Segurança e Ciências Forenses
Covid-19
Press Center 24-07-2021
24-07-2021 Advogados de defesa pedem absolvição no processo cível pela morte de seis jovens no Meco. In SIC Associação da GNR diz que ‘bodycams’ são há muito reivindicadas pelas autoridades. In CM Bombeiros extinguiram fogo no telhado do Palácio da Justiça do Porto. In Expresso Confrontos com armas de fogo no bairro da Bela Vista … Continuar a ler
Press Center 23-07-2021
23-07-2021 África do Sul: Número de mortos nos confrontos sobe para 337. In Expresso A insustentável leveza do cliché (Sobre o alegado excesso de garantias). In Ionline ASPP vê “com agrado” a adoção de “bodycams” nos uniformes dos polícias. In RR Autoridades tunisinas resgatam 150 migrantes de embarcação à deriva. In NM Burlas com arrendamentos? … Continuar a ler
Press Center 21-07-2021
21-07-2021 300 polícias manifestaram-se em Braga. In JN 70 polícias em vigília em Coimbra por subsídio de risco “digno e justo”. In NM África do Sul. “Estamos a pensar sair daqui no ano que vem”. In Expresso Área ardida representa até 15 de julho o quinto valor mais elevado desde 2011. In Expresso ASAE instaura … Continuar a ler
Press Center 20-07-2021
20-07-2021 As condições das forças de segurança, PSP e GNR. In SIC Atitude da GNR em Reguengos “não se justifica. Tenta-se compreender”. Ao Vivo na Redação sobre os subsídios de risco. In Expresso Bastonário dos advogados crítica presidente do Supremo Tribunal de Justiça. In Expresso Bruxelas propõe nova autoridade da UE para combater o branqueamento … Continuar a ler
Press Center 19-07-2021
19-07-2021 Afeganistão. Saída à pressa deixa herança pesada. In Expresso África do Sul. Agentes secretos leais a Zuma na linha da frente. In Ionline Assalto em Almada. CDS-PP diz que “problema persiste e parece não ter resolução por parte do Governo”. In Ionline Banca de droga no Viso faturou um milhão de euros num mês. … Continuar a ler
Press Center 18-07-2021
18-07-2021 12 pessoas criaram a maioria das fake news sobre covid-19 em todo o mundo. In Público A droga que deixou de ser leve. In Expresso África do Sul. Lutas antigas geram novas contestações. In Expresso Assalto que ditou morte de “Conde” fica sem culpados. In JN Bairro de portugueses atacado no sul de Joanesburgo. … Continuar a ler
Press Center 17-07-2021
17-07-2021 Casos de phishing aumentaram 160% de 2019 para 2020. In JN Cheias no centro da Europa fazem mais de 150 mortos. In RR Cinco feridos em colisão frontal entre vários carros em Milfontes. In CM Criança de 13 anos atingida na cabeça por disparo da polícia durante festejos do título do Sporting. In Expresso … Continuar a ler
Press Center 16-07-2021
16-07-2021 142 anos de prisão por alegado tráfico de pessoas: Hanad Mohammad é criminoso ou herói? In Expresso África do Sul: 212 mortos e mais de 2.550 detenções em Gauteng e KwaZulu-Natal. In Expresso Apreendidos mais de 20 mil artigos pirotécnicos e uma tonelada de produtos explosivos. In Expresso Aprovada remoção de amianto das bases … Continuar a ler
Press Center 15-07-2021
15-07-2021 59 mortos em cheias na Alemanha. Há desaparecidos. In Observador Advogado de presidente do Benfica debaixo de fogo. Há quem diga que falou demais. In Público África do Sul: Cerca de 100 negócios portugueses no setor alimentar afetados pela violência. In RR Assaltos em casas? “Não contes ao ‘mundo’ que estás de férias”. In … Continuar a ler
Press Center 14-07-2021
14-07-2021 A discriminação sanitária. In Ionline Ambientalistas denunciam carga de eucaliptos de Moçambique para a Navigator. In Expresso A relevância da cultura judicial plural da Eurojust. In Ionline Detido duas vezes em três dias por agredir e ameaçar os pais em Resende. In JN Dois detidos pela GNR por posse ilegal de arma e ameaças … Continuar a ler
Press Center 13-07-2021
13-07-2021 Advogado de Vasco Brazão diz que processo Tancos é cheio de motivações extraprocessuais. In CM A Europol está a modernizar-se: como um polícia português ajudou a polícia europeia a adaptar-se ao crime digital. In Expresso ASAE multou 100 restaurantes no fim de semana. PROVAR fala em perdas superiores a 90%. In Público Bactéria sexualmente … Continuar a ler
Press Center 12-07-2021
12-07-2021 Armas brancas arremessadas a agentes da PSP em praias de Oeiras. In Ionline Cadáver encontrado em ecoporto no Porto. In SIC Canadá e Estados Unidos combatem incêndios e temperaturas altas na costa oeste. In TSF Doze mortos e 26 feridos em acidente de autocarro com migrantes na Turquia. In TSF Explosão perto de base … Continuar a ler
Press Center 11-07-2021
11-07-2021 Advogados continuam a fechar os olhos à lavagem de dinheiro. In Expresso Afeganistão: catástrofe ainda maior? In Observador ASAE suspende 29 estabelecimentos e instaura 60 processos. In DN Caso Tancos. Dúvidas “inultrapassáveis” salvam Azeredo Lopes. In Expresso Dona de bar no Porto drogava clientes e esvaziava-lhes as contas. In JN Homem agride pai com … Continuar a ler
Press Center 10-07-2021
10-07-2021 Agente da PSP condenado no caso Cova da Moura entregou-se na cadeia. In DN Biden exige a Putin para agir contra cibercriminosos russos. In NM China retira cidadãos do Afeganistão nas vésperas dos EUA deixarem o país. In NM Colômbia a investigar quatro empresas que recrutaram assassinos de Moïse. In NM EUA e Rússia … Continuar a ler
Press Center 09-07-2021
09-07-2021 Acaba o SEF, nasce o SEA e são criadas novas unidades na PSP e na GNR. In RR Acidente com quatro viaturas na Guarda faz um morto e quatro feridos. In Ionline Aprovada na generalidade transferência de competências policiais do SEF. In TSF ASAE e polícias vão fiscalizar certificado digital e teste nos restaurantes … Continuar a ler
Press Center 07-07-2021
07-07-2021 Alpha, Beta, Delta… Lambda: um dicionário com tudo o que precisa de saber sobre as variantes que causam a covid-19. In Expresso Angela Gulbenkian declarou-se culpada de furto e aguarda sentença no Reino Unido. In Expresso Antigo autarca de freguesia de Coimbra condenado. In JN ASAE apreende dispositivos ilegais de deteção de radares de … Continuar a ler
Press Center 06-07-2021
06-07-2021 2,5 milhões de euros em haxixe encontrados a boiar na Ria Formosa em Olhão. In CM Afeganistão: Exército destaca tropas para uma contraofensiva no Norte. In NM A presidência portuguesa, a eurojust e a justiça digital. In Ionline Ativista de direitos humanos assassinado a tiro no México. In NM Aumentou severidade de casos de … Continuar a ler
Press Center 05-07-2021
05-07-2021 Bielorrússia: Relatora da ONU denuncia repressão sem precedentes e generalizada. In Expresso Cadeia do Montijo alvo de arremesso de pedras e cocktail molotov. In CM Coloca câmaras ocultas para filmar enteadas em poses íntimas. In JN Corpo encontrado em contentor vindo da Grécia. In JN Corrupção, fraude e crime organizado – a importância dos … Continuar a ler
Press Center 04-07-2021
04-07-2021 Cabrita sem condições “pessoais” para continuar . In Observador Centenas de tropas afegãs fogem pela fronteira. In Ionline Convívio de 800 jovens na praia da Oura em Albufeira dispersado pela Polícia Marítima. In Ionline Cuba. 70 mil pessoas em fuga da tempestade Elsa. In Ionline Espanha prepara nova Lei de Segurança Nacional. In Expresso … Continuar a ler
Press Center 03-07-2021
03-07-2021 43 migrantes mortos em naufrágio perto da Tunísia. Este ano já morreram mais de 700 pessoas. In Expresso ASAE instaurou 205 contra-ordenações em seis meses a superfícies de distribuição alimentar. In TSF Autoridades francesas resgatam 47 migrantes no Canal da Mancha. In Expresso A “violência obstétrica” existe? O termo não é consensual mas já … Continuar a ler
Press Center 01-07-2021
01-07-2021 Acidente com carro do MAI. Advogado da família da vítima estranha como “não há sequer uma travagem no local”. In Expresso Burla e fraude fiscal: Carlos Alexandre decide futuro de Berardo. In DN Cabrita. O acidente segundo quem estava no local. In Observador Cabrita recusa comentar acidente na A6 após Brisa contrariar versão do … Continuar a ler
Press Center 30-06-2021
30-06-2021 50 pessoas multadas pela PSP em festa ilegal na Maia. In CM Agrediu cliente de café com cadeira e depois persegui-o para o tentar matar com caçadeira. In Sol Armas e drogas apreendidas em megaoperação no Algarve. In JN Assaltaram carrinha de tabaco no Porto. In JN Berardo detido por suspeitas de burla, fraude … Continuar a ler
Um episódio perfeitamente dispensável
Ao que parece cabe à Guarda Nacional Republicana (GNR) a segurança das viaturas empenhadas na distribuição das vacinas contra a Covid-19 no território nacional. Em Évora, a Polícia de Segurança Pública (PSP) terá tido outro entendimento e também quis tomar parte nesta operação por considerar que estava a decorrer na sua área de jurisdição, bloqueando … Continuar a ler
GeoSegurança Sanitária – Estado de Emergência 2.0
A temática da segurança sanitária está na ordem do dia, conforme se refere no Expresso, “mais de 10.500 pessoas contraíram brucelose, uma doença de origem animal, no noroeste da China, depois de a bactéria ter ‘escapado’ de um laboratório biofarmacêutico que produz vacinas para animais, disseram esta sexta-feira as autoridades”. Em Portugal, mercê da pandemia Covid-19, vivemos em … Continuar a ler
Carências, eclipses e negócios criminosos
1.O norte de Moçambique continua a ser gravemente flagelado pelos ataques de grupos armados com ligações ao Daesh. Depois de ter vindo a público que 50 cidadãos foram decapitados num campo de futebol, o Secretário-geral da ONU condenou os alegados massacres e exigiu investigação. Por seu turno, o Ministério Público moçambicano acusou, recentemente, 12 iranianos … Continuar a ler
Notas de abertura
1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler
Espaço Schengen – liberdade de circulação
Nos termos da Recomendação (EU) 2020/1632 do Conselho, de 30 de outubro de 2020, os Estados-Membros devem aplicar as recomendações relativas aos princípios gerais, aos critérios comuns, aos limiares comuns e ao quadro comum de medidas, incluindo as recomendações em matéria de coordenação e de comunicação, tal como estabelecido na Recomendação (UE) 2020/1475, a qual … Continuar a ler
A doença Covid – 19 e as Forças de Segurança
A Malásia encontra-se a braços com a terceira vaga da pandemia. Depois de cerca de 200 agentes terem ficado infetados, a polícia deste país asiático decidiu colocar em quarentena 10.000 agentes, sensivelmente 10% do efetivo. Por cá, os casos vão-se sucedendo nas forças de segurança, depois do surto na Comando da GNR no Porto, teve-se … Continuar a ler
Poluição do ar e Covid-19
Este tipo de poluição consiste numa modificação da composição química do ar causada por detritos industriais, pesticidas ou elementos radioativos, que prejudicam o equilíbrio do meio ambiente e consequentemente os seres vivos. De acordo com o DN, e segundo a revista especializada Cardiovascular Research, a exposição à poluição atmosférica a longo prazo terá contribuído para … Continuar a ler
Limitação de circulação entre 30OUT e 03NOV
Relativamente a esta questão, acaba de ser publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020. Esta limitação, imposta com o intuito de conter … Continuar a ler
Situação de contingência – Covid19
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 foi declarada na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23H59 do dia 30 de setembro de 2020, a situação de contingência em todo o território nacional continental. Em termos gerais, esta resolução renova as medidas excecionais e específicas aplicáveis, designadamente, às atividades dos estabelecimentos … Continuar a ler
Lares – equipas multidisciplinares
De acordo com uma notícia recente da TVI há 23 lares com surtos ativos de covid-19 em Portugal. Estes estabelecimentos são locais mais afetados, tendo morrido no último mês 36 utentes, subindo o total para 721. A este propósito, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou que todos os lares de idosos vão receber … Continuar a ler
Notas esparsas (II)
Apesar de no respetivo estatuto profissional constar que “os polícias devem dedicar-se ao serviço com lealdade, zelo, competência, integridade de carácter e espírito de bem servir, utilizando e desenvolvendo de forma permanente a sua aptidão, competência e formação profissional”, um elemento da Polícia de Segurança Pública (PSP) terá entrado num talho fardado e sem máscara … Continuar a ler
Transportes públicos e segurança sanitária
Tal como afirmou Bacelar Gouveia «a segurança que o Estado deve prover como bem público já nada tem de ver com as dimensões clássicas da segurança externa ou interna, mas antes se prende com o que tem sido chamado pelos Estudos de Segurança como “novas seguranças”», onde se inclui a vertente sanitária. Neste domínio, tem-se … Continuar a ler
Descontrolo
Numa intervenção na RTP, debaixo de um nervosismo miudinho que tentava disfarçar a todo o custo, a senhora Ministra da Saúde afirmou que, em matéria de Covid-19, não há descontrolo na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Mas, por enquanto, há indícios que apontam noutro sentido. No Cacém, agentes da PSP foram agredidos por uma família … Continuar a ler
A escravatura e o vírus que nos enlouquece
Por motivos diversos, há dois assuntos que nos últimos tempos têm estado na ordem do dia. A escravatura e a pandemia do Codiv-19. Em virtude de poderem interferir direta ou indiretamente com a segurança, decidimos selecionar duas obras relacionadas com estas temáticas. A primeira delas intitula-se Combates pela Verdade – Portugal e os Escravos, da … Continuar a ler
Incêndios – críticas do Observatório Técnico Independente
Decorridos três anos sobre os trágicos incêndios ocorridos na zona centro, com especial destaque para o concelho de Pedrogão Grande, o Observatório Técnico Independente, numa nota (2/2020), relata o que foi feito até agora para evitar situações similares e tece duras críticas relativamente ao caminho que falta percorrer: Ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas … Continuar a ler
O momento não é de festejos
1 . Somos dotados de uma particular habilidade para a arte argumentativa, em muitos casos roçando um certo gongorismo. Vem isto a propósito da utilização das máscaras, em articulação com o distanciamento físico e a etiqueta respiratória, por parte da população em geral para se proteger do vírus que infestou o nosso dia-a-dia. O Conselho … Continuar a ler
Forças de segurança – videovigilância portátil
Como temos vindo sistematicamente a afirmar, no âmbito da sua missão e respetivas atribuições, o recurso a veículos aéreos não tripulados reveste-se de particular importância para o trabalho das forças de segurança[1]. Neste contexto, e tendo em conta a situação que vivemos, foi solicitado, pelo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, a utilização de 14 câmaras … Continuar a ler
Vulnerabilidades
1 . Depois de muitas discussões e hesitações, parece que finalmente tudo se inclina para o reconhecimento dos benefícios da utilização das máscaras de proteção facial pela generalidade da população para conter a propagação do “maldito vírus”. Neste momento, e tendo em conta a procura destes equipamentos duvido profundamente que haja capacidade de fornecimento para … Continuar a ler
Pandemia legal
A Provedora da Justiça, em virtude das suas funções e do seu âmbito de atuação[1], terá criticado a quarentena regional para quem chega do estrangeiro recomendando a sua suspensão. A Direcção-Geral de Saúde (DGS) acatou a recomendação e suspendeu as decisões das ARS do Algarve e a do Nordeste Transmontano para uniformização de procedimentos. Com o … Continuar a ler
Legislação COVID-19 (Atualização 25MAR)
Portaria n.º 80-A/2020 – Infraestruturas e Habitação Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos [1]. J.M.Ferreira ________________________ [1] Declaração de Retificação n.º 11-E/2020
Legislação COVID – 19 (actualização 23MAR)
Despacho n.º 3614-A/2020 Economia e Transição Digital – Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros Despacho … Continuar a ler
Legislação Covid-19
Como se refere na apresentação desta iniciativa, a Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia. Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas … Continuar a ler
Controlo nas fronteiras
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, é reposto, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Este diploma estabelece, nomeadamente que no período compreendido entre as 23:00 horas do dia 16 de março de … Continuar a ler
Covid– 9 – medidas adicionais de natureza excecional
Relativamente a esta questão, foram publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-C/2020 – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19 Despacho n.º 3301-D/2020 – Adota medidas de caráter … Continuar a ler
Covid-19 – Dentistas e escolas de condução
Relativamente a este assunto, acabam de ser publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-A/2020 – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. Despacho n.º 3301-B/2020 – Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da … Continuar a ler
Estabelecimentos – restrições
Através da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março,[1] no âmbito do combate ao COVID-19 foram implementadas restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas. Entretanto, o Ministro da Administração Interna anunciou a proibição de consumo de álcool na via pública, os eventos com mais … Continuar a ler
A questão das fronteiras
O antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira afirmou que, “em vez do estado de alerta, era preferível o Governo ter decretado o estado de emergência, por este permitir impedir deslocações e ajuntamentos, ao contrário do primeiro”, defendendo também a reactivação do controlo das fronteiras nacionais. Por sua vez, o atual detentor desta pasta referiu que, “neste momento, não … Continuar a ler
Encadeamentos
I O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), que consiste no centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional e no qual operam … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.