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Forças Armadas

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Marinha – Concurso para admissão de Praças em regime de contrato

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, … Continuar a ler

Crimes de investigação prioritária e notas conexas

I Nos termos do art.º 3.º da Lei n.º 72/2015, de 20 de junho, “são considerados crimes de investigação prioritária: O terrorismo e os crimes previstos no artigo 4.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, 17/2011, de 3 de … Continuar a ler

Administração Interna – nova ministra

I Constança Urbano de Sousa é a nova ministra da Administração Interna. As suas ligações a esta área e a António Costa datam de 2005 quando colaborou com António Costa como assessora jurídica nas áreas relacionadas com a imigração e o direito de asilo. É investigadora, especialista em Segurança e Justiça da União Europeia, imigração e … Continuar a ler

Concurso para oficiais em regime de contrato – Marinha

De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta … Continuar a ler

Forças Armadas – ingresso e algumas “contingências”

Ensino Superior Público Militar O ensino superior público militar está inserido no sistema de ensino superior público, ainda que adaptado à satisfação das necessidades das Forças Armadas e dos respectivos ramos, assim como da GNR. A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são estabelecimentos de ensino superior público universitário militar, … Continuar a ler

Em torno da “nova segurança”

A nova segurança Foi recentemente publicado, por Ascenso Simões, no Jornal i, um artigo de opinião intitulado “A nova segurança”. O escrito chamou-me a atenção tanto pelo autor, como pelo conteúdo. No que concerne ao seu autor o mesmo foi Secretário de Estado da Proteção Civil no XVII Governo Constitucional, sendo conhecida a sua proximidade … Continuar a ler

Projeto de estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública – breves notas

I As linhas que se seguem não constituem uma análise pormenorizada do projeto do estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, cingindo-me apenas a alguns aspetos que considero mais marcantes. A primeira nota relativamente ao projeto vai para a condição policial (art.º 4.º). Trata-se de um arranjo do art.º 2.º da Lei de Bases Gerais … Continuar a ler

Forças Armadas – Grandes Opções do Plano 2105

Na área da Defesa, no que tange às Forças Armadas, as Grandes Opções do Plano para 2015 incidem sobre as seguintes vertentes: Ajustamento dos rácios de despesa: 60 % em pessoal, 25 % em operação e manutenção e 15 % em investimento em capacidades, incluindo, investigação, desenvolvimento e inovação, progressivamente e até 2020; Redimensionamento do … Continuar a ler

Forças Armadas e Proteção Civil

I Introdução A Constituição da República Portuguesa (CRP) refere que às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República, e podem, nos termos da lei, colaborar em missões de proteção civil[1]. Esta linha é prosseguida na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA)[2], na Lei de Defesa Nacional (LDN)[3], na Lei orgânica … Continuar a ler

Forças Armadas – Defesa 2020

Foram aprovadas em Conselho de Ministros as linhas orientadoras da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada Defesa 2020. Através dela pretende-se: Garantir uma evolução sustentável para a defesa nacional e para as Forças Armadas; Equilibrar os rácios de despesa entre as componentes de pessoal, investimento e operação; Definir em 1,1% (admitindo-se … Continuar a ler

Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças Armadas

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, no que concerne às Forças Armadas, entre outros, são de salientar os seguintes aspetos: 1. As Forças Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança internacional. Pelo que a estratégia nacional deve definir: Com … Continuar a ler

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional – Forças e Serviços de Segurança

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, foi publicado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Ao longo do documento são efetuadas diversas referências às forças e serviços de segurança, as quais se passam a expor: A contribuição das forças e serviços de segurança para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de segurança … Continuar a ler

As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e as Forças de Segurança

Do texto das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (GOCEDN) enviado pelo Governo à Assembleia da República, relativamente à Segurança Interna, ressaltam algumas questões que têm gerado grande controvérsia, daí ter sentido a necessidade de as elencar e de lhes aditar alguns elementos que reputo de relevantes. I O documento agora publicado começa … Continuar a ler

Defesa Nacional e Forças Armadas – Queixa ao Provedor de Justiça

O artigo 34.º da Lei n.º 1-B/2009, de 7 de julho refere que “os militares na efetividade de serviço podem, depois de esgotados os recursos administrativos legalmente previstos, apresentar queixas ao Provedor de Justiça por ações ou omissões dos poderes públicos responsáveis pelas Forças Armadas de que resulte violação dos seus direitos, liberdades e garantias, … Continuar a ler

Forças Armadas em Portugal

Introdução As Forças Armadas têm sido, nos últimos tempos, constantemente catapultadas para as primeiras páginas da imprensa escrita e para tema de abertura dos telejornais, levantando-se diversas questões em torno dos recursos financeiros para fazer face aos custos relacionados com os meios humanos e com os equipamentos necessários ao cumprimento da sua missão. A situação … Continuar a ler

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