Segurança e Ciências Forenses
Ciências Forenses
Aniversário
Celebramos neste momento o nosso terceiro aniversário. Quando nos lançámos neste projeto estávamos longe de imaginar que o mesmo atingisse o patamar onde se encontra neste momento. Um especial agradecimento aos 232.000 visitantes, provenientes das mais variadas zonas do globo, com quem partilhámos os nossos conteúdos e aos quais aproveitamos para agradecer pelo crescente interesse … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Na linha daquilo que temos vindo a fazer, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia Advancing … Continuar a ler
Intrusões Corporais em Processo Penal
Nos termos do Código do Processo Penal[1] “são nulas, não podendo ser utilizadas, as provas obtidas mediante tortura, coação ou, em geral, ofensa da integridade física ou moral das pessoas, considerando-se ofensivas da integridade física ou moral das pessoas as provas obtidas, mesmo que com consentimento delas, mediante: Perturbação da liberdade de vontade ou de … Continuar a ler
A antropologia e as catástrofes – simpósio internacional
Uma catástrofe consubstancia-se num acidente grave ou numa série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional. Basta percorrer o Jornal Público (versão eletrónica) de 28/01/2014 para ficarmos elucidados acerca da possibilidade de ocorrência e … Continuar a ler
Forensics Europe Expo e Counter Terror Expo
I À semelhança do que aconteceu em 2014, irá decorrer, em Londres, de 21 a 22 de abril de 2015, a Forensics Europe Expo, apontando-se para um número superior a 100 expositores. Trata-se de um certame de indiscutível interesse para os profissionais do sector forense, devido aos estudos de casos e demonstrações, às conferências, à … Continuar a ler
Evidence Technology Magazine
Está neste momento disponível a revista Evidence Technology Magazine de janeiro – fevereiro de 2015. Trata-se de uma publicação que se reveste de um interesse extremo para quem opera na área forense, pois além de conter uma série de artigos técnicos põe-nos ao corrente das inovações que vão surgindo no mercado. Na primeira edição de … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
À semelhança do que fizemos em novembro, aproveitamos para divulgar alguma literatura e eventos sobre Segurança e Ciências Forenses, na tentativa de contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria Virtual“. Bibliografia: A Practical … Continuar a ler
Defesa – leis orgânicas
O principal eixo da Reforma Defesa 2020 é a racionalização da despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação entre os ramos das Forças Armadas e uma maior eficiência na utilização de recursos. Neste âmbito, e com final de ciclo a aproximar-se, o Governo decidiu passar do Verbo à Ação, tendo sido hoje publicadas as seguintes leis orgânicas: Lei … Continuar a ler
Boas Festas
Segurança e Ciências deseja a todos os seus milhares de leitores um Feliz Natal e um Ano Novo em que todos os desejos e anseios se concretizem. Deixamos aqui um link para um artigo de Gonçalo Portocarrero de Almada que faz a ligação entre a quadra que vivemos e o tema da nossa página. Segurança … Continuar a ler
Bibliografia e eventos
Introdução Retomamos, em moldes diferentes, a divulgação de literatura e de eventos com relevância para as áreas da segurança e das ciências forenses. Esperamos, desta forma, contribuir para o alargamento dos horizontes neste domínio. No caso de pretender aceder um leque variado de literatura sobre estas questões, poderá, a partir de agora, dirigir-se à nossa “Livraria … Continuar a ler
Recolha de sangue para determinar grau de alcoolemia – Testemunha de Jeová
Um condutor ao volante de um veículo ligeiro de mercadorias, em Maio de 2013, foi intercetado por uma patrulha da Guarda Nacional Republicana, na zona de Rio Maior, tendo sido submetido ao teste de despistagem de álcool no sangue, através de aparelho qualitativo de ar expirado e acusado uma TAS de 2,87 g/l. Ao ser sujeito ao teste … Continuar a ler
A prova digital em Processo Penal
A prova digital em Processo Penal: o correio eletrónico aborda uma questão cada vez mais pertinente nos nossos dias, face à desmaterialização da correspondência tradicional e ao uso, cada vez mais intensivo, do correio eletrónico. Com a Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, o legislador, no art. 17.º, dispõe que em termos de apreensão … Continuar a ler
Mais um passo em frente
Mais um passo em frente, porque neste final de outubro de 2014, atingimos as 200.000 visitas. A todos os que diariamente nos brindam com a sua presença nesta página contribuindo para o seu sucesso, o nosso muito obrigado. Esperamos continuar a fazer parte da vossa lista de preferências e ao mesmo tempo ampliar o leque … Continuar a ler
I Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Decorrerá nos dias 30 e 31 de Outubro de 2014, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, a I Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I.P.). Francisco Brízida Martins, presidente deste Instituto, refere que através desta iniciativa se pretende “transformar a I Conferência do Instituto Nacional de Medicina Legal … Continuar a ler
Bases de dados genéticos forenses
Desde de meados da década de oitenta do século passado que o ácido desoxirribonucleico (ADN) é utilizado para fins forenses, tanto na denominada identificação criminal como civil. Isto porque na cena do crime ou num palco onde tenha ocorrido uma catástrofe, existe, em regra, um conjunto de vestígios que contem ADN, nomeadamente sangue, saliva, ossos, pêlos, sémen, … Continuar a ler
Identificação de utilizador de um endereço IP
A temática conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, é regulada pela Lei n.º … Continuar a ler
Leis consolidantes
A questão da publicação, identificação e formulário dos diplomas legais é regulada pela Lei n.º 74/98, de 11 de novembro. A Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, vem alterar o citado diploma pela quarta vez e introduzir as denominadas leis consolidantes, as quais reúnem num único ato legislativo normas relativas a determinada área do … Continuar a ler
DNA e a investigação criminal
Como dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas, David Baptista Freitas apresentou um trabalho intitulado DNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica: a lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro e a sua ineficácia na investigação … Continuar a ler
MapsCrime
Sumário Segundo as estatísticas, os tipos de crimes que mais se destacam são o furto e seguidamente o pequeno roubo, apresentando cerca de 406 mil vítimas por ano. Os assaltos são realmente um problema social, mas podem ser evitados! Assim, surge o MapsCrime, um serviço multiplataforma (web/app android) para potenciais vítimas que querem aceder às … Continuar a ler
Lofoscopia
I A questão da identidade sempre ocupou um papel central na sociedade, pelo que a procura de mecanismos de identificação que permitam demonstrar a identidade de uma dada pessoa, a distingam das outras e a particularizem, constituiu uma preocupação permanente do Homem em várias vertentes e de uma forma muito particular na criminal. Depois de … Continuar a ler
Justiça Restaurativa
De há alguns anos a esta parte têm vindo a ser desenvolvidos projetos para a resolução de conflitos penais através da denominada justiça restaurativa, mediante a qual “vítima e agressor tentam alcançar um acordo acerca da reparação dos danos causados pelo delito, através do processo designado por mediação, visando, pela relação estabelecida entre a vítima … Continuar a ler
Gestão do Risco em Violência Doméstica
Luisa Ferreira Mascoli & Alexandra Ferreira Palavras-chave: Gestão do Risco; Avaliação de Risco; Crime de Violência Doméstica; GNR Introdução O presente artigo tem por finalidade dar a conhecer os procedimentos ao alcance dos investigadores criminais da Guarda Nacional Republicana (GNR), em matéria da gestão do risco, em vítimas especialmente vulneráveis (crianças, idosos, adultos incapazes, … Continuar a ler
Tecnologias que Incriminam
Foi recentemente lançado pela Almedina, um livro da autoria de Helena Machado e Barbara Prainsack, intitulado Tecnologias que Incriminam – Olhares de reclusos na era do CSI. Conforme se pode ler no Capítulo 1[1], “este livro procura contribuir para a área temática das articulações entre os média e a prisão ao explorar as representações dos … Continuar a ler
Vestígios no locus delicti
Conforme refere Karl Zbinden, o conceito de vestígio[1] engloba “toda a modificação física e psíquica provocada por conduta humana de ação ou omissão que permite tirar conclusões quanto ao acontecimento que a causou – o ato criminoso”[2]. Neste conceção descortinam-se duas vertentes. De um lado, os vestígios psíquicos ou imateriais consubstanciados em determinados tipos de … Continuar a ler
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – nova direção
Em novembro de 2013, a ministra da Justiça demitiu o então presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), Duarte Nuno Vieira, o qual já estava no cargo há 13 anos e segundo declarações por ele prestadas, já teria pedido para abandonar o cargo por diversas vezes. Na altura foram apontadas duas … Continuar a ler
Forensics Europe Expo
Irá decorrer de 29 a 30 de abril de 2014, em Londres, o Forensics Europe Expo, abrangendo uma multiplicidade de vertentes da área forense, sobretudo ao nível da inovação em termos de equipamentos e consumíveis. Os principais fornecedores e especialistas irão partilhar as atualizações mais recentes da indústria forense, estudos de caso exclusivos e demonstrações … Continuar a ler
Cena do crime – fixação
Grande parte dos ilícitos criminais ocorre num dado local, o local da prática do facto, ou, de acordo com a terminologia anglo-saxónica, a cena do crime, daí que sejam denominados correntemente como crimes de cenário. Nos termos do Código Penal Português (CP)[1], “o facto considera-se praticado tanto no lugar em que, total ou parcialmente, e … Continuar a ler
Criminalística – catálogo de equipamentos 2014_2015
A criminalística é habitualmente definida como o conjunto de técnicas e de métodos científicos ao serviço da investigação criminal, através dos quais se estudam os vestígios deixados no local do crime, para determinar a identidade[1] do autor do ilícito criminal e o circunstancialismo que rodeou a prático de tal ato, contribuindo para dar uma resposta … Continuar a ler
Identificação de vítimas de catástrofes
1. Introdução A recente aprovação, no Conselho de Ministros de 28/11/2013, do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil e a queda do avião das Linhas Aéreas de Moçambique que fazia a ligação entre Maputo e Luanda, trouxe-me mais uma vez à memória a questão das catástrofes (naturais, antrópicas, acidentais, mistas) e a identificação das vítimas … Continuar a ler
Reagente para lofoscopia – Lumicyano
Os vestígios lofoscópicos latentes resultam da transferência de substâncias segregadas pelas glândulas sudoríparas e sebáceas que existem na derme humana, para a superfície de contato. Em regra, são invisíveis a olho nu, pelo que se torna necessário o recurso a processos físicos ou químicos, onde se incluem os reagentes (líquidos, gasosos ou sólidos). Para se … Continuar a ler
Investigação Criminal e Ciências Forenses
Para quem de forma direta ou reflexa opera no domínio da investigação criminal, foram recentemente publicadas duas obras que devido aos temas abordados e aos seus autores constituem leitura obrigatória. O primeiro deles, Investigação Criminal, de José Braz, assessor de investigação criminal aposentado, incide sobre a organização, o método e a prova. Para tal começa … Continuar a ler
Fraude forense
A Corporación Científica Internacional de Dactiloscopia (CCIDD) lançou o n.º 7 da revista eletrónica “Minucias”, da qual faz parte um extenso artigo sobre o “11-M”, o ataque à bomba atribuído à Al-Qaeda na rede ferroviária madrilena (Madrid-Espanha), ocorrido a 11 março de 2004 e de onde resultaram 191 mortos e cerca de 1700 feridos. O … Continuar a ler
12º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da … Continuar a ler
Guia de Processamento da Cena do Crime
A versão original do “Crime Scene Investigation – A Guide for Law Enforcement”, foi publicada em janeiro de 2000. Desde logo, tornou-se uma referência incontornável para quem está ligado ao processamento da cena do crime, sendo considerada uma verdadeira bíblia neste âmbito. Decorrido este lapso temporal, e como se trata de um domínio em que … Continuar a ler
Recolha de ADN de forma compulsiva
Em Portugal a questão da base de dados de ADN é regulada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e por um conjunto de diplomas conexos, nomeadamente: Lei n.º 40/2013, de 25 de Junho; Portaria n.º 270/2009, de 17 de março; Portaria n.º 175/2011, de 28 de abril; Deliberação n.º 3191/2008, de 03 de … Continuar a ler
Identificação e análise de novas substâncias psicoativas
Como já se referiu num artigo publicado neste site, o recurso a estas substâncias conheceu nos últimos tempos um crescimento acentuado, sobretudo por parte das camadas mais jovens da população, dando origem a problemas graves na saúde dos seus consumidores e gerado em seu torno um negócio centrado nas denominadas “lojas smartshops“, as quais foram crescendo como cogumelos. … Continuar a ler
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Estatutos
A missão e as atribuições do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P), na sequência da publicação da lei orgânica do Ministério da Justiça, foram definidas pelo Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho. O art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho determina que a organização … Continuar a ler
Entomologia Forense
1. Introdução A Entomologia Forense é a ciência que dedica ao estudo dos insetos como ferramenta auxiliar da investigação criminal. Os insetos podem auxiliar na investigação de um crime proporcionando a estimativa do tempo decorrido após a morte, também conhecido como intervalo postmortem (IPM), apoiando-se no tempo em que o inseto leva para se desenvolver … Continuar a ler
Antropologia forense : sucessos e limites de uma ciência forense
1. O que é (ou não é) a antropologia forense Atualmente, quando nos encontramos inundados por um conjunto de séries televisivas que mostram as façanhas de equipas de profissionais altamente competentes que, com o apoio de tecnologias de ponta e de forma mais ou menos espetacular, conseguem resolver os casos (aparentemente) mais complexos, falar de … Continuar a ler
Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico -legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e … Continuar a ler
Tecnologia de ADN e investigação criminal
Introdução Vivemos hoje uma nova era, a “era do CSI”. Passámos da era da lofoscopia, em que as impressões digitais eram as imperatrizes da criminalística para se entrar na era genética. A crescente utilização da genética em contexto forense tem proporcionado diversas discussões científicas, políticas, académicas e sociais, no que respeita aos potenciais benefícios e … Continuar a ler
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 123/2011 de 29 de dezembro (lei orgânica do Ministério da Justiça), o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) prossegue as atribuições do Ministério da Justiça (MJ), sob superintendência e tutela do respetivo ministro. Através do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho, foi … Continuar a ler
ACADEMIA IBEROAMERICANA DE CRIMINALÍSTICA E ESTUDOS FORENSES (AICEF)
A Academia Iberoamericana de Criminalística e Estudos Forenses (AICEF), foi criada a 08 de novembro de 2004, em Madrid (Espanha). Dela fazem parte 27 Instituições Forenses ou com Estruturas Forenses, que representam 18 países Iberoamericanos. Uma das instituições que a integra e que foi um dos seus membros fundadores é a Guarda Nacional Republicana (Portugal). … Continuar a ler
“Medicina Dentária Forense”
Foi apresentado, no passado dia 30 de Maio, no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa, o livro “Medicina Dentária Forense”, da autoria da Professora Doutora Cristiana Palmela Pereira. Escrito de uma forma simples e clara, Medicina Dentária Forense dirige-se a profissionais e alunos de pré e pós-graduação na área da Medicina Legal e … Continuar a ler
A GEOLOGIA FORENSE COMO FERRAMENTA AUXILIAR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
INTRODUÇÃO A Geologia Forense está relacionada com a utilização de princípios, práticas e procedimentos geológicos no âmbito da investigação criminal. Para o efeito, um geólogo forense identifica, analisa e compara materiais geológicos, tais como o solo, rochas, minerais e fósseis encontrados num receptor (e.g. um suspeito, um veículo ou outro meio de transferência, tal como … Continuar a ler
INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS FORENSES
INTRODUÇÃO Neste momento, devido ao quadro legal vigente, existem em Portugal diversas instituições com atribuições na área das Ciências Forenses, onde se incluem o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia Judiciária Militar (PJM), a Polícia Marítima (PM) e … Continuar a ler
WOOK
Deverá estar ligado para publicar um comentário.