13-10-2026
Em Portugal, a violência doméstica voltou a ocupar o lugar mais doloroso da atualidade. Duas mulheres morreram em circunstâncias investigadas como homicídios em contexto conjugal, em Elvas e nas Caldas da Rainha. São acontecimentos que não podem continuar a ser tratados como meras ocorrências policiais. Cada morte representa uma vida perdida, famílias destruídas e uma interrogação sobre a eficácia dos mecanismos de prevenção e proteção.

A resposta não pode esgotar-se na intervenção policial ou judicial posterior. Exige uma avaliação rigorosa do risco, articulação efetiva entre instituições e capacidade para identificar situações de perigo antes de se tornarem irreversíveis. A existência de instrumentos legais, por si só, não garante proteção. O verdadeiro desafio está na sua aplicação atempada.
A criminalidade organizada constitui outra preocupação crescente. A apreensão de mais de 42 toneladas de cocaína desde o início do ano, segundo os dados divulgados, evidencia a dimensão do narcotráfico e a importância estratégica de Portugal nas rotas internacionais. Paralelamente, uma investigação da GNR culminou na detenção de dez suspeitos e na apreensão de cerca de 600 mil doses de LSD, além de armas e outros materiais associados à atividade criminosa.
Estas operações demonstram capacidade de investigação e intervenção, mas revelam também a dimensão dos mercados ilícitos. O combate ao tráfico exige mais do que apreensões expressivas: requer investigação financeira, cooperação internacional, controlo das cadeias logísticas e capacidade para atingir as estruturas económicas que sustentam as organizações criminosas.
Também a segurança quotidiana continua a revelar fragilidades. Os acidentes rodoviários mortais, designadamente no IC5 e em Mangualde, os incêndios que deixaram dezenas de pessoas desalojadas em Faro e os acidentes laborais com consequências fatais recordam que nem todas as ameaças têm origem criminosa.
A segurança é igualmente prevenção rodoviária, fiscalização das condições de trabalho, proteção de populações vulneráveis e capacidade de resposta às emergências. Uma sociedade não se torna mais segura apenas porque detém mais criminosos, mas também porque consegue evitar mortes que poderiam ter sido prevenidas.
No plano institucional, a controvérsia em torno do SIRESP voltou a colocar sob escrutínio um dos sistemas mais sensíveis da segurança nacional. As divergências públicas sobre os mecanismos de fiscalização e controlo da rede justificam esclarecimentos transparentes e tecnicamente fundamentados.
Num país que enfrenta incêndios rurais, fenómenos meteorológicos extremos e outras situações de emergência, as comunicações entre forças e serviços de segurança e agentes de proteção civil não podem ficar reféns de conflitos institucionais. A confiança pública constrói-se com fiabilidade operacional, responsabilização e demonstração de resultados.
A tomada de posse de um novo diretor nacional da PSP, Pedro Moura, acrescenta outro elemento a este quadro. A defesa do respeito absoluto pelos direitos humanos constitui um princípio essencial da atuação policial. Mas a sua concretização terá de coexistir com a valorização dos profissionais, o reforço da capacidade operacional e a resposta às exigências de uma criminalidade em transformação.
Entretanto, a evolução internacional confirma que a segurança europeia enfrenta um período de particular vulnerabilidade. Os ataques com drones contra navios mercantes no Mar Negro, junto à Bulgária, demonstram como a guerra na Ucrânia ameaça alargar os seus efeitos à navegação comercial e à segurança marítima. A autoria dos ataques continua a exigir esclarecimento, mas o risco para as rotas comerciais e para os interesses europeus é evidente.
A guerra contemporânea já não se limita ao confronto entre exércitos. Desenvolve-se através de drones, sistemas não tripulados, operações cibernéticas, sabotagem, pressão económica e ataques às infraestruturas estratégicas. Os mares Negro e Báltico transformaram-se em espaços particularmente sensíveis desta confrontação, obrigando a NATO e a União Europeia a reforçar a vigilância e a capacidade de dissuasão.
O ciberataque que afetou centenas de supermercados franceses constitui, porventura, um dos sinais mais elucidativos desta nova realidade. A intrusão nos sistemas de refrigeração provocou perdas alimentares e prejuízos económicos significativos, mostrando como uma vulnerabilidade tecnológica pode comprometer atividades essenciais sem necessidade de qualquer ataque militar convencional.
A distribuição alimentar, a energia, as telecomunicações e os transportes são hoje componentes fundamentais da segurança nacional. A sua proteção deixou de ser uma questão exclusivamente empresarial ou tecnológica para se assumir como uma responsabilidade estratégica dos Estados.
Ao mesmo tempo, a instabilidade no Médio Oriente, os alertas de ataques na Arábia Saudita e o agravamento das tensões envolvendo o Irão demonstram como diferentes focos de conflito podem produzir consequências muito para além das respetivas fronteiras, afetando a circulação internacional, os mercados energéticos e a segurança dos cidadãos.
Perante este cenário, Portugal não pode limitar a sua estratégia de segurança às ameaças mais visíveis ou às ocorrências que dominam a agenda mediática. É indispensável investir na antecipação, na inteligência, na cibersegurança, na cooperação internacional e na modernização dos sistemas de proteção e resposta.
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J.M.Ferreira

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