Segurança e Ciências Forenses
Ambiente
O Grande Incêndio Florestal de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes (2017) – Relatório
Na sequência do incêndio de Pedrogão foi criado pelo Governo um grupo de trabalho coordenado pelo diretor do Centro de Estudos de Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, Domingos Xavier Viegas, o qual elaborou um relatório que foi publicado hoje. Este documento começa por referir que o complexo de incêndios que teve início no dia … Continuar a ler
Incêndios – mudança de paradigma
Mais uma vez a tragédia abateu-se sobre uma parte significativa de Portugal, aumentado a já longa lista de mortos, feridos e danos provocados pelos incêndios florestais. Uma verdadeira calamidade. Não me irei pronunciar sobre a responsabilidade política destas catástrofes. Independentemente da cor político-partidária que estivesse ao comando do destino do país, presumo que o desfecho … Continuar a ler
Declaração da situação de calamidade
Aproxima-se um final de semana com temperaturas elevadas e com vento, a conjugação perfeita para o agravamento da situação já de si crítica dos incêndios. Através do Despacho n.º 7313-A/2017, de 18/08/2017, foi declarada a situação de calamidade em vários distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de … Continuar a ler
Orla costeira (II) Ovar – Marinha Grande
I O Relatório do Ambiente 2016 dá nota dos 180 km da costa portuguesa em situação crítica de erosão, sendo frequentes no inverno as notícias sobre as ondas que provocam avultados estragos em diversos locais, nomeadamente Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos, Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande). Há relatos que apontam para um … Continuar a ler
A Metamorfose do Mundo
Não há dúvidas de que estamos perante um grave quadro de alterações climáticas: as temperaturas estão a aumentar, os padrões de pluviosidade estão a mudar, os glaciares e a neve estão a derreter e o nível médio do mar a aumentar, gerando, nalguns casos, eventos extremos (ondas de calor, secas, cheias e fogos florestais). De … Continuar a ler
Articulações
I De molde a assegurar que os explosivos colocados no mercado cumprem os requisitos essenciais de segurança, para proteção da saúde e segurança das pessoas, o ambiente, a propriedade e outros interesses públicos, através de procedimentos de avaliação da conformidade realizados por terceiros, permitindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, a identificação única … Continuar a ler
Ambiente erosivo
Nos termos do art.º 23.º da Lei de Bases do Ambiente, o Governo apresenta à Assembleia da República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente em Portugal, referente ao ano anterior. O qual, posteriormente é publicado e divulgado pelo Ministério que tutela a política de Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, … Continuar a ler
Diário da segurança – 9
J.M.Ferreira … Continuar a ler
Diário da segurança – 7
J.M.Ferreira O diário desta semana debruçou-se sobre a poluição do Rio Tejo e a central de Almaraz, os incêndios florestais, os acidentes de trabalho, os assaltos aos multibancos, os mediadores culturais do SEF, o sistema Costa Segura, os negócios do lixo e o registo individual do condutor. Fim de semana 26/27NOV – O Tejo e … Continuar a ler
Diário da segurança – 6
J.M.Ferreira O diário desta semana centrou-se no projeto Life Imperial, no “violentómetro” da UTAD, no “Cavalo de Tróia jihadista” de Aveiro, no veículo militar MRZR – D4, na poluição aérea e marítima, na operação Labirinto, e num conjunto de factos associados ao dia 25 de novembro. Fim de semana 19/20NOV – Life Imperial Uma … Continuar a ler
Plano Nacional da Água
Na Lei da Água refere-se que o Plano Nacional da Água (PNA) é aprovado por decreto-lei, devendo o seu conteúdo ser também disponibilizado através do sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente. Através do Decreto Lei n.º 76/2016 de 9 de novembro, foi aprovado o PNA, o qual pretende ser um plano abrangente mas pragmático, enquadrador das políticas de gestão de recursos … Continuar a ler
Incêndios e reforma da floresta – consulta pública
Ano após ano, os incêndios, com maior ou menor intensidade, vão reduzindo a cinzas quilómetros quadrados de floresta. Em mais uma tentativa para enfrentar este problema que já causou tantas vítimas e danos incalculáveis na floresta portuguesa, o atual executivo reuniu-se na Lousã, localidade emblemática nesta matéria, e aprovou um conjunto de medidas, procurando responder aos … Continuar a ler
Incêndios florestais – viaturas
Os incêndios florestais propiciam condições para o surgimento de situações complexas, que são normalmente potenciadas por condições meteorológicas extremas de difícil ou de muito curta antecipação, podendo originar perdas de vidas humanas e bens. Exigem por isso a preparação e organização de um dispositivo adequado para os enfrentar, através da intervenção de forças de proteção … Continuar a ler
Breves reflexões
Estas “breves reflexões” têm como lastro as notícias que vão sendo publicadas na imprensa nacional e nalguns casos na internacional, sobre temas relacionados com a segurança e as ciências forenses, bem com a legislação e a doutrina conexas. Temos como desiderato contribuir para uma reflexão mais aprofundada em torno das temáticas que vamos abordando mensalmente. … Continuar a ler
De Chernobyl a Almaraz
A produção de energia nuclear apresenta como aspetos positivos, o processo de conversão mais eficiente, a diminuição da emissão de gases para a atmosfera, o aumento do número de empregos na zona de instalação das centrais; e como aspetos negativos principais, o elevado risco de acidentes com consequências muito nocivas para o planeta, elevados custos … Continuar a ler
Ambiente – breves notas
1. Biodiversidade Segundo um artigo publicado no jornal Público, “66% dos portugueses concordam que a perda de biodiversidade deve ser travada, uma vez que é da nossa responsabilidade cuidar da natureza”, referindo-se ainda que “a biodiversidade é toda a vasta teia de vida do nosso planeta. Constitui a base da nossa economia e do nosso … Continuar a ler
Contraordenações ambientais – alteração da lei quadro
Constitui contraordenação ambiental todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal correspondente à violação de disposições legais e regulamentares relativas ao ambiente que consagrem direitos ou imponham deveres, para o qual se comine uma coima. A matéria das contraordenais ambientais é regulada pela Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, a qual … Continuar a ler
O Regime de Licenciamento Único de Ambiente
O Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regula o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA), permitindo: A articulação dos procedimentos e que os mesmos se desenvolvam em simultâneo, com base num único pedido, sobre uma única plataforma informática; A gestão da informação, … Continuar a ler
Segurança Alimentar
A segurança alimentar consubstancia-se no acesso de todos os cidadãos a alimentos que no processo produção, transporte, armazenamento e comercialização, respeitem as normas em vigor sobre o controlo em matéria de higiene dos produtos alimentares, de saúde e de bem-estar dos animais, de fitossanidade e de prevenção dos riscos de contaminação por substâncias externas. Esta contaminação … Continuar a ler
Ambiente – legalização de estabelecimentos e explorações
Atualmente, um número significativo de estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras, bem como de explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, autonomamente ou integradas em estabelecimentos industriais: Não dispõem de título de exploração ou de exercício válido face às condições atuais da atividade, designadamente por motivo de desconformidade com os planos de … Continuar a ler
Ambiente – suspensão de processos de contraordenação
Estratégia de Fomento Industrial Em Novembro do ano passado foi apresentado com pompa e circunstância a denominada Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, a qual consiste num programa elaborado para Portugal com o contributo de entidades de referência dos diversos setores da economia e que será articulada com outras iniciativas … Continuar a ler
Incêndios – Regulamento do Fogo Técnico
Nos termos da legislação em vigor, as ações de fogo técnico, nas modalidades de fogo controlado e fogo de supressão, só podem ser realizadas de acordo com as normas técnicas e funcionais a definir em regulamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., homologado pelo membro do Governo responsável pela área das … Continuar a ler
Lei de bases da política de ambiente
I Tal como referimos num artigo publicado em 2012, no Conselho de Ministros de 14 de Julho de 2012 foi aprovado uma proposta de lei destinada a substituir a Lei de Bases do Ambiente (LBA). Na proposta de lei apresentada à Assembleia da República, entre outros, incide-se sobre os seguintes aspetos: Uma clara continuidade com … Continuar a ler
Ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional
Conforme consta da Estratégia Nacional para o MAR 2013-2020[1], “o Mar tem sido um elemento marcante na História de Portugal. A ligação de Portugal ao mar ganhou maior relevância durante a época dos Descobrimentos e marcou decisivamente o início do processo de globalização. As trocas comerciais, culturais, científicas e tecnológicas daí resultantes promoveram o grande desenvolvimento … Continuar a ler
Veículos em fim de vida
Mercê da crescente urbanização e da sua conexão com a sociedade de consumo, onde se produz e se tem acesso a uma grande diversidade de produtos, geram-se, diariamente, milhões de toneladas de resíduos, facto que se encara com grande preocupação, pois a quantidade de resíduos sólidos, líquidos e gasosos supera a capacidade absorção do ambiente. … Continuar a ler
Conflitos ambientais
Segundo o Atlas Global da Justiça Ambiental, existem atualmente mais de 2.000 conflitos ambientais (32 deles na vizinha Espanha), esperando-se que este número cresça à medida que a procura de matérias-primas aumenta. Considera-se que se está perante um conflito quando existe um choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que … Continuar a ler
Amianto
De acordo com dados da Direção Geral de Saúde, as doenças relacionadas com o amianto terão vitimado pelo menos 231 pessoas em Portugal entre 2007 e 2012. O que se traduz numa média anual de 39 mortes, destas 36 terão sido provocadas por mesotelioma, um cancro raro que está associado à inalação de fibras de … Continuar a ler
Orla costeira
Ainda muito recentemente o litoral português foi fustigado por uma intensa agitação marítima[1], tendo as ondas gigantes[2] provocado avultados estragos em diversos locais da costa, de Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos à Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande)[3]. Na sequência destes danos, o executivo prometeu avançar em 2014 com obras … Continuar a ler
Contraordenações ambientais – pessoas coletivas
A responsabilidade das pessoas coletivas, no direito contraordenacional, decorre do artigo 7.º do Regime Geral das Contraordenações, nos termos do qual, “as coimas podem aplicar-se tanto às pessoas singulares como às pessoas coletivas, bem como às associações sem personalidade jurídica”. E, “as pessoas coletivas ou equiparadas serão responsáveis pelas contraordenações praticadas pelos seus órgãos no … Continuar a ler
Sinalética das zonas balneares
Atualmente, o Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de julho regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização. Na sequência de diversas ocorrências em … Continuar a ler
Reserva Ecológica Nacional – usos e ações (condições, requisitos e compatibilidade)
O Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro veio alterar o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), tendo em vista articular os diversos regimes jurídicos relativos ao ordenamento do território e a simplificação procedimental. Nos termos do art.º 20.º deste diploma, são interditos diversos usos e ações de iniciativa pública ou privada (operações de … Continuar a ler
Ambiente – alteração do Regime da Reserva Ecológica Nacional
Nesta matéria convém recuar até 1983, data em que pela primeira vez se legislou especificamente sobre esta questão[1], tendo sido publicado, previamente, o enquadramento legal da Reserva Agrícola Nacional[2]. Do regime da REN de 1983, transparece, desde logo, a preocupação com a salvaguarda de determinados recursos e com a utilização do território, sobretudo no que … Continuar a ler
O ordenamento da orla costeira
A costa portuguesa enferma de um conjunto diversificado de problemas em que pontifica a permanente e intensa erosão, havendo relatos de situações que apontam para um recuo da linha da costa em cinco metros apenas num ano. Para o agravamento deste quadro tem contribuído, de sobremaneira, a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins … Continuar a ler
Lei de Bases do Ambiente
A atual Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 07 de Abril) está em vigor há 25 anos, pelo que foi apresentada e aprovada, no Conselho de Ministros de 14 de Julho de 2012, a proposta da nova Lei de Bases do Ambiente. De acordo com os dados vindos a público, nela são … Continuar a ler
Lei da Água
Foi recentemente alterada a Lei n.º 5/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água). Esta alteração prende-se sobretudo com a sua adaptação à reestruturação do atual quadro institucional. Este quadro foi modificado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
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