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Press Center 20-10-2026

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20-10-2026

Em Portugal, o dado mais expressivo surge do combate ao narcotráfico. As autoridades já apreenderam cerca de 42 toneladas de cocaína em 2026, contra 25 toneladas em todo o ano anterior. Um aumento de 68% que evidencia a dimensão das operações de combate ao tráfico, mas também confirma a crescente importância do território português nas rotas internacionais da droga.

Não significa necessariamente que o consumo interno tenha aumentado na mesma proporção. Significa, sobretudo, que Portugal continua exposto à atuação de organizações criminosas transnacionais, dotadas de capacidade financeira, sofisticação logística e estruturas operacionais que ultrapassam largamente as fronteiras nacionais.

A eficácia das apreensões merece reconhecimento, mas não dispensa uma reflexão: quantas toneladas atravessam as nossas águas e fronteiras sem serem detetadas? A resposta exige investimento permanente em inteligência criminal, vigilância marítima, investigação financeira e cooperação internacional. O combate ao narcotráfico não se ganha apenas com apreensões. Ganha-se desmantelando as organizações, atingindo os seus patrimónios e interrompendo as cadeias de financiamento.

Também a criminalidade quotidiana continua a revelar preocupantes vulnerabilidades. Burlas contra idosos, sequestros, roubos violentos, furtos de metais e fraudes económicas demonstram a diversidade de ameaças que exigem intervenção policial e judicial. A violência nem sempre se manifesta nos grandes números da criminalidade organizada. Muitas vezes, entra discretamente na vida de cidadãos que se tornam vítimas pela sua idade, isolamento ou fragilidade.

Particularmente preocupante é o ambiente escolar. A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou 1.657 crimes em contexto escolar, em 2026, na sua área de responsabilidade, incluindo 78 ocorrências associadas a bullying e ciberbullying. Por sua vez, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima acompanhou 100 vítimas de bullying em 2025, maioritariamente raparigas entre os 11 e os 14 anos.

Estes números, provenientes de universos de registo distintos, não devem ser confundidos. Mas deixam um aviso comum: a violência entre jovens exige uma resposta muito mais consistente.

A escola não pode transformar-se num espaço onde a intimidação, a humilhação e a agressão sejam encaradas como episódios normais do crescimento. O sofrimento de uma criança não termina quando toca a campainha. Prolonga-se frequentemente nas redes sociais, invade a vida familiar e compromete o desenvolvimento emocional.

Mais do que campanhas ocasionais, precisamos de prevenção continuada, acompanhamento psicológico, responsabilização dos agressores e articulação efetiva entre escolas, famílias, serviços de saúde e forças de segurança.

Entretanto, a intervenção policial nas acampadas de Lisboa e do Porto, promovidas em protesto contra a crise da habitação, trouxe para o centro do debate uma questão particularmente sensível: onde termina o legítimo exercício da autoridade e começa uma restrição desproporcionada dos direitos fundamentais?

O Governo elogiou a atuação da PSP, enquanto juristas questionaram o enquadramento legal utilizado para justificar as desocupações. As detenções e os confrontos no Rossio acentuaram a controvérsia.

É indispensável distinguir duas realidades. O direito de manifestação não legitima qualquer comportamento, mas a necessidade de preservar a ordem pública também não confere às autoridades poderes ilimitados. A legalidade da intervenção, a necessidade do recurso à força e a sua proporcionalidade devem poder ser escrutinadas de forma independente.

Uma democracia sólida não receia a contestação, nem pode tolerar a violência. Exige forças de segurança preparadas, disciplinadas e respeitadas, mas igualmente sujeitas à Constituição e à lei. O prestígio da autoridade constrói-se tanto pela firmeza da intervenção como pela legitimidade dos procedimentos.

A dimensão institucional desta exigência voltou a estar presente nas comemorações do 81.º aniversário da Polícia Judiciária. O alerta da ministra da Justiça para o funcionamento dos mecanismos de controlo, nomeadamente na contratação pública e na gestão de bens apreendidos, recorda que nenhuma instituição deve estar dispensada de fiscalização.

A independência da investigação criminal é essencial ao Estado de direito, mas independência não significa ausência de escrutínio. Pelo contrário, quanto maiores forem as responsabilidades e os poderes de uma instituição, mais exigentes devem ser os seus mecanismos de transparência e prestação de contas.

No setor da emergência médica, o alerta sindical para a existência de mais de 60 ambulâncias do INEM em oficinas, alegadamente sem ordem de reparação, suscita outra preocupação. A confirmar-se a dimensão e as consequências operacionais desta situação, estaremos perante um problema que não pode ser reduzido a divergências administrativas. Na emergência médica, a indisponibilidade de meios pode traduzir-se em minutos decisivos para salvar uma vida.

A segurança rodoviária continua, por sua vez, a expor comportamentos dificilmente compreensíveis. A deteção pela GNR de um automóvel a circular a 292 km/h na Ponte Vasco da Gama é um exemplo extremo da irresponsabilidade ao volante. A campanha Viaje sem Pressa, que detetou quase 13 mil condutores em excesso de velocidade, recorda que o problema ultrapassa largamente os casos mais mediáticos.

Fora de Portugal, o panorama não é mais tranquilizador. A guerra na Ucrânia continua a desafiar a segurança europeia e o equilíbrio internacional. As divergências entre Kiev e Washington, os pedidos ucranianos de sistemas antimísseis e as operações contra infraestruturas energéticas russas revelam um conflito que combina operações militares convencionais com drones, guerra eletrónica, ataques de precisão e pressão sobre infraestruturas estratégicas.

A aproximação de um satélite russo a um aparelho ao serviço da Ucrânia acrescenta uma dimensão particularmente relevante: o espaço deixou de ser apenas uma plataforma de observação e comunicações para assumir crescente importância na competição militar.

Os relatos de ciberataques com recurso a ferramentas de inteligência artificial, a instabilidade em torno de Taiwan e as tensões no estreito de Ormuz confirmam que a segurança contemporânea já não se limita aos campos de batalha. Estende-se às redes informáticas, às cadeias de abastecimento, à energia, às comunicações e aos sistemas espaciais.

Entretanto, França e Itália anunciam medidas mais duras perante protestos violentos e perturbações da ordem pública. A eventual mobilização de militares para apoiar operações de segurança interna e o agravamento da resposta penal colocam desafios que exigem prudência. A manutenção da ordem é indispensável, mas a utilização excecional de instrumentos coercivos não deve converter-se numa resposta habitual ao descontentamento social.

Há ainda ameaças menos visíveis, mas não menos importantes. O sismo de magnitude 5,2 sentido em São Miguel, as inundações em Espanha e os efeitos do degelo no abastecimento de água de uma povoação norueguesa recordam a vulnerabilidade das comunidades perante os riscos naturais e ambientais.

Neste domínio, a aposta portuguesa em projetos que combinam drones, sensores e inteligência artificial para permitir uma resposta inicial aos incêndios em apenas dez minutos representa um caminho promissor. A tecnologia pode melhorar a prevenção e acelerar a intervenção, desde que acompanhada por planeamento, recursos humanos qualificados e capacidade operacional no terreno.

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J.M.Ferreira

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