A justiça criminal portuguesa enfrenta desafios complexos, especialmente nos megaprocessos que mobilizam recursos significativos e atraem grande atenção mediática. Casos como a Operação Marquês, Monte Branco, ou os processos ligados ao BES e aos Vistos Gold revelam tanto a capacidade do sistema judicial para investigar e responsabilizar figuras de alto perfil, como as limitações impostas … Continuar a ler
A semana de 15 a 21 de dezembro de 2025 [1] ficou marcada por um clima persistente de tensão, insegurança e incerteza, tanto em Portugal como no plano internacional. A proximidade do final do ano não trouxe abrandamento: pelo contrário, expôs fragilidades estruturais, agravou conflitos e reforçou a perceção de que a exceção se tornou … Continuar a ler
Das fragilidades face à mineração ilegal de criptomoedas, corrupção persistente e desvalorização das Forças de Segurança, destacando a necessidade de fiscalização, regulamentação e valorização profissional para fortalecer a confiança pública e o Estado de Direito. 1.No Oeste, mais concretamente nos concelhos do Bombarral, Óbidos e Lourinhã, a Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou uma rede que … Continuar a ler
A partir do Press Center da primeira semana de dezembro de 2025[1] podemos extrair um retrato particularmente denso e inquietante. Em Portugal, a atualidade foi dominada por incidentes relacionados com criminalidade grave, falhas na segurança interna e tensões institucionais que revelam um sistema pressionado por carências estruturais. Ao longo dos dias, registaram-se vários casos de … Continuar a ler
03-12-2025 Em Portugal, a crónica policial impôs-se mais uma vez. Os casos de violência doméstica, crimes sexuais, agressões graves e detenções por tráfico de droga continuam a marcar o quotidiano. A falta de meios nas forças de segurança, desde algemas a lanternas, gerou queixas por parte de associações e sindicatos da GNR e da PSP, … Continuar a ler
A última semana de novembro de 2025[1] deixou um rasto de inquietação tanto em Portugal como no panorama internacional, evidenciando um período de forte instabilidade, desafios institucionais e pressões crescentes sobre a segurança pública. Nacional Em Portugal, a atualidade foi marcada por uma sucessão de casos de criminalidade grave, acidentes e investigações complexas que abalaram … Continuar a ler
Tal como já referimos inúmeras vezes, em Portugal as Forças de Segurança têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e proteger os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição da República e da lei. O envolvimento de elementos das Forças de Segurança em redes de imigração ilegal é um dos riscos … Continuar a ler
22-11-2025 “Compilação atualizada de notícias criminais e geopolíticas, com destaque para crimes ocorridos em Portugal, conflitos internacionais e incidentes de segurança global.” Resumo áudio O Press Center apresenta uma compilação de notícias criminais e geopolíticas, oferecendo um panorama de eventos globais e nacionais. Observa-se uma forte incidência de notícias relacionadas com crimes em Portugal, abrangendo … Continuar a ler
18-11-2025 O Press Center desta terça-feira, 18 de novembro de 2025, ficou marcado por uma forte diversidade de temas, abrangendo criminalidade grave, segurança internacional, investigações de corrupção e alertas de saúde pública. Criminalidade e Segurança Interna A criminalidade continua a dominar a atualidade. As detenções por crimes sexuais já ultrapassam o total registado no ano … Continuar a ler
Detenções internacionais expõem a dimensão global do crime organizado e reforçam a necessidade de cooperação e segurança fronteiriça. A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, na zona de Lisboa, dois cidadãos estrangeiros [1], no cumprimento de mandados de detenção internacionais, emitidos pelas autoridades judiciárias brasileiras, pela prática dos crimes de … Continuar a ler
1.Não poderíamos deixar de felicitar a Polícia Judiciária (PJ) pela captura de mais um evadido de Vale de Judeus. Este triste episódio pôs a nu, mais uma vez, as fragilidades do sistema prisional português. O impacto destas situações é enorme e faz-se sentir sobretudo na perda de confiança na Justiça, no risco que representa para … Continuar a ler
Tal como já referimos, o combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas e aumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Sobre esta … Continuar a ler
O Ministério Público (MP) representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei. Por outro lado, o MP goza de … Continuar a ler
L.M.Cabeço Ainda recentemente numa entrevista dada ao Público, Margarida Mano, presidente da Transparência Internacional, afirmou que considerava “muito importante que a sociedade esteja tranquila e confie nos responsáveis que tem”. Por seu turno, há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, expressou a sua preocupação relativamente à “corrupção instalada” em Portugal. Hoje … Continuar a ler
O combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior justiça social, favorecendo o crescimento económico, robustecendo as finanças públicas e aumentando o nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Contudo, a corrupção não se combate … Continuar a ler
1. A cibersegurança consiste no conjunto de medidas e ações de prevenção, monitorização, deteção, reação, análise e correção que visam manter o estado de segurança desejado e garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, das redes digitais e dos sistemas de informação no ciberespaço, e das pessoas que nele interagem. Por seu turno, um … Continuar a ler
Proteção de denunciantes Relativamente a esta questão, foi publicada a Lei n.º 93/2021, onde se estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações … Continuar a ler
A 9 de dezembro assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção, proclamado como tal através da Resolução 58/4, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de dia 31 de outubro de 2003. A campanha deste ano da ONU foca-se nas medidas para reduzir os riscos de má gestão e corrupção sem comprometer a rapidez e … Continuar a ler
Findo um processo que se iniciou em 2020 (com consulta pública, debates e conferências), foi publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Conforme se refere no respetivo preâmbulo, o combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior … Continuar a ler
Na capa do Público anuncia-se que Polícias lideram suspeitas de corrupção na Administração Central. Ao folhearmos o jornal, encontramos a notícia lendo-se no seu título que “Forças de segurança lideram suspeitas de corrupção na administração central”. Este quadro suscitou-me alguma curiosidade e fui consultar o relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), tendo constatado … Continuar a ler
As forças de segurança têm por missão defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos do disposto na Constituição da República e na lei. Como se já não bastassem todos os “casos” que têm vindo a público nos últimos dias, um elemento de uma das Forças de Segurança … Continuar a ler
A Polícia Judiciária esteve particularmente ativa durante o dia de hoje, tendo procedido a várias detenções em diversos pontos do território nacional: Operação “À la carte” Através da Diretoria do Norte, no âmbito de investigação a práticas de corrupção, em inquérito titulado pelo Ministério Público do DIAP do Porto e inicialmente despoletado pela GNR, procedeu … Continuar a ler
Em junho deste ano, podia ler-se no Expresso que “entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar”. Os casos … Continuar a ler
Dois anos decorridos sobre os trágicos incêndios que varreram o país e depois de termos ficado a conhecer os dez arguidos que vão ser julgados pelas 66 mortes ocorridas no “incêndio de Pedrogão Grande”, a Polícia Judiciária concluiu a investigação de “elevada complexidade” que incidiu sobre eventuais crimes de burla qualificada referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução … Continuar a ler
Numa entrevista dada ao semanário Expresso, a ex-Procuradora Geral da República afirmou que ficou surpreendida com a dimensão do fenómeno da corrupção em Portugal, apesar de considerar que “não podemos cair na frase feita de que Portugal é um país de corruptos”, frisou que “somos um país onde o problema da corrupção tem uma dimensão … Continuar a ler
De acordo com o o Índice de Perceções de Corrupção de 2016 pela Transparency International, Portugal conseguiu ficar dentro dos 30 países menos corruptos do mundo, no 29.º lugar, baixando uma posição em relação ao ano anterior, e tendo à sua frente 15 países europeus. Este posicionamento, segundo a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), revela que “Portugal … Continuar a ler
J.M.Ferreira Fim-de-semana 29 /30OUT – Catástrofes, penas de prisão e mais uma alteração ao Código Penal I A vaga de sismos que tem varrido Itália trouxe-me à memória o terramoto que a 1 de novembro de 1755 devastou Lisboa. Esta catástrofe ocorreu devido à proximidade de Portugal Continental em relação às falhas que separam a … Continuar a ler
Acaba de ser disponibilizado o relatório sobre os mercados de droga na União Europeia, onde se analisa o conceito de mercado de drogas ilícitas no contexto mais vasto da evolução dos padrões de consumo de droga, dos fatores culturais e sociais e das ligações à criminalidade em geral. A síntese inicial dá ênfase aos seguintes … Continuar a ler
I Na data em que se celebrou o “Dia Internacional contra a Corrupção” a Procuradoria-Geral da República aproveitou para divulgar o Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção, referindo-se aí que a “corrupção, nas suas diferentes vestes, produz efeitos nefastos na sociedade, atenta contra princípios fundamentais do Estado de direito, compromete o desenvolvimento social e … Continuar a ler
A corrupção funciona como um “lubrificante”[1] utilizado por diversos setores da sociedade (v.g. particulares, crime organizado), tendo como alvos preferenciais funcionários do Estado e outros elementos influentes da vida pública. “Na sua essência, a corrupção, ao nível político administrativo de um Estado, consiste num ato secreto praticado por um funcionário ou por um partido político, … Continuar a ler
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