Diário da segurança – 2

Fim-de-semana - 22 e 23

Ainda recentemente o presidente do  Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) referia que os sucessivos executivos continuam “convencidos que a Nossa Senhora de Fátima nos livrará de um acidente grave“, aparecendo de imediato o secretário de Estado das Infraestruturas a afirmar publicamente que “não há falhas do sistema de segurança aeronáutica em Portugal”. Também referi que esta fé inabalável em Fátima nem sempre constitui garantia de sucesso. Não foi preciso esperar muito para atestar que os incidentes, acidentes, acidentes graves e mesmo as catástrofes com aeronaves civis podem ocorrer num qualquer aeroporto. No passado fim-de-semana, um pneu de um avião rebentou na aterragem, sem que tenha havido danos pessoais ou materiais de grande dimensão, mesmo assim houve bastantes constrangimentos em termos de tráfego. Se o acidente tivesse sido mais grave, a carência que se faz sentir, em termos de meios de investigação no GPIAA, poderia levar a que o aeroporto ficasse encerrado vários dias e a pedir ajuda ao estrangeiro.

No mesmo aeroporto, mais um incidente com argelinos. Desta vez não pediram para ir fumar um cigarro. Quando o avião se preparava para descolar seis cidadãos desta nacionalidade tentaram abrir as portas para entrar ilegalmente em Portugal, vindo a ser detidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Nos últimos três meses foram detidos dez cidadãos de nacionalidade argelina por tentativa de entrada ilegal no país, havendo quatro magrebinos (dois argelinos e dois marroquinos) que conseguiram fugir, estando em parte incerta.

Além do reforço de meios e da implementação de medidas adicionais de segurança, na linha do que afirmou António Nunes, presidente do OSCOT, tem que se alterar a cultura de segurança e começar a erradicar o facilitismo e mesmo algum laxismo.

Não poderia deixar de enaltecer a ação de um agente da PSP que mesmo estando de folga perante uma situação de roubo a duas mulheres, na Amadora, interveio, foi ferido com uma faca na cabeça pelo assaltante, mas, apesar disso, conseguiu concretizar a detenção. Contribuiu, desta forma para fortalecer o sentimento de segurança e a confiança dos cidadãos nas forças de segurança, cumprindo o respetivo estatuto profissional, o qual determina que “os polícias, ainda que se encontrem fora do período normal de trabalho e da área de responsabilidade da subunidade ou serviço onde exerçam funções, devem, até à intervenção da autoridade de polícia criminal competente, tomar as providências necessárias e urgentes, dentro da sua esfera de competência, para evitar a prática ou para descobrir e deter os autores de qualquer crime de cuja preparação ou execução tenham conhecimento”.

Segunda-feira - 24

A apetência pelos elos mais fracos é característica dos cobardes que são incapazes de se baterem de igual para igual. Foi o que aconteceu em Faro e Olhão, onde duas residências foram assaltadas, resultando daí a morte de uma idosa e ferimentos noutras duas. Este caso assentaria que nem uma luva para explicar a teoria da oportunidade social, a qual se baseia na existência de um delinquente motivado, de um alvo disponível, e na verificação da falta de vigilância capaz de prevenir o crime. Dado o estado de abandono a que estão votados muitos idosos deste país, os quais, muitas vezes, contam apenas com a visita dos elementos das forças de segurança, no âmbito de programas especiais desenvolvidos para o efeito, não podemos de deixar de apoiar a criação de uma Comissão Nacional de Proteção de Idosos, ideia lançada por um grupo de magistrados que avançou com um projeto-piloto em Braga. É de realçar, ainda, a distribuição por militares da GNR de 50 mil ímanes com contactos das autoridades a idosos que vivem sozinhos, a fim de obstar a que sejam alvo de ilícitos criminais, nomeadamente burlas e roubos.

Constitui mais um sinal de alerta em relação à criminalidade violenta,  o aviso do promotor de Justiça de São Paulo, dando nota  que os principais grupos de crime organizado brasileiros (v.g. Primeiro Comando da Capital – PCC) têm ligações a Portugal, numa estratégia destas organizações para alargar a sua influência, pois o nosso país é considerado uma das principais portas de entrada na Europa para o tráfico de droga. Inclusive existirão, neste momento, membros do PCC detidos ou a cumprir penas nas prisões nacionais, o alfobre ideal para a disseminação deste tipo de infestante.

Terça-feira - 25

Tem sido notório, nos últimos tempos, o crescendo da tensão entre a Rússia e a NATO. Desta vez foram os russos a fazer uma demonstração de força aos restantes europeus, mesmo àqueles que estão mais distantes das suas fronteiras. Para o efeito, recorreram a uma frota composta por nove navios russos, comandada pelo porta-aviões Almirante Kuznetsov  (classificado nalguns meios como obsoleto e perigoso), de passagem para Síria, país onde a atuação dos meios militares russos se tem feito sentir de uma forma particularmente acutilante num conflito sem fim à vista que ali se desenrola, tendo passado na zona económica exclusiva portuguesa. Sob a capa de uma estratégia de “dissuasão“, a NATO, “não para provocar o conflito, mas para evitar o conflito“, vai enviar a partir do início de 2017, quatro batalhões (cerca de 4.000 efetivos), para a Lituânia, Estónia, Letónia e Polónia, com forças de vários países. Esperemos que de parte a parte, a fronteira da demonstração de força nunca seja transposta.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) em cada 100 doentes internados, sete nos países desenvolvidos e dez nos países em desenvolvimento adquirem infeções hospitalares. Em Portugal, apesar da existência de um Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos, a prevalência deste tipo de infeções é quase o dobro dos restantes países da Europa, atingindo 10,5% dos doentes internados (a UE apresenta uma média de 6,1%). De acordo com um estudo levado a cabo pela APIFARMA, intitulado “Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde: Contributo da Indústria de Meios de Diagnóstico in Vitro para o seu controlo”, o consumo de antibióticos é elevado (45,4% dos doentes em hospitais) quando comparado com os restantes países da Europa (35,8%), levando a taxas de resistência que podem atingir 73,7 e 84,5% com certos microrganismos e locais de infeção. Este problema que afeta o conjunto da sociedade e que requere uma ação intersectorial coordenada e urgente, sempre que possível com base no princípio da precaução, tenderá a agravar-se se não forem adotadas medidas eficazes, de forma coordenada, baseadas em evidência científica e envolvendo governos, administrações, profissionais, doentes e industrias. Um outro trabalho efetuado por Jim O’Neill, a pedido do governo inglês, “Antimicrobial Resistance: Tackling a crisis for the health and wealth of nations”, prevê que no futuro a resistência aos antibióticos provoque uma taxa de mortalidade superior à do cancro.

Quarta-feira - 26

No início da semana, em Urqueira, Vila Nova de Ourém, tinha desaparecido, no meio de um enredo circunstancial nebuloso, uma criança de dois anos. Depois de terem sido efetuadas diversas buscas, o Martim foi encontrado esta terça-feira a cerca de dois quilómetros de casa pela GNR, ao que consta sem sinais de hipotermia apesar de ter chovido bastante durante a noite. A PJ continua a realizar diligências para determinar se o desaparecimento está relacionado com algum ilícito criminal, nomeadamente rapto. Apesar dos esforços, até ao momento o “tribunal noticioso” ainda não encontrou “sinais de descoordenação” entre os dois órgãos de polícia criminal envolvidos e que nos termos da lei de segurança interna também exercem funções nesta matéria, um como força de segurança e outro como serviço de segurança.

Num outro “teatro de operações”, estes dois atores da segurança interna continuam na peugada de Pedro Dias. Apesar de colocar a hipótese de se ter posto em fuga para o estrangeiro ou para outra zona do país, Pedro do Carmo, diretor-nacional adjunto da PJ, está convicto que a sua detenção é uma questão de tempo. Referiu ainda que o excesso de mediatismo pode ter prejudicado a operação em curso na medida em que existem indícios de que Pedro Dias entrou nalgumas habitações onde pela televisão teve conhecimento das movimentações dos órgãos de polícia criminal envolvidos. Quanto às acusações de descoordenação entre polícias, este dirigente da PJ rejeitou-as, não descartando que estas possam ter ocorrido num ou noutro episódio pontual. Devido aos contornos deste caso, no mínimo, espera-se que os envolvidos o escalpelizem para daí se recolherem ensinamentos para casos futuros, para determinar se as regras em vigor em matéria de coordenação e cooperação entre forças e serviços de segurança foram cumpridas e se há necessidade de as adaptar. Tudo isto seria desnecessário se, à semelhança do que acontece noutros países (v.g. Espanha, França), as atribuições da PJ estivessem na esfera das forças de segurança, como já se referiu por aqui diversas vezes.

De volta ao 127.º Curso de Comandos que continua sob os holofotes noticiosos, foram constituídos arguidos dois sargentos enfermeiros (uma 2.º furriel e um 1.º sargento), neste último caso por suspeitas da prática dos crimes de omissão de auxílio (art.º 200.º do Código Penal) e de abuso de autoridade por ofensa à integridade física (art.º 93.º do Código de Justiça de Militar). Mas, esta lista de arguidos pode-se dilatar com o decurso do inquérito a cargo da Polícia Judiciária Militar, orientado e dirigido pelo Ministério Público. A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros já manifestaram a intenção de proceder à abertura de inquéritos. Ainda no âmbito das Forças Armadas, foram conhecidas as conclusões do processo de averiguações relativo ao acidente com o avião C-130, em julho, na Base Aérea do Montijo, de onde resultaram três vítimas mortais, um ferido grave e três feridos ligeiros. No comunicado de imprensa refere-se que o acidente ocorreu devido à impossibilidade da tripulação em controlar eficazmente a aeronave no decurso de uma manobra que visava treinar a interrupção da respetiva corrida de descolagem – manobra designada de “aborto à descolagem”.

Quinta-feira - 27

Ano após ano os incêndios, com maior ou menor intensidade vão reduzindo a cinzas quilómetros quadrados de floresta. Como chegámos a este ponto? Tudo resulta de uma conjugação de vários fatores. Desde logo, a fuga da população rumo ao litoral e ao estrangeiro, deixando casas desocupadas e os terrenos a serem invadidos por matos e silvados, sem se saber quem são os seus proprietários. Aos matagais e silvados de propriedade incógnita, temos de adicionar uma política florestal que desembocou na invasão massiva dos eucaliptos (o petróleo verde de Mira Amaral). Claro que uma beata de cigarro atirada de forma negligente da janela de um carro para berma de uma estrada, num dia de 40.º graus, em Agosto pode originar um incêndio catastrófico. Para fazer face aos incêndios, houve uma altura em que se apostava quase exclusivamente no combate aos incêndios, muitos meios materiais, muito investimento, mas os resultados não correspondiam. Posteriormente, começou-se a ter em linha de conta a vertente prevencional, a formação dos bombeiros, o seu equipamento de proteção individual (depois de várias mortes) e a importância da primeira intervenção (criação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR, amplamente criticada mas depressa imitada). Apesar dos meios humanos e materiais e da prevenção efetuada, os resultados deste verão não deixam margens para dúvidas: o modelo tem de ser alterado. Ao que parece o atual executivo quer conjugar o combate com a prevenção, e apostar numa gestão ativa de uma floresta sustentável, de uma floresta sofisticada que gere riqueza e segurança. Esta gestão ativa passará pela criação de um banco de terras público, gerido pela Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde serão integrados os terrenos agrícolas e florestais do Estado e aqueles que não têm proprietário conhecido. Os terrenos agrícolas serão preferencialmente destinados a jovens agricultores e os florestais a sociedades de gestão florestal, as quais terão diversas obrigações, nomeadamente a elaboração de planos de gestão florestal e de prevenção de incêndios.

Resta saber:

• A articulação destas propostas com o que tem vindo a ser feito, em termos de combate e prevenção de incêndios, e de estratégia florestal;
• O lastro em que assentarão estas sociedades de gestão florestal, as quais podem constituir uma porta aberta para alienar ainda mais a nossa soberania, através de programas de atração de investimento estrangeiro do modelo “vistos gold”, desvirtuando por completo as intenções subjacentes à sua criação;
• Quanto tempo demorará a implementar esta reforma e se ela alguma vez sairá do plano das intenções.

Entretanto, estio após estio, ficamos nas mãos das condições climatéricas.

Sexta-feira - 28

Os parceiros parlamentares do PS (BE e PCP) estarão a pressioná-lo para que ao nível executivo se procedam a alterações nos diplomas de orgânicos e estatutários das Forças Armadas. No plano estatutário, estarão em causa as normas relativas às progressões nas carreiras que por força da entrada em vigor do novo EMFAR (DL n.º 90/2015 de 29/05), nalguns casos, onde do antecedente prevalecia antiguidade, esta deu lugar à promoção por escolha. Levanta-se também a questão da transição para a reserva que passou a obedecer à conjugação da idade de 55 anos com 40 anos de serviço, pretendendo-se que as condições não sejam cumulativas mas alternativas. No plano orgânico, recomenda-se a elaboração de uma lei orgânica da Polícia Marítima e a sua autonomia em relação à Autoridade Marítima e à Marinha, argumentando-se com o facto das Forças Armadas não poderem estar envolvidas na segurança interna, exceto em caso de estado de sítio ou de emergência.

O novo EMFAR foi elaborado pelo anterior executivo, sendo alvo de contestação por parte das diversas estruturas associativas das Forças Armadas, constituindo dois dos pontos mais polémicos as questões atrás apresentadas. Também a temática da Polícia Marítima (PM) vem ciclicamente à tona de água, tendo gerado alguns atritos e mal entendidos. A este propósito, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) referiram, num comunicado conjunto, que a “falta de separação da Policia Marítima relativamente às Forças Armadas inculca profundas preocupações no domínio da reserva da investigação criminal e informações policiais no quadro da segurança interna e europeia”.

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses já conclui os relatórios de autópsias, os exames de toxicologia e de anatomia patológica, dos instruendos mortos no 127.º Curso de Comandos, tendo sido instaurado mais um processo disciplinar a um sargento. O ministro da Defesa anunciou que é sua intenção ir até às últimas consequências e que do caso irão ser retiradas as devidas lições para o futuro. Fez, também, questão de destrinçar esta situação do acidente com o C-130 da Força Aérea que terá ocorrido dentro dos limites estabelecidos, não se tratando de violentar ou exigir fisicamente para além do aceitável. No que tange a esta ocorrência, começa-se a veicular que na sua génese esteve uma “execução deficiente, falta de prática, inexperiência à sensibilidade e manuseamento do sistema que permite o controlo da aeronave no solo por parte do piloto”.

No domínio da saúde, Carlos Martins, presidente do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, declarou que prefere ir a tribunal por não cumprir um despacho do que por homicídio, aludindo a uma determinação governamental que obriga os hospitais a pedir autorização para a realização de despesas. Por sua vez, o INFARMED detetou várias irregularidades nalgumas farmácias hospitalares, relacionadas com produção de medicamentos para doentes oncológicos, devido às condições de preparação e manuseamento (v.g. ventilação, contaminação de amostras), tendo a sua atividade sido suspensa. Estes indícios que podem pôr em causa a confiança do cidadão na forma como os cuidados de saúde são prestados, logo o sentimento de segurança, o estado de tranquilidade ou de confiança que resulta da ausência de risco, perigo ou perturbação.

__________________