Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Concurso de admissão ao Curso de Formação de Guardas da GNR – prorrogação do prazo
Conforme já referimos, através do Aviso n.º 6448/2015, publicado no DR 2.ª Série de 11/06/2015, foi aberto o procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana — Armas 2015/2016. Agora, através do Aviso n.º 7157-B/2015, de 26 de junho de 2015, torna-se público que o prazo de apresentação de candidaturas se encontra aberto … Continuar a ler
Incêndios – período crítico
I O Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios prevê o conjunto de medidas e acções de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, nas vertentes da compatibilização de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infra-estruturação, vigilância, detecção, combate, … Continuar a ler
GNR – algumas notas estatutárias
A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas. Assim, nos termos das disposições conjugadas da Lei de Defesa Nacional, do Estatuto dos Militares da Guarda e do Código de Justiça Militar (CJM), as normas constantes deste último aplicam-se aos militares da … Continuar a ler
Forças Armadas – ingresso e algumas “contingências”
Ensino Superior Público Militar O ensino superior público militar está inserido no sistema de ensino superior público, ainda que adaptado à satisfação das necessidades das Forças Armadas e dos respectivos ramos, assim como da GNR. A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são estabelecimentos de ensino superior público universitário militar, … Continuar a ler
Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço
Devido a um ataque ao site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa no dia 26 de abril de 2014, situação que só foi resolvida no dia 6 de maio, a questão da cibersegurança foi colocada na ordem do dia nacional. No plano externo, assumiu particular relevância o ataque informático reivindicado pelo Estado Islâmico à rede francesa … Continuar a ler
GNR – Abertura de admissão Guardas
Os efetivos do pessoal militar a ingressar anualmente nos quadros da Guarda são autorizados por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna. Através do Aviso n.º 6448/2015, publicado no DR 2.ª Série de 11/06/2015, foi aberto o procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas … Continuar a ler
300.000 visualizações
Mais uma meta superada: 300.000 visualizações. A todos os que nos acompanham, o nosso MUITO OBRIGADO. Esperamos continuar a corresponder às vossas expetativas. Segurança e Ciências Forenses
Mudança de paradigma
I Ontem demos nota da publicação do Relatório Europeu Sobre Drogas – 2015. Um documento extremamente importante porque nos dá uma visão global sobre este problema (consumo, mercado e respostas). Uma das questões que mais nos chamou atenção prende-se com o mercado digital de drogas. Ou seja, o tráfico aproveita-se das novas tecnologias, web tradicional … Continuar a ler
Relatório Europeu Sobre Drogas – 2015
Está disponível on line o Relatório Europeu Sobre Drogas 2015, o qual nos oferece uma panorâmica atualizada sobre esta questão. Este documento desdobra-se numa breve síntese sobre a dinâmica do mercado de drogas na Europa, seguida de três capítulos (oferta, consumo e respostas) e culmina num anexo com vários quadros contendo dados relativos aos diversos … Continuar a ler
Detenção em Estabelecimento Policial – Novo Regulamento
I De acordo com uma notícia publicada no jornal Observador, o Presidente da República, quando terminar o seu mandato ir-se-á mudar de “um palácio cor-de-rosa para um convento cor-de-rosa. Quando tiver de deixar o Palácio de Belém, em Março de 2016, o Presidente da República já tem a escolha de gabinete feita: uma parte de … Continuar a ler
Estatuto dos Militares das Forças Armadas – EMFAR
Depois de um processo conturbado foi aprovado e publicado o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o qual assenta nos seguintes eixos estruturantes: Criação do posto de comodoro ou brigadeiro-general que, atento à necessidade de racionalização de efetivos, se traduz na extinção orgânica de cargos inerentes ao posto de major -general, tal como decorre das … Continuar a ler
Base de dados de perfis de ADN – Instrução da PGR
Em 2008 foi aprovada a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal. As finalidades de investigação criminal são prosseguidas através da comparação de perfis de ADN, relativos a amostras de material biológico colhidas em locais de crimes com os das pessoas que, directa ou indirectamente, … Continuar a ler
Concurso para oficiais e sargentos contratados – Exército
De acordo com a lei do serviço militar, o serviço efectivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Para prestar serviço militar nesta modalidade, estão abertos, a partir de … Continuar a ler
Autoridade para as Condições do Trabalho – abertura de concurso
A Autoridade para as Condições do Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de … Continuar a ler
O estado a que o Estado chegou
I Ficámos hoje a saber que a ministra da educação francesa, Najat Vallaud-Belkacem, de origem marroquina, tenciona abolir o ensino do latim e do grego nas escolas gaulesas, mas ao mesmo tempo tornou obrigatório um módulo de História da Civilização Islâmica. Por outro lado, a cidade de Tadmur na Síria, onde ficam localizada as ruínas … Continuar a ler
Flakka – nova droga sintética
Esta droga sintética (alpha-PVP), uma catinona sintética, aparece descrita como tendo a forma de um cristal branco ou rosa, cheiro nauseabundo, pode ser ingerida, inalada, injetada e vaporizada com recurso a cigarro ou a um dispositivo apropriado, havendo relatos de combinação com outras drogas (v.g. marijuana). Será através da inalação que tem um efeito mais rápido, devido … Continuar a ler
Suspensão provisória do processo – Diretiva PGR
Há cerca de um ano atrás, tal como referimos num artigo publicado nessa altura, foi publicada a Diretiva n.º 1/2014, da Procuradoria-Geral da República, a qual aborda o instituto da suspensão provisória do processo de forma exaustiva, determinando-se que: Os magistrados do Ministério Público devem optar, no tratamento da pequena e média criminalidade, pelas soluções de … Continuar a ler
Regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, da GNR e PSP
O regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, da GNR e PSP, foi alterado através do Decreto-Lei n.º 81/2015, de 15 de maio, de molde a consagrar a possibilidade, mediante o pagamento de uma contribuição, de inscrição voluntária, nos subsistemas de assistência na doença dos militares das Forças Armadas (ADM) e da … Continuar a ler
Curso de Formação de Oficiais de Polícia
O ingresso nas carreiras de pessoal policial faz-se na categoria de subcomissário da carreira de oficial de polícia para o pessoal habilitado com o curso adequado ministrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Nos termos do Aviso n.º 5270/2015, encontra-se aberto, a partir desta data e por um período de 20 dias … Continuar a ler
Mergulho profissional
I O regime jurídico do mergulho profissional[1] define os requisitos de acesso à atividade, de certificação da formação e de certificação de equipamentos, instalações e plataformas de mergulho. Deste regime faz parte o Regulamento do Mergulho Profissional, o qual se aplica a todas as atividades de mergulho profissional, com exceção do mergulho desenvolvido no exercício … Continuar a ler
Homicídio e armas
Diversos episódios do panorama criminal português tem-nos vindo a chamar a atenção para a utilização de armas de fogo na prática do crime de homicídio. Estes três casos, atuais e de elevado impacto, são ilustrativos disso: Suspeito do quádruplo homicídio na Póvoa de Varzim detido em Valença. In SIC Homem suspeito de matar vizinho no … Continuar a ler
Estado Islâmico
Raro é o dia que não somos confrontados com notícias relativas ao denominado Estado Islâmico (Daech). Ainda hoje a edição do DN nos relata as técnicas utilizadas para recrutar adeptas ocidentais para as suas fileiras devido à escassez de elementos do sexo feminino. Foram recentemente publicados dois livros que nos permitem compreender um pouco melhor … Continuar a ler
O Regime de Licenciamento Único de Ambiente
O Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regula o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA), permitindo: A articulação dos procedimentos e que os mesmos se desenvolvam em simultâneo, com base num único pedido, sobre uma única plataforma informática; A gestão da informação, … Continuar a ler
Em torno da “nova segurança”
A nova segurança Foi recentemente publicado, por Ascenso Simões, no Jornal i, um artigo de opinião intitulado “A nova segurança”. O escrito chamou-me a atenção tanto pelo autor, como pelo conteúdo. No que concerne ao seu autor o mesmo foi Secretário de Estado da Proteção Civil no XVII Governo Constitucional, sendo conhecida a sua proximidade … Continuar a ler
“Cibernética policial”
I Do elenco de atribuições da Guarda Nacional Republicana, entre outras fazem parte as seguintes: Prevenção da criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança; Participação no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional; Manutenção da vigilância e da proteção de pontos sensíveis, nomeadamente infraestruturas … Continuar a ler
Siroco
I Há algum tempo atrás começou-se a levantar a hipótese de aquisição do navio polivalente logístico francês “Siroco”, o que numa fase inicial terá contado com a oposição do Exército e da Força Aérea aquando da discussão da Lei de Programa Militar pelas chefias militares. Este navio estará à venda por 80 milhões de euros (novo custa 400 milhões … Continuar a ler
Novo Estatuto das Estradas Nacionais
O novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional visa por um lado, proteger a infraestrutura rodoviária e a sua utilização dos interesses e comportamentos de terceiros, regulando a interação que se estabelece entre a estrada, a sua gestão, e as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que de alguma forma, beneficiam e têm … Continuar a ler
Enciclopédia de Direito e Segurança
No dia 27 de abril, pelas 18H00, será apresentado, pela Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal, na Almedina Atrium Saldanha, Lisboa, o livro “Enciclopédia de Direito e Segurança”, coordenado por Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos. A organização desta enciclopédia surge no âmbito de uma nova coleção editorial dedicada a estas matérias, representando “além … Continuar a ler
Cadeia de custódia – erros de investigação
De acordo com uma notícia do DN, o FBI admite “erros” na investigação de casos que resultaram em pena de morte. Em primeiro lugar, na minha modesta opinião, isto vem pôr em causa os defensores da “justiça à americana”, devido à sua celeridade. Esta tem-se revelado particularmente fértil em escândalos, com pessoas no corredor da … Continuar a ler
Polícias – direito à greve
Nos termos da lei que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), o pessoal com funções policiais não pode exercer o direito à greve. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, na sequência do caso Junta Rectora Del Ertzainen Nazional … Continuar a ler
Violência doméstica – armas e stalking
I Os órgãos de comunicação social transmitem com bastante frequência, infelizmente, notícias sobre a perpetração de crimes de violência doméstica e da sua associação a armas da mais diversa etiologia. Trata-se de um crime que não distingue sexo, idade ou estrato social. Embora incida na maior parte dos casos sobre o cônjuge feminino, namoradas, crianças … Continuar a ler
Criminalística à portuguesa
I A criminalística é habitualmente definida como o conjunto de técnicas e de métodos científicos ao serviço da investigação criminal, através dos quais se estudam os vestígios deixados no local do crime, para determinar a identidade[1] do autor do ilícito criminal e o circunstancialismo que rodeou a prático de tal ato, contribuindo para dar uma resposta cabal … Continuar a ler
Registo individual do condutor
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dispõe de uma base de dados contendo o registo de infrações do condutor (RIC), a qual consta de ficheiro central informatizado. Através da Lei n.º 27/2015, de 14 de abril, altera-se o Decreto-Lei n.º 317/94[1], de 24 de dezembro que organiza o registo individual do condutor, nos seguintes … Continuar a ler
Base de dados da PGR sobre suspensão provisória de processos-crime
A Procuradoria-Geral da República dispõe de uma base de dados sobre suspensão provisória de processos-crime, nos termos dos artigos 281.º e 282.º do Código de Processo Penal, a qual tem por finalidade centralizar a recolha, a atualização e o tratamento da informação relativa à aplicação deste instituto. Através da Lei n.º 27/2015, de 14 de … Continuar a ler
Código de Processo Penal – Alterações
Através da Lei n.º 27/2015, de 14 de abril, procede-se à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro. Esta alteração incide sobre os seguintes artigos: Art.º 105.º – Prazo e seu excesso; Art.º 283.º – Acusação pelo Ministério Público; Art.º 284.º – Acusação pelo … Continuar a ler
Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal
José Braz, assessor de investigação criminal aposentado, apresenta hoje na Academia de Ciência de Lisboa o seu novo livro – Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Para Teófilo Santiago, outro histórico da Policia Judiciária, “num tempo em que a Investigação Criminal ganhou um estatuto que transborda das suas fronteiras naturais e penetra de forma impressiva e … Continuar a ler
Sistema de Gestão de Operações – Proteção Civil
Os agentes de proteção civil, as entidades sobre as quais impende especial dever de cooperação com esses agentes e a Cruz Vermelha, sem prejuízo das suas estruturas de direcção, comando e chefia, articulam-se operacionalmente nos termos do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS). O SIOPS compreende o conjunto de estruturas, de normas e … Continuar a ler
Segurança Alimentar
A segurança alimentar consubstancia-se no acesso de todos os cidadãos a alimentos que no processo produção, transporte, armazenamento e comercialização, respeitem as normas em vigor sobre o controlo em matéria de higiene dos produtos alimentares, de saúde e de bem-estar dos animais, de fitossanidade e de prevenção dos riscos de contaminação por substâncias externas. Esta contaminação … Continuar a ler
Em busca de segurança
Foi recentemente lançada uma obra intitulada “Em Busca de Segurança“, da autoria de de Joseph E. Stiglitz e Mary Kaldor. Da apresentação da mesma consta que “os ensaios nesta coletânea, apresentados na conferência «Um manifesto para um novo pacto global: proteção sem protecionismo», organizado pela Universidade de Columbia e pelo Centro de Estudos de Governança Global da London … Continuar a ler
Relatório de Segurança Interna 2014
Do relatório de segurança interna relativo ao ano 2014, ressaltam os seguintes aspetos: Decréscimo da criminalidade geral, sendo que neste domínio o crime de burla, crime informático e tráfico de estupefacientes contrariam esta tendência, ao mesmo tempo que a violência doméstica apresenta um elevado número de participações; Por seu turno a criminalidade violenta e grave … Continuar a ler
Ingresso na carreira diplomática – abertura de concurso
Encontra-se aberto, pelo Aviso n.º 3392-A/2015, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, o concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 10 (dez) vagas na categoria de adido de embaixada e para constituir reserva de recrutamento interna, … Continuar a ler
Estudos jurídicos e jurisprudência criminal
Na página locus delicti, de Ana Paula Pinto Lourenço, foram recentemente publicados três artigos relacionados com “estudos jurídicos e jurisprudência criminal”. Devido ao interesse de que se revestem, depois de autorizados, decidimos, também, pô-los à disposição dos nossos habituais leitores. Estudos jurídicos de Direito e Processo Penal O Cúmulo Jurídico Na Doutrina e na Jurisprudência do … Continuar a ler
Ingresso na carreira diplomática – aprovação de abertura de concurso
Foi recentemente publicado o “regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática”. Agora através do Despacho n.º 3121-B/2015, do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 10 vagas na categoria de adido … Continuar a ler
Gendarmerie Nationale – de Paris aos Alpes
Infelizmente ocorreu mais um acidente aeronáutico. Dos 11 mil aviões que cruzam o espeço aéreo europeu a cada minuto, houve um que se despenhou nos Alpes franceses com 150 pessoas a bordo, sem que haja registo de qualquer sobrevivente. Os nossos sentidos pêsames a todos os familiares e amigos das vítimas. Perante uma catástrofe desta natureza, urge implementar … Continuar a ler
Concurso Curso de Formação de Sargentos – Exército
I O ingresso na categoria de sargentos faz -se por concurso de acordo com o estabelecido no artigo 260.º do EMFAR, sendo a organização, duração e funcionamento dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Estágios Técnico-Militares (ETM), incluindo as normas de admissão e abertura de concurso, aprovados por despacho do Chefe do Estado -Maior … Continuar a ler
Carreira diplomática – regulamento de ingresso
A diplomacia pode ser definida genericamente[1] como a gestão das relações internacionais pela negociação, ou pelo método através do qual essas relações são ajustadas e geridas pelos embaixadores e enviados, tendo em atenção os interesses dos diversos actores. A arte de defender os interesses nacionais através da troca de informação sustentada entre governos, nações e … Continuar a ler
Polícia Judiciária – abertura de concurso
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do Ministro da Justiça que tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, prosseguindo as atribuições legalmente … Continuar a ler
A atividade de segurança privada – legislação
Neste mundo globalizado, os ventos da privatização fustigam, cada vez mais, a segurança, reflexo desta tendência, são as empresas de segurança privada que atuam em diversas vertentes, tais como o apoio das forças armadas em teatros de operações, a vigilância de espaços comerciais, desportivos, a segurança de áreas portuárias e aeroportuárias, a segurança de pessoas. A partir do advento do Estado moderno, estabeleceu-se … Continuar a ler
Base de dados de ADN – Colóquio
Em 2008[1], depois de sucessivos avanços e recuos, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN (ácido desoxirribonucleico) para fins exclusivos de identificação e investigação criminal, a informação obtida a partir dos perfis de ADN ser comunicada para fins de investigação científica ou de estatística, após anonimização irreversível. Para discutir algumas das … Continuar a ler
Concurso para técnico superior naval e técnico naval
O serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. Neste âmbito, a Marinha, através do Aviso n.º 2837/2015, abriu concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.