Segurança e Ciências Forenses
Justiça
Press Center 30-06-2021
30-06-2021 50 pessoas multadas pela PSP em festa ilegal na Maia. In CM Agrediu cliente de café com cadeira e depois persegui-o para o tentar matar com caçadeira. In Sol Armas e drogas apreendidas em megaoperação no Algarve. In JN Assaltaram carrinha de tabaco no Porto. In JN Berardo detido por suspeitas de burla, fraude … Continuar a ler
Concurso – Corpo de Guarda Prisional
O Corpo da Guarda Prisional (CGP) é constituído pelos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com funções de segurança pública em meio institucional, armados e uniformizados, integrados nas carreiras especiais de chefe da guarda prisional e de guarda prisional e que têm por missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, … Continuar a ler
O Almanaque do Crime
Maria João Medeiros publicou recentemente “O Almanaque do Crime Português”, do homicídio de Inês de Castro (07/01/1355) ao de Carlos Castro (07/01/2011). Neste livro “descubra as histórias de grandes assassinos, padroeiros do crime, crianças desaparecidas e atentados famosos, sem esquecer a história de algumas prisões e fugas que ficaram para a história. Na criminalidade portuguesa, … Continuar a ler
Corrupção – “soma e segue”
Na sequência da operação “Embargo Final”, a Polícia Judiciária (PJ) informou que através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e no âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público (DIAP de Loures), realizou uma operação no dia 16/06/2021, em resultado da qual foram detidos doze indivíduos, com idades compreendidas entre os 44 e os 64 … Continuar a ler
Perícias médico legais – alterações
O regime jurídico das de realização das perícias médico-legais consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. O Decreto – Lei n.º 53/2021, de 16 de junho, aprovado no Conselho de Ministros de 20/05/2021, veio introduzir algumas alterações neste domínio, nomeadamente: O exame do corpo no local da ocorrência; Informações clínicas necessárias às avaliações … Continuar a ler
Contra-Ordenações Rodoviárias
Foi recentemente publicada a 2.ª edição do livro Contra-Ordenações Rodoviárias da autoria de Indalécio Sousa e Cíntia Andrade. Na sua apresentação refere-se que após a publicação da 1.ª edição em Abril de 2019, a “obra foi amplamente acolhida, esgotando em poucos meses. Após várias reimpressões, as recentes alterações legislativas ocorridas ao Código da Estrada, introduzidas … Continuar a ler
Direito Penal
Está disponível nos escaparates mais uma obra sobre Direito Penal, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes [1]. Este livro, embora tenha uma caráter essencialmente teórico, tem uma significativa componente prática, ao que não será estranho o facto do seu autor ser Juiz de Direito. Como se menciona na respetiva apresentação, “sem deixar de procurar ter … Continuar a ler
Recolha coativa de ADN
A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro estabelece os princípios de criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN, para fins de identificação civil e de investigação criminal, regulando, para o efeito, a recolha, tratamento e conservação de amostras de células humanas, a respetiva análise e obtenção de perfis de … Continuar a ler
O filão do paládio
Ao consultar os sites da especialidade facilmente constatamos que o preço/grama do paládio, neste momento, ultrapassa quase em dobro o do ouro. Este metal, conjuntamente com a platina e o ródio (também eles muito valiosos), são utilizados nos catalisadores dos veículos. Perante este quadro, não é de estranhar que nos últimos tempos o furto destes … Continuar a ler
Violência doméstica – formação
A violência doméstica é um problema transversal, a todos os estratos sociais, abrange todo o território e as diversas faixas etárias, estando nalguns casos relacionado com vários fatores, nomeadamente com o alcoolismo, o consumo de drogas e as psicopatias, três notícias recentes são disso ilustrativas: Deputado do BE acusado de violência doméstica avança com queixa … Continuar a ler
Portagens – identificação do responsável
O regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem consta da Lei n.º 25/2006. O n.º1 do art.º 10.º determina o seguinte: “sempre que não for possível identificar o condutor do veículo no momento da prática da contraordenação, as concessionárias, as subconcessionárias, as … Continuar a ler
O crime de Aguiar da Beira – O canto do galo
No dia 11 de outubro de 2016, cerca das 02H30, dois militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito de uma ação de patrulhamento, perto da zona industrial de Aguiar da Beira, em Vila Chã, abordaram Pedro João Dias. Um deles, Carlos Caetano, foi morto por Pedro João Dias com um tiro na cabeça. O … Continuar a ler
Portugal e as FP-25
Num artigo publicado no Jornal Observador, Manuel Castel-Branco escreveu que as FP-25 foram o maior grupo terrorista criado em Portugal em democracia e responsável, em gravidade e quantidade dos crimes perpetrados, pelo maior número de acusados, pelo maior volume de roubos e o maior número de vítimas mortais. Há quem considere que proporcionalmente as FP-25 … Continuar a ler
Conferência e-Justice
A transformação digital mudou profundamente a vida das pessoas e continuará a fazê-lo no futuro. Também na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça. Neste contexto, no âmbito da Presidência … Continuar a ler
Estratégia anticorrupção
Findo um processo que se iniciou em 2020 (com consulta pública, debates e conferências), foi publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Conforme se refere no respetivo preâmbulo, o combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior … Continuar a ler
Do Meia Culpa a Madeleine McCann
Da autoria de Filipe Santos, foi recentemente publicado um livro intitulado Do Meia Culpa a Madeleine McCann – Casos mediáticos e genética forense em Portugal, onde se efetua uma análise a diferentes processos judiciais, do primeiro alerta à sua conclusão – passando todo o processo de recolha de prova e o seu enquadramento nas respetivas … Continuar a ler
Relatório segurança interna 2020
De acordo com o portal do Governo, o Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 30 de março de 2021, presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020. Refere-se na sua apresentação que o principal facto a … Continuar a ler
Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal
Está disponível a 2.ª edição revista e ampliada de uma obra da autoria de José Braz (um consagrado histórico da Polícia Judiciária), Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Na respetiva apresentação menciona-se que “o tema central deste livro, de interesse e atualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, … Continuar a ler
Segurança rodoviária – ações de formação
Nos termos do n.º 3 do art.º 141.º do Código da Estrada, a suspensão da execução da sanção acessória pode ser determinada, pelo período de um a dois anos, se o infrator, nos últimos cinco anos, tiver praticado apenas uma contraordenação grave, devendo, neste caso, ser condicionada, singular ou cumulativamente: Ao cumprimento do dever de … Continuar a ler
Crimes sexuais
Sobre esta temática, está disponível nos escaparates a 3.ª edição de Crimes Sexuais, um livro da autoria de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro, que “comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação … Continuar a ler
Direito Processual Penal
Da autoria de Maria João Antunes, foi recentemente disponibilizada a 3.ª edição de Direito Processual Penal. Conforme se refere na sua apresentação, esta obra “versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios … Continuar a ler
Armas – entrega voluntária
Relativamente a esta matéria foi publicada a Lei n.º 5/2021, onde se consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. O Governo, mediante despacho do Ministro da Administração Interna a emitir no prazo de 30 dias após a publicação deste diploma, regulamenta o processo de manifesto voluntário de … Continuar a ler
Condução de veículos agrícolas
Na sequência das alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, foi publicado o Despacho n.º 1666/2021 que define regras relativas à formação profissional e condução de veículos agrícolas, produzindo efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro. Através da sua publicação revoga-se o Despacho n.º 1819/2019, publicado … Continuar a ler
Psicologia do testemunho
Da autoria de Laura Alho e Mauro Paulino (nomes que dispensam apresentações) foi recentemente publicada uma obra intitulada Psicologia do Testemunho, a qual “reúne não só profissionais com larga experiência profissional e científica, mas também jovens investigadores que têm incentivado a mudança e a consciencialização de paradigmas importantes no desenvolvimento desta área”. A psicologia do … Continuar a ler
Meio de Obtenção da Prova – resposta à encriptação
A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Neste domínio assumem particular relevância os meios de obtenção da prova (exames, das … Continuar a ler
Suspensão de prazos processuais e procedimentais
A Lei n.º 4-B/2021, de 1 de 1 de fevereiro, procede à nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 de maio, 28/2020, de 28 de julho, 58-A/2020, de 30 de setembro, 75-A/2020, de 30 de dezembro, e 1-A/2021, de … Continuar a ler
Investigação de crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade
Como já referimos anteriormente na sequência da publicação da Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, onde se definiram os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu … Continuar a ler
Burla – “modo de vida”
Nos termos do art.º 217.º do Código Penal, “quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial, é punido com pena de prisão até três … Continuar a ler
Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
De molde a estabelecer um procedimento comum a todas as contraordenações económicas, garantindo maior segurança jurídica e uniformizando e consolidando o regime contraordenacional aplicável em matéria económica, foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29/01/2021, onde consta o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, procedendo-se ainda à alteração de um vasto conjunto de diplomas conexos com … Continuar a ler
Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa
Da autoria de Fernando da Gama Lobo, foi recentemente lançada uma obra intitulada Droga – Notas – Doutrina – Jurisprudência – Legislação conexa, “uma compilação das principais leis e da legislação conexa, que regulam o consumo e o tráfico de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos … Continuar a ler
Polícia Judiciária – concurso Laboratório de Polícia Científica
Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e, por determinação da Direção Nacional da Polícia … Continuar a ler
Procurador Europeu – clarificação
O ex-Diretor Geral da Política de Justiça que se demitiu na sequência do caso do Procurador Europeu revela num excelente texto que pode ser lido no Público, os contornos deste atribulado processo, refletindo, ainda sobre os custos do esvaziamento dos serviços do Estado na administração da Justiça. Um artigo que, na nossa opinião, contribui para … Continuar a ler
Lei da Política Criminal – Diretivas e instruções genéricas PGR
A Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, definiu os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC). Para efetivação das prioridades e orientações definidas, compete ao Procurador-Geral da República emitir diretivas, ordens e instruções … Continuar a ler
O Procurador Europeu
Em Portugal, a polémica do momento centra-se nos contornos da nomeação para o cargo de Procurador Europeu. Compete à Procuradoria Europeia investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores e seus cúmplices nas infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União previstas na Diretiva (UE) … Continuar a ler
Lei do Cibercrime
As tecnologias da informação e comunicação estão na base de sistemas complexos essenciais para o nosso quotidiano. A digitalização e conectividade crescentes acarretam riscos para a cibersegurança, tornando, assim, a sociedade em geral mais vulnerável a ciberameaças, agravando os perigos que as pessoas enfrentam, passando o uso das tecnologias para a prática de ilícitos criminais … Continuar a ler
Acesso magistratura – abertura de concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através dos Avisos abaixo referidos foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 21116/2020 … Continuar a ler
A Inteligência Artificial no Direito Penal
Num artigo publicado no Diário de Notícias, em outubro de 2019, relatava-se que aos poucos a inteligência artificial, ou seja, a capacidade de um sistema computacional executar tarefas que normalmente requereriam inteligência humana (raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas), começa a entrar no “mundo da justiça”. Neste contexto, foi recentemente publicado uma obra coordenada por Anabela … Continuar a ler
Violência policial
Um grupo de cidadãos escreveu um artigo intitulado “Ir à raiz: mais políticas sociais, menos violência policial” no jornal Público, onde, aproveitando-se de alguns casos mediáticos para se insurgir contra a violência policial. Para o efeito, em traços gerais, defendem o seguinte: Menos investimento na polícia, mais nas políticas sociais. Extinção de todos os mecanismos … Continuar a ler
Corrupção – estratégia e labirinto
No passado mês de setembro foi apresentada ela Ministra da Justiça a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 que tem como prioridades: melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade; prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público comprometer o setor privado na prevenção, deteção … Continuar a ler
Condução sob efeito do álcool – desobediência
Não obstante as diversas campanhas em torno da condução sob o efeito do álcool, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a infrações à legislação que regula esta matéria. A este propósito, o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 04/11/2020, decidiu … Continuar a ler
Código da Estrada – Alterações
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje foi aprovado o decreto-lei que altera o Código da Estrada e respetiva legislação complementar, transpondo a Diretiva 2020/612. Posteriormente, numa conferência de imprensa, a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, afirmou que este decreto-lei «reforça uma das prioridades do Governo de promover … Continuar a ler
Task force – plano de vacinação Covid-19
Ainda ontem, a ministra da Saúde afirmou que o plano de vacinação para a covid-19, semelhante aos da Bélgica, da França, do Reino Unido e da Espanha, será apresentado nos próximos dias. Mas, só hoje, foi publicado um Despacho que determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a … Continuar a ler
Auditores de Justiça – autorização de abertura do concurso de ingresso
Através do Despacho n.º 11673/2020, de 25/11/2020, a Ministra da Justiça autorizou a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 135 lugares de auditores/as de justiça, fixando do seguinte modo o número de vagas a preencher em cada magistratura: 40 vagas para a magistratura judicial; 30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos … Continuar a ler
Ministério Público – exercício de poderes hierárquicos em processo penal
Foi publicada a Diretiva n.º 4/2020 relativa ao exercício de poderes hierárquicos em processo penal (procedimentos). Com este “instrumento pretende-se uniformizar procedimentos no âmbito do exercício de poderes hierárquicos em processo penal e, pela sua especial relação com aquele exercício, introduzem-se orientações relativas ao exercício hierárquico do poder diretivo de avocação do inquérito. Por outro … Continuar a ler
Violência doméstica – condições de atendimento
De acordo com os últimos dados, durante este ano, em Portugal foram assassinadas 30 mulheres em contexto de violência doméstica. Em 2019, morreram 32 pessoas: 23 mulheres, oito homens e 1 criança. A este propósito, foi publicado o Despacho n.º 11718-A/2020, de 25/11/2020, que aprova o Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à … Continuar a ler
O crime de associação criminosa
Conforme se refere num Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14/12/2017, “o crime de associação criminosa [1] exige a congregação de: um elemento organizativo; um elemento de estabilidade associativa, e um elemento de finalidade criminosa. Em função do que a associação há-de: a. Perdurar no tempo (ainda que não determinado a fim de realizar … Continuar a ler
Carências, eclipses e negócios criminosos
1.O norte de Moçambique continua a ser gravemente flagelado pelos ataques de grupos armados com ligações ao Daesh. Depois de ter vindo a público que 50 cidadãos foram decapitados num campo de futebol, o Secretário-geral da ONU condenou os alegados massacres e exigiu investigação. Por seu turno, o Ministério Público moçambicano acusou, recentemente, 12 iranianos … Continuar a ler
Notas de abertura
Os efeitos da pandemia fazem-se sentir no domínio da medicina legal que teve de lançar mão da denominada virtópsia. Esta técnica consiste na utilização de métodos imagiológicos como adjuntos da autópsia convencional ou até como substitutos da mesma. Uma forma de ultrapassar os obstáculos do momento e que pode ter vindo para ficar. As celas … Continuar a ler
Notas de abertura
1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler
Corpo e Prova em Processo Penal
Da autoria de Jorge dos Reis Bravo, foi recentemente publicada uma obra intitulada Corpo e Prova em Processo Penal – Admissibilidade e Valoração. Na respetiva apresentação refere-se que “se o corpo é causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.