Segurança e Ciências Forenses
Ciências Forenses
Press Center 02-07-2021
02-07-2021 “Quem o avisa…” Eis os locais onde vão estar os radares da PSP em julho. In NM 800 pessoas vacinadas com doses falsas no Uganda. Algumas morreram. In NM Acidente do MAI. É muito simples: Afinal, a que velocidade ia o carro? In Ionline Adolescentes feridos em explosão em ‘bungalow’ internados em Coimbra e … Continuar a ler
Press Center 01-07-2021
01-07-2021 Acidente com carro do MAI. Advogado da família da vítima estranha como “não há sequer uma travagem no local”. In Expresso Burla e fraude fiscal: Carlos Alexandre decide futuro de Berardo. In DN Cabrita. O acidente segundo quem estava no local. In Observador Cabrita recusa comentar acidente na A6 após Brisa contrariar versão do … Continuar a ler
Press Center 30-06-2021
30-06-2021 50 pessoas multadas pela PSP em festa ilegal na Maia. In CM Agrediu cliente de café com cadeira e depois persegui-o para o tentar matar com caçadeira. In Sol Armas e drogas apreendidas em megaoperação no Algarve. In JN Assaltaram carrinha de tabaco no Porto. In JN Berardo detido por suspeitas de burla, fraude … Continuar a ler
O Almanaque do Crime
Maria João Medeiros publicou recentemente “O Almanaque do Crime Português”, do homicídio de Inês de Castro (07/01/1355) ao de Carlos Castro (07/01/2011). Neste livro “descubra as histórias de grandes assassinos, padroeiros do crime, crianças desaparecidas e atentados famosos, sem esquecer a história de algumas prisões e fugas que ficaram para a história. Na criminalidade portuguesa, … Continuar a ler
Perícias médico legais – alterações
O regime jurídico das de realização das perícias médico-legais consta da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto. O Decreto – Lei n.º 53/2021, de 16 de junho, aprovado no Conselho de Ministros de 20/05/2021, veio introduzir algumas alterações neste domínio, nomeadamente: O exame do corpo no local da ocorrência; Informações clínicas necessárias às avaliações … Continuar a ler
Direito Penal
Está disponível nos escaparates mais uma obra sobre Direito Penal, da autoria de Duarte Rodrigues Nunes [1]. Este livro, embora tenha uma caráter essencialmente teórico, tem uma significativa componente prática, ao que não será estranho o facto do seu autor ser Juiz de Direito. Como se menciona na respetiva apresentação, “sem deixar de procurar ter … Continuar a ler
Regulamento de uniformes – GNR
De acordo com o disposto na alínea f), do art.º 14.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (DL 39/2017), constitui dever do militar da Guarda, usar uniforme, de acordo com o estabelecido em diploma próprio, armamento e demais meios autorizados pela Guarda, exceto nos casos em que a lei o prive ou quando … Continuar a ler
Perícias médico-legais e forenses – alteração do regime
A identificação de vítimas de catástrofes depende de diversas condicionantes, de onde sobressaem o estado dos cadáveres, o tempo de exposição ao ar livre e a influência do ambiente envolvente, os dados de identificação recolhidos, e a exequibilidade de aplicação de determinados métodos de identificação, os quais devem assentar no rigor científico, aplicabilidade prática, e … Continuar a ler
Recolha coativa de ADN
A Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro estabelece os princípios de criação e manutenção de uma base de dados de perfis de ADN, para fins de identificação civil e de investigação criminal, regulando, para o efeito, a recolha, tratamento e conservação de amostras de células humanas, a respetiva análise e obtenção de perfis de … Continuar a ler
Portugal e as FP-25
Num artigo publicado no Jornal Observador, Manuel Castel-Branco escreveu que as FP-25 foram o maior grupo terrorista criado em Portugal em democracia e responsável, em gravidade e quantidade dos crimes perpetrados, pelo maior número de acusados, pelo maior volume de roubos e o maior número de vítimas mortais. Há quem considere que proporcionalmente as FP-25 … Continuar a ler
Conferência e-Justice
A transformação digital mudou profundamente a vida das pessoas e continuará a fazê-lo no futuro. Também na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça. Neste contexto, no âmbito da Presidência … Continuar a ler
Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal
Está disponível a 2.ª edição revista e ampliada de uma obra da autoria de José Braz (um consagrado histórico da Polícia Judiciária), Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Na respetiva apresentação menciona-se que “o tema central deste livro, de interesse e atualidade inquestionável, não só para o conjunto de profissionais que operam no sistema de Justiça, … Continuar a ler
Crimes sexuais
Sobre esta temática, está disponível nos escaparates a 3.ª edição de Crimes Sexuais, um livro da autoria de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro, que “comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação … Continuar a ler
Direito Processual Penal
Da autoria de Maria João Antunes, foi recentemente disponibilizada a 3.ª edição de Direito Processual Penal. Conforme se refere na sua apresentação, esta obra “versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios … Continuar a ler
Crime de dano – legitimidade para apresentar queixa
Relativamente a esta temática, foi recentemente publicado um Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (10/02/2021), onde se refere que: I – No crime de dano, p. e p. pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa, nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o … Continuar a ler
Psicologia do testemunho
Da autoria de Laura Alho e Mauro Paulino (nomes que dispensam apresentações) foi recentemente publicada uma obra intitulada Psicologia do Testemunho, a qual “reúne não só profissionais com larga experiência profissional e científica, mas também jovens investigadores que têm incentivado a mudança e a consciencialização de paradigmas importantes no desenvolvimento desta área”. A psicologia do … Continuar a ler
Meio de Obtenção da Prova – resposta à encriptação
A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Neste domínio assumem particular relevância os meios de obtenção da prova (exames, das … Continuar a ler
Investigação de crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade
Como já referimos anteriormente na sequência da publicação da Lei n.º 55/2020, de 27 de agosto, onde se definiram os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020/2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio (Lei-Quadro da Política Criminal – LQPC), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu … Continuar a ler
Modelo de auto de contraordenação – estado de emergência
O Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 37-A/2020, de 15 de julho, 87-A/2020, de 15 de outubro, 99/2020, de 22 de novembro, 6-A/2021, de 14 de janeiro, e 8-A/2021, de 22 de janeiro, estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por decreto que regulamente a declaração do … Continuar a ler
Segurança privada – alterações
A atividade de segurança privada, em Portugal, só pode ser exercida nos termos legalmente previstos, tendo uma função subsidiária e complementar da atividade das forças e serviços de segurança pública do Estado. Neste domínio foram publicadas diversas alterações legislativas: Portaria n.º 292/2020 – segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, … Continuar a ler
Corrupção – estratégia e labirinto
No passado mês de setembro foi apresentada ela Ministra da Justiça a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 que tem como prioridades: melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade; prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público comprometer o setor privado na prevenção, deteção … Continuar a ler
Notas de abertura
Os efeitos da pandemia fazem-se sentir no domínio da medicina legal que teve de lançar mão da denominada virtópsia. Esta técnica consiste na utilização de métodos imagiológicos como adjuntos da autópsia convencional ou até como substitutos da mesma. Uma forma de ultrapassar os obstáculos do momento e que pode ter vindo para ficar. As celas … Continuar a ler
Notas de abertura
1.A pandemia de COVID‐19 continua em crescendo. Os números não deixam margens para dúvidas. Para enfrentar este “pesadelo” vem aí outra declaração do estado de emergência (mais restrições em concelhos de maior risco) que certamente irá suscitar muita discussão doutrinária, produzirá alguma jurisprudência, fazendo as delícias de todos os que se dedicam ao estudo desta … Continuar a ler
Corpo e Prova em Processo Penal
Da autoria de Jorge dos Reis Bravo, foi recentemente publicada uma obra intitulada Corpo e Prova em Processo Penal – Admissibilidade e Valoração. Na respetiva apresentação refere-se que “se o corpo é causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a … Continuar a ler
Espaço Schengen – liberdade de circulação
Nos termos da Recomendação (EU) 2020/1632 do Conselho, de 30 de outubro de 2020, os Estados-Membros devem aplicar as recomendações relativas aos princípios gerais, aos critérios comuns, aos limiares comuns e ao quadro comum de medidas, incluindo as recomendações em matéria de coordenação e de comunicação, tal como estabelecido na Recomendação (UE) 2020/1475, a qual … Continuar a ler
Homicídios nas relações de intimidade – 2014-2019
A Polícia Judiciária, “tendo por base a informação produzida no decurso da investigação dos inquéritos de homicídio nas relações de intimidade ocorridos entre 2014 e 2019, identificou um conjunto de perguntas que entende serem fundamentais para a compreensão deste gravoso fenómeno social: Que características apresentam as investigações dos homicídios nas relações de intimidade? Que meios … Continuar a ler
Biometric Access Summit 20
Pedro Murta Castro
Violência doméstica – declarações para memória futura
A temática da violência doméstica está sempre na ordem do dia. Ainda recentemente, uma mulher de 28 anos, foi morta a tiro pelo ex-companheiro numa casa em Muge, Salvaterra de Magos. A teia legislativa que regula esta matéria engloba dois diplomas, a Lei n.º 93/99, de 14 de julho e a Lei n.º 112/2009, de 16 … Continuar a ler
Da cena do crime ao Tribunal
Da autoria de Carlos Ademar, Susana Costa e Filipe Santos, e no âmbito das comemorações dos 75 anos da Polícia Judiciária, foi recentemente lançada uma obra intitulada “da Cena de Crime ao Tribunal – Trajetórias e culturas forenses”. Tal como se menciona na sua apresentação, “trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de … Continuar a ler
Consultores técnicos – perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., abreviadamente designado por INMLCF, I. P., é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. O INMLCF, I. P., prossegue atribuições do Ministério da Justiça, sob … Continuar a ler
Epidemias e Sociedade
Da autoria de Frank M. Snowden, foi recentemente publicada uma obra intitulada Epidemias e Sociedade – Da Peste Negra ao Presente. Conforme se menciona na respetiva apresentação, trata-se de “uma análise ao impacto das epidemias que mostra como os surtos infecciosos de grande escala moldaram a sociedade desde a Peste Negra até ao presente. Além … Continuar a ler
Revista e-Pública – catástrofes naturais e políticas florestais
A edição de setembro da revista e-Pública contém um Dossier especial dedicado às Políticas Públicas de Ambiente em Portugal. “Deste Dossier da e-Publica constam nove textos sobre nove políticas públicas, incidentes sobre a gestão de recursos ambientais ou fortemente influenciadas pela necessidade de incorporar a protecção do ambiente em determinados sectores da actividade sócio-económica”. Dois … Continuar a ler
Prova Testemunhal
Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa foi recentemente publicada uma obra intitulada Prova Testemunhal. Na sua apresentação refere-se que “a testemunha persiste como pedra angular do processo. Todavia, um depoimento sem erros é uma exceção, sendo a memória distorcida, mesmo involuntariamente, por fatores endógenos e exógenos à testemunha. Nesta obra, é feita uma revisão … Continuar a ler
Notas esparsas
1. Há cerca de dois anos que o norte de Moçambique está a “ferro e fogo” sem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) consigam controlar um grupo islamista armado com ligações ao Daesh, contabilizando-se centenas de mortos e milhares de deslocados. Demos nota disso quando apresentámos o livro de Nuno Rogeiro (Cabo do Medo). … Continuar a ler
Sapador bombeiro florestal – concurso externo
Através do Aviso n.º 10737-A/2020, e nos termos do n.º 2, alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, que determina a aplicação do regime da carreira dos bombeiros sapadores estabelecido no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com as devidas adaptações, aos bombeiros e sapadores florestais da Força … Continuar a ler
Psicologia do Testemunho
Da autoria de Luís Filipe Pires de Sousa, foi recentemente publicada uma obra intitulada Noções de Psicologia do Testemunho. Na sua apresentação refere-se que “esta obra integra uma, ampla e atualizada, revisão da literatura científica atinente à psicologia do testemunho. É feita uma análise abrangente dos fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e … Continuar a ler
Transportes públicos e segurança sanitária
Tal como afirmou Bacelar Gouveia «a segurança que o Estado deve prover como bem público já nada tem de ver com as dimensões clássicas da segurança externa ou interna, mas antes se prende com o que tem sido chamado pelos Estudos de Segurança como “novas seguranças”», onde se inclui a vertente sanitária. Neste domínio, tem-se … Continuar a ler
Cadeia de Custódia da Prova II
A cadeia de custódia tem por fim garantir a autenticidade dos vestígios utilizados como prova durante um dado processo, resguardando-os, evitando adulterações, contaminações e extravios, ao mesmo tempo que se identifica o seu percurso. Assim, nunca se podem descurar determinados aspetos cruciais, nomeadamente o acondicionamento dos vestígios em embalagens adequadas, a sua selagem, identificação, o registo … Continuar a ler
Situação de calamidade
Decreto n.º 2-D/2020 – Diário da República n.º 85/2020 Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º … Continuar a ler
Estado de emergência – implicações na Justiça
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) “ciente das suas responsabilidades e da sua posição única na Comunidade Jurídica portuguesa decidiu organizar” um e-book intitulado Estado de Emergência – Covid-19 – Implicações na Justiça. Nesta iniciativa colaboraram “todos os seus Docentes, de todas as Jurisdições, os quais, num trabalho hercúleo e em tempo record, com uma … Continuar a ler
Abuso Sexual de Crianças
Sobre esta temática foi recentemente publicado um livro intitulado o “Crime de Abuso Sexual de Crianças- Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato”, da autoria de João de Matos-Cruz Praia. Na sua apresentação menciona-se que neste “estudo testa-se a consistência das presunções legais em que a incriminação se apoia, analisa-se a relação entre o acordo … Continuar a ler
Vulnerabilidades
1 . Depois de muitas discussões e hesitações, parece que finalmente tudo se inclina para o reconhecimento dos benefícios da utilização das máscaras de proteção facial pela generalidade da população para conter a propagação do “maldito vírus”. Neste momento, e tendo em conta a procura destes equipamentos duvido profundamente que haja capacidade de fornecimento para … Continuar a ler
Forças e serviços de segurança – perda de remuneração
Relativamente a este assunto, através do Despacho n.º 4146-C/2020, foi determinado o seguinte: “No período de tempo em que os elementos das forças e serviços de segurança fiquem, nos termos do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, reconhecido por autoridade de saúde, no … Continuar a ler
Estado de emergência (II)
Relativamente a esta questão, foi publicado o Decreto n.º 2-B/2020, de 02-04-2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e renovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril. A renovação do estado de emergência tem a duração … Continuar a ler
Crimes & Penas
Da autoria de Paulo Ferreira da Cunha, foi recentemente publicada a obra Crimes & Penas. No seu prefácio o Prof. Doutor Cândido da Agra apresentação menciona que a mesma “aparece num momento em que urge interrogar criticamente a filosofia dos saberes e das práticas sobre o crime e a pena. Qual a justificação do carácter … Continuar a ler
Cyberstalking
Com o advento do admirável mundo das novas tecnologias o cidadão comum passou a ter uma maior exposição, facilidade de relacionamento interpessoal e de divulgação. O reverso da medalha são os conflitos enquadráveis em vários ramos do Direito, nomeadamente a prática de determinado tipo de ilícitos criminais, passíveis de gerar danos que são ampliados mercê … Continuar a ler
Covid-19 – Dentistas e escolas de condução
Relativamente a este assunto, acabam de ser publicados dois Despachos: Despacho n.º 3301-A/2020 – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. Despacho n.º 3301-B/2020 – Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da … Continuar a ler
Burla
Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária. Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos: Falso cobrador da luz burlava e … Continuar a ler
Encadeamentos
I O Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), que consiste no centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional e no qual operam … Continuar a ler
O Direito Processual Penal Português em Mudança
Sobre esta questão foi recentemente publicada uma obra intitulada O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e continuidades, a qual “versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.