no âmbito da operação Labirinto, entre outros, foi detido o então diretor do SEF por suspeitas de corrupção na atribuição de “vistos gold”. Foi o primeiro caso, em Portugal, de detenção de um dirigente máximo de uma força ou serviço de segurança. Paralelamente ao processo-crime decorreu um processo disciplinar a cargo da Inspeção-Geral da Administração Interna, mercê do qual se terá concluído que este dirigente não terá recebido qualquer quantia monetária para facilitar o acesso a vistos gold, tendo facilitado e acelerado processos a amigos do então ministro da Administração Interna Miguel Macedo, apenas para agradar ao governante e travar a extinção do SEF.

No final. O SEF não foi extinto, continua de pedra e cal a desempenhar a sua missão e atribuições, cada vez mais essenciais nos tempos conturbados que atravessamos. A política de “vistos gold” continua a marinar estando os investidores a fugir noutras direções, embora se esteja a tentar inverter esta situação. O processo-crime da “operação Labirinto” continua a decorrer. No processo disciplinar propôs-se a aplicação de uma pena suspensa ao ex-diretor do SEF que neste momento processa autos de contraordenação para a Autoridade Nacional de segurança Rodoviária como tarefeiro. Enfim, a prova provada que os fins nem sempre justificam os meios; e ao mesmo tempo que o temor reverencial é altamente desaconselhável.

Sexta-feira 25NOV - Violência doméstica, Comandos e Cheias

I

Para sinalizar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – 25 de Novembro –, o Governo Português, através da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e um conjunto de Organizações Não Governamentais (AMCV, APAV, APMJ, CVP, MDM e UMAR), associados à CIG e ao Ministério Público, promovem a Campanha Nacional «Comunidade ativa contra a violência».

Os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apontam para mais de 450 mulheres assassinadas em Portugal nos últimos 12 anos e para 526 vítimas de tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica. Por seu turno, a APAV recebeu uma média diária de 49 queixas por violência doméstica. Só no último ano, terão sido assassinadas 29 mulheres neste contexto. Além disso, entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica, existindo, neste momento, a vontade de alterar a legislação que regula esta matéria para evitar que mulheres vítimas de violência sejam “duplamente vitimizadas” ao serem elas as obrigadas a sair de casa.

Nesta matéria e noutras associadas à violência, concordamos com a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade  quando afirmou que a educação é a chave”, pois, tal como referimos atrás, a prevenção da violência tem de ser abrangente e integrada tendo como pano de fundo a interiorização do basilar princípio do respeito mútuo pelo ser humano.

II

Para os mais esquecidos a dia 25 de novembro de 1975, depois do “verão quente” vivia-se num clima de pré-guerra civil, Lisboa tinha, semana sim, semana não, grandes manifestações de moradores, trabalhadores, estudantes e soldados. No Norte havia bombas e arruaças contra as sedes do PCP e partidos mais à esquerda.

Depois de militares afetos à extrema-esquerda ocuparem o Comando da Região Aérea de Monsanto, Escola Militar da Força Aérea e outras cinco bases aéreas, assim como os estúdios de Lisboa da RTP, detendo o tenente-coronel Aníbal Pinho Freire e exigindo a demissão de Morais da Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Esta ação perpetrada por tropas paraquedistas, foi encarada pelo setor militar mais moderado como a preparação de um golpe de Estado, tendo o então Presidente da República Costa Gomes declarado o estado de sítio na região de Lisboa. Aos paraquedistas juntaram-se o Regimento de Artilharia de Lisboa que se posicionou no Aeroporto de Lisboa e no Depósito de Material de Guerra de Beirolas, a Escola Prática de Administração Militar que ocupou a RTP e a Polícia Militar que tomou a Emissora Nacional.

Para lhes fazer frente, entra em ação o então tenente-coronel António Ramalho Eanes (posteriormente Presidente da República) encabeçando as denominadas forças moderadas, mais numerosas, organizadas e disciplinadas. Destas forças, destaca-se o Regimento de Comandos, liderado por Jaime Neves que expulsa os ocupantes do emissor de Monsanto da RTP e cerca o quartel de Lanceiros 2, na Ajuda, comandando os militares que aí se encontravam o major Mário Tomé (mais tarde deputado da UDP partido absorvido pelo BE). Daqui resultaram três mortos (dois Comandos e um PM.

A este propósito o jornal “Le Monde” escreveu: “A revolução romântica, à ‘Couraçado Potemkine’, que há um ano incomodava a Europa e inquietava Washington, dissipou-se em 48 horas como uma nuvem de fumo”. É à ação destes militares moderados que devemos o fim do desvario em que estivemos mergulhados durante mais de um ano. Progressivamente o país foi ingressando na normalidade democrática. Não resisto a citar António Barreto: os derrotados do 25 de Novembro fazem o possível por esquecer a data. O curioso é que muitos vencedores ou apoiantes seguem hoje as pegadas dos derrotados! As revoluções são assim, são ingratas: recordam os revolucionários, os violentos, os heróis e os insurretos (mesmo terroristas, mesmo ditatoriais…) e esquecem os que fizeram a democracia!

III

Também neste dia 25 de novembro terminou o famigerado 127.º Curso de Comandos, havendo a registar duas mortes, vários internamentos, processos disciplinares e a detenção de alguns instrutores. Iniciou-se com 67 instruendos, termina com 42 desistências, 27 das quais a pedido dos instruendos, 11 por indicação médica e quatro por falta de aptidão técnica, tendo obtido a qualificação Comando um sargento e 22 praças.

A esta cerimónia não assistiu o Diretor da Polícia Judiciária Militar (coronel Comando), por não ter recebido convite, sendo esta polícia que está a investigar os eventuais ilícitos criminais ligados ao Curso. A propósito da detenção dos instrutores deste curso a juíza de instrução criminal discordou das palavras da procuradora Cândida Vilar (suspeitos “movidos por ódio patológico e irracional”), sendo a sua atuação também criticada pela Associação de Comandos. A juíza considerou que o médico do Exército “não prestou atenção ao agravamento” do estado de saúde dos dois militares e “desinteressou-se do seu destino”, e ao que parece não colocou de forma tão acentuada como a procuradora o acento tónico na intervenção dos instrutores, reduzindo 25 crimes dolosos a apenas seis de natureza negligente.

Ontem, mais de 50 oficiais do serviço de saúde militar reuniram-se num jantar, em Lisboa, para demonstrar o apoio a este médico, tendo, no final, um dos intervenientes lembrado que “os Comandos são uma força de elite que atua em cenários muito difíceis e que só uma formação que leva os recrutas ao limite os pode preparar para as situações que vão encontrar”, criticando de uma forma velada a atuação do ministro da Defesa neste caso e as condições de socorro que existiam no local.

Pelas ligações que explicamos anteriormente, reconheço que há setores que não têm uma especial simpatia pelas tropas Comando, porque não responde a uma “necessidade específica” na atual sociedade portuguesa, como afirmou Catarina Martins do Bloco de Esquerda. Engana-se ela e quem defende esta posição, porque devido à turbulência em que o mundo mergulhou, cada vez mais este tipo de tropas são necessárias, se assim não fosse não seriam requisitadas e indicadas para os teatros de operações mais complicados.

Contudo, não podemos esquecer que se perderam duas vidas humanas, o bem mais precioso que existe. Como tal, temos que tirar as devidas ilações, para que mesmo em treinos de extrema adversidade onde se aplica a máxima de “instrução difícil combate fácil”, não aconteçam fatalidades típicas da frente de combate. Portugal precisa dos Comandos!

IV

Na noite de 25 e madrugada de 26 de Novembro de 1967, há 49 anos, como se refere no site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, uma grande tempestade assolou o país. Na região da Grande Lisboa, mais de 500 pessoas perderam a vida, perto de 900 foram desalojadas e verificou-se um sem número de danos em infraestruturas, nomeadamente pontes, estradas e edifícios de diversa natureza. A precipitação total ocorrida foi observada essencialmente num período de 5 horas, o que em algumas estações correspondia ao seu valor médio mensal. A elevada quantidade de precipitação originou um evento de cheias rápidas (as chamadas flash floods), de difícil previsibilidade, podendo surpreender as autoridades e as populações, no entanto o que o tornou num dos mais mortíferos em Portugal, foi principalmente a construção inadequada em leitos de cheia e a coincidência com a hora de pico da maré alta. Este tipo de cheia é particularmente perigoso porque pode afetar pequenos cursos de água, os quais na maior parte do ano estão secos, o que leva ao quase esquecimento da sua existência, ao que se alia o desordenamento do território, o caos urbanístico, a ocupação dos leitos de cheia, a falta de limpeza, e o estrangulamento de canais.

Decorridos estes anos, alguns (muitos) dos problemas subsistem, até que um dia a História se repete, para gáudio momentâneo dos espetadores dos canais sensacionalistas, continuando as causas profundas, como em quase tudo no nosso país, por tratar.

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