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Catástrofes, Ciências Forenses, Defesa, Forças Armadas, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Diário da segurança – 8

J.M.Ferreira                                                                                                                        scf

Sumário:

  • Emergência de combustível;
  • Ninguém tem culpa de ser velho;
  • Carência de recursos humanos na PSP;
  • Perfis de ADN;
  • Provedor de Justiça;
  • Forças Armadas, substituições e sinergias.
Segunda-feira 5DEZ - Emergência de combustível

Resultado de imagem para espaço aéreoA questão dos acidentes e incidentes com aeronaves voltou a estar na ordem do dia. Num deles, uma avioneta que levantou voo de Cuatro Vientos, em Madrid, rumo ao aeródromo de Cascais, em Tires, despenhou-se durante o trajeto, tendo daí resultado a morte dos seus ocupantes. Por sua vez, um avião da companhia aérea Qatar Airways aterrou de emergência na Base Aérea das Lajes, na ilha Terceira, Açores, na sequência de uma emergência médica. Numa outra, um avião ligeiro despenhou-se no aeroporto internacional da cidade suíça de Basileia, enquanto tentava aterrar. Finalmente, um avião da La Mia transportando 81 pessoas a bordo (onde se incluía a equipa de futebol brasileira do Chapecoense) despenhou-se na Colômbia ao que consta por não ter combustível suficiente. Entretanto, soube-se que a TAP estará a ser alvo de uma investigação em Espanha por ter pedido prioridade na aterragem em Santiago de Compostela devido a uma emergência de combustível, num voo Funchal-Porto, nesta matéria, nos termos das regras aeronáuticas, o avião deve ser abastecido, no mínimo, com combustível suficiente para o avião voar mais 30 minutos além do voo a realizar. O presidente do Gabinete Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, afirmou que na Europa, e em Portugal, “existem operadores que, devido às suas políticas, forçam as tripulações a operar com o combustível mínimo exigido pelas regras aprovadas pela ICAO e pela EASA”. Este responsável tem vindo a referir que ocupa um lugar de muito trabalho, mal pago, dispondo apenas de dois técnicos para investigar todos os acidentes e incidentes com aeronaves em Portugal, pelo que considera que a sua equipa “faz milagres” com os recursos que tem à disposição.  Em Portugal, a Autoridade Nacional de Aeronáutica Civil é a entidade que exerce funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil, por isso, para evitar tragédias como da Colômbia, terá doravante de estar atenta à tendência para operar com o combustível mínimo exigido, evitando assim que entre em ação do GPIAA.

Terça-feira 6DEZ - Ninguém tem culpa de ser velho

Na sociedade atual, fruto de uma multiplicidade de fatores, os idosos são, muitas vezes, considerados meros objetos descartáveis e como tal em vez de serem devidamente acompanhados são depositados em lares ilegais sem quaisquer condições, mais parecendo verdadeiros aterros para resíduos.Resultado de imagem para burlas a idosos

Esta tendência acentua-se na altura das férias e em ocasiões festivas. Por vezes, para não se perder muito tempo, aproveitando a mesma viagem, abandonam-se os animais ditos de estimação e entregam-se os velhos num qualquer desses depósitos, muitos deles situados no meio de serranias longe de povoações e/ou próximos de cemitérios com medo que se pegue aquela “doença”: velhice. O deslumbramento face às múltiplas ofertas e o apelo ao consumismo, torna quem não pode, ou não quer acompanhar, um empecilho.

É certo, que atualmente as rotinas diárias dos agregados familiares, não se compadecem com uma prestação de  assistência digna e permanente aos seus idosos. Na maioria dos casos, os filhos trabalham fora, muitas vezes bastante longe, havendo ainda que distribuir crianças e jovens por diversos estabelecimentos de ensino, repetindo-se ao final do dia, a mesma aventura.

Todavia, na fase de crise que se abateu sobre o país acentuadamente a partir de 2008, muitos idosos foram resgatados de lares para habitações de familiares próximos para que as suas pensões de reforma, pudessem contribuir para a manutenção das despesas dos agregados. Assistimos também à frequente denúncia de situações de agressões, maus tratos e/ou negligência a que muitos idosos têm sido sujeitos silenciosamente no seio familiar.

Considera-se lar para idosos o estabelecimento em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social a pessoas idosas através do alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiene e conforto, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos utentes. Estes estabelecimentos devem de obedecer a um conjunto de requisitos e estar devidamente licenciados.

De janeiro a outubro deste ano, o Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou 64 lares que não cumpriam as regras legalmente impostas, no âmbito de 425 ações de fiscalização, registando-se em 14 deles “um perigo iminente para a saúde e para a integridade dos utentes”. O presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais admitiu que há falta de respostas, frisando que a ida de idosos para lares sem condições não é solução. Como escreveu Victor Hugo “a miséria de uma criança interessa a uma mãe, a miséria de um rapaz interessa a uma rapariga, a miséria de um velho não interessa a ninguém”.

Importa não esquecer que os jovens de hoje, não serão eternamente jovens,  serão os idosos de amanhã e como diz o ditado “como fizeres assim acharás”. O respeito e a consideração que a sociedade dedica aos seus idosos, constitui um sintoma importante da evolução dos valores da família, da solidariedade e da tolerância.

Muitos idosos, o único contacto que possuem é com elementos das forças de segurança, que os visitam regularmente e lhes dão conselhos para se protegerem face a abordagens de desconhecidos de intenções suspeitas, uma vez que são alvos fáceis. Pelo que, em muitas situações, o melhor para o idoso, é mesmo residir num lar (ou como agora se diz, numa residência assistida para seniores”), onde além do apoio à sua humana subsistência, pode contar com a convivência de outros idosos e da equipa que presta os cuidados, sobretudo numa fase da vida em que a  clarividência por vezes já vai falhando. Mas, a haver necessidade de optar por essa solução que seja numa infraestrutura licenciada e que respeite todas as imposições legais, bem como os direitos, liberdades e garantias dos utentes.

Ninguém tem de ser culpado por ser velho!

Quarta-feira 7DEZ - Carência de pessoal com funções policiais na PSP

Em julho deste ano, o comandante distrital de Bragança da Polícia de segurança Pública (PSP), referiu que o Resultado de imagem para policia de segurança publicacomando, num intervalo temporal de cinco anos, ficará sem um terço do seu efetivo devido a aposentações, situação que com maior ou menor incidência se faz sentir noutros comandos e que só se consegue contornar com a abertura de concursos para admissão de guardas. Sensivelmente na mesma altura, o Presidente do Sindicato do Pessoal Técnico da PSP afirmou que na PSP, força de segurança que conta nas suas fileiras com 21.000 elementos (oficiais, chefes e guardas), além da carência de recursos humanos, existe uma má gestão dos existentes. Pois, cerca de 8000 a 10.000 exercem funções de carácter administrativo, ligadas a operacionalidades técnicas, logo funções não policiais. Em agosto, o comandante metropolitano do Porto da PSP alertou para a necessidade urgente de reforço de efetivos daquela polícia, devido à diminuição do número de polícias, o qual seria, já nessa altura, inferior ao de 2000, e como tal não conseguia fazer “omeletes sem ovos.

Segundo os últimos dados, a curto e médio prazo, “quase um quarto do efetivo desta força de segurança pode sair até 2020, mais precisamente cerca de 6300 agentes”, o que estará relacionado, com o facto de, na década de 80 do século passado, ter sido dada formação a contingentes anuais de mil jovens, acumulando pré-aposentações e aposentações que foram libertadas com o novo estatuto. Das Grandes Opções Estratégicas para 2017-2020 da PSP, decorre a redução do número de instalações policiais nos grandes centros urbanos, na sequência da dinâmica urbanística e demográfica dos grandes centros urbanos e do estado de degradação e inadequação funcional de uma multiplicidade de instalações, que prejudicam de forma significativa o serviço policial e a qualidade do atendimento. Ao mesmo tempo, propõe-se nesse documento a admissão anual de 800 polícias nos próximos cinco anos.

Finalmente, em 2017 será autorizada a promoção de 1050 elementos policiais da PSP para garantir o bom funcionamento da instituição, possibilitando o provimento dos postos de trabalho e cargos constantes da respetiva orgânica por Polícias com a categoria que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, atenta a especial relevância das competências que lhes estão atribuídas, assegurando -se assim a regularidade do seu exercício e o seu eficiente desempenho.

Quinta-feira 8DEZ - Perfis da ADN

Em Portugal, a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal foi aprovada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. As finalidades de investigação criminal são prosseguidas através da comparação de perfis de ADN, relativos a amostras de material biológico colhidas em locais de crimes com os das pessoas que, direta ou indiretamente, a eles possam estar associadas, com vista à identificação dos respetivos agentes, e com os perfis existentes na base de dados de perfis de ADN.Resultado de imagem para perfia adn

A recolha de amostras em processo-crime é realizada a pedido do arguido ou ordenada, oficiosamente ou a requerimento, por despacho do juiz, a partir da constituição de arguido, ao abrigo do disposto no artigo 172.º do Código de Processo Penal (CPP), recorrendo-se para o efeito a método não invasivo, que respeite a dignidade humana e a integridade física e moral individual, designadamente pela colheita de células da mucosa bucal ou outro equivalente, no estrito cumprimento dos princípios e regime do CPP.

No decurso da investigação que está a decorrer aos crimes supostamente cometidos em Aguiar da Beira por Pedro Dias, este recusou-se a autorizar a recolha de amostras para comparar com os vestígios encontrados nos diversos locais, pessoas e objetos relacionados com os factos que lhe são imputados, pelo que haverá necessidade de um despacho do juiz de instrução criminal que ordenará a perícia.

Nesta matéria, num Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10/07/2013, decidiu-se que:

I – As intervenções corporais como modo de obtenção de prova, como seja a recolha de saliva através de zaragatoa bucal, podem ser obtidas por via compulsiva, para determinação do perfil de ADN e posterior comparação com vestígios recolhidos no local do crime.

II – Mostram-se aceitáveis e legitimadas se estiverem legalmente previstas (i), perseguirem uma finalidade legítima (ii), mostrarem-se proporcionais entre a restrição dos direito fundamentais em causa (integridade pessoal; intimidade, autodeterminação informativa) e os fins perseguidos (iii), revelando-se idóneas (a), necessárias (b) e na justa medida (c).

III – Para o efeito essas intervenções corporais devem ser judicialmente determinadas (iv) e estar devidamente motivadas (v),. não sendo admissíveis quando corresponderem, na sua execução, a tratamentos desumanos ou degradantes (vi), optando-se, neste casos e em sua substituição, por qualquer outra mostra de fluído orgânico que possa ser devidamente recolhida para determinação do ADN (vii)”.

Embora a recusa de submissão ao teste por Pedro Dias se trate de uma estratégia definida pela defesa, não deixa de ser estranho que seja utilizada  por quem afirmou que era um “homem inocente com vontade de defender a honra”.

Sexta-feira 9DEZ - Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça é, nos termos da Constituição, um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos. As ações do Provedor de Justiça exercem-se, nomeadamente, no âmbito da atividade dos serviços da administração pública central, regional e local, das Forças Armadas, dos institutos públicos, das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público, das entidades administrativas independentes, das associações públicas, designadamente das ordens profissionais, das entidades privadas que exercem poderes públicos ou que prestem serviços de interesse geral.

Resultado de imagem para provedor de justiçaNeste momento exerce o cargo Faria Costa, professor universitário de Coimbra. Diariamente chegam à sua secretária, em média, 54 queixas por falhas nos serviços públicos. Convém referir que no âmbito da autonomia que detém a sua atividade pode ser exercida por iniciativa própria.

Em setembro, foi anunciada a abertura de um procedimento de iniciativa própria, na sequência dos acontecimentos ocorridos em ações de treino militar do curso de comandos. Numa outra vertente, considerou que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não cumpre as exigências legais na gestão das carreiras dos trabalhadores, fazendo uma gestão de pessoal de inspeção “desconforme com o regime legal” e, por isso, sugeriu alterações no regime laboral. No relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Monsanto, incluído no projeto «O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas», Faria Costa defendeu que os reclusos devem ter direito à visita dos filhos sem estarem separados pela barreira de vidro, criticando as atuais condições. A sua intervenção fez-se sentir também no pedido esclarecimentos à Caixa Geral de Aposentações (CGA) sobre os atrasos no recálculo do valor das pensões dos militares da GNR, abrangidos pelo regime transitório. Bem como, através de uma recomendação ao Diretor Nacional da PSP por causa da Esquadra da Corujeira. Ou ainda, recomendando à Ministra da Administração Interna para que sejam dadas instruções às forças de segurança para entrega do comprovativo de denúncia.

Embora a sua atuação se faça sentir com particular incidência em matéria fiscal (IRS, IMI) e na segurança social, os casos apontados atestam o seu interesse por questões relacionados com a Defesa, da segurança interna e da justiça, estando sempre atento aos mais variados sinais.

Fim de semana 10/11DEZ- Forças Armadas, substituições e sinergias

A missão da Marinha visa «CONTRIBUIR PARA QUE PORTUGAL USE O MAR» na medida dos seus interesses, através de operações militares, como o combate à pirataria, as missões de embargo e de interdição marítima, o controlo da proliferação de armas de destruição massiva ou o resgate de cidadãos nacionais de territórios em situação de conflito; de ações de busca e salvamento marítimo, da fiscalização da pesca, do apoio à repressão de ilícitos marítimos em estreita colaboração com outros agentes do Estado, da investigação científica no apoio ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa e de atividades culturais museológicas, entre outras.

Resultado de imagem para marinhaOperou-se recentemente o processo de substituição do Chefe de Estado-maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, tendo o lugar do Almirante Macieira Fragoso sido ocupado pelo Almirante António da Silva Ribeiro.

O ex-responsável máximo da Marinha admitiu que gostaria de ter sido “avisado mais cedo de que não seria reconduzido no cargo, para que a transição se fizesse com “mais serenidade“, advertindo que a Marinha navega com meios envelhecidos e não tem verbas para as manutenções programadas, face aos sucessivos “orçamentos abaixo das necessidades“, frizando ainda que em 20 anos a Marinha perdeu 45% do pessoal. Antes da cerimónia de tomada de posse do novo CEMA, foi-lhe concedida a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo, por “destacados serviços prestados no exercício das funções em cargos de soberania”.

O recém-empossado CEMA, além de militar, é doutorado em Ciência Política, professor universitário, investigador em “planeamento estratégico” e especialista em hidrografia, tendo declarado que a Marinha “não é exceção” às dificuldades financeiras que Portugal vive e “tem de trabalhar” com o orçamento “que o país determina”, ao mesmo tempo que admitia que a esquadra carece de outros níveis de manutenção. Ao que tudo indica, em 2018, quando o atual Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas transitar para a reforma, Silva Ribeiro ocupará este cargo, sendo, desta forma, retomado o princípio da rotatividade interrompido em 2014.

A Marinha é um ramo das Forças Armadas que assume particular importância no contexto atual, devido ao espaço marítimo que temos à nossa responsabilidade e às aspirações nacionais nesta matéria, sendo o seu desempenho sempre condicionado, entre outros factores, sobretudo pelo maior ou menor dinamismo do seu responsável máximo e pela sua capacidade de relacionamento com a tutela.

Duas notas finais. A primeira, relativa à Força Aérea que ganhou um concurso europeu de drones para vigiar Mediterrâneo, aberto pela EMSA. Assim, a partir de março de 2017, estarão disponíveis dois drones de até 20 quilos, com capacidade para filmar em vídeo e recolher outro tipo de informações sobre o que se passa no mar, até um limite de 50 quilómetros da linha de costa. A segunda, não menos importante, no âmbito da colaboração em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, trata-se de uma parceria entre o Exército e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO), mercê da qual está a ser instalado por aquele ramo das Forças Armadas um bloco operatório de campanha (uma estrutura modular com três contentores) que vai suprir as necessidades deste hospital que se encontra em obras. Duas situações que espelham o aproveitamento das potencialidades das Forças Armadas em tempo de paz, com ganhos inegáveis para todos os intervenientes.

 

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