Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Proteção de Dados e Direito Penal
A proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Os princípios e as regras em matéria de proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais deverão respeitar, independentemente da nacionalidade ou do local de residência dessas pessoas, os seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente o direito … Continuar a ler
Internet Segura
O Dia da Internet Segura – 11 de fevereiro de 2020 – é uma iniciativa da rede conjunta Insafe-INHOPE, com o apoio da Comissão Europeia, que visa a criação de uma Internet melhor para todos, especialmente para os utilizadores mais jovens. No seguimento daquilo que tem vindo a ser sistematicamente referido por algumas personalidades, um estudo recente publicado na … Continuar a ler
Idosos e segurança
De acordo com os dados do INE, durante o ano de 2019, em Portugal, registaram-se 87 000 nados-vivos e 112 253 óbitos. O número de nados-vivos de mães residentes em Portugal foi 86 557, menos 0,5% em relação a 2018. O número de óbitos de residentes em Portugal foi 111 757, menos 1,1% que em … Continuar a ler
Psicopatas Portugueses
Os psicopatas demonstram total consciência, poder crítico sobre os seus atos, desrespeito em relação às regras sociais, agressividade, e são facilmente irritáveis, extremamente frios, não sentindo grandes emoções. Para sentirem alguma emoção procuram os chamados comportamentos de risco, sendo pessoas extremamente conflituosas, que apresentam grande insatisfação pessoal e que com alguma frequência deprimem. Sobre este … Continuar a ler
Curso Geral de Cibersegurança
O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS/GNS) promove nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro, entre as 9h00 e as 17h30, a 11.ª edição do Curso Geral de Cibersegurança. O curso terá lugar nas instalações do CNCS/GNS. Tem como principal objetivo consciencializar e promover uma reflexão junto dos participantes acerca da cibersegurança, sendo ministrado por … Continuar a ler
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Esteve em consulta pública o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF). Neste documento define-se um novo modelo de governação e gestão do risco, com articulação entre entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), tanto a nível horizontal como vertical, … Continuar a ler
Lições e alertas
1. Embora ainda se esteja no inverno, os incêndios estão na ordem do dia. Na ilha da Madeira mantém-se ativo um incêndio há cerca de 24 horas. Para tal, têm contribuído as temperaturas elevadas (nalguns casos 28ºC), o vento forte que sopra do norte de África e a humidade reduzida. No continente, ainda no rescaldo … Continuar a ler
Habilitação legal para conduzir
Nos termos do Código da Estrada “só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito”. O documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se «carta de condução». A carta de condução habilita o seu titular a conduzir uma ou mais … Continuar a ler
Ciências Forenses: do local do crime ao laboratório
Organizado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, nomeadamente a Secção de Ciências Biomédicas Laboratoriais da Associação de Estudantes da ESALD e o corpo docente da Licenciatura de Ciências Biomédicas Laboratoriais, decorrerá nos dias 13, 14 e 15 de março de 2020 o “II Congresso de Ciências Biomédicas Laboratoriais da … Continuar a ler
Novo Diretor Nacional da PSP
Ao diretor nacional compete, em geral, comandar, dirigir, coordenar, gerir, controlar e fiscalizar todos os órgãos, comandos, serviços e estabelecimentos de ensino da PSP. De acordo com um comunicado do Governo, o Primeiro Ministro e o Ministro da Administração Interna nomearam o Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva para o cargo de Diretor Nacional da … Continuar a ler
Coronavírus (2019-nCoV)
O tema do coronavírus (2019-nCoV) domina o panorama noticioso. Começou por ser algo a que não se deu grande importância. Recorde-se que ainda no dia 15/01/2020, a DGS considerava que o vírus detetado na China não era causa para alarme. Entretanto, o discurso mudou, começando-se a transmitir conselhos, pedindo-se “tranquilidade” e garantindo que “as autoridades estão atentas”. … Continuar a ler
Raiva animal e outras zoonoses
As normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ), passam a partir de agora a estar definidas através do Despacho n.º 1254/2020 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o qual incide sobre os seguintes aspetos: Vacinação antirrábica; Controlo e vigilância de outras zoonoses (sarnas, … Continuar a ler
Inteligência Artificial & Direito
Em outubro de 2019, o Diário de Notícias publicou um artigo onde se referia que aos poucos a inteligência artificial, ou seja, a capacidade de um sistema computacional executar tarefas que normalmente requereriam inteligência humana (raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas), começa a entrar no “mundo da justiça”. Em torno desta temática, foi recentemente publicado … Continuar a ler
Concurso para Sargentos (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler
GNR – nível 5 de qualificação
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 17/2019 relativo à Unidade Politécnica Militar (UPM)[1], foi publicada a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), após a conclusão com aproveitamento de um ciclo de estudos conducente ao Diploma de Técnico Superior Profissional … Continuar a ler
Datação dos vestígios lofoscópicos
Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas … Continuar a ler
Introdução à Criptografia
A criptografia é por muitos considerada uma ciência, uma ciência de escrever um texto de modo imperceptível pelo adversário (construção e análise de protocolos que impedem terceiros, ou o público, de lerem mensagens privadas),na intersecção da matemática, computação, engenharia, ciências da comunicação e física. A necessidade de proteger os canais de comunicação[1] entre pessoas de … Continuar a ler
Tráfico de estupefacientes – detenções
O crime organizado pode ser caraterizado como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista … Continuar a ler
Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica
A Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) promove uma Pós-Graduação em Abordagem Interdisciplinar da Violência Doméstica. O prazo para inscrição termina no dia 31 de janeiro de 2020. As aulas (quintas e sextas das 18 às 20 e das 20H30 às 22H30) iniciam-se a 7 de fevereiro e terminam a 24 de julho. Este … Continuar a ler
Cinemómetro-radar SmartEye ST-1
O Instituto Português da Qualidade, I. P., através do Despacho n.º 607/2020, aprovou o cinemómetro-radar da marca PolCam, modelo SmartEye ST-1 [1] , fabricado por PolCam Systems Sp. z o.o. Na sua descrição sumária refere-se que: Mede e regista a velocidade dos veículos em circulação, utilizando como princípio de medição o efeito Doppler 3D, … Continuar a ler
SIRCHIE – Formação 2020
A nível mundial, uma das empresas que mais tem contribuído para o sucesso da investigação criminal é a SIRCHIE, a qual apresentou recentemente o seu plano de formação para 2020, incidindo esta sobre diversos ramos, nomeadamente: Cellphone Forensics; CSI Photography and Evidence Processing Technology; Digital Forensics for Media; Drone Forensics; Evidence Collection and Processing; Open Source Intelligence—Internet. Uma … Continuar a ler
Concurso para Oficiais (RC) – Exército
De acordo com a lei do serviço militar e o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos quadros permanentes. … Continuar a ler
O Papel da Vítima no Processo Penal Português
Nos termos do art.º 67-A do Código de Processo Penal[1], considera-se vítima: A pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; Os familiares de uma pessoa … Continuar a ler
Recolha de prova eletrónica – localização celular conservada
Nos termos da al.ª g), do n.º 1, art.º 2.º, da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, considera-se crime grave, crimes de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a … Continuar a ler
Chapa de Matrícula dos Veículos e Carta de Condução – Alterações
O Decreto-Lei n.º n.º 2/2020, agora publicado, altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. Relativamente ao Regulamento da Matrícula[1],[2]: A aproximação do esgotamento da atual série de matrículas determina que se proceda a alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os … Continuar a ler
GNR – Regulamento de Avaliação do Mérito
Nos termos do n.º 2 do artigo 117.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), a promoção por escolha deve ser fundamentada, sendo a ordenação realizada com base nos critérios gerais e objetivos, designadamente de antiguidade e de mérito, a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna. … Continuar a ler
Catavento
O nome deste instrumento, constituído por uma lâmina metálica enfiada numa haste, que serve para indicar o sentido do vento, quando colocada em sítio alto, foi atribuído a uma recente operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, visando o desmantelamento de uma estrutura criminosa … Continuar a ler
Imigração ilegal e tráfico de pessoas
Em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve três cidadãos, pastores numa organização religiosa, suspeitos da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. Para além dos três mandados de detenção, o SEF cumpriu ainda cinco mandados de busca domiciliária, na zona da Grande Lisboa. Na … Continuar a ler
Estímulos
Foi hoje divulgado na imprensa que um jovem oficial da Guarda Nacional Republicana (GNR) terá sido encontrado na cama de uma camarata feminina com uma formanda (guarda provisória[1]) do Curso de Formação de Guardas em Portalegre. Relativamente a isto, gostaria de relembrar que o militar da Guarda é aquele que ingressou na Guarda e a … Continuar a ler
Busca em veículo
Conforme decorre do Código de Processo Penal (art.º 174.º e ss), quando houver indícios de que os objetos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca. Com relativa regularidade, levantam-se questões … Continuar a ler
Os Desafios do Direito do Século XXI
Da autoria de Manuel Monteiro Guedes Valente, foi recentemente lançada uma obra intitulada “Os Desafios do Direito do Século XXI- Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral”. Trata-se do terceiro volume da coleção iniciada em 2018. “Engloba os trabalhos de investigação e de exposição do projeto de pesquisa sobre a matriz oculta da violência, assumida … Continuar a ler
A transformação da anormalidade em banalidade
Mais um médico de 66 anos agredido a soco e pontapé por um utente com 21. Ao que parece por se ter recusado a passar um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT)[1]. Em Lisboa, na zona da Praça do Chile, dois homens foram esfaqueados[2]. Este caso segue-se a outros que têm ocorrido nesta cidade, … Continuar a ler
Magistratura – abertura de concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através dos Avisos abaixo referidos foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 20807/2019 … Continuar a ler
GNR – Regulamento da Avaliação do Desempenho
O Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, estabelece, no n.º 1 do artigo 164.º, que as normas relativas ao sistema de avaliação do desempenho e seus efeitos são regulamentadas por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna Neste contexto, foi publicada … Continuar a ler
Utilização de imagens de videovigilância
A propósito da utilização de imagens de videovigilância de um sistema de CCTV como meio de prova, o Tribunal da Relação do Porto, num acórdão de 10/12/2019, decidiu o seguinte: Não é ilícita a captação de imagens de videovigilância do sistema de CCTV colocado na receção de um estabelecimento hoteleiro, simultaneamente local de trabalho dos … Continuar a ler
Guerra e Paz
Diversos indicadores apontam para uma mudança do xadrez político internacional. Ainda ontem, Irão, China e Rússia iniciaram exercícios navais conjuntos no Oceano Índico e no Golfo de Omã, porta de entrada do Golfo Pérsico, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. Noutra zona do globo, a Líbia, país mergulhado num caos político … Continuar a ler
Abuso sexual de menores…mais do mesmo
Ficou-se hoje a saber as penas aplicadas aos envolvidos numa rede de pedofilia internacional gerida a partir de uma sucata em Águeda, sendo aplicada a dois deles uma pena de 25 anos de prisão pela prática de um total de 44 crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de pornografia de menores. Os … Continuar a ler
Condução sob o efeito do álcool
Nesta quadra festiva as Forças de Segurança (GNR e PSP) têm uma preocupação acrescida em relação à sinistralidade rodoviária. Neste contexto, a GNR, desde 20 de dezembro até ao dia 5 de janeiro de 2020, intensificou o patrulhamento rodoviário em todo o Território Nacional nas vias de maior tráfego neste período, em resultado das deslocações … Continuar a ler
Código de Processo Penal
Depois de em 2019 ter sido publicado o Tomo II do Comentário Judiciário do Código de Processo Penal, foi agora lançado o Tomo I – artigos 1.º a 123.º. Uma obra da autoria de nove magistrados, um trabalho muito rico do ponto de vista doutrinal e que tem “ por objeto a anotação e o … Continuar a ler
Droga – World Drug Report 2019
Foi recentemente publicado o World Drug Report 2019, o qual procura dar uma visão abrangente sobre esta questão, para tal incide sobre os últimos desenvolvimentos dos mercados mundiais de drogas ilícitas. Relativamente à Europa, depois de em junho deste ano ter sido publicado o European Drugs Report 2019, surgiu agora o EU Drug Markets Report 2019. Um … Continuar a ler
Polícia Judiciária – área geográfica de intervenção
A nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária (PJ) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 137/2019, referindo-se no art.º 18.º que a organização interna dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, podendo integrar unidades orgânicas flexíveis, e que a sede das unidades da PJ, assim como a respetiva área geográfica de intervenção são definidas por portaria … Continuar a ler
Ações de investigação criminal em destaque
Mais um dia particularmente ativo no domínio da investigação criminal: Guarda Nacional Republicana (GNR) Amarante – Recuperação de material furtado em residência; Oliveira de Azeméis – Prisão preventiva por violência doméstica; Paços de Ferreira – Identificado por danos e furto em veículo; Sabugal – Recuperação de objetos furtados; Santo Tirso – Detido por violência doméstica; … Continuar a ler
Incêndios urbanos
Os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem a anonimização das relações interindividuais, aumentado as oportunidades para a execução de crimes no espaço público[1]. Vem isto a propósito dos incêndios no denominado mobiliário urbano, nomeadamente ecopontos, caixotes do lixo, paragens de autocarro, bancos de jardim e parques infantis, vejamos … Continuar a ler
Inspeções técnicas a veículos rodoviários – Tarifas
Por ter sido publicada com inexatidões, a Deliberação n.º 1322 -A/2019, de 16 de dezembro foi revogada pela Deliberação n.º 1322-C/2019, através da qual o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, na redação … Continuar a ler
GNR e PJ – ações de investigações criminal
Tanto a Guarda Nacional Republicana (GNR), como a Polícia Judiciária (PJ), realizaram diversas ações no domínio da investigação criminal, sendo de salientar as seguintes: GNR Alcochete – Apreensão de 77 quilos de amêijoa por falta de registo; Almeirim – Desmantelamento farmácia online por venda fármacos ilegais; Almeirim – Prisão preventiva por tráfico de droga e … Continuar a ler
Drogas, Toxicodependências e Álcool – Relatórios SICAD 2018
O Serviço de Intervenção nos Comportamento Aditivos e nas Dependências (SICAD) elabora o Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, a Situação do País em Matéria de Álcool, Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências – Horizonte 2020 e procede à sua apresentação à Assembleia … Continuar a ler
Cibersegurança
Decorrerá entre 7 e 8 de outubro de 2020 em Madrid a Cloud & Cyber Security Expo no pavilhão 4 da IFEMA. Um evento extremamente importante, na medida em que são “cada vez são mais as empresas que necessitam de optimizar uma arquitectura cloud flexível e segura que dê resposta à transformação organizativa das TI … Continuar a ler
Crimes sexuais
Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual da vítima continuam a ser um dos temas com maior impacto social e pessoal. Soube-se há pouco tempo que os crimes sexuais contra crianças no espaço digital subiram 40%. Depois de ter detido um homem de 31 anos por abusos sexuais de crianças e adolescentes, a … Continuar a ler
Curso de Formação de Sargentos da GNR
Através do Despacho n.º 11824-C/2019 e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2019 (LOE 19), conjugado com o n.º 5 do artigo 93.º e no artigo 218.º do Estatuto do Militares da Guarda Nacional … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.