Diário da segurança – 3

Fim-de-semana 29 /30OUT  - Catástrofes, penas de prisão e mais uma alteração ao Código Penal

I

A vaga de sismos que tem varrido Itália trouxe-me à memória o terramoto que a 1 de novembro de 1755 devastou Lisboa. Esta catástrofe ocorreu devido à proximidade de Portugal Continental em relação às falhas que separam a placa africana e a europeia, local onde o sismo de 1755 teve o seu epicentro. Uma das principais caraterísticas do fenómeno sísmico é a recorrência, ou seja as zonas geográficas onde no passado se registaram eventos desta natureza poderão voltar a ser fustigadas no futuro, sendo quase impossível prever a sua ocorrência ou atuar sobre a sua magnitude e intensidade. Logo, também, nesta matéria, tem de se apostar na prevenção, adotando medidas que possam mitigar os seus efeitos e planeando a reposta. No que se refere às infraestruturas, ainda recentemente, dois investigadores de risco sísmico do Instituto Superior Técnico, Francisco Mota de Sá e Mónica Ferreira, declararam que as construções na capital não estão preparadas para um terramoto. Na vertente do planeamento, foi aprovado em 2013 o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC), um instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar. Assumem particular importância, no caso de Lisboa, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML), e o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Concelhos Limítrofes (CL), este último, um instrumento de suporte ao Sistema de Proteção Civil para a gestão operacional em caso da ocorrência de um evento sísmico na região em apreço. Um dos objetivos deste plano consiste em “preparar a realização regular de treinos e exercícios, de carácter sectorial ou global, destinados a testá-lo, permitindo a sua atualização”. Prevê-se, ainda que estes exercícios terão uma periodicidade bienal, podendo envolver o teste à totalidade ou apenas a parte do Plano de Emergência, o último deles decorreu há um ano atrás, tendo-se aproveitado para testar o Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sísmico e de Tsunamis da Região do Algarve (PEERST-Alg).

Em suma, as construções na capital, tal como noutras zonas de risco sísmico, não estão preparadas para eventos deste tipo; as imperfeições dos planos, nestes e noutros casos similares, apenas são detetadas após a catástrofe; a única certeza é quem mais tarde ou mais cedo um acontecimento catastrófico desta natureza ocorrerá. A especialista Cristina Oliveira não tem dúvidas, um sismo em Portugal com a mesma magnitude dos ocorridos em Itália, iria arrasar Lisboa, por falta de preparação da cidade e das pessoas.

II

A aplicação de penas e de medidas de segurança visa a proteção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade. A execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e prevenindo a prática de crimes, deve orientar-se no sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes. Num Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17/12/2014, refere-se que “a proteção dos bens jurídicos implica a utilização da pena como instrumento de prevenção geral, para manter e reforçar a confiança da comunidade na validade e na força de vigência das normas do Estado na tutela de bens jurídicos e, assim, no ordenamento jurídico-penal (prevenção geral positiva ou de integração). A prevenção geral negativa ou de intimidação da generalidade, apenas pode surgir como um efeito lateral da necessidade de tutela dos bens jurídicos. A reintegração do agente na sociedade está ligada à prevenção especial ou individual, isto é, á ideia de que a pena é um instrumento de atuação preventiva sobre a pessoa do agente, com o fim de evitar que no futuro, ele cometa novos crimes, que reincida”.

Se o condenado consentir, podem ser executados em regime de permanência na habitação, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, sempre que o tribunal concluir que esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição:

• A pena de prisão aplicada em medida não superior a um ano;
• O remanescente não superior a um ano da pena de prisão efetiva que exceder o tempo de privação da liberdade a que o arguido esteve sujeito em regime de detenção, prisão preventiva ou obrigação de permanência na habitação.

O limite máximo de um ano pode ser elevado para dois anos em diversas circunstâncias, nomeadamente: gravidez, idade inferior a 21 anos ou superior a 65 anos, doença ou deficiência graves, existência de menor a seu cargo, existência de familiar exclusivamente ao seu cuidado. Além deste regime, ainda no âmbito das penas de curta duração (até um ano), ao condenado pode ser imposta a prisão por dias livres, a qual consiste numa privação da liberdade por períodos correspondentes a fins-de-semana, não podendo exceder 72 períodos. E, também, o regime de semidetenção, uma privação da liberdade que permite ao condenado prosseguir a sua atividade profissional normal, a sua formação profissional ou os seus estudos, por força de saídas estritamente limitadas ao cumprimento das suas obrigações.

O Código Penal ostenta, neste momento, a notável marca de quarenta alterações, só em 2015 foi alvo de seis. Como se isso não bastasse, estará em marcha outra. Desta feita para retirar cerca de 10% dos reclusos das cadeias portuguesas, através da substituição do regime de prisão aos fins de semana e outras penas curtas pela prisão domiciliária dos condenados, com possibilidade de saída de casa para trabalhar, o que para alguns setores cheira a impunidade. Certamente, esta medida estará relacionada com um conjunto de problemas que as prisões portuguesas enfrentam, nomeadamente, a sobrelotação, a escassez de guardas prisionais, a necessidade de investimento na qualificação de todos os funcionários ligados ao meio prisional (v.g. guardas, técnicos de reinserção social), os problemas orçamentais, a capacidade de resposta a novas ameaças, o tráfico de droga e a corrupção.

Depois de ter sido identificado e detido o suspeito da autoria do roubo e homicídio de uma idosa e ofensas à integridade física numa outra, no Algarve, eis que no Cacém um idoso foi encontrado morto em casa, ao que tudo indica na sequência de um assalto. Será que estaremos perante uma excessiva mediatização destes casos, ou será que na realidade a nossa sociedade está a ficar mais violenta e tanto a prevenção (geral e especial) como a reintegração previstas no Código Penal, não estarão a atingir os seus objetivos, tal como toda a parafernália de medidas de prevenção criminal? Para quando a realização de um inquérito de vitimação em Portugal, para não andarmos ao sabor de estatísticas encobridoras de cifras negras e cinzentas?

Segunda-feira 31OUT - Armas e balística

I

Consta do Relatório de Segurança Interna de 2015 que no ano passado foram apreendidas 7.567 armas de fogo pelas forças e serviços de segurança, registando-se 1.830 crimes relacionados com a detenção ou tráfico de armas de proibidas. Além disso, dá-se conta da preocupação crescente em relação ao comércio ilícito de armas, por parte de grupos que se dedicam primariamente a outros ilícitos (v.g. furtos, roubos, tráfico de estupefacientes), nas denominadas zonas urbanas sensíveis, as quais podem ser utilizadas em confrontos locais e para enfrentar as forças de segurança. Acresce que frequentemente, os órgãos de comunicação social dão nota da ocorrência de crimes com recurso a armas de fogo, algumas delas de uso exclusivo das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança. Só numa semana a Polícia de Segurança Pública (PSP), força de segurança que em Portugal licencia, controla e fiscaliza o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, apreendeu 116 armas. Em maio deste ano, na sequência de várias operações da mesma natureza, a  PSP destruiu 4.200 armas de fogo, numa unidade de transformação de metais localizada na zona de Maia.

O regime jurídico relativo ao fabrico, montagem, reparação, importação, exportação, transferência, armazenamento, circulação, comércio, aquisição, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus componentes e munições, bem como o enquadramento legal das operações especiais de prevenção criminal, consta da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro. E, em termos de investigação criminal, é da competência exclusiva da Polícia Judiciária (PJ) a investigação dos crimes dolosos ou agravados pelo resultado, quando for elemento do tipo a morte de uma pessoa; e da sua competência reservada, embora com possibilidade de ser deferida a outro órgão de polícia criminal, a investigação dos crimes executados com bombas, granadas, matérias ou engenhos explosivos, armas de fogo e objetos armadilhados, armas nucleares, químicas ou radioativas e o tráfico de armas.

Da estrutura orgânica da PJ faz parte o Laboratório de Polícia Científica (LPC), ao qual compete pesquisar, recolher, tratar, registar vestígios e realizar perícias nos diversos domínios das ciências forenses, nomeadamente da balística, ou seja o estudo do movimentos dos projéteis, tendo em consideração, designadamente, a sua trajetória, o impacto e as marcas deixadas no alvo, subdividindo-se em balística interna, intermédia ou de transição, balística externa e terminal.  No caso das armas achadas impende sobre a PSP a realização dos exames e rastreio das mesmas, remetendo-os ao LPC.

Deste encadeamento infere-se que todos os órgãos de polícia criminal podem apreender armas de fogo no decurso da sua atividade, e mesmo investigar os crimes conexos, salvo nos casos de competência exclusiva da PJ que também efetua as perícias de balística através do LPC. O controlo administrativo, a destruição de armas, as operações especiais de prevenção criminal e o exame e rastreio das armas achadas, estão na esfera da PSP. Mais uma peculiaridade do nosso sistema de segurança interna e de investigação criminal.

II

Os criminosos, em muitas situações, recorrem à utilização caçadeiras com os canos serrados. Até agora, em muitos meios, havia a convicção de que a operação de serragem dos canos implicaria, em caso de disparo, uma maior dispersão do chumbo. Numa dissertação de mestrado, apresentada por Tiago Romão Ribeiro Alves da Cunha, intitulada “Avaliação da dispersão em armas caçadeiras de canos serrados”, depois de ter disparado 3.120 tiros e de uma análise minuciosa reuniu provas científicas de que não há um aumento substancial de dispersão do chumbo se os canos da espingarda forem serrados. Este estudo teve o mérito ter despertado bastante interesse tanto no plano nacional como internacional, engrandecendo a investigação no domínio das ciências forenses em Portugal.

 Terça-feira 01NOV - Criminalidade itinerante

Os dados relativos ao 1.º semestre de 2016, disponibilizados pelas forças de segurança, apontam para mais de 50 assaltos a residências, por dia, em Portugal.

Mercê de investigações levadas a cabo, detetou-se que a responsabilidade de uma fatia significativa destes assaltos cabe a grupos originários do Leste da Europa. Um deles, cujos elementos foram detidos em outubro passado, era composto por vigilantes que se inteiravam dos pormenores que poderiam interessar para a concretização do assalto, apoiavam os operacionais vindo da ex-União Soviética (v.g. apoio logístico, jurídico no caso de algum ser detido), e no final recolhiam, guardavam e faziam passar para terceiros os objetos furtados. Na posse dos dados necessários e com o apoio garantido, avançavam os especialistas, peritos em abrir fechaduras, apropriando-se dos objetos com valor (v.g joias, dinheiro, relógios) encontrados nos alvos previamente selecionados.

Em maio deste ano, começaram a ser detados em Portugal grupos organizados provenientes do Chile, Guatemala e da Colômbia, e que se dedicam também aos furtos em residências (apartamentos e moradias), de forma rápida e sem vestígios, procurando joias, dinheiro e material informático. Este “modus operandi” ficou bem patente numa passagem pelo Algarve de um grupo chileno, onde terá assaltado cerca de uma centena de residências, tendo sido detidos 17 cidadãos desta nacionalidade. Os dois últimos a serem detidos, numa janela temporal de quatro horas fizeram seis furtos, o que é suficientemente ilustrativo da sua capacidade de atuação.

Tanto num caso como no outro, estamos perante a denominada “criminalidade itinerante”, ou seja “uma atividade grupal, com uma estrutura ou hierarquia relativamente bem definida, que se dedica à prática reiterada e sistemática de crimes, em especial de crimes contra o património, evidenciando uma forte flexibilidade na sua área de atuação, de grande dimensão, e de uma elevada mobilidade, com impacto a nível internacional e nacional e com possíveis ligações ao tráfico de seres humanos”. Devido à dimensão que esta questão tem vindo a assumir um pouco por toda a Europa, o Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI) do Conselho da União Europeia elaborou um conjunto de conclusões, onde se apela, nomeadamente à cooperação e à coordenação entre os Estados-Membros e as diversas agências, ao intercâmbio de informações e experiências, e à aposta na prevenção.

Acresce que no último RASI se refere que a criminalidade itinerante pode ter estabelecido relações de cooperação criminal quer com grupos criminosos autóctones quer com estruturas do crime organizado transnacional.

Mais um desafio para as forças e serviços de segurança com responsabilidade nesta matéria em termos de prevenção e combate, onde, à semelhança daquilo é preconizado no documento atrás citado, se deve fazer um apelo constante à cooperação, à coordenação, à troca de informações e de experiências, ao reforço do policiamento proactivo, à sensibilização da comunidade e à recolha permanente de dados. Ao nível judicial, uma forte sensibilização para o problema.

Quarta-feira 02NOV - Legionella e antibióticos

I

Há cerca de dois anos o país assistia ao desenrolar de um surto de legionella em Vila Franca de Xira que afetou 375 pessoas, acabando por falecer 12. Agora dois novos episódios voltaram a colocar esta questão na ordem do dia. No primeiro deles, três doentes, residentes no mesmo concelho, deram entrada no Hospital de Vila Nova de Gaia, com diagnóstico desta doença. No outro, a bactéria foi detetada na rede de abastecimento de água de uma unidade hoteleira em Faro, a qual, na sequência de uma ação conjunta da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e da ASAE, foi encerrada, havendo a registar quatro pessoas contaminadas.

A Doença dos Legionários é uma pneumonia causada por bactérias do género Legionella, entre as cerca de 47 espécies conhecidas, a Legionella pneumophila é a mais patogénica. As bactérias causadoras desta infeção são microrganismos ubíquos da água doce ambiente, podendo existir em reservatórios naturais, como lagos e rios, ou reservatórios artificiais como sistemas de água doméstica, quente e fria, humidificadores e torres de arrefecimento de sistemas de condicionamento de ar, piscinas, jacuzzis, instalações termais e outras, isto é, locais onde com facilidade se libertam aerossóis.

O quadro sintomático inclui febre alta, arrepios, dores de cabeça e dores musculares. Em pouco tempo aparece tosse seca e, por vezes, dificuldade respiratória, podendo nalguns casos desenvolver-se diarreia e/ou vómitos. O doente pode ainda ficar confuso ou mesmo entrar em situações de delírio.

A doença tem ocorrido sob a forma de casos esporádicos ou de surtos epidémicos, em particular no verão e outono, com maior expressão em zonas turísticas, havendo um conjunto de fatores que favorecem o desenvolvimento da bactéria que está na sua génese, nomeadamente:

• Temperatura da água entre 20°C e 45°C, sendo a ótima entre os 35ºC e 45ºC;
• pH entre 5 e 8;
• Humidade relativa superior a 60%;
• Zonas de reduzida circulação de água (reservatórios de água, torres de arrefecimento, tubagens de redes prediais, pontos de extremidade das redes pouco utilizadas, etc);
• Presença de outros organismos (e.g. algas, amibas, protozoários) em águas não tratadas ou com tratamento deficiente;
• Existência de um biofilme nas superfícies em contacto com a água;
• Processos de corrosão ou incrustação;
• Utilização de materiais porosos e de derivados de silicone nas redes prediais, que potenciam o crescimento bacteriano.

Os principais sistemas e equipamentos associados ao desenvolvimento da bactéria Legionella, incluem:

• Sistemas de arrefecimento
• Torres arrefecimento;
• Condensadores evaporativos;
• Humidificadores;
• Sistemas de ar condicionado.
• Redes prediais de água quente e de água fria
• Sistemas de água climatizada de uso recreativo ou terapêutico
• Piscinas climatizadas e jacuzzis;
• Instalações termais;
• Equipamentos usados na terapia respiratória (nebulizadores e humidificadores de sistema de ventilação assistida).

As instalações com menor probabilidade de proliferação e dispersão de Legionella, são os seguintes:

• Sistemas de abastecimento/distribuição de água;
• Sistemas de água contra incêndios;
• Sistemas de rega por aspersão; o Lavagem de automóveis;
• Sistemas de lavagem de gases;
• Fontes ornamentais.

Para obstar à proliferação de Legionella, devem-se promover medidas preventivas, tais como:

• Assegurar uma boa circulação hidráulica, evitando zonas de águas paradas, ou de armazenamento prolongado, nos diferentes sistemas;
• Acionar mecanismos de combate aos fenómenos de corrosão e incrustação através de uma correta operação e manutenção, adaptados à qualidade da água e às características das instalações;
• Efetuar o controlo e monitorização da qualidade da água do processo, quanto ao residual de biocida, ao pH, à dureza, à alcalinidade, ao nº de colónias a 22 e 37ºC e à Legionella.

II

Na semana passada aludimos ao consumo excessivo de antibióticos, com base num estudo levado a cabo pela APIFARMA, intitulado “Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde: Contributo da Indústria de Meios de Diagnóstico in Vitro para o seu controlo” e num outro  efetuado por Jim O’Neill, a pedido do governo inglês, “Antimicrobial Resistance: Tackling a crisis for the health and wealth of nations”. Também, o Instituto de Bioética (IB) da Universidade Católica do Porto, se debruçou sobre este assunto num documentário divulgado pelo Público, onde vários especialistas explicam quando e como se devem tomar antibióticos, alertando ainda para as consequências do uso indiscriminado de antibióticos para a saúde pública mundial.

Quinta-feira 03NOV - Corrupção

Conforma consta de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, foram efetuadas mais de oitenta buscas domiciliárias e vinte e cinco buscas não domiciliárias, designadamente em equipamentos militares localizados na Grande Lisboa, em Beja e em Leiria, tendo por base suspeitas de, pelo menos, desde o ano de 2015, algumas messes da Força Aérea serem abastecidas com géneros alimentícios, cujo valor a pagar, posteriormente, pelo Estado Maior da Força Aérea, seria objeto de sobrefaturação. Nesta operação estiveram envolvidos vinte e sete magistrados do Ministério Público, cerca de três centenas de elementos da Polícia Judiciária (PJ), cerca de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária Militar e trinta peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ. Foram detidos seis militares da Força Aérea e ao que parece existirão dezenas suspeitos relacionados com os factos em investigação.

A corrupção manifesta-se através de diversas tipologias, designadamente favorecimento, fornecimento de informação privilegiada, adjudicações de serviços e empreitadas de obras públicas com prévia combinação entre o decisor e o adjudicado, celebração de certos contratos com cláusulas ruinosas para os interesses do Estado e extorsão por parte de um funcionário que exige uma determinada contrapartida para a prática de um ato de sua competência.

Como já dissemos, nestas matérias, a solução passa pela aposta na redução do emaranhado decisório da Administração Pública, dando condições de trabalho, incentivando ao bom desempenho, pagando ordenados dignos, estabelecendo regras de conduta, reduzindo a burocracia e os procedimentos administrativos, fiscalizando, supervisionando, atuando de forma célere logo que as situações de corrupção sejam detetadas, dando particular atenção aos financiamentos partidários e investindo em campanhas de informação para que haja consciência do problema, dos seus custos e da sua ilicitude.

Artur Pereira, num artigo de opinião, afirma que “as políticas de exploração, as injustiças sociais e económicas, a errada distribuição de riqueza, o vazio cultural e a promoção do efémero e uma justiça pesada e ineficaz que são o campo fértil onde nasce e prospera a corrupção”, nas palavras de Miguel Torga “o cancro que rói o corpo e ameaça contaminar a alma de Portugal”.

Sexta-feira 04NOV - Fraudes, perseguições, burlas e jiadistas

I

Desta vez, a Polícia Judiciária deteve quatro farmacêuticos por fraude ao Serviço Nacional de Saúde, consistindo a atividade criminosa “num esquema fraudulento de venda fictícia de medicamentos através da emissão de receitas médicas fictícias“. Este corpo superior de investigação criminal polícia deteve, ainda, dois homens, um deles agente da PSP, por suspeita de rapto violento ocorrido na zona de Sintra, para extorquir dinheiro a um irmão da vítima. Acabaram em prisão preventiva, indiciados dos crimes de rapto, agressão e extorsão agravada.

II

Em Vila Verde, três presumíveis assaltantes tentaram atropelar um militar da GNR, na subsequente perseguição, na qual foram efetuados tiros de advertência, um foi detido, outro conseguiu fugir e um terceiro acabou por morrer afogado no rio Homem. Neste momento, devido à existência de uma morte, a PJ investiga os contornos que rodearam este desfecho. Relativamente a uma intervenção policial da GNR em Olhão, começou a ser partilhado um vídeo, onde, supostamente, dois militares desta força de segurança agridem um homem algemado suspeito de roubos à mão armada em vários concelhos do Algarve, o qual teria acabado de assaltar um supermercado em São Brás de Alportel quando foi intercetado. Em resultado daquela velha máxima que não é notícia o cão morder o polícia, mas o polícia morder o cão, lá se abriu o processo de averiguações interno e o Ministério Público instaurou um inquérito. Em Loulé, militares deste força de segurança detiveram uma mulher, de 56 anos suspeita de dar sedativos a homens para depois os roubar, e com antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito em Espanha e Portugal. Foi-lhe aplicada como medida de coação a obrigação de se apresentar três vezes por semana à polícia e a proibição de sair da sua área de residência. Foi por causa de uma perseguição onde foi morto um suspeito que um militar da GNR, Hugo Hernano, depois de um processo envolto em polémica, se viu condenado em Tribunal, obrigado a pagar uma indemnização e suspenso de funções. Seis mil pessoas conseguiram juntar em 71 dias o montante da indemnização (55 mil euros), tendo o militar entregue hoje o dinheiro em tribunal, certamente que lhe saiu um peso de cima.

Enquanto isso, no Porto, o Ministério Público acusou 46 arguidos da prática de 124 crimes de burla qualificada e associação criminosa, num processo relacionado com a compra de automóveis publicitados na internet, estando três arguidos privados de liberdade. Ao mesmo tempo, Pedro Dias anda a fintar as autoridades há três semanas, para tal terá contado com a ajuda de amigos, e dos fugitivos do Barreiro também não há sinal.

III

Em Mossul, as forças iraquianas lá vão penetrando na cidade, tendo o líder do Daesh pedido aos seus combatentes que não se rendam. A derrota dos terroristas levanta sérios receios na  Europa, perante o eventual regresso dos combatentes estrangeiros, tendo o diretor do MI5 afirmado numa entrevista que os grupos jihadistas representam uma ameaça “duradoura e um desafio para uma geração“.

Até parece que estamos no reino do “safe-se quem puder”.