21-10-2026
Em Portugal, os acontecimentos relacionados com os protestos pela habitação, a criminalidade organizada, a violência doméstica e os constrangimentos das forças de segurança expõem fragilidades que exigem respostas estruturais. No plano internacional, a guerra na Ucrânia, as ameaças de sabotagem e a crescente utilização da inteligência artificial para fins militares confirmam que a segurança europeia atravessa um período particularmente delicado.

A questão central já não é apenas saber se o Estado consegue responder às ameaças, mas se dispõe de capacidade, recursos e credibilidade para as antecipar.
Os protestos pela habitação, particularmente os acontecimentos registados no Rossio, em Lisboa, colocaram novamente em confronto dois princípios fundamentais do Estado de direito: o exercício das liberdades constitucionais e a obrigação de preservar a ordem pública.
A intervenção policial, as detenções e a intenção anunciada de adotar uma atuação mais antecipatória suscitam questões legítimas sobre a proporcionalidade, a legalidade e os limites da autoridade. A liberdade de manifestação não legitima comportamentos violentos ou ilícitos, mas a necessidade de garantir a ordem pública também não pode transformar-se numa restrição injustificada dos direitos fundamentais.
A polémica ganha especial relevância quando surgem suspeitas de infiltração de grupos radicais. Essas preocupações devem ser investigadas com rigor, sem confundir comportamentos individuais com a legitimidade de uma reivindicação social. A crise da habitação não desaparece com a remoção de tendas, tal como a autoridade do Estado não pode ficar refém da pressão exercida na rua.
Entretanto, a criminalidade continua a demonstrar uma preocupante capacidade de adaptação. A operação desenvolvida pela GNR em Lamego e Tarouca, que culminou na detenção de 12 pessoas por suspeitas de tráfico de estupefacientes, evidencia a importância da investigação criminal persistente e da intervenção coordenada. Em Lisboa, o desmantelamento de uma rede de tráfico na Mouraria pela PSP reforça a dimensão urbana deste fenómeno.
A condenação dos tripulantes de um semissubmersível utilizado no transporte de 1740 quilos de cocaína recorda, por sua vez, a dimensão transnacional do narcotráfico e a crescente sofisticação dos meios utilizados pelas organizações criminosas. Portugal, pela sua localização atlântica, enfrenta riscos que ultrapassam largamente a criminalidade de proximidade.
Mas a segurança também se mede pela capacidade de proteger os mais vulneráveis. Os casos de suspeitas de abusos sexuais contra crianças, os homicídios e os episódios de violência doméstica recordam uma realidade frequentemente escondida atrás das portas das habitações. Nestes crimes, a intervenção policial, embora indispensável, não substitui a prevenção, a deteção precoce e uma resposta judicial capaz de proteger efetivamente as vítimas.
Paralelamente, a utilização fraudulenta da identidade digital do Estado, através de contactos associados ao Gov.pt e à Chave Móvel Digital, demonstra como a criminalidade informática explora a confiança dos cidadãos nas instituições. A segurança digital deixou de ser uma preocupação exclusivamente tecnológica: tornou-se uma questão de proteção patrimonial, de privacidade e de credibilidade dos serviços públicos.
É precisamente essa confiança que também se encontra em causa quando as instituições não conseguem responder em tempo útil. Os mais de 690 mil pedidos de nacionalidade pendentes no Instituto dos Registos e do Notariado, os atrasos regulamentares denunciados por inspetores da Polícia Judiciária e os alertas de antigos responsáveis militares sobre a escassez de efetivos nas Forças Armadas revelam dificuldades distintas, mas com uma origem comum: a distância entre as responsabilidades atribuídas ao Estado e os recursos efetivamente disponíveis.
A manifestação de militares da GNR e elementos da PSP em Ponta Delgada constitui outro sinal de descontentamento que não deve ser desvalorizado. Exigir profissionalismo, disponibilidade permanente e capacidade operacional implica assegurar condições de trabalho, valorização das carreiras e meios adequados. Não é possível exigir instituições fortes mantendo fragilizados os profissionais que as sustentam.
Também a proteção civil continua confrontada com desafios estruturais. A persistência de réplicas sísmicas nos Açores, os incêndios e os acidentes graves recordam que a segurança das populações depende de sistemas de prevenção e comunicações fiáveis.
O anúncio da distribuição dos primeiros equipamentos SIRESP às freguesias do Norte, prevista para novembro, constitui um desenvolvimento relevante. Contudo, as dificuldades ainda existentes na disponibilização de geradores demonstram que a modernização tecnológica precisa de ser acompanhada por soluções operacionais completas. Numa emergência, uma rede de comunicações é tão eficaz quanto a sua capacidade de funcionar quando falham os restantes serviços.
No plano internacional, a guerra na Ucrânia continua a expor as fragilidades da arquitetura de segurança europeia. As pressões diplomáticas para alcançar um entendimento entre Moscovo e Kiev coexistem com uma situação militar difícil, enquanto persistem dúvidas sobre as condições de uma paz duradoura.
Qualquer solução negociada terá de considerar a soberania ucraniana e as garantias de segurança necessárias para evitar que uma suspensão das hostilidades se transforme apenas numa oportunidade de reconstituição das capacidades militares.
A preocupação alemã com possíveis atos de sabotagem russa contra instalações militares, as suspeitas de interferência estrangeira nos protestos em França e o debate internacional sobre a utilização militar da inteligência artificial confirmam que o confronto contemporâneo ultrapassa os limites tradicionais do campo de batalha.
Drones, sistemas autónomos, operações cibernéticas, campanhas de desinformação e ataques contra infraestruturas críticas passaram a integrar um ambiente estratégico em que a distinção entre guerra e paz se torna progressivamente mais difícil.
Para Portugal, membro da NATO e da União Europeia, esta realidade exige uma reflexão séria sobre investimento na defesa, segurança das comunicações, resiliência energética, proteção das infraestruturas e preparação da sociedade perante crises de natureza híbrida.
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J.M.Ferreira

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