Segurança e Ciências Forenses
Segurança e Ciências Forenses
Segurança rodoviária – ausência de terapia adequada
Mais uma vez é tempo de balanço em termos de segurança rodoviária. Segundo os últimos dados disponíveis, durante a operação Ano Novo da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram registados oito mortos (5 condutores, 2 passageiros e 1 peão) e 25 feridos graves. O número de mortos é o dobro de 2017. Na área de jurisdição da Polícia de … Continuar a ler
Programa «Vigilância +»
Depois ter percorrido toda a tramitação a que estão sujeitos foram hoje publicados dois documentos fundamentais que têm sempre, de forma direta ou indireta, implicações no âmbito da segurança, da defesa e da justiça, o Orçamento do Estado (OE) e as Grandes Opções do Plano. Despertou-me especial atenção o lançamento do programa «Vigilância +», fundado … Continuar a ler
Centro de Estudos Judiciários – abertura de concurso de ingresso
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Através do Aviso n.º 19401/2018, e por Despacho do Diretor do Centro de … Continuar a ler
Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Público, num artigo bastante interessante, trata da questão da privacidade, referindo-se aí que 2018 foi o ano do óbito da privacidade, dado que ocorreram diversos casos que refletem a “enorme capacidade dos gigantes tecnológicos para analisarem dados, cruzarem informação e traçaram retratos pormenorizados dos hábitos e gostos de todos e de cada um dos … Continuar a ler
Causas e consequências
I A alteração climática consiste numa variação estatisticamente significativa da média e/ou da variabilidade dos parâmetros que definem o clima e que persiste durante um período longo, independentemente de ser devida a causas naturais, antrópicas ou mistas. Mede-se pela diferença entre valores médios de períodos longos e pela variação da frequência de ocorrência de fenómenos extremos. As principais … Continuar a ler
Operações urbanísticas – Inspeções
A realização de quaisquer operações urbanísticas[1] está sujeita a fiscalização administrativa. Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, esta fiscalização compete ao presidente da câmara municipal, auxiliado por funcionários municipais com formação adequada, podendo contratar empresas privadas habilitadas para o efeito. Esta matéria foi alterada através da publicação do Decreto-Lei n.º 121/2018, de 28 … Continuar a ler
Exame de pesquisa de álcool no sangue
Apesar dos diversos alertas lançados acerca da condução sob o efeito do álcool, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a infrações à legislação que regula esta matéria. Ainda recentemente, o Tribunal da Relação do Porto, num Acórdão de 24/10/2018, decidiu que: “A realização … Continuar a ler
Sinais preocupantes
Tal como referimos ontem, vão-se sentindo alguns sintomas de crispação, ou mesmo de belicismo, com uma relativa analogia em relação à época da “Guerra Fria”, só que neste momento os Estados Unidos não aceitam ser o “polícia do mundo”. Também o Japão, em consonância com esta linha, encetou um processo de transformação dos porta-helicópteros Izumo e Kaga em porta-aviões, … Continuar a ler
Impactos, crispações e expectativas
Uma catástrofe consubstancia-se num acidente grave ou numa série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território.Relativamente à tipologia das catástrofes, em regra, atende-se à sua origem ou às suas consequências, tendo-se optado pelos … Continuar a ler
Balanços e tendências
O último balanço relativo ao tsunami que varreu o litoral do estreito de Sonda, na Indonésia, aponta para 429 mortos e 154 desaparecidos, tendo o geólogo Ricardo Ramalho explicado o que terá estado na sua génese. Números claramente inferiores aos de 2004, mas que não deixam de impressionar, tal como o rasto de destruição que … Continuar a ler
Tranquilidade natalícia mitigada
Depois do tsunami ocorrido na Indonésia e que até este momento provocou mais de 300 mortos, o vulcão Etna “acordou” e fez tremer a Sicília, obrigando a desviar o tráfego aéreo. Também no centro do Moçambique, um sismo de magnitude 5.5 na escala de Richter feriu dez pessoas e destruiu centenas de casas na província … Continuar a ler
Boas Festas
Para todos os nossos leitores os votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Segurança e Ciências Forenses
Ingresso na carreira diplomática – aprovação da abertura de concurso
Foi recentemente publicado o “regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática”. Agora através do Despacho n.º 12405/2018, do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 25 vagas na categoria de adido de embaixada. O … Continuar a ler
O mundo das informações
Os serviços de informações são um pilar essencial para salvaguarda dos interesses do Estado. No caso português, incumbe-lhe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado, na vertente interna, … Continuar a ler
A condução e o telemóvel
O Código da Estrada (CE) determina que é proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, excetuando-se os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, … Continuar a ler
Pistolas Glock da PSP – buscas e detenções
No início de 2017, desapareceram 57 pistolas Glock (munições, carregadores e kits de limpeza) de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), entretanto algumas delas foram recuperadas. Depois de se ter começado a esclarecer os contornos do assalto aos paióis do Exército em Tancos, segundo o DN decorreram diversas buscas domiciliárias e … Continuar a ler
Unidade de Emergência de Proteção e Socorro
Através do Decreto-Lei n.º 113/2018, foi aditado às unidades especializadas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), e definido a sua missão e âmbito territorial. A UEPS é a unidade especializada da Guarda que tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção, em todo … Continuar a ler
Tancos – detenção de suspeitos
Ao fim de um ano e meio, e depois de milhentas peripécias, está em marcha uma operação na zona centro e Algarve para deter suspeitos envolvidos no roubo de Tancos, em junho de 2017. Na operação participaram 3 magistrados do Ministério Público e oitenta e cinco investigadores. De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República, … Continuar a ler
Prevenção de incêndios – DELTRAK 2.5
Infelizmente, os acidentes com tratores agrícolas e outros equipamentos análogos, utilizados, entre outras atividades na limpeza de espaços florestais, dos quais tem resultado um avultado número de vítimas mortais, são uma constante na imprensa. Na sequência da vaga de incêndios que varreu o país em 2017, nos quais morreram mais de 100 pessoas, começou a ter-se uma … Continuar a ler
Corpo da Guarda Prisional – formulário de candidatura
Foi recentemente aberto procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas (M/F) para admissão ao Curso de Formação Inicial para a carreira de Guarda Prisional (CFICGP), que vierem a ser definidas por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública. O Estatuto … Continuar a ler
Relatório Europeu sobre Drogas 2018
À semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, foi recentemente publicado o Relatório Europeu sobre Drogas 2018: Tendências e Evoluções. O seu objetivo é descrever, de forma global e sucinta, o fenómeno da droga na Europa e as respostas que lhe são dadas. Este documento oferece uma análise exaustiva das últimas tendências nos 28 Estados-Membros da UE, Turquia e Noruega, … Continuar a ler
Curso de Formação Guarda Prisional – abertura de procedimento
Através do Aviso n.º 18640/2018, e nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria n.º 299/2018, de 29 de novembro, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de … Continuar a ler
Forças de Segurança – agressões versus sentimento de impunidade
Em 2015, na zona de Lisboa, um cidadão agrediu um elemento da Polícia de Segurança Pública (PSP), o qual teve de receber tratamento hospitalar. Ao fim de três anos, o agressor acabou por ser condenado ao cumprimento de quatro meses de prisão. Depois do trânsito em julgado, foi emitido o mandado de detenção para ser … Continuar a ler
Terrorismo – enfermidade persistente
A nuvem negra do terrorismo abateu-se novamente sobre a Europa. Um homem armado abriu fogo, ontem à noite, perto do local onde decorria o Mercado de Natal de Estrasburgo, em França (país especialmente afetado por este flagelo), matando três pessoas e ferindo pelo menos 13, antes de fugir de táxi para parte incerta, levantando-se a hipótese de … Continuar a ler
Recurso – pena de prisão não superior a 5 anos
Nos termos do art.º 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, na redação da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que apliquem pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos. Através do Acórdão n.º 595/2018, o Tribunal Constitucional declara, … Continuar a ler
Controlo Costeiro da GNR – aquisição de meios
A Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana (UCC/GNR) é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas, … Continuar a ler
Prisões, greves e opiniões
Os guardas prisionais marcaram mais dias de greve no Natal e admitem paralisar até ao fim do ano, efetuando greve de zelo durante todo o ano de 2019. Na génese deste conflito estará a conclusão da revisão do estatuto profissional, (atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias com equiparação à Polícia de Segurança Pública e um novo … Continuar a ler
Magistraturas – autorização para abertura de concurso
Através do Despacho n.º 11624/2018, e ao abrigo do estatuído no artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, consideradas as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais … Continuar a ler
Estupefacientes – dose média individual
Nos termos do art.º 71.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga), os Ministros da Justiça e da Saúde, ouvido o Conselho Superior de Medicina Legal, determinam, mediante portaria, os limites quantitativos máximos de princípio ativo para cada dose média individual diária[1] das substâncias ou preparações constantes das tabelas … Continuar a ler
O caso do bastão extensível
De acordo com as notícias que têm vindo a ser publicadas, cerca de dez formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (CFG/GNR), a decorrer em Portalegre, terão sofrido graves lesões e traumatismos durante o módulo “curso de bastão extensível”, resultando daí a necessidade de tratamento hospitalar.Ao que tudo indica, algo muito semelhante ao que sucedeu … Continuar a ler
Palinologia forense
A Palinologia Forense ocupa-se do estudo do pólen e outros palinomorfos, contribuindo para o esclarecimento e resolução de casos judiciais, na sua maioria de natureza criminal. Os palinomorfos são estruturas microscópicas que facilmente aderem a várias superfícies, de origem natural, artificial ou até humana, sem que sejam notadas. Assim, dada a sua impercetibilidade, em contexto forense, integram … Continuar a ler
Descentralização: justiça, segurança rodoviária e proteção civil
Continua a transferência de competências para as entidades intermunicipais e para as autarquias com interesse para as forças e serviços de segurança,. Depois de aspetos relacionados com as praias marítimas, fluviais e lacustres, as vias de comunicação, e a autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, chegou a … Continuar a ler
Receios
Tal como era de prever, depois de Borba, começou a injeção de dados relativos à fiscalização de pedreiras e de estradas na comunicação social. Mais uma vez, depois de “casa arrombada trancas à porta”. Como já referimos anteriormente, estes e outros casos emergem da inobservância de dois princípios lapidares: o da precaução e o da … Continuar a ler
Há mar e mar, há ir e voltar
O fim de ano começa-se a aproximar a passos largos e com ele a procura de destinos mais ou menos paradisíacos para comemorar a transição de 2018 para 2019. De acordo com a imprensa nacional, no plano externo, os destinos mais procurados são o Brasil, Cabo Verde e Marrocos. A este propósito, o jornal espanhol … Continuar a ler
Tempos conturbados
Em virtude do processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), os juízes cumprem hoje o terceiro dia de greve, argumentando a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que o mesmo não assegura de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas. De acordo com Jorge … Continuar a ler
A Prescrição no Direito Penal
O Código Penal português trata do instituto da prescrição do procedimento criminal e da prescrição das penas e das medidas de segurança no art.º 118.º e seguintes. Da autoria de Pedro Gama da Silva, foi recentemente publicada uma obra intitulada “A Prescrição no Direito Penal Português”. Refere-se na respetiva apresentação que “a prescrição criminal é uma causa … Continuar a ler
Acidentes com tratores – sangria sem fim à vista
Depois de durante seis anos se ter andado a divagar de resolução em resolução da Assembleia da República, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho com a missão de analisar a sinistralidade com tratores, definir medidas de combate à mesma, o qual deveria apresentar um relatório com as suas conclusões no prazo de 60 dias, propostas e calendarização das … Continuar a ler
O Soldado do Futuro
Ergue-te, pois, soldado do Futuro, E dos raios de luz do sonho puro, Sonhador, faze espada de combate! Antero de Quental ___________________________ Desde ontem que se propala aos sete ventos que o Governo irá investir cerca de 171 milhões no chamado “soldado do futuro”. Quando vi estas referências ao “soldado de futuro”, ainda pensei que sendo o atual … Continuar a ler
Agentes, chefes e sargentos
Na Escola Prática de Polícia (EPP), terminou mais um curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP). Dos 400 novos polícias, 387 irão reforçar o dispositivo desta força de segurança. Para o cidadão incauto que leia as notícias relativas ao assunto, este número poderá parecer um aumento significativo em termos de recursos humanos … Continuar a ler
Borba. Sintomas de uma enfermidade
O dia de ontem encerrou com a notícia de mais uma tragédia. Desta feita, uma derrocada em Borba que arrastou consigo um troço de estrada, provocou a morte a duas pessoas, estando desaparecidas outras três. Mais uma, porque se vem juntar a um extenso rol. Basta fazer uma retrospetiva histórica até à 2.ª metade do … Continuar a ler
Violência contra polícias – a premência de uma estratégia
No âmbito da cerimónia de comemoração dos 151 anos do Comando de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), o comandante da Unidade aludiu ao registo, entre janeiro e setembro, de 353 ocorrências que envolveram agressões a polícias, sendo que este número já é quase igual à de todo o ano de 2017, quando se registaram 403 … Continuar a ler
Violência Doméstica e de Género
A violência doméstica abarca os comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar. Assim, abrange qualquer ação ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, … Continuar a ler
Cibersegurança – área crítica
Ainda recentemente o Ministro da Tecnologia de Israel, durante uma deslocação ao nosso país, afirmou que, “infelizmente, as próximas guerras do mundo vão ser ciberguerras”e que “precisamos de nos proteger”. A ausência de proteção põe em causa o ciberespaço como espaço de liberdade, segurança e justiça, para proteção dos setores da sociedade que materializam a soberania nacional e … Continuar a ler
17.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Nos termos da respetiva lei orgânica, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), tem por missão assegurar a prestação de serviços periciais médico-legais e forenses, a coordenação científica da atividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, bem como a promoção da formação e da investigação … Continuar a ler
Polícias num “mar cheio de escolhos”
O país assistiu, ontem, em direto na SIC, à descrição da forma como é garantido um dos direitos constitucionalmente consagrados aos cidadãos (com reflexos nos restantes): o direito à segurança. E, por outro lado, também se descrevem as dificuldades com que os polícias têm de lidar para exercer a sua atividade diária no meio de um … Continuar a ler
Náutica de Recreio – novo regime jurídico
A Náutica de Recreio assume em Portugal uma crescente importância económica e social, uma vez que se encontra associada à indústria do turismo. A costa portuguesa, com uma extensão de cerca de 2.830 Km, mais 620 Km quadrados de bacias interiores, possui condições adequadas para a prática de atividades náuticas. Na indústria do turismo, a … Continuar a ler
Aeronaves e submarinos
I As aeronaves não tripuladas, ou seja, as aeronaves operadas ou concebidas para operar autonomamente, ou para serem pilotadas remotamente sem piloto a bordo, são utilizadas nos mais variados tipos de missões, nomeadamente na segurança interna (v.g. fluxos de trânsito, incêndios, acompanhamento de operações, ambiente, grandes eventos), e como não poderia deixar de ser na área … Continuar a ler
Exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool
I Na sequência de um acidente de viação, os condutores tal como os peões que aí tenham sido intervenientes, sempre que o respetivo estado de saúde o permitir, devem ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, o qual será efetuado por autoridade ou agente de autoridade mediante a utilização de aparelho … Continuar a ler
Incêndios e enclaves
Além da manifestação promovida pelas associações e sindicatos das forças e serviços de segurança, decorreu na sexta-feira passada, 27 de outubro de 2018, na Tapada de Mafra, um Conselho Ministros, onde, entre outras medidas foi decidido criar a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), unidade especializada, de competência … Continuar a ler
Polícia Judiciária – 73.º aniversário
Comemorou-se hoje o 73.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), subordinado ao tema “ A Policia Judiciária e os Direitos Humanos”. Isto, porque, de acordo com o comunicado que foi difundido, toda a atividade da Polícia Judiciária se norteia por valores que se coadunam com a temática do Direitos Humanos, entendeu-se associar a comemoração à celebração, … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.