Segurança e Ciências Forenses
Segurança
Aquisição de viaturas – forças de segurança (GNR-PSP)
Apesar de existir uma panóplia de meios que podem ser utilizados pelas forças de segurança para levarem a cabo as atribuições que constam das respetivas leis orgânicas, os meios auto são indispensáveis devido às suas potencialidades. O Ministro da Administração Interna, através do Despacho n.º 10308/2014, levando em linha de conta a necessidade de reforço do combate … Continuar a ler
Radicalização islâmica
Durante o último fim de semana a imprensa fez referência ao denominado mapa do “Califado Islâmico”. Este terá sido colocado on line pelos jihadistas do Estado Islâmico e representará o seu projeto expansionista para os próximos cinco anos. Não se trata de algo longínquo, desengane-se quem pensar o contrário. Por isso, em Espanha fala-se de um Plano … Continuar a ler
Auditor da Segurança Rodoviária
Considera-se Auditor de Segurança Rodoviária, a pessoa singular detentora de título profissional válido, a quem compete avaliar os estudos e projetos na ótica da segurança rodoviária. Por sua vez, as Auditorias de Segurança Rodoviária (ASR) consubstanciam-se no conjunto de procedimentos pormenorizados, sistemáticos e independentes, realizados nos termos da lei, destinados a incorporar de modo explícito … Continuar a ler
Segredo de Estado
I O Regime do Segredo de Estado foi aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 06 de agosto[1], a qual procede também à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 6/94, de 7 de abril[2] que do antecedente regulava esta matéria. … Continuar a ler
Admissão de Guardas – Guarda Nacional Republicana
Militar da Guarda é aquele que, satisfazendo as características da condição militar, ingressou nesta força de segurança e a ela se encontra vinculado com carácter de permanência ou nela presta serviço voluntariamente. O ingresso na Guarda faz -se após a conclusão com aproveitamento dos cursos de formação de oficiais ou de guardas, no posto fixado … Continuar a ler
Incêndios – Equipamento de proteção individual
I Uma das questões levantadas pelo Relatório sobre Incêndios 2013 é a do equipamento de proteção individual, recomendando-se a este propósito que se deve cuidar o equipamento dos Bombeiros, não se poupando no seu preço, na sua qualidade ou na exigência das suas especificações. Há algum tempo atrás ficámos a saber que tinha sido lançado … Continuar a ler
Regulamento de Disciplina da GNR (1)
O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana foi objeto de um processo de alteração na Assembleia da República. A este propósito, o Ministro da Administração Interna afirmou que se pretende tornar este regulamento num instrumento «mais harmonioso», sem descurar «a condição militar» da GNR, reunindo «exigência, rigor e disciplina», pois “melhora a tramitação processual”, … Continuar a ler
Envelhecimento e violência
Em 24/07/2014, o DN online publicou uma notícia onde se referia que nos primeiros seis meses deste ano, o Distrito Judicial de Lisboa registou 87 casos de maus tratos a idosos, o que constitui um aumento de 85% face ao período homólogo anterior. O projeto Envelhecimento e Violência (2011-2014), financiado pela Fundação para a Ciência … Continuar a ler
Violência Doméstica – Avaliação e Controlo de Riscos
Os casos de violência doméstica são uma referência constante nos órgãos de comunicação social, tendo sido recentemente implementada uma nova ficha para melhorar a avaliação de risco nesta matéria. Acerca desta temática publicámos, ainda não há muito tempo, um artigo, da autoria de Lusa Ferreira Mascoli e Alexandra Ferreira, intitulado “A Gestão do Risco em … Continuar a ler
Segurança Privada – esclarecimentos
No site da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), está disponível uma Circular (9/2014), onde se fazem alguns esclarecimentos relacionados com esta atividade. Este documento surge na sequência da publicação da Lei nº 34/2013, de 16 de Maio e legislação complementar, onde se estabelece o Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada, bem como das … Continuar a ler
Ambiente – suspensão de processos de contraordenação
Estratégia de Fomento Industrial Em Novembro do ano passado foi apresentado com pompa e circunstância a denominada Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, a qual consiste num programa elaborado para Portugal com o contributo de entidades de referência dos diversos setores da economia e que será articulada com outras iniciativas … Continuar a ler
Formação profissional do pessoal de segurança privada
Nos termos da lei que estabelece o regime do exercício da atividade da segurança privada[1], constitui requisito específico de admissão e permanência na profissão de diretor de segurança, bem como para o exercício das funções de responsável pelos serviços de autoproteção, a frequência, com aproveitamento, de cursos de conteúdo programático e duração fixados em portaria … Continuar a ler
World Drug Report 2014
Foi recentemente publicada a versão final do World Drug Report 2014, o qual nos fornece uma visão anual, de cariz global, sobre a questão da droga, nomeadamente no que se refere aos mercados, tipos de substâncias, consumo, modalidades de tráfico e rotas associadas. Na primeira parte o Relatório dá-nos conta dos últimos desenvolvimentos em relação aos … Continuar a ler
Curso de Gestão do Risco de Catástrofes
Conforme já referimos anteriormente, embora as catástrofes sejam um fenómeno corrente e recorrente na história da humanidade, de há algumas décadas a esta parte começaram a surgir a um ritmo mais acelerado, com características cada vez mais perigosas e devastadoras, o que se deve a vários factores tais como as mudanças climáticas, a expansão urbana, a … Continuar a ler
MapsCrime
Sumário Segundo as estatísticas, os tipos de crimes que mais se destacam são o furto e seguidamente o pequeno roubo, apresentando cerca de 406 mil vítimas por ano. Os assaltos são realmente um problema social, mas podem ser evitados! Assim, surge o MapsCrime, um serviço multiplataforma (web/app android) para potenciais vítimas que querem aceder às … Continuar a ler
Incêndios – Regulamento do Fogo Técnico
Nos termos da legislação em vigor, as ações de fogo técnico, nas modalidades de fogo controlado e fogo de supressão, só podem ser realizadas de acordo com as normas técnicas e funcionais a definir em regulamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., homologado pelo membro do Governo responsável pela área das … Continuar a ler
Arma de fogo inutilizada – Procedimentos
Considera-se como «arma de fogo inutilizada» a arma de fogo a que foi retirada ou inutilizada peça ou parte essencial para obter o disparo do projétil e que seja acompanhada de certificado de inutilização emitido ou reconhecido pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP)[1]. Estas armas integram a denominada classe F[2] e a … Continuar a ler
Progressão na carreira de oficiais da GNR – posto de oficial general
Esta madrugada, descobri uma página denominada “Pensar a Segurança Interna”, onde, entre outros temas , se trata em profundidade da temática da ascensão dos oficiais da GNR ao posto de oficial GNR. Trata-se de uma questão crítica e como foi referido num outro artigo já fez correr muita tinta e levou à exoneração do então comandante … Continuar a ler
Tráfico de Seres Humanos
A imprensa internacional dá hoje especial relevo aos 400 imigrantes ilegais que conseguiram entrar na cidade espanhola de Melilla, depois de saltarem a fronteira com Marrocos, numa das mais fortes tentativas de assalto em grupo, segundo as autoridades locais. Este evento resulta do desespero por uma vida melhor, longe das agruras sociais e ambientais dos … Continuar a ler
Droga – Relatório Europeu 2014
O “Relatório Europeu sobre Drogas 2014” debruça-se sobre as tendências e evoluções a longo prazo sobre a droga Europa, sem descurar os mais recentes problemas relacionados com esta matéria. Numa síntese constante deste relatório, é dada especial enfase aos seguintes aspetos: Declínio da heroína, mas as substâncias de substituição causam preocupação, o que parece estar … Continuar a ler
Incêndios – Fogo técnico e contraordenações
Maio está a acabar e junho começa a abrir as portas e com ele chegam não só os dias quentes para festejar os santos populares, mas também propícios à ocorrência dos incêndios florestais, tendo-se nesta matéria já entrado na denominada Fase Bravo (15 de maio a 30 de junho)[1]. No “rescaldo” da última época de incêndios florestais, … Continuar a ler
Descontos SAD (GNR-PSP) – ADM – ADSE (2)
Na sequência de um processo atribulado a que nos referimos anteriormente, hoje, dia 19 de maio de 2014, foi publicada no Diário da República a Lei n.º 30/2014 que procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos -Leis n.ºs 158/2005, de 20 de setembro, … Continuar a ler
Segurança privada – dever de vigilância e de prevenção
A atividade de segurança privada consiste na: Prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes; Organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção … Continuar a ler
Espetáculos e divertimentos em recintos autorizados – Sistema de segurança
Para que seja possível levar a cabo espetáculos e divertimentos em recintos autorizados é obrigatório que exista um sistema de segurança[1]. Fora da esfera desta obrigação ficam: Os espetáculos de representação artística de canto, dança e música realizada em recinto dotado de lugares permanentes e reservados aos espectadores, nem a espetáculos de representação artística de … Continuar a ler
Droga. Uma guerra perdida? Ou uma mudança de paradigma?
I Correntemente somos confrontados com expressões deste género: “guerra contra a droga”, “combate à droga”, “legislação de combate à droga”[1]. Comecemos pela guerra. Segundo Hugo Grócio, “a guerra é o estado de indivíduos, considerados como tais, que resolvem as suas controvérsias pela força”. Clausewitz define-a como sendo um “ato de violência para obrigar o adversário … Continuar a ler
Gestão do Risco em Violência Doméstica
Luisa Ferreira Mascoli & Alexandra Ferreira Palavras-chave: Gestão do Risco; Avaliação de Risco; Crime de Violência Doméstica; GNR Introdução O presente artigo tem por finalidade dar a conhecer os procedimentos ao alcance dos investigadores criminais da Guarda Nacional Republicana (GNR), em matéria da gestão do risco, em vítimas especialmente vulneráveis (crianças, idosos, adultos incapazes, … Continuar a ler
Centro Nacional de Cibersegurança
Devido a um ataque ao site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa no dia 26 de abril, situação que só foi resolvida no dia 6 de maio, a questão da cibersegurança tem estado particularmente presente nos órgãos de comunicação social nacionais. Embora não esteja diretamente com esta situação em particular, mas com a questão da segurança … Continuar a ler
Homicídio – Global Study on Homicide 2013
Em Portugal, de acordo com o último Relatório de Segurança Interna, em 2013 registaram-se 116 homicídios, embora haja discrepância relativamente aos números apresentados pela Polícia Judiciária, dado que segundo esta polícia o número real ascenderá a 150, o que se deve ao facto de nalguns casos só no final da investigação se concluir que se … Continuar a ler
Bruno Chaínho – Promoção
De acordo com as normas estatutárias, o militar da Guarda que não tenha prestado juramento de bandeira no momento da sua admissão, presta-o em cerimónia pública, perante a Bandeira Nacional, mediante a seguinte fórmula de declaração solene: «Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir … Continuar a ler
Doenças transmissíveis de notificação obrigatória
Em Portugal existe um sistema de vigilância em saúde pública[1], o qual assenta num conjunto de entidades dos sectores público, privado e social que desenvolvem atividades de saúde pública, conforme as respetivas leis orgânicas e atribuições estatutárias, aplicando medidas de prevenção, alerta, controlo e resposta, relativamente a doenças transmissíveis, em especial as infecto-contagiosas, a outros … Continuar a ler
Educação-correção à cinturada
Compete aos pais, no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los, ainda que nascituros, e administrar os seus bens. Resulta daqui um poder-dever de educação-correção dos pais em relação aos filhos. A este propósito levanta-se a questão da aplicação de castigos corporais pelos progenitores … Continuar a ler
Base de dados – segurança privada
A lei que regula o exercício da segurança privada em Portugal[1] prevê a existência de uma base de dados mantida pela Direção Nacional da PSP (DN/PSP), com a finalidade de registo, controlo, licenciamento e fiscalização da mesma[2]. Esta base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de … Continuar a ler
Descontos SAD (GNR-PSP) – ADM – ADSE (1)
Conforme foi amplamente noticiado, o Presidente da República (PR) devolveu, no passado dia 11 de março, ao Governo, sem promulgação, o diploma que modifica o valor dos descontos a efetuar para a ADSE, SAD e ADM pelos beneficiários dos referidos subsistemas de saúde, fixando-o em 3,5%. Isto porque surgiram ao PR sérias dúvidas que seja … Continuar a ler
Criminalidade em crise
I A realidade criminal contemporânea comporta três realidades que não são estanques, pois comunicam entre si através de canais específicos. Em primeiro lugar o terrorismo, através do qual se visa o triunfo de uma ideologia, ou, em última instância a conquista do poder, dando-se a conhecer através da prática de atos de violência extrema, reivindicando … Continuar a ler
Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana – algumas notas
I A cessação de funções do ainda comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), a demissão do 2.º comandante geral e a nomeação do futuro comandante-geral esteve envolta num imenso e intenso aparato mediático, ao qual não será alheio o momento que o país vive e os inevitáveis reflexos na Guarda. Em função de tal facto … Continuar a ler
A prevenção da criminalidade
I A criminalidade acarreta custos elevados tanto para as vítimas dos crimes (v.g. morais, patrimoniais, físicos, psicológicos), como para a sociedade (v.g. implicações decorrentes de mudanças comportamentais associadas à insegurança, os gastos com polícias, tribunais, prisões, programas de tratamento e integração de delinquentes, sistemas de saúde e segurança social). Para fazer face ao crime existem … Continuar a ler
Ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional
Conforme consta da Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020[1], “o Mar tem sido um elemento marcante na História de Portugal. A ligação de Portugal ao mar ganhou maior relevância durante a época dos Descobrimentos e marcou decisivamente o início do processo de globalização. As trocas comerciais, culturais, científicas e tecnológicas daí resultantes promoveram o grande desenvolvimento … Continuar a ler
Veículos em fim de vida
Mercê da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente. … Continuar a ler
Corrupção
A corrupção funciona como um “lubrificante”[1] utilizado por diversos setores da sociedade (v.g. particulares, crime organizado), tendo como alvos preferenciais funcionários do Estado e outros elementos influentes da vida pública. “Na sua essência, a corrupção, ao nível político administrativo de um Estado, consiste num ato secreto praticado por um funcionário ou por um partido político, … Continuar a ler
Emergências radiológicas
Consideram-se emergências radiológicas[1] as que envolvem fontes de radiação (qualquer objeto, material ou dispositivo que possa causar exposição a radiações), que podem ocorrer em qualquer lugar e que incluem: Fontes radioativas fora de controlo (abandonadas, perdidas, roubadas ou encontradas); Uso indevido de fontes na indústria e na medicina (por ex., as utilizada em radiografia e/ou … Continuar a ler
Comparticipação na aquisição de fardamento – Forças de Segurança
Nos termos do Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), constitui dever do militar da GNR usar uniforme de acordo com o estipulado em diploma próprio, exceto nos casos em que a lei o prive ou quando seja expressamente determinado ou autorizado. Por sua vez, de acordo com o Estatuto do Pessoal Policial da … Continuar a ler
Segurança Privada – Registo Criminal
I Em Portugal considera-se atividade de segurança privada[1]: A prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes; A organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem … Continuar a ler
Incêndios – Formação dos Bombeiros
No verão passado, aquando das trágicas mortes dos bombeiros ocorridas na sequência dos incêndios florestais que varreram Portugal, levantou-se a questão da sua formação. O presidente da Liga dos Bombeiros a propósito destes funestos acontecimentos afirmou que «a função de alto risco cumprida pelos bombeiros exige que estejam preparados a vários níveis, “e os bombeiros … Continuar a ler
Conflitos ambientais
Segundo o Atlas Global da Justiça Ambiental, existem atualmente mais de 2.000 conflitos ambientais (32 deles na vizinha Espanha), esperando-se que este número cresça à medida que a procura de matérias-primas aumenta. Considera-se que se está perante um conflito quando existe um choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que … Continuar a ler
Escolas de condução – novo regime legal
O ensino da condução automóvel constitui uma área de charneira na diminuição da sinistralidade rodoviária, daí que um dos objetivos operacionais da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária[1] consista na “reconversão da Escola de Condução enquanto Centro de Aprendizagem da Condução e Segurança Rodoviária”, alterando o modelo de funcionamento das escolas de condução, no sentido de … Continuar a ler
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (alterações)
O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) foi publicado através do Decreto – Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, entretanto saiu alguma legislação comunitária sobre esta matéria que carecia de transposição para a ordem jurídica interna, bem como se verificou que havia necessidade de introduzir algumas correções. Para o efeito foi publicado o Decreto-Lei … Continuar a ler
PJ – Inauguração da nova sede_Concurso para especialistas superiores
A Polícia Judiciária (PJ) é hoje notícia por dois motivos, a inauguração da sua nova sede e a marcação da data e local da realização da prova escrita de conhecimentos para preenchimento de 10 postos de trabalho da carreira de especialista superior — Área de Laboratório de Polícia Científica, do seu mapa de pessoal. A … Continuar a ler
Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal é um instrumento indispensável para todos quantos trabalham na área da Segurança e das Ciências Forenses. Mas além do texto da lei torna-se necessário que estes profissionais tenham acesso à jurisprudência e doutrina com ele conexas. Nesta senda, a editora Almedina lançou recentemente o Código de Penal Comentado da autoria … Continuar a ler
Convergência de regimes de proteção social e supressão dos acréscimos
Foi hoje publicada a Lei n.º 11/2014, de 6 de março, a qual: Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social; Altera Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 52/2007, de 31 de agosto, 11/2008, de 20 de fevereiro, e … Continuar a ler
Gendarmeria no México
Napoleão Bonaparte terá afirmado que “a Gendarmerie é uma organização à parte. É a maneira mais eficaz de manter a tranquilidade de um país, é uma vigilância meio civil meio militar, estendida por todo o lado.” No México, durante a campanha eleitoral para a presidência, o atual presidente Enrique Peña Nieto prometeu a criação de … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.