Segurança e Ciências Forenses
Ciências Forenses
Recolha de amostras de ADN
Desde 2008, depois de um processo moroso, que existe em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, a qual é regulada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e pela legislação complementar, efetuando-se a recolha de amostras referência, nos termos das disposições conjugadas dos art.ºs 8.º e 10.º deste diploma. Em torno … Continuar a ler
Investigação criminal
Estão novamente disponíveis nos escaparates duas obras que reputo de referência em termos de investigação criminal, ambas da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária. A primeira delas intitula-se “Investigação Criminal – Os desafios da nova criminalidade. A organização, o método e a prova”, onde incide sobre a organização, o método e a … Continuar a ler
Deteção de radiações
Introdução No caso de um acidente grave em instalações com reatores nucleares[1], bem como noutras situações (queda dum satélite com reator nuclear ou por um incêndio no transporte de material radioativo), existe o risco de libertação duma nuvem radioativa que se espalha no ambiente. Nesse caso, pode acontecer uma exposição: A uma irradiação externa pela … Continuar a ler
Ciências forenses – rentrée
I Decorrerá, nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2016, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a III Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (INMLCF, I.P.). Francisco Brízida Martins, presidente deste Instituto, refere que através desta iniciativa se promove uma “renovação no compromisso de constituir um ponto de … Continuar a ler
Sistema eletrónico de georreferenciação de armas e explosivos
No domínio das armas e explosivos, através do Decreto-Lei n.º 48/2016 de 22 de agosto, foi criado o Sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos (SIGESTAME). Este sistema abrange todo o processo e meios, humanos e técnicos, usados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na monitorização, controlo e acompanhamento em permanência do … Continuar a ler
Condução de veículo em estado de embriaguez – poder discricionário da entidade fiscalizadora
A condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, está prevista no art.º 292.º do Código Penal, onde se refere que “quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior … Continuar a ler
Base de dados de ADN – recolha de amostras
Desde 2008, depois de um processo moroso, que existe em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, sendo as finalidades de investigação criminal são prosseguidas através da comparação de perfis de ADN, relativos a amostras de material biológico colhidas em locais de crimes com os das pessoas que, … Continuar a ler
Terrorismo
Não obstante o Daesh estar a perder terreno na frente de combate, tanto na Síria como no Iraque, os ataques terroristas tem-se sucedido nos últimos tempos, nomeadamente na Turquia, no Iraque e no Bangladesh. Ao mesmo tempo, voltaram a circular rumores em torno do interesse desta organização terrorista em relação à Península Ibérica (Al-Andalus), a … Continuar a ler
Curso de avaliação e gestão do risco na violência interpessoal
A questão da violência interpessoal está na ordem do dia. Segundo os dados do último Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram denunciadas 22.469 casos de violência doméstica (o que não corresponde à realidade devido às cifras negras), números que atestam a gravidade desta questão, desembocando muitas destas situações na morte das vítimas. A este propósito e tendo … Continuar a ler
Violência conjugal
Segundo os dados do último Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram denunciadas 22.469 casos de violência doméstica (o que não corresponde à realidade devido às cifras negras), números que atestam a gravidade desta questão, desembocando muitas destas situações na morte das vítimas. Conforme referimos há algum tempo atrás, no âmbito do seu doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade … Continuar a ler
Regime de Carta por Pontos – exame de condução e modelo de autos
Na sequência do que está plasmado na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, através da Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto, além de algumas alterações ao Código da Estrada (CE) foi introduzido o Regime de Carta por Pontos, o qual entra em vigor no dia 1 de junho de 2016. Este regime prevê, nas alíneas … Continuar a ler
Concurso externo de admissão à Polícia Judiciária – prova de conhecimentos
Conforme referimos, através do Aviso n.º 2978/2015, foi aberto concurso externo de ingresso para admissão de 120 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários desta polícia. De acordo com o Aviso n.º 6777/2016, a prova escrita de conhecimentos dos candidatos admitidos, terá lugar no dia 02 de julho de 2016, às 10 horas, para os candidatos … Continuar a ler
Meio milhão de visitas
Mais um passo em frente, porque durante o mês de abril de 2016, atingimos as 500.000 visitas. A todos os que diariamente nos brindam com a sua presença nesta página contribuindo para o seu sucesso, o nosso muito obrigado. Esperamos continuar a fazer parte da vossa lista de preferências e ao mesmo tempo ampliar o leque … Continuar a ler
Convenção de Istambul
Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, num artigo publicado no jornal Público, referiu que em Portugal, 24% das mulheres já sofreram de violência física ou sexual por um parceiro ou não parceiro (sendo que a média europeia são 33%), mas muitas mulheres (uma em cada quatro), optam pelo silêncio. Não querem que … Continuar a ler
Código do Processo Penal – 25.ª alteração
O Código do Processo Penal sofreu a vigésima quinta alteração[1], através da qual se elimina possibilidade de aplicação do processo sumário a crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos, o que implica uma nova redação para os artigos: 13.º – Competência do tribunal do júri; 14.º – Competência do tribunal coletivo; 16.º … Continuar a ler
O Que São as Ciências Forenses?
Da autoria de Ricardo Dinis e Teresa Magalhães foi recentemente publicado o livro intitulado: O Que São as Ciências Forenses? – conceitos, abrangência e perspetivas futuras, incidindo sobre os seguintes temas: – Introdução às Ciências Forenses; – As Ciências Forenses ao longo da História; – Antropologia Forense; – Balística Forense; – Biomecânica Forense; – Botânica Forense; … Continuar a ler
Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo
I À semelhança do que aconteceu em 2015, irá decorrer, em Londres, de 19 a 20 de abril de 2016, a Forensics Europe Expo. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à apresentação de novos equipamentos ou avanços tecnológicos incorporados … Continuar a ler
Advocacia – Estágio
Em 21 de dezembro de 2015 foi aprovado o Regulamento Nacional de Estágio em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados. Conforme se refere neste regulamento, “o estágio destina-se a certificar publicamente que o Advogado estagiário obteve formação técnico-profissional e deontológica rigorosa e que cumpriu todos os requisitos impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e … Continuar a ler
Comentário do Código Penal
Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, académico detentor de um invejável currículo na área do Direito Penal, lançou recentemente a 3.ª edição do Comentário do Código Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. “A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária … Continuar a ler
Toxicologia forense
A toxicologia tem como principal objetivo a identificação e a quantificação dos efeitos adversos associados com a exposição a determinados agentes. A toxicologia forense diz respeito ao conjunto de técnicas e conhecimentos toxicológicos aplicadas em situações relacionadas com questões judiciais tendo em vista reconhecer, identificar e quantificar o risco relativo da exposição humana a agentes … Continuar a ler
400.000 visualizações
Mais uma meta superada: 400.000 visualizações, para sermos mais exatos 423.000. A todos os que nos acompanham, o nosso MUITO OBRIGADO. Esperamos continuar a corresponder às vossas expetativas. Segurança e Ciências Forenses
Forças de segurança – “desfechos trágicos”
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, suicidam-se anualmente mais de 800.000 pessoas[1]. Em Portugal, na sociedade em geral, de acordo com os últimos dados disponíveis, em 2013 a taxa de incidência do suicídio foi de 10,2 por 100.000 habitantes[2]. Em 2003, Nuno Poiares comparou esta incidência na sociedade em geral e nas forças de segurança, … Continuar a ler
Proteção das crianças contra abusos
I De acordo com as estatísticas da justiça, em 2013 foram registados pelas polícias 859 crimes de abuso sexual de crianças, adolescentes, menores dependentes, tendo nesse mesmo ano (últimos dados disponíveis) sido condenados 274 arguidos. A violência sexual contra as crianças é uma atividade criminosa e a gravidade torna-a problema social a requerer uma atenção … Continuar a ler
O HOMICÍDIO INTRAFAMILIAR: CONTRIBUTOS PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO
No âmbito do seu doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Psicologia, a Doutora Luísa Mascoli levou a cabo uma investigação sobre o “Homicídio Intrafamiliar: Contributos para a Avaliação de Risco”, a qual permitiu descrever e analisar as características do homicida intrafamiliar português, pretendeu ainda, contribuir para o estudo da violência intrafamiliar de cariz criminal, proporcionar … Continuar a ler
Criminalística – Formação 2016
Longe vão os tempos em que a criminalística desempenhava um papel subalterno, diria mesmo residual, na investigação criminal. Paulatinamente tem-se vindo a afirmar, mercê do desenvolvimento técnico-científico, bem como da capacitação dos técnicos e peritos que operam nesta área. A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o seu desenvolvimento é a SIRCHIE, … Continuar a ler
Eutanásia
A eutanásia é, sem sobra de dúvida, um dos grandes temas da atualidade. Ainda recentemente, foi notícia o facto de uma cidadã belga que sofria de depressão profunda, ter sido avaliada por um painel de médicos, na sequência dessa apreciação foi autorizado ao recurso à eutanásia. Neste âmbito, foi publicado uma obra intitulada Eutanásia, Homicídio a Pedido da … Continuar a ler
II Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Decorrerá, nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a II Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (INMLCF, I.P.). Francisco Brízida Martins, presidente deste Instituto, refere que através desta iniciativa se pretende “fazer ponte com todos aqueles que de uma forma ou de … Continuar a ler
Vítima – conceito e estatuto
I Nos termos da “Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder”, «entendem-se por “vítimas” as pessoas que, individual ou colectivamente, tenham sofrido um prejuízo, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um sofrimento de ordem moral, uma perda material, ou um grave atentado aos seus … Continuar a ler
Política Criminal
A política criminal [1] tem por objetivos prevenir e reprimir a criminalidade e reparar os danos individuais e sociais dela resultantes, tomando em consideração as necessidades concretas de defesa dos bens jurídicos. As orientações de política criminal podem compreender a indicação de tipos de crimes ou de fenómenos criminais em relação aos quais se justifique … Continuar a ler
Furacão judiciário
A reforma da organização judiciária assenta nas denominadas Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, à qual se seguiu, depois de percorrido o respetivo processo legislativo a Lei de Organização do Sistema Judiciário posteriormente regulamentada. Esta reforma desembocou na divisão do país em 23 comarcas, criando 390 secções de justiça especializada, promoveu o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 … Continuar a ler
Criminalística
Em torno deste tema foi recentemente publicada uma obra, intitulada Criminalística Forense, da autoria de Sergio Bosquet Pastor. Nela, o autor leva-nos através de uma viagem que começa nos primórdios da criminalística, bem como nos princípios que lhe estão associados, passando de seguida ao trabalho no local do crime, depois aos diversos métodos e técnicas … Continuar a ler
300.000 visualizações
Mais uma meta superada: 300.000 visualizações. A todos os que nos acompanham, o nosso MUITO OBRIGADO. Esperamos continuar a corresponder às vossas expetativas. Segurança e Ciências Forenses
Relatório Europeu Sobre Drogas – 2015
Está disponível on line o Relatório Europeu Sobre Drogas 2015, o qual nos oferece uma panorâmica atualizada sobre esta questão. Este documento desdobra-se numa breve síntese sobre a dinâmica do mercado de drogas na Europa, seguida de três capítulos (oferta, consumo e respostas) e culmina num anexo com vários quadros contendo dados relativos aos diversos … Continuar a ler
Flakka – nova droga sintética
Esta droga sintética (alpha-PVP), uma catinona sintética, aparece descrita como tendo a forma de um cristal branco ou rosa, cheiro nauseabundo, pode ser ingerida, inalada, injetada e vaporizada com recurso a cigarro ou a um dispositivo apropriado, havendo relatos de combinação com outras drogas (v.g. marijuana). Será através da inalação que tem um efeito mais rápido, devido … Continuar a ler
Enciclopédia de Direito e Segurança
No dia 27 de abril, pelas 18H00, será apresentado, pela Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal, na Almedina Atrium Saldanha, Lisboa, o livro “Enciclopédia de Direito e Segurança”, coordenado por Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos. A organização desta enciclopédia surge no âmbito de uma nova coleção editorial dedicada a estas matérias, representando “além … Continuar a ler
Cadeia de custódia – erros de investigação
De acordo com uma notícia do DN, o FBI admite “erros” na investigação de casos que resultaram em pena de morte. Em primeiro lugar, na minha modesta opinião, isto vem pôr em causa os defensores da “justiça à americana”, devido à sua celeridade. Esta tem-se revelado particularmente fértil em escândalos, com pessoas no corredor da … Continuar a ler
Violência doméstica – armas e stalking
I Os órgãos de comunicação social transmitem com bastante frequência, infelizmente, notícias sobre a perpetração de crimes de violência doméstica e da sua associação a armas da mais diversa etiologia. Trata-se de um crime que não distingue sexo, idade ou estrato social. Embora incida na maior parte dos casos sobre o cônjuge feminino, namoradas, crianças … Continuar a ler
Criminalística à portuguesa
I A criminalística é habitualmente definida como o conjunto de técnicas e de métodos científicos ao serviço da investigação criminal, através dos quais se estudam os vestígios deixados no local do crime, para determinar a identidade[1] do autor do ilícito criminal e o circunstancialismo que rodeou a prático de tal ato, contribuindo para dar uma resposta cabal … Continuar a ler
Base de dados da PGR sobre suspensão provisória de processos-crime
A Procuradoria-Geral da República dispõe de uma base de dados sobre suspensão provisória de processos-crime, nos termos dos artigos 281.º e 282.º do Código de Processo Penal, a qual tem por finalidade centralizar a recolha, a atualização e o tratamento da informação relativa à aplicação deste instituto. Através da Lei n.º 27/2015, de 14 de … Continuar a ler
Código de Processo Penal – Alterações
Através da Lei n.º 27/2015, de 14 de abril, procede-se à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro. Esta alteração incide sobre os seguintes artigos: Art.º 105.º – Prazo e seu excesso; Art.º 283.º – Acusação pelo Ministério Público; Art.º 284.º – Acusação pelo … Continuar a ler
Polícia Judiciária – abertura de concurso
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, prosseguindo as atribuições legalmente … Continuar a ler
Base de dados de ADN – Colóquio
Em 2008[1], depois de sucessivos avanços e recuos, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN (ácido desoxirribonucleico) para fins exclusivos de identificação e investigação criminal, a informação obtida a partir dos perfis de ADN ser comunicada para fins de investigação científica ou de estatística, após anonimização irreversível. Para discutir algumas das … Continuar a ler
Projeto de estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública – breves notas
I As linhas que se seguem não constituem uma análise pormenorizada do projeto do estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública, cingindo-me apenas a alguns aspetos que considero mais marcantes. A primeira nota relativamente ao projeto vai para a condição policial (art.º 4.º). Trata-se de um arranjo do art.º 2.º da Lei de Bases Gerais … Continuar a ler
Aniversário
Celebramos neste momento o nosso terceiro aniversário. Quando nos lançámos neste projeto estávamos longe de imaginar que o mesmo atingisse o patamar onde se encontra neste momento. Um especial agradecimento aos 232.000 visitantes, provenientes das mais variadas zonas do globo, com quem partilhámos os nossos conteúdos e aos quais aproveitamos para agradecer pelo crescente interesse … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Na linha daquilo que temos vindo a fazer, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia Advancing … Continuar a ler
Intrusões Corporais em Processo Penal
Nos termos do Código do Processo Penal[1] “são nulas, não podendo ser utilizadas, as provas obtidas mediante tortura, coação ou, em geral, ofensa da integridade física ou moral das pessoas, considerando-se ofensivas da integridade física ou moral das pessoas as provas obtidas, mesmo que com consentimento delas, mediante: Perturbação da liberdade de vontade ou de … Continuar a ler
A antropologia e as catástrofes – simpósio internacional
Uma catástrofe consubstancia-se num acidente grave ou numa série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional. Basta percorrer o Jornal Público (versão eletrónica) de 28/01/2014 para ficarmos elucidados acerca da possibilidade de ocorrência e … Continuar a ler
Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo
I À semelhança do que aconteceu em 2014, irá decorrer, em Londres, de 21 a 22 de abril de 2015, a Forensics Europe Expo, apontando-se para um número superior a 100 expositores. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à … Continuar a ler
Evidence Technology Magazine
Está neste momento disponível a revista Evidence Technology Magazine de janeiro – fevereiro de 2015. Trata-se de uma publicação que se reveste de um interesse extremo para quem opera na área forense, pois além de conter uma série de artigos técnicos põe-nos ao corrente das inovações que vão surgindo no mercado. Na primeira edição de … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.