Segurança e Ciências Forenses
Defesa
Concurso para técnico superior naval e técnico naval
O serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Neste âmbito, a Marinha, através do Aviso n.º 2837/2015, abriu concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Na linha daquilo que temos vindo a fazer, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia Advancing … Continuar a ler
Defesa – leis orgânicas
O principal eixo da Reforma Defesa 2020 é a racionalização da despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação entre os ramos das Forças Armadas e uma maior eficiência na utilização de recursos. Neste âmbito, e com final de ciclo a aproximar-se, o Governo decidiu passar do Verbo à Ação, tendo sido hoje publicadas as seguintes leis orgânicas: Lei … Continuar a ler
Forças Armadas – Grandes Opções do Plano 2105
Na área da Defesa, no que tange às Forças Armadas, as Grandes Opções do Plano para 2015 incidem sobre as seguintes vertentes: Ajustamento dos rácios de despesa: 60 % em pessoal, 25 % em operação e manutenção e 15 % em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação, progressivamente e até 2020; Redimensionamento do … Continuar a ler
Técnicos Superiores Navais – Concurso Interno Limitado
Através do Aviso n.º 13977/2014, foi aberto Concurso Interno Limitado de Admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO), que Habilita ao Ingresso nos Quadros Permanentes (QP), na Classe de Técnicos Superiores Navais (TSN), em diversas áreas: Educação física; Psicologia; Engenharia mecânica; Engenharia eletrónica ou Engenharia de controlo eletrónico ou tecnologia de telecomunicações; Contabilidade; … Continuar a ler
Serviço militar – regime de contrato especial
Em Portugal, existe um regime de contrato especial (RCE) para prestação de serviço militar, aplicável à categoria de oficial [1], nas áreas funcionais de medicina, pilotagem de aeronaves e assistência religiosa. Este regime tem a duração mínima de 8 anos e máxima de 18 anos e o ingresso processa-se mediante abertura de concurso, de entre … Continuar a ler
Novos navios patrulha – STANFLEX 300
Conforme afirmou António Manuel de Coelho Cândido, “a missão de garantir a segurança nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional é fulcral para o progresso nacional”. Pois, “a exploração do espaço marítimo é um desafio que se coloca com especial acuidade a Portugal, se atendermos ao facto de este ser um país com uma … Continuar a ler
Criação do Hospital das Forças Armadas
Tal como referimos anteriormente, a Saúde Militar tem vindo a ser restruturada: A reforma da Saúde Militar; Regulamento Interno – Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa; Saúde Militar – Polo do Porto do Hospital Militar; Processo de fusão – Hospital das Forças Armadas. Na sequência deste processo, foi hoje criado o Hospital das Forças Armadas (HFAR), um … Continuar a ler
Descontos SAD (GNR-PSP) – ADM – ADSE (1)
Conforme foi amplamente noticiado, o Presidente da República (PR) devolveu, no passado dia 11 de março, ao Governo, sem promulgação, o diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para a ADSE, SAD e ADM pelos beneficiários dos referidos subsistemas de saúde, fixando-o em 3,5%. Isto porque surgiram ao PR sérias dúvidas que seja … Continuar a ler
Curso de Sargentos do Exército – Regulamento
Nos termos do Estatuto do Militar das Forças Armadas, o ingresso na categoria de sargentos faz-se no posto de segundo-sargento ou no posto fixado no presente Estatuto, de entre os militares e militares alunos que obtenham aproveitamento no curso de sargentos dos QP ou equivalente, adequado à respetiva classe, arma, serviço, especialidade ou grupos de … Continuar a ler
Ensino militar
I Depois de terem sido estabelecidos os princípios fundamentais tendentes à definição de uma plataforma de cooperação reforçada entre os Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), tendo em vista a futura implementação do Instituto Universitário Militar, foram agora publicados os regulamentos da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea: Regulamento … Continuar a ler
Ensino Superior Militar – Na rota do Instituto Universitário Militar
Através da Portaria n.º 60/2014, de 27/01/2014, estabelecem-se os princípios fundamentais tendentes à definição de uma plataforma de cooperação reforçada entre os Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), para o efeito: Cria os mecanismos de cooperação reforçada nas matérias relativas aos recursos humanos e materiais, oferta formativa e investigação, desenvolvimento e inovação; Regula, … Continuar a ler
Defesa – Grandes Opções do Plano 2014 (GOP)
De acordo com as GOP2014, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientará a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes e conjunturais de defesa nacional, as missões atribuídas às Forças Armadas bem como o atual contexto internacional que exige respostas flexíveis, num quadro de segurança cooperativo alargado. Neste sentido, as GOP2014 assentam nos seguintes pontos: … Continuar a ler
Guião para a Reforma do Estado
Forças Armadas Adaptar e racionalizar as Forças Armadas de regime profissional a conceitos, missões, dispositivo e estruturas próprios de um Estado-Nação pacífico; Reduzir a estrutura superior e a limitação do contingente a par com a especificidade da condição militar. Reduzir de forma gradual o efetivo das Forças Armadas para 30 a 32 mil militares, e … Continuar a ler
Ciberdefesa
De acordo com uma definição apresentada pelo Tenente-coronel Jorge Ralo, a ciberdefesa engloba “as atividades de monitorização, prevenção e resposta às ameaças que ponham em risco a soberania e a segurança nacional (ciberguerra) e cuja responsabilidade de resposta recai nas Forças Armadas”. Por seu turno, segundo o mesmo autor, “na cibersegurança incluem-se as atividades de … Continuar a ler
Segurança e Defesa – Grandes Opções do Plano 2014
De acordo com a imprensa de hoje, do anteprojeto das Grandes Opções do Plano-2014, relativamente à Segurança e à Defesa constará o seguinte: Segurança[1] Redução gradual dos elementos nas forças de segurança através da não substituição integral dos que saem, embora se mantenha a admissão de novos profissionais. Reorganização dos serviços visando a redução dos … Continuar a ler
Criação da Escola das Armas do Exército
Da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, decorre a necessidade de racionalizar o dispositivo das Forças Armadas “de acordo com o princípio orientador da concentração, sem prejuízo do equilíbrio necessário ao cumprimento de missões em todo o território nacional”. Neste contexto, desde há algum tempo a esta parte que o … Continuar a ler
Regulamento Interno – Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa
Nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 187/2012, de 16 de agosto, foi criado o Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas (HFAR). Posteriormente foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 51/2012, de 10 de dezembro, através do qual se define a estrutura orgânica, a estrutura funcional e os princípios de gestão aplicáveis ao Polo de Lisboa … Continuar a ler
Defesa 2020
I Introdução Foi hoje publicada, no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, a qual, na sequência do que consta do Programa do XIX Governo Constitucional prevê medidas que constituem orientações fundamentais da política de defesa nacional e do conceito estratégico de defesa nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, … Continuar a ler
Forças Armadas – Defesa 2020
Foram aprovadas em Conselho de Ministros as linhas orientadoras da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada Defesa 2020. Através dela pretende-se: Garantir uma evolução sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas; Equilibrar os rácios de despesa entre as componentes de pessoal, investimento e operação; Definir em 1,1% (admitindo-se … Continuar a ler
Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças Armadas
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no que concerne às Forças Armadas, entre outros, são de salientar os seguintes aspetos: 1. As Forças Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança internacional. Pelo que a estratégia nacional deve definir: Com … Continuar a ler
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças e Serviços de Segurança
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Ao longo do documento são efetuadas diversas referências às forças e serviços de segurança, as quais se passam a expor: A contribuição das forças e serviços de segurança para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança … Continuar a ler
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
O processo de revisão do CEDN iniciou-se em novembro de 2011, tendo nessa altura o Instituto de Defesa Nacional elaborado um documento sobre este tema, o qual acabaria por ser entregue em fevereiro de 2012. Posteriormente, foi criada uma comissão de revisão a qual deveria apresentar uma proposta ao Governo sobre as Grandes Opções do … Continuar a ler
A reforma da Saúde Militar
O deflagrar do conflito colonial ditou a expansão das Forças Armadas para fazer face às necessidades operacionais, e, como não poderia deixar de ser, o seu fim, nos moldes em que ocorreu, implicou a sua retração e consequente reestruturação, o que por arrastamento teve reflexos nos respetivos Serviços de Saúde. A Saúde Militar é uma … Continuar a ler
Proposta sobre as Grandes Opções do CEDN
Com a publicação do Despacho n.º 9348/2012, de 11 de julho de 2012, do Ministro da Defesa Nacional, foi criada a Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Esta Comissão, nos termos do referido despacho, teria de apresentar uma proposta sobre as Grandes Opções do CEDN até 20 de setembro de 2012. … Continuar a ler
Segurança, Justiça e Defesa – Grandes Opções do Plano 2013
Encontra-se na Assembleia da República a Proposta de Lei 100/XII, de 04 de outubro de 2012, relativa às Grandes Opções do Plano para 2013. Dessa proposta extraímos as partes relativas às áreas da Administração Interna, Justiça e Defesa que consideramos mais importantes. Administração Interna a. Prioridades do Governo Melhoria da eficiência da atividade operacional; Redução … Continuar a ler
Defesa Nacional e Forças Armadas – Queixa ao Provedor de Justiça
O artigo 34.º da Lei n.º 1-B/2009, de 7 de julho refere que “os militares na efetividade de serviço podem, depois de esgotados os recursos administrativos legalmente previstos, apresentar queixas ao Provedor de Justiça por ações ou omissões dos poderes públicos responsáveis pelas Forças Armadas de que resulte violação dos seus direitos, liberdades e garantias, … Continuar a ler
Helicópteros do Exército
1. Introdução Nos termos definidos pela Constituição da República Portuguesa (CRP), “a defesa nacional tem por objetivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas”. A defesa militar da … Continuar a ler
Racionalização e Clarificação na Defesa
Depois da criação do Hospital das Forças Armadas, resultante da fusão dos vários hospitais militares e do cancelamento da aquisição dos helicópteros NH90, eis que a espada implacável da racionalização atingiu os efetivos. Aliás, desde há algum tempo a esta parte que vem sendo ventilada a necessidade da sua redução, expressa, desde logo, no programa … Continuar a ler
Conceito Estratégico de Defesa Nacional
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), atualmente em vigor, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2003, de 20 de janeiro de 2003. Através dele são definidas as prioridades do Estado em matéria de defesa e de acordo com o interesse nacional, constituindo parte integrante da Política de Defesa Nacional[1]. Este CEDN, … Continuar a ler
Forças Armadas em Portugal
Introdução As Forças Armadas têm sido, nos últimos tempos, constantemente catapultadas para as primeiras páginas da imprensa escrita e para tema de abertura dos telejornais, levantando-se diversas questões em torno dos recursos financeiros para fazer face aos custos relacionados com os meios humanos e com os equipamentos necessários ao cumprimento da sua missão. A situação … Continuar a ler
Regulamento de Disciplina Militar
Um grupo de Deputados à Assembleia da República requereu, junto do Tribunal Constitucional, a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade das normas constantes dos seguintes artigos do Regulamento de Disciplina Militar (Art.º 7.º, 11.º a 24.º, 30.º a 40.º, 45.º a 49.º, 51.º, 76.º, 94.º, 103.º e 123.º, n.º 2), aprovado pela … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.