Segurança e Ciências Forenses
Polícia Judiciária
Diretor Nacional da PJ – breves notas
I A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça e fiscalizado nos termos da lei. A organização interna dos serviços da PJ obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, dela fazendo parte o Diretor Nacional (DN/PJ). Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por … Continuar a ler
Lofoscopia – certeza absoluta e relativa
Após a prática de determinados ilícitos criminais (e.g. roubos, furtos), quando se examina a cena do crime entre outros vestígios podem ser recolhidos os denominados vestígios lofoscópicos, os quais posteriormente são comparados com as impressões digitais dos suspeitos, nos termos definidos na lei de identificação judiciária (lofoscópica e fotográfica) e da legislação conexa, podendo-se dessa forma chegar … Continuar a ler
Insegurança da segurança
A insegurança gerada pela criminalidade “é uma manifestação complexa da interpretação do real, sendo de difícil medição objetiva”[1]. Esta dificuldade assenta em dois fatores, por um lado porque a análise da criminalidade em Portugal assenta, tal como temos referido, nas denominadas estatísticas oficiais[2] e por outro, porque há determinados crimes que provocam maior impacto na … Continuar a ler
Caixas ATM e a necessidade de cooperação
Os assaltos a caixas ATM com recurso a explosões têm vindo a assumir um caráter pandémico em Portugal, chegando a registar-se várias ocorrências dessa natureza na mesma noite. Até ao início deste mês terão sido atacadas, com recurso a este método, 175 caixas de levantamento automático e furtados cerca de dois milhões de euros. Nem … Continuar a ler
Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (I)
Apesar da oposição manifestada pelos inspetores da Polícia Judiciária e pelos magistrados do Ministério Público devido à potencial “intromissão do poder político na investigação criminal”, através da publicação do Decreto-Lei n.º 49/2017, foi criado, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação da/o Secretária/o-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto … Continuar a ler
Workshop – “ADN não humano: um novo desfio!?”
A Polícia Judiciária, através do Laboratório de Polícia Científica (LPC) e em articulação com o Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto – IPATIMUP, promoveu no dia 26 de janeiro, no Novo Edifício Sede da Polícia Judiciária, um workshop sobre “ADN não humano: um novo desafio!?”, incidindo sobre as potencialidades da utilização do … Continuar a ler
Luta antiterrorista na UE
I Gilles de Kerkhove, coordenador da União Europeia (UE) para a luta antiterrorista, aterrou em Lisboa, tendo-se reunido com as titulares das pastas da Administração Interna, da Justiça, e com alguns dirigentes das forças e serviços de segurança, devido à possibilidade de regresso dos jihadistas europeus que atualmente combatem na Síria e no Iraque. Em … Continuar a ler
Cibercrime – criação da UNC3T/PJ
Em termos de combate ao cibercrime, a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço refere que o ciberespaço criou novos bens jurídicos que carecem de proteção, novos tipos de crimes e, ainda, novas formas de realizar crimes antigos. Pelo que as instituições vocacionadas para a investigação do cibercrime devem estar plenamente apetrechadas para realizar a sua missão. … Continuar a ler
Investigação Criminal – competência da Polícia Judiciária
Nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal [1], é da competência genérica da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) a investigação dos crimes cuja competência não esteja reservada a outros órgãos de polícia criminal e ainda dos crimes cuja investigação lhes seja cometida pela autoridade judiciária competente para a … Continuar a ler
Concurso externo de admissão à Polícia Judiciária – prova de conhecimentos
Conforme referimos, através do Aviso n.º 2978/2015, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários desta polícia. De acordo com o Aviso n.º 6777/2016, a prova escrita de conhecimentos dos candidatos admitidos, terá lugar no dia 02 de julho de 2016, às 10 horas, para os candidatos … Continuar a ler
Unificação das Polícias: uma falsa questão
No que tange à investigação criminal em Portugal, o lugar ocupado pela Polícia Judiciária (doravante, PJ) é de um elevado destaque. Actua somente em crimes de elevada complexidade, de grande danosidade social, como nas situações de corrupção, crime organizado, criminalidade internacional, terrorismo, etc. Compreende-se desde logo, dadas as matérias em causa, a elevada especialização necessária … Continuar a ler
A necessidade de saber: a politização da investigação criminal e das informações em Portugal
No final do mês de Março, foi decidido, em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, a passagem das unidades nacionais da INTERPOL e EUROPOL, que actuavam na dependência da Polícia Judiciária, colocando-as, desta feita, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Tanto o Gabinete Nacional INTERPOL como a Unidade Nacional EUROPOL … Continuar a ler
Pontos de contacto
Os órgãos do Sistema de Segurança Interna são o Conselho Superior de Segurança Interna, o Secretário-Geral e o Gabinete Coordenador de Segurança. O Conselho Superior de Segurança Interna CSSI) é o órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna, assistindo o Primeiro-Ministro neste domínio, nomeadamente na adoção das providências necessárias em situações de grave ameaça, cabendo-lhe, enquanto órgão … Continuar a ler
“Desafios” da segurança interna
Os últimos dias têm sido férteis em notícias sobre as forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI). Uma delas refere-se à diminuição dos efetivos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) com um défice de 605 militares, a Polícia de Segurança Pública (PSP) com menos 517 polícias e o Serviço de Estrangeiros … Continuar a ler
Ameaça terrorista
I Na sequência dos últimos atentados ocorridos em Paris, o então ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que foram tomadas as medidas necessárias devido ao problema de risco geral, pois ninguém está imune a este tipo de ataques. Nessa altura, Rui Pereira, há muito com especiais ligações a esta área, referiu que o «nosso país “não … Continuar a ler
Furacão judiciário
A reforma da organização judiciária assenta nas denominadas Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, à qual se seguiu, depois de percorrido o respetivo processo legislativo a Lei de Organização do Sistema Judiciário posteriormente regulamentada. Esta reforma desembocou na divisão do país em 23 comarcas, criando 390 secções de justiça especializada, promoveu o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 … Continuar a ler
Polícia Judiciária – abertura de concurso
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, prosseguindo as atribuições legalmente … Continuar a ler
Prevenção do terrorismo – arquitetura do sistema
I – Introdução Conforme refere Maria Sousa Galito, “o terrorismo geralmente envolve violência física ou psicológica contra alvos não combatentes, selecionados ou aleatórios, é uma forma instrumental de impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado”. Desde os acontecimentos de Paris que esta questão, adormecida em banho-maria durante uns tempos, começou a encimar, novamente, … Continuar a ler
Justiça – Grandes Opções do Plano 2015
Relativamente à Justiça, as Grandes Opções do Plano 2015 incidem sobre vários aspetos, nomeadamente: Disponibilização de ferramentas informáticas de apuramento e consulta de indicadores de gestão sobre a atividade dos tribunais; Implementação da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário, incutindo maior responsabilidade e escrutínio no sistema; Alteração aos estatutos profissionais dos magistrados judiciais e … Continuar a ler
Lofoscopia
I A questão da identidade sempre ocupou um papel central na sociedade, pelo que a procura de mecanismos de identificação que permitam demonstrar a identidade de uma dada pessoa, a distingam das outras e a particularizem, constituiu uma preocupação permanente do Homem em várias vertentes e de uma forma muito particular na criminal. Depois de … Continuar a ler
A prevenção da criminalidade
I A criminalidade acarreta custos elevados tanto para as vítimas dos crimes (v.g. morais, patrimoniais, físicos, psicológicos), como para a sociedade (v.g. implicações decorrentes de mudanças comportamentais associadas à insegurança, os gastos com polícias, tribunais, prisões, programas de tratamento e integração de delinquentes, sistemas de saúde e segurança social). Para fazer face ao crime existem … Continuar a ler
PJ – Inauguração da nova sede_Concurso para especialistas superiores
A Polícia Judiciária (PJ) é hoje notícia por dois motivos, a inauguração da sua nova sede e a marcação da data e local da realização da prova escrita de conhecimentos para preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira de especialista superior — Área de Laboratório de Polícia Científica, do seu mapa de pessoal. A … Continuar a ler
Cibercrime – reprodução ilegítima de programa protegido
Através da Lei n.º 109/2009 [1], de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime), foram estabelecidas as disposições penais materiais e processuais, bem como as disposições relativas à cooperação internacional em matéria penal, relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte eletrónico. Por seu turno, nos termos do Art.º 7º, nº 3, alíneas l) … Continuar a ler
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