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Proteção Civil

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Marinha – fuga de quadros

A Marinha é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças … Continuar a ler

O novo ministro da Administração Interna: expetativas elevadas e margem de erro reduzida

O Ministério da Administração Interna (MAI) é um dos pilares mais sensíveis do Estado, responsável pela definição e execução das políticas de segurança interna, controlo de fronteiras, proteção e socorro, segurança rodoviária e administração eleitoral. A amplitude e complexidade destas competências ajudam a explicar por que razão, nas últimas duas décadas e meia, este ministério … Continuar a ler

SICUR 2026 – Salón Internacional de la Seguridad

A SICUR 2026 – Salón Internacional de la Seguridad afirma-se como um dos mais relevantes eventos internacionais dedicados à segurança integral, consolidando-se, ao longo dos anos, como a principal referência do setor em Espanha. Realizada com periodicidade bienal e organizada pela IFEMA MADRID, a SICUR reúne num único espaço os principais atores do ecossistema da … Continuar a ler

A semana em que tudo foi posto à prova

1.Entre 26 de janeiro e 1 de fevereiro de 2026 [1], Portugal viveu uma das semanas mais densas e reveladoras dos últimos anos, num cruzamento raro entre crise climática, tensão social e instabilidade internacional. O retrato que emerge não é apenas o de uma sucessão de acontecimentos, mas o de um país, e de um … Continuar a ler

A justiça tardou, mas chegou

Os atrasos do Estado na atribuição de indemnizações, com algumas exceções, continuam a ser uma ferida aberta na relação com quem serve o país. Com relativa frequência, são publicados Despachos no Diário da República que são bastantes ilustrativos sobre esta temática. Na sequência de um processo  que se arrastou durante anos pelos tribunais, o Estado … Continuar a ler

Press Center 15-11-2025

15-11-2025 Resumo áudio O Press Center de 15-11-2025 ficou marcado por uma série de acontecimentos que refletem um clima global de tensão, instabilidade e fragilidade estrutural em várias regiões do mundo. Entre desastres naturais, violência, conflitos internacionais e algumas debilidades em termos de proteção civil, os noticiários revelaram um mosaico de desafios que atravessam sociedades … Continuar a ler

Press Center 08-09-2025

08-09-2025 O Press Center oferece uma cobertura abrangente de notícias de segurança e criminalidade, destacando-se temas como  o tráfico de drogas, a violência interpessoal (esfaqueamentos, agressões, homicídios) e os acidentes. Há ainda referência a artigos sobre operações policiais e judiciais relativas a crimes como tráfico, roubo e homicídio, incluindo denúncias de má conduta policial. Além … Continuar a ler

Press Center 07-09-2025

07-09-2025 No Press Center reportam-se detenções relacionadas com tráfico de droga, posse ilegal de armas e crimes violentos, como tentativas de homicídio e esfaqueamentos. Uma parte significativa das notícias aborda os incêndios florestais, com destaque para a área ardida recorde, a deteção de casos de fogo posto e as consequências ambientais. Além disso, as fontes … Continuar a ler

Press Center 06-09-2025

06-09-2025 O Press Center apresenta uma visão abrangente de notícias nacionais e internacionais, destacando uma variedade de eventos. Em Portugal, há um foco significativo em acidentes trágicos, como o do Elevador da Glória e outros incidentes fatais, bem como em temas criminais, incluindo tráfico de droga, furtos, violência doméstica e agressões. Internacionalmente, as notícias abordam … Continuar a ler

Press Center 05-09-2025

05-09-2025 O Press Center foca-se largamente em dois acontecimentos principais em Portugal: o trágico acidente do Elevador da Glória, com várias notícias a cobrir as vítimas, a investigação, a manutenção do equipamento e as potenciais indemnizações, e um incidente com um navio mercante ao largo do Algarve, onde a Autoridade Marítima Nacional e a Marinha … Continuar a ler

Conferências MAI(s) Próximo

O Ministério da Administração Interna organiza em novembro e dezembro o ciclo de conferências MAI(s) Próximo em cinco instituições de Ensino Superior, sobre três áreas fundamentais para as nossas comunidades: a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, a Estratégia de Segurança Rodoviária “Visão Zero” e a Proteção Civil preventiva. Conforme consta do respetivo comunicado, a sessão inaugural … Continuar a ler

Proteção Civil e Segurança Comunitária

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando … Continuar a ler

Proteção Civil – Estratégia Nacional

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando … Continuar a ler

Segurança Interna – Proteção Civil e Videovigilância (bodycams)

No último Conselho de Ministros, foi aprovada a versão final da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 (Estratégia 2030), depois de submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos que se traduzem em projetos e atividades a implementar pela Administração Central e Local: – fortalecer a governança na gestão de riscos;  … Continuar a ler

Proteção Civil – reserva estratégica e formação

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando … Continuar a ler

Reforço da proteção civil

No que concerne a esta temática, no último Conselho de Ministros, foram aprovados diversos diplomas: Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, que será submetida a consulta pública. O diploma define cinco objetivos estratégicos (fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; … Continuar a ler

Lares – equipas multidisciplinares

De acordo com uma notícia recente da TVI há 23 lares com surtos ativos de covid-19 em Portugal. Estes estabelecimentos são locais mais afetados, tendo morrido no último mês 36 utentes, subindo o total para 721. A este propósito, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou que todos os lares de idosos vão receber … Continuar a ler

Serviço militar e serviço cívico

Pelo menos em dois artigos, um deles a propósito dos incêndios e num outro sobre a reserva de recrutamento e disponibilidade defendemos, uma vez que se mantêm alguns “pruridos” em relação ao serviço militar obrigatório, a prestação de um serviço de cariz cívico (“serviço cívico de proteção civil”). Argumentámos na altura que esta modalidade robusteceria o sentimento … Continuar a ler

Situação de alerta – breves notas

No último Conselho de Ministros, foi aprovado um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, podendo ler-se no final que o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde vão declarar o estado de alerta em todo o País, colocando os meios … Continuar a ler

International Security Expo

Decorrerá em Londres, de 3 a 4 de dezembro de 2019, a International Security Expo. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais ligados à área da segurança (nas suas múltiplas dimensões), devido, nomeadamente às demonstrações, conferências, e apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados naqueles que já existem. Paralelamente realizar-se-á a International Disaster Response … Continuar a ler

Catástrofes – Sistema “rescEU” (II)

O sistema rescEU reforça a capacidade da UE em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações, devendo prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não sejam suficientes para assegurar uma resposta … Continuar a ler

Incêndios 2019

Conforme se refere num comunicado da Comissão Europeia, “todos os anos a Europa é assolada por fogos florestais devastadores que provocam a destruição de milhares de hectares de florestas. Se bem que os países do sul corram um risco mais elevado, nenhum país europeu está imune a este flagelo”. Daí que estejam a ser reforçadas as capacidades de … Continuar a ler

Bombeiros – Formação

Na sequência da aprovação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, tornou-se necessário definir a oferta de ensino e formação profissionais para os bombeiros, proteção civil e outro pessoal especializado. Neste contexto, foi publicado o regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso de bombeiro voluntário[1], onde se estabelece a formação destinada aos bombeiros dos quadros … Continuar a ler

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – orgânica

Depois de um conturbado processo legislativo, foi publicado Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01/04/2019, onde consta a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), organismo que sucede em todos os direitos, obrigações e atribuições da Autoridade Nacional de Proteção Civil, sendo de realçar os seguintes aspetos: A articulação de diversas instituições que atuam operacionalmente … Continuar a ler

Catástrofes – Sistema ““rescEU”

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem, no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o sistema “rescEU”. Conforme se refere no texto aprovado, “as catástrofes naturais e de origem humana podem ocorrer em qualquer parte do mundo, muitas vezes sem aviso. Quer sejam de origem natural ou humana, estão a tornar-se cada vez mais frequentes, extremas e complexas, … Continuar a ler

Proteção Civil – indicadores

Apesar de já terem passado quase dois anos, a época de incêndios de 2017 continua a gerar controvérsia, por dois motivos. O primeiro, de acordo com um relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI)  está relacionado com o suposto desvio de meios no incêndio de julho desse ano em Mação, “desentendimentos entre comandantes distritais com interferência … Continuar a ler

Proteção Civil – Monitorização e Comunicação de Risco

A Autoridade Nacional de Proteção Civil tem como atribuição a responsabilidade de organizar um sistema nacional de alerta e aviso[1], o que pressupõe a criação do quadro legal que procede à instituição deste sistema e à definição de um conjunto de orientações destinadas à sua implementação. Para o efeito, através do Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 … Continuar a ler

Incêndios e enclaves

Além da manifestação promovida pelas associações e sindicatos das forças e serviços de segurança, decorreu na sexta-feira passada, 27 de outubro de 2018, na Tapada de Mafra, um Conselho Ministros, onde, entre outras medidas foi decidido criar a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), unidade especializada, de competência … Continuar a ler

Florestas e Proteção Civil – Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje diversos diplomas que vêm complementar e consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, tendo em vista reforçar o nível de proteção de pessoas e bens e a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais: Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais … Continuar a ler

Dia Internacional para a Redução de Catástrofes

No dia 13 de outubro comemora-se o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes. Foi instituído pelas Nações Unidas, em 1989, com o propósito de sensibilizar governos, organizações e cidadãos de todo o mundo, para a necessidade de desenvolverem ações que contribuam para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades, aumentando a resiliência das comunidades e a … Continuar a ler

Proteção Civil – caminhos

I Foi publicado no Observador um artigo de opinião, da autoria de Ana Miguel dos Santos, bastante interessante sobre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O interesse aumenta se tivermos em linha de conta que amanhã se realizará um Conselho de Ministros extraordinário onde, ao que consta, será aprovado um conjunto de reformas “para … Continuar a ler

Ondas

I Desde há algum tempo que Mário Lopes, Professor do Instituto Superior Técnico, vem alertando para a possibilidade de ocorrência de um sismo destrutivo até meados deste século, do qual podem advir danos maiores do que os provocados pelo terramoto de 1755. Por isso, considera que o risco sísmico em Lisboa: “É como estar em cima de um … Continuar a ler

Segurança Interna 2017

  No dia em que ficámos a saber que vão ser entregues à GNR, na Escola da Guarda, em Queluz, pela ministra da Administração Interna, 73 viaturas Toyota Hilux, 15 Mercedes Sprinter, um pronto-socorro e uma viatura canhão de água; em que foi anunciado que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai revelar no próximo … Continuar a ler

Diário da segurança – 1

   J.M.Ferreira Fim-de-semana – 15 e 16 Um tema recorrente são os maus tratos a idosos e o aproveitamento das suas fragilidades por parte de familiares ou de terceiros, constituindo presa fácil para a prática de vários crimes, nomeadamente as burlas (falsa saída de circulação de notas, os furtos, os roubos (nalguns casos perpetrados com … Continuar a ler

Administração Interna – questões pendentes

O “canto de cisne” da equipa que tem estado à frente do Ministério da Administração Interna (MAI) foi dado através da publicação do Decreto-Lei n.º 214-F/2015 de 02/10/2015 que clarifica o regime transitório constante do Decreto- Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º … Continuar a ler

Proteção Civil

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando … Continuar a ler

Em torno da “nova segurança”

A nova segurança Foi recentemente publicado, por Ascenso Simões, no Jornal i, um artigo de opinião intitulado “A nova segurança”. O escrito chamou-me a atenção tanto pelo autor, como pelo conteúdo. No que concerne ao seu autor o mesmo foi Secretário de Estado da Proteção Civil no XVII Governo Constitucional, sendo conhecida a sua proximidade … Continuar a ler

Forças Armadas e Proteção Civil

I Introdução A Constituição da República Portuguesa (CRP) refere que às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República, e podem, nos termos da lei, colaborar em missões de proteção civil[1]. Esta linha é prosseguida na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)[2], na Lei de Defesa Nacional (LDN)[3], na Lei orgânica … Continuar a ler

Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil

A aprovação em Conselho de Ministros do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2013, de 11 de dezembro. Trata-se de um instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental, com … Continuar a ler

Dia Internacional para a Redução de Catástrofes

Entende-se por catástrofe “o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional”[1]. Este tipo de evento tem como elementos caracterizadores a possibilidade de existirem vítimas, a destruição, a … Continuar a ler

Proteção Civil

I Conforme se encontra legalmente definido , a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer … Continuar a ler

Bombeiros – alteração do regime jurídico

Desde 2007 que existe um regime jurídico aplicável aos corpos de bombeiros[1], relativo à sua constituição, organização, funcionamento e extinção no território continental. Esse regime foi agora alterado através do Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, apresentando as seguintes modificações: Passa a permitir que, existindo diferentes corpos de bombeiros no mesmo município, a respetiva … Continuar a ler

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