Relativamente à semana de 8 a 14 de dezembro de 2025, não poderíamos deixar de nos referir à publicação dos seguintes artigos: Defesa Nacional – o retorno de um tema adiado; Código da Estrada; Condução perigosa de veículo rodoviário; Fragilidades e alertas. Em termos noticiosos, a semana em apreço [1] ficou marcada por uma Europa … Continuar a ler
A Polícia Judiciária (PJ) detetou mais uma “mercearia” de estupefacientes. Um caso que se vem juntar a tantos outros e que nos alerta, novamente, para a dimensão que o tráfico de estupefacientes e o crime organizado estão a assumir em Portugal. Desta vez, a PJ através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, … Continuar a ler
Em Vila Nova de Gaia, um grupo criou uma verdadeira “mercearia” de estupefacientes, recorrendo ao Telegram para a divulgação dos produtos e utilizando, posteriormente, os serviços dos correios para o envio das encomendas. Este caso é bem demonstrativo da capacidade de adaptação das redes de tráfico de estupefacientes às novas tecnologias e aos hábitos digitais … Continuar a ler
Detenções internacionais expõem a dimensão global do crime organizado e reforçam a necessidade de cooperação e segurança fronteiriça. A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, na zona de Lisboa, dois cidadãos estrangeiros [1], no cumprimento de mandados de detenção internacionais, emitidos pelas autoridades judiciárias brasileiras, pela prática dos crimes de … Continuar a ler
Nos últimos tempos, Portugal tem sido palco de vários episódios relacionados com o crime organizado internacional e o branqueamento de capitais. Uma situação recentemente noticiada pela SIC Notícias, muito provavelmente insere-se nesta linha. De acordo com a SIC Notícias, um empresário chinês foi atacado por três cidadãos de nacionalidade brasileira, em Lisboa, quando transportava uma … Continuar a ler
A entrada dos jovens no tráfico de droga é uma questão preocupante. Em regra, tudo começa pelo envolvimento em situações de menor gravidade, como a distribuição em pequena escala ou o transporte ocasional que podem culminar com a detenção e o primeiro contato com sistema de justiça criminal (Tribunais e prisões), o que tem um … Continuar a ler
1.O conceito de evento meteorológico extremo abrange qualquer situação que não se enquadre nas condições climáticas normais (ondas de calor, ondas de frio, ciclones tropicais, secas severas, chuvas torrenciais) de uma determinada região e período. Tudo aponta para o facto das alterações climáticas contribuírem para o seu agravamento, duração e frequência[1]. Segundo o DN, o … Continuar a ler
1.Mercê das recentes alterações geopolíticas, a Europa viu-se na contingência de repensar a sua Defesa, tendo a este propósito a Presidente da Comissão afirmado que “a arquitetura de segurança que utilizámos já não pode ser considerada como um dado adquirido”. Neste contexto, foi publicado o Livro Branco para rearmar a Europa, um documento estratégico que … Continuar a ler
Recentemente, na zona de Oeiras, um cidadão foi morto a tiro quando se encontrava na entrada de um prédio, sendo os disparos efetuados a partir de um carro em movimento. Ao que parece, a “máfia angolana” estará ligada a este crime. Dois dados preocupantes. Em primeiro lugar, o à-vontade da atuação, em território nacional, deste … Continuar a ler
Pelos piores motivos, subitamente o Equador saltou para a ribalta da imprensa internacional. Depois de uma série de acontecimentos violentos, ontem, foi vítima de homicídio em Guayaquil, um procurador que estava ligado à investigação do crime organizado e à invasão de um estúdio de televisão por um grupo armado. Neste momento, trata-se de um país … Continuar a ler
1.De acordo com um artigo do DN, o tráfico de droga em Portugal converteu-se numa “praga”. Cada vez mais, as estruturas do crime organizado lançam mão da violência, da intimidação e da corrupção para atingir os seus intentos. Aliás, consta do último Relatório Anual de Segurança Interna (p.25) que se acentuou “a ameaça da criminalidade … Continuar a ler
L.M.Cabeço Ainda recentemente numa entrevista dada ao Público, Margarida Mano, presidente da Transparência Internacional, afirmou que considerava “muito importante que a sociedade esteja tranquila e confie nos responsáveis que tem”. Por seu turno, há poucos dias, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, expressou a sua preocupação relativamente à “corrupção instalada” em Portugal. Hoje … Continuar a ler
Num excelente artigo escrito por Valentina Marcelino, no DN, em 16/01/2023, refere-se que em 2022 foram apreendidas 16 toneladas de cocaína. Para encontrar valores superiores é preciso recuar a 2005 e 2006. Por outro lado, de acordo a CNN, “a Europol assume que os maiores portos da Europa estão a ser invadidos pelo crime organizado, … Continuar a ler
A EUROPOL é a agência da União Europeia (UE) responsável por garantir o cumprimento da lei. Foi criada para melhorar a cooperação policial entre os seus Estados Membros (EM) na prevenção e luta contra as diversas forma de criminalidade transfronteiriça e itinerante, o terrorismo, a cibercriminalidade e outras formas graves e organizadas de criminalidade. Com … Continuar a ler
De acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna, em 2022, em Portugal foram denunciados 9276 furtos em residências, com arrombamento, ou chaves falsas. Um aumento de 10,2% face a 2021. Estes números são a ponta do iceberg, uma vez que os mesmos representam apenas os crimes denunciados, ficando de fora os restantes (cifras … Continuar a ler
Foi recentemente detido Matteo Messina Denaro, líder da Cosa Nostra, conhecido pela alcunha de “Diabolik” e sucessor de Totò Riina, número um na lista dos mais procurados de Itália, acusado de associação mafiosa, múltiplos assassínios e uso de explosivos, mantendo negócios de tráfico de drogas e de apostas, mas também de imobiliário e até de … Continuar a ler
Conforme consta do Relatório Europeu sobre Drogas: Tendências e evoluções – 2022, “de um modo geral, os indicadores sugerem que a disponibilidade e o consumo de cocaína na Europa continuam a ser elevados. Em 2020, foi apreendida uma quantidade recorde de 213 toneladas de cocaína. O aumento do número de laboratórios de cocaína desmantelados em … Continuar a ler
De acordo com um comunicado da Polícia Judiciária, na sequência da Operação “Ano Novo”, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, foram detidos três cidadãos portugueses, suspeitos de estarem ligados ao tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendida uma grande quantidade de drogas, armas, telemóveis, viaturas, documentação e objetos diversos. Diversos … Continuar a ler
Decorre nos dias 11 e 12 de maio de 2023, uma conferência subordinada ao tema: “Novos Desafios à investigação sobre Criminalidade Organizada”. Este evento é promovido pela Escola de Criminologia da FDUP e pelo CJS. De acordo com a informação disponibilizada, “num contexto de forte globalização e de emergência de novas tecnologias, o crime tem … Continuar a ler
Mercê de um acervo de questões estruturais e conjunturais Portugal continental lá entrou em situação de alerta entre as 00h00 de 8 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, sendo adotadas diversas medidas de caráter excecional para fazer face à ameaça de incêndios rurais. Este panorama pode perdurar no … Continuar a ler
Nos últimos tempos, com alguma frequência, têm surgido notícias na comunicação social sobre o aparecimento de “lanchas voadoras” no litoral português. Estas embarcações são um dos instrumentos que o crime organizado utiliza no tráfico de droga (sobretudo haxixe e cocaína), tabaco e também no tráfico de seres humanos. Estas embarcações quando são localizadas já efetuaram … Continuar a ler
O Instituto de Direito e Segurança promove um curso de especialização sobre o fenómeno do crime organizado. Esta ação de formação online decorrerá entre 27 de dezembro de 2021 e 24 de janeiro de 2022. Relativamente ao terrorismo, José Manuel Anes lecionará um curso denominado “Terrorismo, Terroristas”, com início no dia 6 de janeiro de … Continuar a ler
Dois polícias detidos, em agosto de 2020, pela Polícia Judiciária (PJ), ao que consta quando acompanhavam, fardados e com as armas de serviço, o trajeto de um carregamento de 375 quilos de cocaína entre o porto de Setúbal e um armazém na Azambuja, foram acusados pelo Ministério Público. Mais um indício que os vencimentos praticados … Continuar a ler
O crime organizado, pode ser caraterizado como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler
A questão da violência doméstica tem estado na ordem do dia. Mas como afirmou Marques Mendes “acabado o frenesim mediático, convém que não acabe a causa”. Além disso, é de frisar que este flagelo, abate-se também, sobre os homens, as crianças e os idosos (um fenómeno escondido). É transversal a todos os estratos sociais, abrange … Continuar a ler
Na edição de hoje, do rol de artigos de opinião do Público faz parte um texto da autoria da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria Graça Mira Gomes, intitulado “Cultura de Segurança num mundo de incertezas”. Gostaríamos de realçar três pontos que consideramos essenciais. Em primeiro lugar, o destaque que é dado … Continuar a ler
O Infarmed tem andado particularmente ativo em relação à emissão de alertas sobre produtos ilegais disponibilizados através da internet, por falta de autorização de introdução no mercado em Portugal e devido a conterem substâncias ativas que apenas podem ser utilizadas em medicamentos,não estando garantida a sua qualidade, segurança e eficácia. É de referir que no decurso da operação internacional … Continuar a ler
I O crime organizado, pode ser caraterizado como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em … Continuar a ler
A insegurança gerada pela criminalidade “é uma manifestação complexa da interpretação do real, sendo de difícil medição objetiva”[1]. Esta dificuldade assenta em dois fatores, por um lado porque a análise da criminalidade em Portugal assenta, tal como temos referido, nas denominadas estatísticas oficiais[2] e por outro, porque há determinados crimes que provocam maior impacto na … Continuar a ler
I Não obstante os mecanismos de controlo, com maior ou menor frequência ocorrem desvios de armas existentes em estabelecimentos militares ou das polícias. Para estes desaparecimentos contribui, sobretudo, a negligência derivada de falhas no controle e na segurança física. Portugal não escapa à regra, e como tal nos últimos anos têm ocorrido vários furtos de … Continuar a ler
J.M.Ferreira O diário desta semana debruçou-se sobre a poluição do Rio Tejo e a central de Almaraz, os incêndios florestais, os acidentes de trabalho, os assaltos aos multibancos, os mediadores culturais do SEF, o sistema Costa Segura, os negócios do lixo e o registo individual do condutor. Fim de semana 26/27NOV – O Tejo e … Continuar a ler
Estas “breves reflexões” têm como lastro as notícias que vão sendo publicadas na imprensa nacional e nalguns casos na internacional, sobre temas relacionados com a segurança e as ciências forenses, bem com a legislação e a doutrina conexas. Temos como desiderato contribuir para uma reflexão mais aprofundada em torno das temáticas que vamos abordando mensalmente. … Continuar a ler
I Esta agenda, as respetivas prioridades e medidas surgiram na sequência das ameaças de cariz complexo, diversificado e transnacional que varrem a Europa, as quais vieram demonstrar a “necessidade de reforçar as sinergias e a cooperação a todos os níveis”, tendo em vista: Fortalecer o intercâmbio de informações, a confiança mútua e a cooperação operacional, a partir de toda … Continuar a ler
I Germano Marques da Silva afirmou há alguns anos atrás que pode haver dificuldade por parte da acusação para “conseguir provar, em tribunal, que determinados crimes resultam de associação criminosa e não apenas de comparticipação criminosa. No primeiro caso, os criminosos criam uma associação, com chefias e subordinados, em que o objetivo é viverem dos crimes praticados. … Continuar a ler
Conforme se refere na introdução ao III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos “o tráfico de seres humanos constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É uma realidade complexa, na maioria dos casos transnacional, desenvolvida por redes de criminalidade organizadas, que se alimentam das vulnerabilidades e … Continuar a ler
São uma constante as notícias sobre o tráfico de seres humanos. Um dos métodos mais recentes consiste em comprar navios cargueiros em fim de vida, atulhá-los de seres humanos que previamente pagam uma quantia astronómica, tendo em conta os padrões de vida das zonas de onde são originários, e depois abandoná-los à sua sorte no … Continuar a ler
I Correntemente somos confrontados com expressões deste género: “guerra contra a droga”, “combate à droga”, “legislação de combate à droga”[1]. Comecemos pela guerra. Segundo Hugo Grócio, “a guerra é o estado de indivíduos, considerados como tais, que resolvem as suas controvérsias pela força”. Clausewitz define-a como sendo um “ato de violência para obrigar o adversário … Continuar a ler
I A realidade criminal contemporânea comporta três realidades que não são estanques, pois comunicam entre si através de canais específicos. Em primeiro lugar o terrorismo, através do qual se visa o triunfo de uma ideologia, ou, em última instância a conquista do poder, dando-se a conhecer através da prática de atos de violência extrema, reivindicando … Continuar a ler
Entrou recentemente em vigor o Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, no qual se define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas. Da sua leitura constata-se que passaram a existir duas grandes categorias de substâncias psicoativas: as “novas” e as “velhas”, embora se admita explicitamente … Continuar a ler
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