Do narcotráfico marítimo à violência nas escolas, das dificuldades das forças de segurança ao cibercrime, das prisões sobrelotadas às ameaças híbridas que atravessam a Europa, os sinais repetiram-se com demasiada frequência para continuarem a ser ignorados.
Ao longo do mês sucederam-se apreensões de droga, embarcações de alta velocidade, milhares de litros de combustível, jerricãs escondidos, redes de apoio em terra e operações envolvendo aeroportos e empresas. Em três meses terão sido encontradas pelo menos 13 embarcações associadas ao narcotráfico na costa portuguesa.
Por isso, como já referimos várias vezes, já não basta saber quantos quilos de cocaína foram apreendidos ou quantos suspeitos foram detidos. Importa perceber que infraestrutura permite manter estas operações: quem abastece as lanchas, guarda o combustível, disponibiliza transportes, comunica, movimenta dinheiro e assegura apoio logístico.
No final do mês, a Guarda Nacional Republicana (GNR) voltou a deter seis pessoas e a apreender quatro mil litros de combustível em Albufeira. Dias antes, outras operações tinham revelado centenas de jerricãs e milhares de litros destinados ao apoio de embarcações rápidas. A persistência deste padrão transforma a costa portuguesa numa dimensão central da segurança interna.
Mas setembro não foi apenas o mês das narcolanchas. A criminalidade revelou igualmente a sua capacidade de adaptação. Burlas através de MBWay, falsos profissionais, clonagem de voz através de inteligência artificial, esquemas de engenharia social, fraude financeira e criminalidade patrimonial altamente organizada demonstraram que a tecnologia não substituiu o crime tradicional: ampliou-lhe os instrumentos e o alcance. Como bem traduz um dos balanços semanais, uma casa já não precisa de ter a porta arrombada para ser invadida pelo crime.
Também as escolas deram um aviso particularmente desconfortável. As ofensas à integridade física e as ocorrências envolvendo armas atingiram máximos dos últimos cinco anos, enquanto agressões e violência sexual passaram a integrar um quadro que dificilmente pode continuar a ser reduzido à palavra “indisciplina”. Uma escola onde entram armas ou onde a violência condiciona comportamentos deixa de enfrentar apenas um problema educativo. Passa a enfrentar um problema de segurança.
Ao mesmo tempo, aumentam as exigências colocadas sobre quem tem de responder.
A GNR e a Polícia de Segurança Pública (PSP) atravessaram setembro entre negociações, protestos, dificuldades de recrutamento, reivindicações remuneratórias e limitações operacionais. O problema ultrapassa a dimensão corporativa. Um Estado que pretende maior presença policial, investigação mais sofisticada, controlo de fronteiras, vigilância marítima e resposta ao cibercrime necessita de profissionais em número suficiente, experientes, preparados, bem remunerados e devidamente equipados.
O sistema prisional oferece outro sinal de desgaste. No final de setembro surgia o dado de mais cerca de 650 reclusos em oito meses, acompanhado por menos 73 guardas prisionais. Noutras semanas tinham já sido divulgados problemas de sobrelotação e insuficiência de cuidados de saúde. Prisões degradadas não constituem apenas um problema penitenciário. São também um problema de segurança pública, porque a reclusão que não garante segurança, disciplina e condições de reinserção transfere para amanhã problemas que hoje apenas mantém atrás de muros.
E existe ainda uma dimensão que Portugal já não pode observar como realidade distante: sabotagem, drones, ciberataques, operações de desinformação e ameaças contra cabos submarinos e outras infraestruturas críticas passaram a ocupar um lugar permanente na agenda europeia.
A guerra na Ucrânia já não pode ser descrita, em sentido estrito, como um conflito meramente convencional. Embora continue a envolver artilharia, blindados, infantaria e aviação, integra de forma crescente drones aéreos e navais, sistemas robóticos terrestres, guerra eletrónica, ciberataques, inteligência artificial e ataques de precisão de longo alcance.
O confronto contemporâneo estende-se, além disso, às comunicações, à energia, aos sistemas informáticos, aos transportes, às infraestruturas críticas e à informação, tornando cada vez mais difusa a fronteira entre guerra convencional, tecnológica e híbrida.
Portugal continua longe de ser um país dominado pela insegurança, e seria irresponsável transformar cada ocorrência numa prova de colapso. Mas seria igualmente imprudente utilizar essa constatação como argumento para desvalorizar aquilo que se vai repetindo.
Quando aparecem sucessivamente lanchas, combustível e redes logísticas; quando faltam profissionais precisamente onde aumentam as exigências; quando a violência entra nas escolas; quando as prisões acumulam reclusos e perdem guardas; quando o crime se adapta à inteligência artificial e a fronteira entre segurança interna e ameaça externa se torna cada vez mais difusa, o problema deixa de estar apenas nas ocorrências.
Necessita-se, urgentemente, de uma estratégia que consiga inverter esta tendência.
L.M.Cabeço
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