10-12-2023 Alvos das escutas judiciais desceram mais de 28% em cinco anos. In Público Artilharia israelita já opera no interior de Gaza. In Observador Atrasos na renovação de autorização de residência persistem. António perdeu o emprego. In Público A Ucrânia sofre – e a Europa vacila. In Público Barbeiro fazia certificados de habilitações falsos por … Continuar a ler
09-12-2023 “Vão ter de esperar”: presidente do Supremo Tribunal de Justiça não comenta Operação Influencer. In SIC ASAE visa talhos: 19 contraordenações e 22 quilos de carne e queijo apreendidos. In JN A seita de yoga que explorou centenas de mulheres. In Observador Carro arde na A1 em Santarém. In CM Carro militar destrói pelourinho … Continuar a ler
08-12-2023 A ex-apresentadora de TV, o marido e os 80 milhões. In Observador A Ucrânia começa a ver ruir os pilares do seu apoio internacional. In Público Brasil lidera lista dos 10 países com maior número de homicídios. In DN Burla dos percevejos. Dois homens detidos por enganarem idosos. In DN Caos no ex-SEF deixa … Continuar a ler
07-12-2023 Adolescente de 14 anos mata colega em tiroteio numa escola na Rússia. In DN Adolescente e duas idosas feridas em incêndio num apartamento na Amadora. In CM Cabeleireira suspeita de ter inventado um cancro para burlar cliente fica em silêncio no julgamento. In CM Carro despista-se e cai à água no Cabo Raso, em … Continuar a ler
07/12/2023 – suplemento de missão, graduações, condecorações e injúrias 1.A cada dia que passa adensam-se os protestos por parte das diversas estruturas representativas dos elementos das Forças de Segurança. Tal como já referimos, na base desta situação está a atribuição de um suplemento de missão que será pago aos trabalhadores das carreiras especiais e das … Continuar a ler
06-12-2023 A lei e a coragem de Daphne. In Expresso Apoio dos EUA à Ucrânia em 2024 esbarra na fronteira com o México. In RR As fronteiras da Rússia não têm fim? O perigo da política expansionista de Putin. In Expresso Associações da GNR exigem revisão dos salários. In JN Ativistas pintam jato privado em … Continuar a ler
06-12-2023 – metadados, telemóveis e conflitos internacionais 1.Continua a saga dos metadados versus Tribunal Constitucional. Este Tribunal declarou, novamente, a inconstitucionalidade de três normas do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, II Série A, de 26 de outubro de 2023, e enviado ao Presidente da … Continuar a ler
05-12-2023 Agência da ONU lamenta e denuncia morte de 130 dos seus trabalhadores. In DN Alemão acusado de formar grupo armado anti-covid detido em Portugal. In DN Assaltou posto de combustível em Aveiro depois de roubar mulher em Coimbra. In JN Associações da GNR exigem revisão dos salários. In JN Ativista dos direitos humanos condenada … Continuar a ler
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, reestruturou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica, dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Por … Continuar a ler
04-12-2023 39 funcionários de portos e aeroportos detidos em três anos. In DN A captura do poder pela via militar em África “não é novidade”, mas o seu regresso é “muito preocupante”. In Expresso ASAE desmantela unidade ilegal de componentes para desportos motorizados. In JN Assassino em liberdade espanca ex-companheira a murro e pontapé por … Continuar a ler
1.De acordo com um artigo do DN, o tráfico de droga em Portugal converteu-se numa “praga”. Cada vez mais, as estruturas do crime organizado lançam mão da violência, da intimidação e da corrupção para atingir os seus intentos. Aliás, consta do último Relatório Anual de Segurança Interna (p.25) que se acentuou “a ameaça da criminalidade … Continuar a ler
03-12-2023 Aposta de Putin é que o poder mude em Washington. In Observador Argelino foi esfaqueado na barriga após noite de violência no Porto. In CM Ataque com faca provoca um morto e dois feridos perto da Torre Eiffel. In DN Autoridades procuram montanhistas após erupção de vulcão. In DN Condutor que matou homem em … Continuar a ler
02-12-2023 100 refugiados rohingya desembarcam na Indonésia. In Observador Alerta de “tsunami” levantado após forte sismo nas Filipinas. In Expresso A Rússia manteve estes adolescentes ucranianos em cativeiro. Os seus testemunhos podem ser usados contra Putin. In Público Assaltantes levam cofre de junta que estava vazio. In CM Coreia do Norte ameaça abater satélites norte-americanos. … Continuar a ler
01-12-2023 “Os portugueses querem imigração regulada, previsível e controlada”. In DN Adolescente entre os sete detidos por criminalidade violenta e grave em Lisboa. In JN Apresentação de pedidos de nacionalidade por mandatários passa a ser apenas online. In Público Aumentos na PJ revoltam sindicatos e associações da PSP e GNR. In JN Camionista admite ter … Continuar a ler
30-11-2023 Agente da PSP ferido num incêndio em Lisboa. In CM Alunos da Escola Secundária de Vagos em greve por falta de segurança. In CM Avião que partiu de Madrid prepara-se para aterrar de emergência nos Açores. In DN Bombeiros combatem fogo que deflagrou no topo de uma grua em Cascais. In CM Carros apanhados … Continuar a ler
1. O jornal Sol, sob a batuta de Luís Ferreira Lopes, na secção Portugal Amanhã, apresenta um debate muito interessante entre Francisco Proença Garcia, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, e Marcos Perestrelo, sobre o serviço militar obrigatório. Não poderíamos deixar de referir uma frase que consideramos emblemática: “temos fornecido carros de … Continuar a ler
29-11-2023 “Estão a multiplicar-se” perigos em torno das centrais nucleares na Ucrânia, avisa AIEA. In DN “Passaporte”: as tentativas para obter nacionalidade portuguesa. In SIC Aeronave dos EUA despenha-se com oito pessoas a bordo. In DN Alvo de buscas da PJ. João Paulo Rebelo diz estar de “consciência tranquila”. In DN ASAE desmantela unidade clandestina … Continuar a ler
1.A segurança rodoviária é uma área extremamente importante relacionada com a segurança nas estradas, e por isso com a redução da sinistralidade e das consequências associadas a este fenómeno (mortos, feridos e danos). A segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada, e condutores conscientes desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes. Quase três anos e … Continuar a ler
28-11-2023 Advogados com acesso a sistema informático único. In Observador Agredia a mãe de 87 anos e controlava-lhe todos os movimentos. In JN Ataque russo mata duas mulheres e criança em Sumi. In Observador Buscas na Cruz Vermelha, IPDJ, Ricardo Jorge e hospital Tondela-Viseu. In DN Camião desgovernado destrói fachada de prédio e causa fuga … Continuar a ler
27-11-2023 Ameaça de bomba encerra dezenas de escolas francófonas na Bélgica. In Público Autoridades monitorizam caso de “legionella” em balneários de escola em Aljezur. In SIC Burlão de idosos condenado a nove anos de prisão. In Observador Casal detido na Terceira com 28 mil doses de droga. In JN Cinco acusados por venderem casa que … Continuar a ler
26-11-2023 “Mata-os e foge”. Mulher ajuda marido a disparar contra militares. In JN Balcãs serão próxima “distração” de Putin? In Expresso Camionista detido após perseguição da GNR na A22. In CM China: aumento de doenças respiratórias causado por gripe e patogénicos conhecidos. In Expresso Dois polícias feridos em incêndio num cabeleireiro na Pontinha. In CM … Continuar a ler
25-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em preventiva. In DN 350 mulheres são vítimas de crime há 25 anos. In CM 57 mulheres detidas pela PSP por crimes de violência doméstica. In CM A GNR efetuou mais de 500 detenções em flagrante delito na última semana. In Ionline A justiça internacional … Continuar a ler
24-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em prisão preventiva. In DN As 257 bodycams da PSP e GNR foram “oferta” pela compra de tasers. Câmaras nunca foram usadas. In Público ASAE apreende mais de 16 mil litros de azeite no valor de 70 mil euros. In JN Bebé de sete meses … Continuar a ler
23-11-2023 “Este motorista tem de levar uma surra”: Condutor ouviu Cláudia Simões comentar intenção mal se sentou no autocarro. In CM Acidente entre autocarro e veículo ligeiro na Pontinha faz 10 feridos. In DN Acidentes aumentam nas estradas portuguesas com mais mortes e feridos. In Expresso Agrediu agentes da PSP após provocar desacatos em confetaria. … Continuar a ler
22-11-2023 25 mulheres assassinadas em Portugal desde o início do ano. In DN Anulado acórdão que condenou homem a 12 anos de prisão por tráfico de pessoas. In CM Atriz russa morre em ataque a teatro durante espetáculo para tropas. In DN Automóvel explode numa ponte na fronteira entre os EUA e o Canadá. In … Continuar a ler
Conforme refere o JN, ter-se-á chegado à conclusão que as operações policiais são incapazes de travar a imigração ilegal. Convém ressalvar que do nosso ponto de vista, a vinda de imigrantes é necessária para fazer face às nossas carências de mão de obra em determinados setores, em virtude dos problemas demográficos de todos conhecidos, de … Continuar a ler
De acordo com o OTSH, o tráfico de seres humanos é uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga, estimando-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo. Ainda hoje, no Alentejo, decorreu uma operação da Polícia Judiciária, da qual resultou a detenção de … Continuar a ler
Nos termos do art.º 2.º da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, as atribuições de natureza policial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são transferidas, nomeadamente para a Guarda Nacional Republicana (GNR), força de segurança que passou a deter as seguintes atribuições neste domínio: A vigilância, fiscalização e controlo das fronteiras marítima e … Continuar a ler
20-11-2023 ‘Rei dos catalisadores’ absolvido de dois crimes de furto de combustível. In CM 15 mil sob escuta. Anda meio mundo a ouvir a outra metade. In DN 880 comandantes da PSP e GNR em ações antidiscriminação. In CM Acidente de trabalho em pedreira causa ferido grave em Alcobaça. In CM AML. PSP com mais … Continuar a ler
19-11-2023 A China e o Ocidente: esperar para ganhar sem combater. In Público Acidente de miniautocarro na Polónia causa a morte a duas mulheres. In DN As lutas que unem e as lutas que separam Xi Jinping e Biden. A análise de Nuno Rogeiro ao encontro dos líderes. In Expresso Associação da GNR aponta “má … Continuar a ler
18-11-2023 170 mil pessoas protestam em Madrid contra o governo de Sánchez. In DN Apreendidos 351quilos de cocaína em carga de madeira. In JN ASAE apreendeu 123 mil euros escondidos em respiradouro de clínica de estética. In JN Ataque russo deixa mais de 400 localidades ucranianas sem energia. In Público BMW com origem nos EUA … Continuar a ler
Neste âmbito, foram publicados os seguintes diplomas: Portaria n.º 379-A/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP), a qual decorre da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras. Portaria n.º … Continuar a ler
17-11-2023 Arguido confessa crimes de burla a empreiteiros durante julgamento em Vila Real. In CM Ativista que interrompeu Costa em 2019 condenado a multa de 300 euros. In JN Autoridades russas proíbem protestos das mulheres de militares mobilizados na Ucrânia. In Expresso Azeitão: homem de 29 anos morre em choque entre mota e ligeiro na … Continuar a ler
16-11-2023 Atropelos à lei e pouca formação no pós-SEF. In Observador CEO português de empresa financeira detido nos EUA por suspeitas de fraude. In DN Chamas consomem camião em Gaia. In CM Ciberbullying está a aumentar. In DN Colisão em Pegões provoca um morto e oito feridos e obriga ao corte da EN 4. In … Continuar a ler
Nos termos do artigo 291.º do Código Penal, quem conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada: a) Não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar em estado de embriaguez ou sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, ou por deficiência física ou … Continuar a ler
15-11-2023 Agredia pai e avó para conseguir dinheiro para droga. In JN Alerta vermelho de calor no Brasil: sensação térmica chega perto dos 60ºC no Rio de Janeiro. In Expresso Atenção a novo email fraudulento sobre ‘pagamentos em atraso’. In CM Atravessam carro e assaltam condutor. In CM Biden para Xi: Tensões “não devem transformar-se … Continuar a ler
Foi publicada a Portaria n.º 362/2023, de 15 de novembro, onde se procede à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (GNR). Neste diploma: Estabelece-se a organização interna da … Continuar a ler
14-11-2023 200 mil manifestantes pró-Israel em Washington. In Observador Acusado por matar sem-abrigo em casa devoluta. In CM Angola falhará prazo para concluir desminagem . In Observador Atropela mortalmente idoso para se vingar de penhora com 16 anos. In JN Avô atacou sexualmente três netas e uma sobrinha durante 11 anos. In CM Campanha “E … Continuar a ler
I A sinistralidade rodoviária continua a ceifar vidas em Portugal, sendo um dos mais graves problemas das sociedades atuais e um problema de saúde pública. A nível mundial é a primeira causa de morte nos mais jovens e a oitava para todas as idades. No ano de 2022, registaram-se no Continente e nas Regiões Autónomas … Continuar a ler
13-11-2023 Advogado diz que Operação Influencer foi um “show-off”. In JN A frente libanesa ficou ainda menos calma. In Público A GNR E PSP iniciam operação de fiscalização ao TVDE. In Ionline Cai crime de corrupção. Arguidos indiciados por tráfico de influência. In DN Condenado por invadir prédio da Força Aérea é agora militar do … Continuar a ler
I O Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, procedeu à criação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE). Esta unidade, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 99-A/2023, funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do respetivo Secretário-Geral, em execução das suas competências de coordenação e direção … Continuar a ler
12-11-2023 232 pessoas detidas em Hong Kong por ciberfraude contra idosa. In DN Agressor atira garfos e facas à mulher e incendeia a casa em Aveiro. In CM Amigo de Marco Capitão era testa de ferro para contratos no Ministério da Defesa. In Expresso ASAE detém oito pessoas por venda ilegal de bilhetes para o … Continuar a ler
11-11-2023 Borrell: Europa tem de aliviar apoio dos EUA. In Observador Coronel ucraniano coordenou ataque ao Nord Stream. In Observador Diretora de cadeia é investigada, mas não por “utilização de dinheiros públicos”. In JN Dois funcionários assistidos após incêndio deflagrar em restaurante na Póvoa de Santa Iria. In CM Espanha. 121 detidos por pornografia infantil … Continuar a ler
De acordo com a legislação em vigor, considera-se Infraestrutura crítica, a componente, sistema ou parte deste que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social, e cuja perturbação do funcionamento ou destruição teria um impacto significativo, dada a impossibilidade de continuar a … Continuar a ler
10-11-2023 Assaltaram loja de telemóveis e gastaram dinheiro num hotel de luxo em Viana. In JN Ataque na costa da Crimeia danifica lanchas de desembarque russas. In DN Baleado três vezes na rua em negócio de droga. In JN Ciberataque ao maior banco da China perturba EUA. In Observador Consultor de Rosa Grilo volta à … Continuar a ler
09-11-2023 “O grupo dos 80” homenageado em livro. In DN Advogado de Lacerda Machado questiona se MP se vai “manter de pé”. In DN Apaga fogo no chão da casa e fica intoxicado por inalação de fumo em Alvaiázere. In CM Arguidas por suspeita de burla romântica online. In Observador Cantor russo é recrutado para … Continuar a ler
Os elementos das Forças de Segurança são frequentemente alvo de um leque variado de crimes, nomeadamente contra a vida (homicídio), contra a integridade física (ofensa à integridade física), contra a liberdade pessoal (ameaça, coação), contra a honra (difamação, injúria), contra a autoridade pública (resistência e coação sobre funcionário, desobediência). Conforme já escrevemos, para inverter esta … Continuar a ler
08-11-2023 30 membros de forças pró-regime mortos em ataques do grupo Estado Islâmico. In DN À espera do início das negociações com a UE, Kiev reforça defesas aéreas. In DN Alfândega do aeroporto de Lisboa apreende 250 mil euros não declarados. In Expresso Apanhados com cápsulas de café e bebidas após assalto noturno a Minipreço … Continuar a ler
Na sequência da participação de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas diligências levadas a cabo em diversos locais, nomeadamente na residência oficial do primeiro-ministro, levantou-se um coro de indignação porque os mesmos teriam ultrapassado os limites definidos pela Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC). A direção da investigação cabe à autoridade judiciária … Continuar a ler
07-11-2023 Câmara de Alcanena alvo de ataque informático. In JN Casos de tuberculose batem recorde de 7,5 milhões. In Observador Cerca de 300 adeptos do Antuérpia causam distúrbios na baixa do Porto. In DN Cinco feridos por intoxicação em empresa de aeronáutica de Grândola. In CM Conselho da Magistratura “chumba” estatuto dos oficiais de justiça. … Continuar a ler
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