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Press Center 27-10-2026

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27-10-2026

A segurança voltou a ocupar o centro do debate público, mas nem sempre pelas melhores razões. As intervenções policiais nas manifestações pela habitação, em Lisboa e no Porto, continuam a suscitar polémica, envolvendo responsáveis políticos, autoridades policiais e instituições de fiscalização. Em causa está uma questão essencial numa sociedade democrática: como assegurar a ordem pública sem comprometer os direitos fundamentais?

A autoridade do Estado não pode ser confundida com arbitrariedade, tal como o direito à manifestação não legitima comportamentos violentos. As agressões contra polícias são inaceitáveis, mas o eventual uso desproporcionado da força também exige esclarecimento e responsabilização. A intervenção da Provedora de Justiça e a assunção de responsabilidades pelo diretor nacional da PSP demonstram que a legitimidade da atuação policial depende tanto da eficácia operacional como da transparência e do respeito pela legalidade.

Entretanto, os profissionais da segurança continuam a reclamar melhores condições de trabalho. A anunciada greve dos guardas prisionais, prevista entre novembro e janeiro, e a mobilização de militares da GNR e elementos da PSP evidenciam problemas que não podem ser resolvidos apenas com declarações de circunstância. Não é possível exigir instituições fortes mantendo fragilizados aqueles que diariamente asseguram o seu funcionamento.

No combate à criminalidade, a detenção de mais de 330 pessoas numa operação europeia contra o tráfico de droga e o contrabando confirma a dimensão transnacional destas organizações. Em Portugal, as investigações relacionadas com o narcotráfico, particularmente no Algarve, e as apreensões de estupefacientes demonstram a persistência de redes criminosas que exploram fronteiras, rotas marítimas e vulnerabilidades institucionais. A cooperação internacional deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade estratégica.

Também a criminalidade violenta e os crimes praticados contra pessoas vulneráveis continuam a exigir atenção. Os episódios de violência doméstica, abuso sexual, homicídios e exploração de pessoas recordam-nos que a insegurança não se mede apenas pelo número de ocorrências. Mede-se, sobretudo, pelas vidas destruídas, pelas vítimas silenciadas e pela capacidade, ou incapacidade, das instituições para prevenir, proteger e fazer justiça.

A segurança rodoviária constitui outra preocupação persistente. Portugal surge entre os países da União Europeia com maior mortalidade nas estradas, enquanto os acidentes envolvendo motociclos continuam a representar um problema sério. A fiscalização é indispensável, mas sem prevenção, educação e políticas públicas consistentes continuará a ser uma resposta insuficiente.

No plano internacional, a guerra na Ucrânia mantém-se marcada por ataques a infraestruturas críticas, destruição e vítimas civis, apesar das iniciativas diplomáticas. A crescente tensão envolvendo a Rússia, o Irão e os Estados Unidos reforça a perceção de uma ordem internacional instável. Paralelamente, a intenção europeia de alargar as competências da Frontex demonstra que a segurança das fronteiras assume uma dimensão cada vez mais estratégica, mas também suscita exigências acrescidas de escrutínio e respeito pelos direitos humanos.

A estas ameaças juntam-se riscos sanitários, ambientais e tecnológicos. Os alertas relacionados com o ébola, o sarampo, as alterações climáticas e a dependência de sistemas de comunicação demonstram que a segurança contemporânea ultrapassa largamente a esfera policial e militar. Exige capacidade de antecipação, articulação institucional e investimento sustentado na prevenção.

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J.M.Ferreira

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