Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Polícia Judiciária – abertura de concurso
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, prosseguindo as atribuições legalmente … Continuar a ler
A atividade de segurança privada – legislação
Neste mundo globalizado, os ventos da privatização fustigam, cada vez mais, a segurança, reflexo desta tendência, são as empresas de segurança privada que atuam em diversas vertentes, tais como o apoio das forças armadas em teatros de operações, a vigilância de espaços comerciais, desportivos, a segurança de áreas portuárias e aeroportuárias, a segurança de pessoas. A partir do advento do Estado moderno, estabeleceu-se … Continuar a ler
Projeto de estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública – breves notas
I As linhas que se seguem não constituem uma análise pormenorizada do projeto do estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, cingindo-me apenas a alguns aspetos que considero mais marcantes. A primeira nota relativamente ao projeto vai para a condição policial (art.º 4.º). Trata-se de um arranjo do art.º 2.º da Lei de Bases Gerais … Continuar a ler
Novas drogas
Foram recentemente apresentadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência as últimas informações disponíveis sobre as «novas drogas» reportadas pelo Sistema de Alerta Rápido da União Europeia. Estes dados constam de um relatório que assenta em dados recolhidos nos Estados Membros da União Europeia, bem como da Turquia e Noruega, complementado por um poster onde estão sintetizados os … Continuar a ler
Projeto do estatuto profissional da PSP
No passado dia 6 de março, a Ministra da Administração Interna reuniu-se com com todos os sindicatos da Polícia de Segurança Pública, para apresentar as alterações ao estatuto profissional da PSP. Trata-se de uma questão que se já se vinha arrastando desde há algum tempo, à semelhança daquilo que acontece com as Forças Armadas e … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes do Pessoal da Carreira Florestal – GNR
O pessoal do Corpo Nacional da Guarda Florestal da Direção-Geral dos Recursos Florestais foi integrado na Guarda Nacional Republicana em 2006[1], para reforçar a capacidade desta força de segurança na vigilância e fiscalização do território nacional. Nessa altura ficou assente que o Ministro da Administração Interna, ouvido o comandante-geral, definiria, por portaria, as alterações ao … Continuar a ler
Da segurança da barca lusitana
I A segurança humana abarca a proteção do cidadão contra um leque diversificado de ameaças, tais como a pobreza, a fome, a doença, a criminalidade, as catástrofes naturais, as violações dos direitos humanos, a arbitrariedade, a violência sexual, a imigração, as deslocações internas, o tráfico de pessoas ou o desemprego, dado que todos têm o direito … Continuar a ler
Prevenção do terrorismo – arquitetura do sistema
I – Introdução Conforme refere Maria Sousa Galito, “o terrorismo geralmente envolve violência física ou psicológica contra alvos não combatentes, selecionados ou aleatórios, é uma forma instrumental de impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado”. Desde os acontecimentos de Paris que esta questão, adormecida em banho-maria durante uns tempos, começou a encimar, novamente, … Continuar a ler
Aniversário
Celebramos neste momento o nosso terceiro aniversário. Quando nos lançámos neste projeto estávamos longe de imaginar que o mesmo atingisse o patamar onde se encontra neste momento. Um especial agradecimento aos 232.000 visitantes, provenientes das mais variadas zonas do globo, com quem partilhámos os nossos conteúdos e aos quais aproveitamos para agradecer pelo crescente interesse … Continuar a ler
Regulamento Disciplinar da PSP – inconstitucionalidade da perda da pensão
O Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RD/PSP) aplica-se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de Segurança Pública (PSP), independentemente da natureza do respetivo vínculo, ainda que se encontre a prestar serviço permanente em outros organismos, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço ou qualquer outro, excetuando-se os militares em serviço na PSP, que ficam sujeitos … Continuar a ler
Ciclo de Conferências da GNR – Segurança e Cidadania
A Guarda Nacional Republicana organiza, entre 25 de Fevereiro e 25 de Março de 2015, na Escola da Guarda, Queluz, um Ciclo de Conferências subordinado à temática “Segurança e Cidadania”, visando encetar uma reflexão profunda, que permita aos atores da segurança nacional obter uma perceção clara do momento atual e uma visão prospetiva sobre os desafios … Continuar a ler
Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
Foi recentemente aprovada a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo[1] a qual se funda no compromisso de combate ao terrorismo em todas as suas manifestações, assentando para o efeito nos seguintes objetivos estratégicos: detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder: Detetar — Identificar precocemente potenciais ameaças terroristas, mediante a aquisição do conhecimento essencial para um combate eficaz, … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Na linha daquilo que temos vindo a fazer, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia Advancing … Continuar a ler
Tráfico de estupefacientes – Buscas domiciliárias
I Através das buscas pretende-se obter prova relativa a um determinado crime, materializando-se as mesmas numa operação desenvolvida pela autoridade judiciária ou por órgão de polícia criminal no intuito de obter indícios probatórios (provas materiais – objetos da prática do crime, móbil do crime, elementos materiais que indiciam a consciência da ilicitude dos atos que … Continuar a ler
Alcoolímetros – aprovação, verificação e erro máximo admissível
I Na ordem jurídica portuguesa entende-se por alcoolímetros[1] os instrumentos destinados a medir a concentração mássica de álcool por unidade de volume na análise do ar alveolar expirado. O respetivo controlo metrológico é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. – IPQ e compreende as seguintes operações: Aprovação de modelo, válida por 10 … Continuar a ler
Drones – Seminário
Em diversos artigos escritos nesta página foi tratada a questão da utilização dos drones na área da Segurança Interna: Cena do crime – fixação; Robosourcing na segurança interna – drones; Drones nos incêndios. Estas aeronaves não tripuladas podem ser utilizadas em diversas áreas, nomeadamente, na prevenção de incêndios e acompanhamento do seu combate, na fotografia e filmagem de … Continuar a ler
Manual de Apoio – Ingresso GNR
Foi recentemente disponibilizado, por Sousa dos Santos, um “Manual de Apoio – Acesso GNR”, o qual tem em vista familiarizar aqueles que se pretendem candidatar ao acesso a esta força de segurança de natureza militar com o acervo legislativo que habitualmente faz parte da prova de conhecimentos. Conforme se pode ler na apresentação, isto acontece … Continuar a ler
Pornografia de menores
Basta percorrermos a imprensa diária nacional e internacional para encontrarmos notícias relacionadas com esta temática: Autoridades espanholas detêm 12 pessoas por alegada distribuição de pornografia infantil na Internet. In DN Estudante de 24 anos detido pelo crime de pornografia infantil. In JN Homem acusado de 682.447 crimes de pornografia infantil. In JN De acordo com … Continuar a ler
Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo
I À semelhança do que aconteceu em 2014, irá decorrer, em Londres, de 21 a 22 de abril de 2015, a Forensics Europe Expo, apontando-se para um número superior a 100 expositores. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à … Continuar a ler
Lei Tutelar Educativa
De acordo com o código penal português os menores de 16 anos são inimputáveis, aplicando-se aos menores com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, quando pratiquem facto qualificado pela lei como crime, a Lei Tutelar Educativa (LTE). A LTE datava de 1999 (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro), tendo-se começado a pensar na sua revisão … Continuar a ler
Tráfico de seres humanos – Relatório UNODC
São uma constante as notícias sobre o tráfico de seres humanos. Um dos métodos mais recentes consiste em comprar navios cargueiros em fim de vida, atulhá-los de seres humanos que previamente pagam uma quantia astronómica, tendo em conta os padrões de vida das zonas de onde são originários, e depois abandoná-los à sua sorte no … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
À semelhança do que fizemos em novembro, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia: A Practical … Continuar a ler
A bicicleta e a polícia
De acordo com os dados da International Police Mountain Bike Association (IPMBA) (referência internacional nesta matéria), a utilização da bicicleta pela polícia para fins de patrulhamento remonta aos finais do século XIX. Em Portugal, foi pioneiro nesta matéria Frederico Galvão da Silva, atualmente Major da Guarda Nacional Republicana, quando em 2002 introduziu as patrulhas em bicicleta (BTT) com … Continuar a ler
Violência doméstica – indignidade sucessória do condenado
De acordo com um estudo levado a acabo pela União Europeia os custos relacionados com a violência de género ascenderão a 109 mil milhões de euros, cerca de 0,8% do PIB da União, sendo que em Portugal mais de 90 mil vítimas de violência doméstica recorreram à APAV nos últimos 14 anos. Segundo dados publicados … Continuar a ler
Administração Interna – Grandes opções do plano 2015
Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para 2015. No que diz respeito à área da Administração Interna são referidos os seguintes aspetos: Existência de um único serviço de interface entre a tutela e os serviços operacionais, clarificando os domínios de intervenção e eliminando as duplicações de recursos, tal como … Continuar a ler
Lanterna para uso policial
Uma das questões que se levanta no decurso da atividade policial é a falta de luminosidade. Para contornar este obstáculo, entre outros meios, pode-se recorrer à lanterna. A qual continua a ser o recurso mais eficaz para as atuações em locais de baixa luminosidade, podendo, lhe ser apontadas várias potencialidades, nomeadamente: Iluminação dos locais (ex.º casas … Continuar a ler
Guarda Nacional Republicana – Estratégia 2020
Foi recentemente apresentada e publicada no site da Guarda Nacional Republicana (GNR) a Estratégia 2020 desta força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa. Como aí se refere, trata-se de um documento dirigido à sociedade portuguesa, centrado num desafio de cariz imperativo: fazer … Continuar a ler
Registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal
Atualmente, o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda pode ser promovido por qualquer das partes, tendo por base o requerimento de modelo único subscrito por ambas as partes e deve ser feito no prazo de 60 dias a contar da data da compra e venda. Do incumprimento desta obrigação … Continuar a ler
Regulamento de transporte de doentes
A questão do transporte de doentes tem estado presente no centro de algumas polémicas. Na sequência das mesmas foi hoje publicado um Regulamento de Transporte de Doentes, o qual se aplica ao transporte de doentes urgentes e emergentes, e ao transporte de doentes não urgentes, efetuado por via terrestre, entendendo-se por: Doente: pessoa que, no … Continuar a ler
Técnicas de interrogatório da CIA – Relatório
De acordo com o art.º 5.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Contudo, na sequência do 11 de setembro levantou-se a questão da utilização da tortura como meio de obtenção de informação necessária para prevenir actos terroristas. Segunda esta linha … Continuar a ler
A franja criminal do consumo de droga
O Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 janeiro, prevê o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Por sua vez, a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição … Continuar a ler
Estado islâmico
Numa visita ao institut français de relations internationaux (ifri), motivada pela necessidade de atualização, descobri uma publicação sobre o Estado Islâmico, denominada “Le Moyen-Orient face à Daech – Défi et ripostes”. Na sua apresentação, refere-se que: Em comparação com os outros movimentos jihadistas este representa uma mutação, devido ao grau de violência utilizado e aos seus fins; … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Introdução Retomamos, em moldes diferentes, a divulgação de literatura e de eventos com relevância para as áreas da segurança e das ciências forenses. Esperamos, desta forma, contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria … Continuar a ler
Recolha de sangue para determinar grau de alcoolemia – Testemunha de Jeová
Um condutor ao volante de um veículo ligeiro de mercadorias, em Maio de 2013, foi intercetado por uma patrulha da Guarda Nacional Republicana, na zona de Rio Maior, tendo sido submetido ao teste de despistagem de álcool no sangue, através de aparelho qualitativo de ar expirado e acusado uma TAS de 2,87 g/l. Ao ser sujeito ao teste … Continuar a ler
A prova digital em Processo Penal
A prova digital em Processo Penal: o correio eletrónico aborda uma questão cada vez mais pertinente nos nossos dias, face à desmaterialização da correspondência tradicional e ao uso, cada vez mais intensivo, do correio eletrónico. Com a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, o legislador, no art. 17.º, dispõe que em termos de apreensão … Continuar a ler
Criminologia – ingresso no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Depois de 11 anos sem que tenha havido ingresso de novos inspetores no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através do aviso n.º 1733/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, foi aberto um concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento … Continuar a ler
Ambiente – legalização de estabelecimentos e explorações
Atualmente, um número significativo de estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras, bem como de explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, autonomamente ou integradas em estabelecimentos industriais: Não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de … Continuar a ler
Mais um passo em frente
Mais um passo em frente, porque neste final de outubro de 2014, atingimos as 200.000 visitas. A todos os que diariamente nos brindam com a sua presença nesta página contribuindo para o seu sucesso, o nosso muito obrigado. Esperamos continuar a fazer parte da vossa lista de preferências e ao mesmo tempo ampliar o leque … Continuar a ler
Do excesso de polícias
I Em traços gerais, e sem me alongar em demasia, queria começar por referir que no âmbito da segurança interna pontificam duas forças de segurança, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública (Ministério da Administração Interna), ao que acresce o facto de no âmbito da investigação criminal termos uma Polícia Judiciária (Ministério … Continuar a ler
Desapreensão de veículos – Seguro de responsabilidade civil
Nos termos do art.º 150.º do Código da Estrada, “os veículos a motor e seus reboques só podem transitar na via pública desde que seja efetuado, nos termos de legislação especial, seguro da responsabilidade civil que possa resultar da sua utilização”. Além da responsabilidade contraordenacional decorrente de tal facto, o veículo deverá ser apreendido, o … Continuar a ler
Drones nos incêndios
Com o intuito de despertar algum torpor que se faz sentir na área da segurança e das ciências forenses no que diz respeito ao aproveitamento das inovações tecnológicas, escrevemos há algum tempo um artigo intitulado “Robosourcing na segurança interna – drones”, onde referimos que as potencialidades das aeronaves não tripuladas podem abranger, entre outras, a prevenção … Continuar a ler
O Precariado
Foi lançado em setembro, pela Editorial Presença, uma obra intitulada “O Precariado”, da autoria de Guy Standing. Conforme aí se refere, o termo «precariado» surge na década de 1980 através da combinação do adjetivo «precário» e do substantivo «proletariado». Designa uma classe emergente constituída por um número cada vez maior de pessoas que enfrentam vidas … Continuar a ler
Praias não vigiadas
A época balnear é fixada por portaria, levando-se em linha de conta os períodos em que se prevê uma grande afluência de banhistas, as condições climatéricas e as características geofísicas de cada zona ou local, e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização. No entanto, fruto das alterações climáticas, ocorrem, frequentemente, períodos com temperaturas … Continuar a ler
“Facebookadas”
Uma questão bastante actual são os “postagens” efetuadas nas diversas redes sociais e os comentários conexos que denunciam ou colocam em causa os mais variados comportamentos de entidades empregadoras tanto públicas como privadas. Ainda recentemente foi noticiado que só na Guarda Nacional Republicana estarão em curso cinco processos disciplinares por comentários inadequados. Neste âmbito, existem … Continuar a ler
Forças de Segurança – sindicatos e “les uns et les autres”
Não podia deixar passar em branco a recente tomada de posição do presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia relativamente a duas questões. A primeira delas prende-se com o excessivo número de sindicatos e de sindicalistas naquela força de segurança. Normalmente, a proliferação das organizações sindicais está relacionada com a ausência da defesa dos … Continuar a ler
Admissão à Polícia de Segurança Pública
Foi hoje publicado o Aviso n.º 100/81, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), onde se refere que por despacho do Diretor Nacional da PSP de 22 de agosto de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento … Continuar a ler
Segurança em espaços de dança
Com alguma frequência, são feitas referências na imprensa a incidentes em estabelecimentos de restauração e de bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance: Homicídio em discoteca de Lisboa (TVI). Miguel envolvido em cena de tiros junto a discoteca (JN); Morto à facada em discoteca (CM); Suspeito de tentativa de homicídio … Continuar a ler
Regulamento de Disciplina da GNR (2)
Tal como já referimos anteriormente, na sequência do processo iniciado pelo Conselho de Ministros com a Proposta de Lei n.º 218/XII, em 10 de julho de 2014 foi aprovado na Assembleia da República o Decreto n.º 261/XII, o qual procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º … Continuar a ler
Admissão GNR – Autorização de abertura de vagas
Através do Aviso n.º 8793/2014, publicado no DR, 2.ª Série de 31 de julho de 2014, foi aberto o procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (Armas). Contudo, este concurso estava condicionado pela emissão de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da … Continuar a ler
Sistema de Informações da República Portuguesa
A partir de finais de julho de 2011 sucessivas rajadas de notícias, relacionadas com alegadas fugas de informações nos serviços de informações portugueses, fustigaram a sociedade portuguesa[1]. A estes serviços incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.